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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório de Receitas da proposta orçamentária para 2016, incluindo R$ 10,1 bilhões a serem arrecadados com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório de Receitas da proposta orçamentária para 2016, incluindo R$ 10,1 bilhões a serem arrecadados com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O texto, apresentado pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estima a arrecadação primária total do próximo ano em R$ 1,451 trilhão. Descontados os tributos compartilhados com estados, Distrito Federal e municípios, a receita primária prevista para a União é de aproximadamente R$ 1,219 trilhão — R$ 39,5 bilhões a mais que o número indicado no projeto orçamentário (PLN nº 7/2015) enviado pelo governo em agosto. É com a receita primária da União que o governo federal bancará as despesas de 2016, como os benefícios assistenciais e previdenciários, o salário dos servidores federais e gastos com saúde e educação, entre outras áreas.

O relatório das despesas está a cargo de 16 relatores setoriais e do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A inclusão da arrecadação prevista com a CPMF no relatório de Receitas foi uma vitória do Planalto, mas a recriação do tributo ainda não é uma certeza. Depende da aprovação, pelas duas Casas do Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 140/2015. O texto ainda não passou pela primeira etapa, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Embate A arrecadação com a CPMF entra no orçamento como “receita condicionada”. As despesas que ela for financiar somente sairão do papel se o tributo virar lei, conforme explicou o deputado Ricardo Barros. Pelo relatório de receitas, a proposta orçamentária contemplará recursos com a cobrança da CPMF a partir de setembro do próximo ano, o que dá cerca de R$ 10,1 bilhões líquidos. O tributo sofre o princípio da noventena: só pode ser cobrado 90 dias após a publicação da emenda constitucional.

O senador Acir Gurgacz, que desde a primeira versão do relatório foi contrário à inserção da CPMF, disse que a aprovação de ontem é parte de um embate que está só no começo. “Não quer dizer que a CPMF está aprovada. É apenas o início da discussão” afirmou. O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comandou a negociação na base aliada. O Executivo contou com o apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD, PMB e PDT. Votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB. Alguns parlamentares da base afirmaram ser contrários à CPMF, mas disseram votar a favor em função do ajuste nas contas do governo.

O deputado Lázaro Botelho (PP-TO) discursou a favor da contribuição. “É o imposto mais justo que existe, porque não tem sonegação. Seria importante se diminuísse outros impostos e aumentasse a CPMF”, defendeu. Entre os parlamentares contrários, houve cobranças para que o governo corte gastos, em vez de elevar a receita. “Este Congresso deveria fazer a sua parte e não colocar [no relatório] a previsão de um imposto que não existe”, afirmou o deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

Repatriação O relatório de receitas inclui R$ 21,1 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda sobre recursos de brasileiros repatriados do exterior. Inicialmente, Gurgacz havia incluído R$ 11,1 bilhões para a rubrica. Ontem ele aceitou acrescentar R$ 10 bilhões, seguindo orientação do governo, que atendeu a pressão do PMDB. Parte do valor acrescido, cerca de R$ 7 bilhões, será destinada a despesas na saúde, como afirmou Ricardo Barros. Entre outras áreas beneficiadas, está o Programa Média e Alta Complexidade, que financia internações na rede própria e conveniada (pública e privada) do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor índice da série histórica, iniciada em março de 2011. O Icec alcançou em novembro 80,1 pontos – quedas de 3,4% na variação mensal e 27,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor índice da série histórica, iniciada em março de 2011. O Icec alcançou em novembro 80,1 pontos – quedas de 3,4% na variação mensal e 27,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O subíndice com maior variação negativa é a avaliação dos empresários em relação à atual situação econômica do País. O componente está em 39,0 pontos, numa escala que vai de 0 a 200. É o mais baixo patamar da série histórica, registrando queda de 50,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo 95,2% dos comerciantes varejistas entrevistados, a economia piorou em novembro. A CNC acredita que os recuos se intensificaram também por conta das expectativas negativas em relação ao desempenho das vendas nas festas de fim de ano, que deverá ser 4,8% menor que o do ano passado.

