Blog

O Grupo Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constituído para acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, que institui o  novo Código Comercial, está reunido em Brasília, nos dias 29 e 30 de julho, para dar continuidade à análise dos relatórios parciais do PL.

O Grupo Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constituído para acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, que institui o  novo Código Comercial, está reunido em Brasília, nos dias 29 e 30 de julho, para dar continuidade à análise dos relatórios parciais do PL.

Os assessores jurídicos examinam os sub-relatórios que tratam dos Livros III (Das obrigações das Empresas), IV (Da Crise da Empresa) e V (Das Disposições Finais e Transitórias), e os assessores legislativos seguem com o planejamento das ações de defesa institucional nos estados.

Na abertura da reunião, o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, informou ao grupo que, ao final do ciclo de trabalhos, um relatório com as sugestões dos representantes das federações será entregue ao deputado e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (SD-SE), que preside os trabalhos da Comissão Especial que avalia o PL na Câmara.

Segundo Arzua, também será encaminhada publicação com os posicionamentos a todas as federações de comércio do País, para subsidiar a atuação local dos assessores parlamentares da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). “É fundamental a realização destas ações, dada a importância da iniciativa de construção de um novo Código Comercial. Mais do que legítimo, nosso trabalho está sendo efetivo. Ao protagonizar esta iniciativa, a CNC está oferecendo subsídio para esta nova legislação”, afirmou Arzua.

Ainda segundo o secretário-geral da Confederação, está em estudo a proposta do tema Código Comercial compor uma das reuniões temáticas do Sicomércio, que será realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 28 a 30 de outubro. “A proposta inicial é que seja realizado um painel, para que os sindicatos possam levar para suas bases o que está sendo feito em defesa dos empresários”, finalizou.   

Criado no âmbito da Renalegis, o Grupo Técnico analisa os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto do Código, cujo autor é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). “A Renalegis é fundamental para a atuação legislativa de nossos representantes”, enfatizou Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da CNC e coordenador do GT, ao abordar a importância da atuação local em defesa dos interesses do empresariado do comércio. 

Momento decisivo para atuação institucional

Roberto Velloso, chefe da Assessoria Legislativa da CNC, afirmou que é o momento de o comércio mostrar a força de sua atuação, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do Brasil, no momento em que o País atravessa dificuldades em diversos aspectos. “Estamos aplicando uma fórmula de trabalho que integra nossas áreas técnicas e representantes de nosso Sistema, gerando alicerces para nossa atuação. Temos que trabalhar junto ao Congresso Nacional para fazermos parte da melhoria que o País merece”, disse Velloso.

Sistematizar para gerar resultados efetivos

A atuação sistêmica e inclusiva do Grupo de Trabalho foi citada pelos participantes do encontro, como ponto positivo para fortalecer a atuação local das entidades do Sistema Comércio. “Trabalhando de forma participativa, os frutos do trabalho do grupo estão sendo rapidamente cultivados e colhidos”, apontou Nelson Daiha Filho, gerente jurídico da Fecomércio-BA. “A experiência de convergir pontos de vista é fantástica e permite pluralizar o trabalho do Grupo junto à CNC e às federações”, apontou Cláudia Brilhante, membro da Renalegis e Diretora Institucional da Fecomércio-CE.

A participação dos Estados no alinhamento das conclusões quanto ao Projeto de Lei do Código foi mencionada por João Torres, também membro da Renalegis e Superintendente da Fecomércio-MA. “O Nordeste precisa desse tipo de trabalho, que se reflete localmente, pois perpassa pelos interesses das federações de comércio, sindicatos e empresários de diversas regiões brasileiras”, pontuou.

Próximos passos

As próximas reuniões do Grupo Técnico do Código Comercial estão agendadas para os dias 13 e 14 de agosto, quando serão analisados os temas Agronegócio e Direito Marítimo. “Fomentar a atividade comercial é fomentar o emprego”, disse Maurício Prazak, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, ao elencar os benefícios que o novo Código Comercial pode trazer. Também participam da reunião Romeu Bueno de Camargo, da Assessoria Jurídica da  Fecomércio-SP; Hermann Dantas do Nascimento, assessor jurídico da Fecomércio-PE; e Ângela Lemes, assessora Legislativa da Fecomércio-GO.

 

Clique no título abaixo, sobre a imagem, para fazer o download das fotos. 