O componente que mede as expectativas dos empresários do comércio está em 120,9 pontos. É o único item da pesquisa a se manter acima do nível de indiferença, que é de 100 pontos. Mesmo assim, o índice caiu 2,8% na passagem de outubro para novembro – maior taxa negativa dos últimos três meses. Na comparação anual as expectativas dos varejistas acumulam queda de 17,5%.

O subíndice que mede as condições de investimentos registrou 80,3 pontos (2,9% inferior ao observado no mês anterior e 25,5% menor que o apurado na comparação anual). As quedas refletem a baixa intenção dos empresários do comércio de fazer novos investimentos e contratar funcionários. A avaliação da intenção de contratação está em 88,2 pontos. A queda de 3,7% no comparativo mensal está em linha com as projeções da CNC, que prevê uma quantidade de vagas temporárias no fim de ano 2,8% menor que os postos criados no mesmo período de 2014.

Para a CNC, as variações negativas em investimentos refletem a elevação das taxas de juros e do custo na captação de recursos e financiamentos, fazendo com que um número crescente de comerciantes pretenda promover cortes em seus negócios. Para 30,7% dos comerciantes os estoques estão acima do adequado, refletindo, segundo a Confederação, a queda observada nas vendas do varejo e a piora nas expectativas para as vendas nos próximos meses.

Para 2015 a CNC prevê queda de 4% nas vendas do varejo restrito. Já no varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção, a previsão é de queda de 7,1%.

Especialistas em inteligência emocional do Brasil e do exterior participaram, em 1º de dezembro, na Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional “O desenvolvimento socioemocional e a educação”.

Especialistas em inteligência emocional do Brasil e do exterior participaram, em 1º de dezembro, na Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional “O desenvolvimento socioemocional e a educação”. O evento, que contou com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), trouxe a Brasília duas referências mundiais: Joshua Freedman, da Six Seconds, rede norte-americana, mas com ação global, que apoia pessoas na criação de mudanças positivas a partir da inteligência emocional, e Daniel Diermeier, reitor da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Chicago, dos Estados Unidos.

Freedman disse que, após três décadas da sua descoberta, o conceito começa a ser aplicado com mais vigor em todo o mundo e em vários segmentos. Inteligência emocional é como se lidar com os sentimentos (frustração, euforia, impulsividade, etc.) e habilidades que contribuem para a melhora na aprendizagem e no crescimento profissional.

Na Six Seconds, segundo ele, a meta é que até 2040 um bilhão de pessoas estejam praticando as técnicas. O norte-americano deu inúmeros exemplos de como desenvolvê-las, mas destacou que uma das mais importantes é a pessoa focar nos grandes objetivos, para assegurar que os resultados estejam exatamente dentro do que foi planejado.

“Isso se aplica ao desenvolvimento socioemocional na educação. Na rede, aplicamos o conceito em três níveis: estudantes, professores e comunidade escolar – esta envolve também os dois primeiros. Em todos a competência tem peso decisivo, mas o discernimento da inteligência humana prepondera.”

Ele afirmou ainda que o modelo da Six Seconds também pode ser transportado para o ambiente corporativo, quando são observados o individual, o organizacional e o negócio em si. No nível individual, leva-se em conta a inteligência emocional das pessoas. Do ponto de vista da empresa, acompanham-se as vendas, a produtividade e o envolvimento dos funcionários, entre outros itens. “É a análise desse conjunto que permitirá reunir o maior volume de informações para entender o que significa a inteligência emocional na prática.” É a partir do que for constatado que a Six intervem com seu trabalho de consultoria e, se for o caso, treinamento.

Bahij Amin Aur, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) focou sua palestra na educação profissional e chamou a atenção para a necessidade de seguir o que está previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em vigor desde 2012.

Ele afirmou que, de acordo com as Diretrizes, o perfil profissional de conclusão do curso técnico, além dos conhecimentos e das competências profissionais, deve levar em conta as competências pessoais. “Essa é uma inovação da legislação que poucos têm prestado a atenção, apesar dos seus três anos de existência.”

E essas competências, enfatizou, são justamente as que correspondem aos valores, às atitudes e às emoções, ou seja, correspondem às competências socioemocionais. “Assim, pode-se afirmar que não é possível dar uma formação competente se, ao mesmo tempo, não se desenvolver, além das habilidades técnicas e de conhecimentos, as competências de natureza socioemocional de um futuro profissional.”

Na primeira palestra da tarde, o reitor Daniel Diermeier falou sobre “o desafiador projeto a que se impôs a Universidade de Chicago”, educar potenciais líderes para que, no futuro, se tornem líderes públicos de fato, com serviços prestados à sociedade.

Ele citou alguns notáveis que frequentaram os bancos escolares da instituição, como o economista Milton Friedman, o compositor Philip Glass, o cientista Carl Sagan, o banqueiro David Rockfeller e a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, “que não foi aluna, mas trabalhou no Centro Médico da Universidade de Chicago”, disse sob risos do público presente ao auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputdos.

“Nos últimos anos, em particular, o processo de ensino com o olhar em pessoas inteligentes tem sido ainda mais árduo por conta das novas exigências do aprendizado e das tecnologias inovadoras”, destacou. A meta principal, contudo, se mantém: estabelecer relações transparentes, com peso elevado para as competências e comprometimento com os objetivos.

A Universidade implantou uma metodologia, com a qual está obtendo bons resultados, que é dispor de monitores para todos os alunos com a incumbência de orientá-los em experimentos no aprendizado. Segundo ele, os resultados animadores vêm da grande variedade de iniciativas, com troca intensa de ideias e sugestões, que reduzem dificuldades e ajudam na superação de desafios.

No encerramento das palestras, o professor Francisco Cordão, consultor Educacional de Sesc/Senac, abordou o tema “A aplicação socioemocional na educação profissional”. Na sua avaliação, a educação requerida pela contemporaneidade muda o foco do trabalho escolar, subordinando a atividade de ensino aos resultados de aprendizagem. “Passamos de transmissão do conhecimento para construção competências”, frisou.

Falou ainda sobre o que chamou de “desafios educacionais permanentes na era do conhecimento”, entre os quais citou: orientar as atividades de ensino pelo desenvolvimento pessoal dos estudantes; comprometer-se com o sucesso da aprendizagem dos alunos; aprender a lidar com a diversidade existente entre os estudantes.

Francisco Cordão comentou ainda sobre competências socioemocionais exigidas dos estudantes, como saber analisar, avaliar e interpretar, criar soluções inovadoras eficientes, agir com responsabilidade e liderança e saber trabalhar com prioridades e resistir a pressões. “O desenvolvimento do socioemocional está muito ligado a lidar bem com esses conceitos.” Ele concluiu afirmando que “compromisso ético e objetivo final são, em resumo, o desempenho eficiente e eficaz das atividades requeridas pela prática social e pelo mundo do trabalho”.

O Seminário foi promovido em parceria pela Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG ), e pela Frente Parlamentar Mista da Educação, coordenada pelo deputado Alex Canziani (PB-PR), com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada pelo vice-presidente, deputado federal Laércio Oliveira. Estiveram presentes ainda o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, vários deputados e senadores e o chefe da Assessoria Legislativa da Confederação, Roberto Velloso.

A atuação estratégica – com foco no empresário representado e com aplicação inteligente de recursos intelectuais e materiais – marcou a atuação das Câmaras de Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) este ano, conforme os dados apresentados na reunião de Coordenadores, realizada no Rio de Janeiro, em 1º de dezembro.

A atuação estratégica – com foco no empresário representado e com aplicação inteligente de recursos intelectuais e materiais – marcou a atuação das Câmaras de Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) este ano, conforme os dados apresentados na reunião de Coordenadores, realizada no Rio de Janeiro, em 1º de dezembro.

Dados do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação mostram que, na gestão orçamentária deste ano, houve 20% de redução no valor médio das reuniões de um modo geral; detalhadamente, foi registrada redução de 40% no valor médio de hospedagem dos participantes, redução de 50% nas despesas de eventos. O calendário mais efetivo proporcional também previu a antecipação da emissão das passagens aéreas, outra medida eficiente de economia. 

“É importante transmitir para as bases o que é feito aqui. Com isso, a CNC reforça seu papel institucional, e as federações ganham preciosos subsídios para repassar às suas entidades, até chegar ao empresário, afinal buscamos resultados tanto para as entidades quanto para as empresas”, afirmou Darci Piana, coordenador geral das Câmaras e vice-presidente da entidade. Segundo ele, o uso de tecnologia para inovar e fazer com que as reuniões tenham mais aproveitamento foi um dos avanços constatados em 2015.  “As reuniões são transmitidas hoje em dia por videoconferência para o Brasil inteiro”, citou. Além disso, durante os encontros são priorizados os seguintes focos: acompanhamento das proposições legislativas de interesse dos segmentos, novas e já existentes (em trâmite); apresentação de pautas objetivas; participação das áreas técnicas da CNC; disponibilização de matérias na internet; cobertura jornalística em todos os canais da Confederação; e avaliação dos integrantes.

“Nosso trabalho é equacionado com o orçamento que temos e, em paralelo, um de nossos propósitos é não ter pautas dos empresários que fiquem represadas, sem tratamento ou encaminhamento”, afirmou Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação. Arzua se referiu ao trabalho contínuo que é realizado entre as reuniões e inclui o tratamento técnico das proposições; a identificação de novas necessidades; os encontros por videoconferências já citados; e a análise contínua do orçamento.

O levantamento do Deplan mostra ainda que, para 74% dos entrevistados, a avaliação das reuniões realizadas foi considerada ótima; 22% entrevistados consideraram boas as reuniões e 4% entenderam que as reuniões foram regulares.  E não é só: em 2014, foram realizadas 17 reuniões de Câmaras; este ano, 18 reuniões de Câmaras e 3 reuniões de coordenadores; para 2016, estão previstas 18 reuniões de Câmaras, com Consultoria temática para aquelas que demandarem a necessidade, bem como duas reuniões de coordenadores.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

DESTAQUES:

Instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar os riscos decorrentes do uso de produtos fumígenos não derivados do tabaco

Indeferido o processo de pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas Corretoras de Seguros do Rio Grande do Norte – SINEC-RN

DESTAQUES:

Instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar os riscos decorrentes do uso de produtos fumígenos não derivados do tabaco

Indeferido o processo de pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas Corretoras de Seguros do Rio Grande do Norte – SINEC-RN

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Realizado o primeiro Encontro em 1991, o Sicomércio, desde então, vem sendo palco das grandes ideias e da unidade de pensamento das entidades que compõem o Sistema Sindical do comércio. Vem consolidando uma estrutura forte, moderna, eficiente e de alta representatividade, viabilizada pela sincronia de mandatos e regramentos próprios que estimulam o produtivo diálogo entre seus integrantes.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Realizado o primeiro Encontro em 1991, o Sicomércio, desde então, vem sendo palco das grandes ideias e da unidade de pensamento das entidades que compõem o Sistema Sindical do comércio. Vem consolidando uma estrutura forte, moderna, eficiente e de alta representatividade, viabilizada pela sincronia de mandatos e regramentos próprios que estimulam o produtivo diálogo entre seus integrantes.

O Congresso Nacional do Sicomércio 2015 conduziu o alinhamento de entendimentos e posicionamentos do Setor de forma a preparar a atuação dos líderes sindicais do comércio de bens, serviços e turismo para um cenário realístico de enfrentamento da atual crise que vem afetando o desenvolvimento das atividades econômicas no Brasil.

Para tanto, o Congresso se voltou para o necessário reconhecimento da importância do setor produtivo do comércio como o grande movimentador de riquezas no território nacional, e em sua fundamental contribuição, não apenas na geração de empregos, mas, principalmente, na manutenção dos mesmos.

De forma a viabilizar soluções para um País mais competitivo, o Sicomércio 2015 adotou, como uma das necessidades imediatas a serem implementadas, o necessário processo de modernização das relações de trabalho, fundado em alicerces sólidos, como a segurança jurídica, a valorização da negociação coletiva e, em especial, a redução dos custos trabalhistas.

A globalização mudou o cenário das relações internacionais, colocando em destaque a produtividadedo trabalho e competitividade das empresas nacionais, de um modo geral. Para tanto, se faz necessário que elas estejam aptas a transformarem momentos de dificuldades em um ambiente favorável de negócios. Esse foi o principal objetivo do Sicomércio 2015.

Através de palestras voltadas diretamente para o interesse das empresas representadas por mais de mil sindicatos e federações patronais do Sistema, ali presentes, foi criado um espaço aberto às discussões, onde todos puderam contribuir para o aprimoramento da atuação sindical e fazer um diagnóstico das mudanças necessárias para que o País cresça de forma sustentável e volte a viver um clima confiável para os investidores nacionais e estrangeiros.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos durante o Congresso, foram trazidos ao debate e à reflexão as questões fundamentais para se alavancar as mudanças estruturais que o Brasil precisa fazer para afirmar-se como uma grande potência. Essas questões estão diretamente ligadas a uma reforma tributária eficaz que simplifique e diminua encargos fiscais; uma reforma trabalhista que valorize a negociação coletiva e a atividade empresarial, permitindo uma flexibilização saudável no interesse de ambos, garantindo a devida segurança jurídica às empresas; uma política econômica que estimule o empreendedorismo e o ambiente de negócios; uma reforma política que se fundamente na ética e no diálogo constante; e, por fim, uma reforma administrativa, que garanta a desburocratização das atividades econômicas.

De todas as formas, o Congresso Nacional do Sicomércio 2015 consolidou e fortaleceu o diálogo entre as entidades integrantes do Sistema, alinhando posicionamentos e desenvolvendo competências para que a atuação sindical se aproxime cada vez mais das necessidades das empresas, tendo como resultado a unidade de pensamento e o interesse nacional. O Sicomércio é a Voz do Comércio no plano nacional.

Jornal do Commercio de 01 de dezembro de 2015.

A economia brasileira encolheu 1,7% no terceiro trimestre de 2015 na comparação com os três meses imediatamente anteriores. É o que mostram os dados das contas nacionais, divulgados hoje, 1º de dezembro, pelo IBGE. 

A economia brasileira encolheu 1,7% no terceiro trimestre de 2015 na comparação com os três meses imediatamente anteriores. É o que mostram os dados das contas nacionais, divulgados hoje, 1º de dezembro, pelo IBGE. 

O comércio registrou sua quarta queda seguida e foi o segundo pior setor de atividade econômica, com redução de 2,4%, ficando atrás apenas da indústria de transformação (-3,1%). Pela ótica da produção, o setor agropecuário surpreendeu negativamente, oscilando -2,4%. A queda do setor primário foi acompanhada pela indústria (-1,3%) e pelos serviços (-1,0%). Apesar da retração menos intensa do que na leitura anterior (-2,1%), a economia brasileira registrou sua terceira queda consecutiva nessa base comparativa.

Pelo lado da demanda, o destaque ficou com a retração dos investimentos (-4,0%) que acumularam nove trimestres seguidos de quedas. Sobressaiu ainda o consumo final das famílias (-1,5%), agregado que reponde por 63% do Produto Interno Bruto. O setor externo, por sua vez, contribuiu positivamente para o PIB, em decorrência, principalmente, da forte queda nas importações (-6,9%). 

O recuo de 4,5% superou a expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em relação ao comparativo entre os terceiros trimestres deste ano e do ano passado (-4,4%), e levou a entidade a revisar as projeções do PIB tanto para 2015 quanto para 2016 para baixo. Para este ano, a Confederação revisou sua projeção de -3,1% para -3,5%, a maior desde 1990 (-4,4%) e, para o ano que vem, a entidade espera recuo de 2,0% no PIB ante uma previsão anterior de 1,8%. O desempenho do consumo final das famílias também teve sua expectativa revisada de -2,8% para -3,4%. Já para 2016, a entidade manteve a previsão anterior (-1,3%). 

Pior desempenho em quase 20 anos 

Na comparação com o mesmo trimestre de 2014, a economia registrou o seu pior desempenho em quase 20 anos. A queda de 4,5% foi a maior nesse tipo de comparação desde o primeiro trimestre de 1996 (-5,3%) sendo influenciada pelo recuo histórico nos investimentos (-15,0%). “Outro reflexo da forte combinação entre as quedas no consumo, nos investimentos com a desvalorização cambial, as importações cederam 20,0% em relação ao terceiro trimestre de 2014”, explica Fabio Bentes, economista da CNC. Ele aponta que, pela primeira vez desde o segundo trimestre de 2014, os três grandes setores econômicos recuaram. Mais uma vez, o desempenho do comércio (-9,9%) só não foi pior que o da indústria de transformação (-11,3%), o que fez desse período, o pior do setor comercial desde a reformulação das contas nacionais em 1996.

“Para que 2015 não seja o pior ano do comércio na história das contas nacionais calculadas desde 1948, o PIB do setor teria que cair apenas 2,0% nos três últimos meses do ano”, complementa Fabio Bentes. A expectativa da CNC para 2015, no entanto, foi revisada para baixo (-8,0%) e, uma vez confirmada, superará a maior queda até então ocorrida em 1990 (-6,2%).

Acesse abaixo a análise completa da Divisão Econômica da CNC. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo realizou em 30 de novembro, no Rio de Janeiro, a instalação da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo realizou em 30 de novembro, no Rio de Janeiro, a instalação da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex).

Sob a coordenação de Rubens Torres Medrano, da Fecomércio-SP, a CBCex conta com os seguintes membros em sua composição: Anderson Santos da Frota (Fecomércio-AM), Fernando Franco de Azevedo Santos (Fecomércio-GO), Henry Uliano Quaresma (Fecomércio-SC), José Augusto de Castro (AEB), Luiz Carlos Bohn (Fecomércio-RS), Luiz Fernando Coelho Brandão (Fecomércio-BA), Rui Lemes (Fecomércio-PR) e Valdir Santos (Feaduaneiros).

“Tenho a convicção de que teremos muito trabalho. O comércio exterior é cada vez mais importante em um cenário de economia globalizada”, afirmou o coordenador Medrano. Segundo ele, o grupo vai trabalhar como um colegiado, tendo como primeira tarefa o levantamento e a consolidação de dados do setor para a construção de um planejamento estratégico de ações. Rubens Medrano disse também que, inicialmente, a proposta é trabalhar em três eixos de atuação: administrativo (com atenção para os acordos e convênios da área), legislativo (voltados para as normas e leis do setor) e operacional (junto à Receita Federal, autoridades alfandegárias etc.).

Entre as ações planejadas, estão a análise da política de Comércio Exterior e Negociações Internacionais, orientando o relacionamento da CNC com órgãos governamentais e outras entidades; a formulação e sugestão de propostas para que a entidade atue junto aos diversos órgãos e entidades governamentais e privadas para aprimoramento da legislação e procedimentos que regulam o comércio internacional; apoio ao entrosamento dos diversos segmentos comerciais e de serviços abrangidos pela Confederação com o mercado mundial; e a sugestão de ações para promoção comercial, investimentos, serviços, acordos internacionais e capacitação profissional do comércio para atividades internacionais.      

Cenário é preocupante

“Sou um grande interessado nas questões que serão debatidas aqui”, afirmou o ex-ministro da Fazenda e Consultor Econômico da entidade, Ernane Galvêas, convidado para falar sobre o panorama do comércio internacional para os membros da Câmara. De acordo com Galvêas, o cenário é preocupante: as exportações de janeiro a outubro chegaram a US$ 16,0 bilhões, acumulando no ano US$ 160,5 bilhões (-16,4%) e as importações de US$ 14,1 bilhões, acumulando US$ 148,3 bilhões (-23,5%) no mesmo período. “Estamos caminhando para um rombo”, alertou. Ainda de acordo com Galvêas, no período analisado, houve queda nas exportações para China (-14,50%), Estados Unidos (-9,55%), Argentina (-10,83%), Alemanha (-21,81%) e Japão (-30,93%), só para citar os dados mais relevantes. “É quase uma tragédia. Vamos ter que conviver com a crise por muito tempo”, lamentou. Porém, para o ex-ministro, nem tudo é pessimismo: “É um momento de unidade de um Sistema como o nosso para enfrentar as dificuldades que surgem. A recessão econômica tornou mais importante essa unidade de pensamento e ação,  para que possamos gerar mecanismos de defesa”, declarou. “O momento é oportuno, já que estamos com uma grande preocupação: não há investimento no país, já que o setor privado não tem confiança para investir. O comércio exterior, que responde por 12,5% do PIB, pode ser uma alavanca para a mudança”.    

“Há um esforço muito grande para que o Plano Nacional de exportação funcione, mas enquanto o Brasil não fizer seu dever de casa, não mudaremos este cenário”, afirmou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “Dependemos da exportação de commodities (matérias-primas negociadas nos mercados internacionais), que ainda não caíram em quantidade, mas em preço. Em 2015 vamos exportar menos manufaturados que em 2006”, complementou.

Segundo a AEB, a desaceleração do crescimento chinês tem causado efeitos megativos no Brasil, já que o menor apetite do país asiático fez com que o preço das commodities atingisse o menor nível deste século. Essa volatilidade, juntamente com a recente desvalorização do Yuan, atinge siderúrgicas, mineradoras e petroleiras brasileiras. Com uma pauta baseada, principalmente, em minério de ferro, soja e petróleo, as exportações brasileiras tiveram um baque em valores negociados. Mesmo com o dólar elevado e o aumento da quantidade vendida, o valor dos produtos exportados para a China caiu 19,4% em um ano – quando comparados os dados de janeiro a julho de 2014 e 2015. Já os preços das commodities caíram 21% entre 2010 e julho de 2015, após subirem incríveis 113% nos oito anos anteriores. Os dados são do índice Commodities Research Bureau (CRB).

Oportunidade em meio à crise

O vice-presidente Administrativo da CNC e coordenador geral das Câmaras, Darci Piana, destacou na reunião a importância da continuidade dos trabalhos das Câmaras. “O que acontece entre as reuniões é muito importante. É quando damos sequência ao que foi debatido e sugerido, com o envolvimento das áreas técnicas da Confederação”, explicou.

Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação, destacou, entre outras informações, que as Câmaras de Comércio da entidade constituem verdadeiros fóruns de discussões, estudos, sugestões para subsídio de eventuais ações políticas da entidade em apoio à defesa das categorias econômicas representadas.

Rui Lemes, da Fecomércio-PR, explicou o funcionamento da Câmara de Comércio Exterior da Federação. O executivo citou missões empresariais, acordos e rodadas de negócios que facilitam a entrada de empresários em novos negócios. Valdir Santos, da Feaduaneiros, destacou: “Meu objetivo aqui é contribuir para a modernidade das relações de comércio exterior. Temos, por exemplo, muitos problemas com a Anvisa”, disse. Já Henry Uliano Quaresma, da Fecomércio-SC, destacou que o cenário caótico do segmento se repete de forma cíclica. “Levar reivindicações ao governo via CNC pode gerar muitos resultados positivos”, pontuou.

Também foram elencados pelos membros da CBCex temas específicos de trabalho, como a estrutura operacional de comércio exterior nos Estados; o panorama nacional e perspectivas internacionais; o relacionamento da CNC com áreas de governo, como MDIC, MRE, Apex, Anvisa, Secretaria da Receita Federal etc.; a exportação de serviços; a facilitação do comércio externo, com atenção às médias, micros e pequenas empresas; o tratamento tributário e fiscal isonômico nos incentivos às exportações de bens e serviços; questões relativas à infraestrutura (portos, aeroportos, ferroviários, aeroviários, rodoviários e marítimos); e zonas Francas de Fronteira, entre outros pontos. A próxima reunião da Câmara está prevista para março de 2016.    

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.