 

Em seu 100º programa, a TV CNC mostra o projeto Ver para Aprender, do Sesc, que promove a saúde visual entre os brasileiros, especialmente os comerciários.

A iniciativa leva atendimento oftalmológico a comunidades brasileiras que apresentam maior deficiência em relação a profissionais de oftalmologia, estimulando também o comércio varejista do segmento óptico.  

Os resultados foram apresentados na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) realizada em 20 de julho.

Em seu 100º programa, a TV CNC mostra o projeto Ver para Aprender, do Sesc, que promove a saúde visual entre os brasileiros, especialmente os comerciários.

A iniciativa leva atendimento oftalmológico a comunidades brasileiras que apresentam maior deficiência em relação a profissionais de oftalmologia, estimulando também o comércio varejista do segmento óptico.  

Os resultados foram apresentados na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) realizada em 20 de julho.

DESTAQUES:

Sancionada, com veto, lei que cria novas regras de funcionamento para as fundações

Criado Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Alterada norma que dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do MTE e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas

DESTAQUES:

Sancionada, com veto, lei que cria novas regras de funcionamento para as fundações

Criado Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Alterada norma que dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do MTE e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas

Arquivados os processos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe – SINDPESE e do Sindicato das Empresas do Comércio de Automóveis Usados do Estado de Goiás – SINDECAUGO

Restabelecido o Registro de Alteração Estatutária do Sindicato do Comércio de Material de Construção do Estado de Goiás – SINDIMACO-GO

A coluna CNC-Sesc-Senac em Ação publicada no dia 29 de julho pelo jornal Correio Braziliense traz nota sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que afeta o comércio, particularmente quanto à responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa pós-consumo. Para esclarecer o assunto, a CNC realizou, em 13 de julho, videoconferência com executivos das Federações do Comércio.

A coluna CNC-Sesc-Senac em Ação publicada no dia 29 de julho pelo jornal Correio Braziliense traz nota sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que afeta o comércio, particularmente quanto à responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa pós-consumo. Para esclarecer o assunto, a CNC realizou, em 13 de julho, videoconferência com executivos das Federações do Comércio.

Também foi abordado pela coluna a reunião do Grupo Técnico da CNC constituído para analisar o Projeto de Lei que institui o Código Comercial Brasileiro, realizada em 15 e 16 de julho. O Grupo subsidia os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto.

Nesta edição, outro destaque é a participação da CNC na reunião destinada a debater o Anteprojeto de Lei sobre a reestruturação do Programa do Seguro-Desemprego integrado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). O encontro, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi realizado em 24 de junho, em Brasília.

A coluna destaca também que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem total interesse em apoiar o setor de comércio e serviços, como manifestou o secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Araújo, durante a reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), em 17 de junho.

A coluna no jornal Correio Braziliense é publicada mensalmente, ampliando a visibilidade do trabalho realizado pela Confederação, pelo Sesc e pelo Senac.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal (SD-SE), Laércio Oliveira, representou a entidade na sessão inaugural de retorno das atividades de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que contou com a presença do ministro Fazenda, Joaquim Levy, na tarde de 28 de julho, no Plenário da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em Brasília.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal (SD-SE), Laércio Oliveira, representou a entidade na sessão inaugural de retorno das atividades de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que contou com a presença do ministro Fazenda, Joaquim Levy, na tarde de 28 de julho, no Plenário da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em Brasília.

Após passar por positivas alterações estratégicas e de composição, o Carf retoma, repaginado, as sessões de julgamento. “A transformação do Carf é de extrema importância. Reorganizamos as câmaras, diminuímos o número de conselheiros, implantamos novos mecanismos, como o processo eletrônico, tudo para assegurar à sociedade a imparcialidade, a transparência e a celeridade na solução de litígios tributários”, disse Joaquim Levy.

O ministro falou também da importância da manutenção do equilíbrio entre o processo de arrecadação, não deixando de favorecer o contribuinte. Ele destacou a participação das Confederações, que representam os contribuintes, como fator essencial nos julgamentos do Conselho. Levy agradeceu a colaboração da OAB no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC), que, segundo ele, “trouxe transparência, credibilidade e eficiência ao Carf”.

Estiveram presentes o presidente do Conselho, Carlos Alberto Barreto, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e representantes das demais confederações: CNI, CNA, CNT e CNF.

O Carf

Trata-se de órgão colegiado vinculado à estrutura do Ministério da Fazenda e composto por 120 membros representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Com o objetivo de contribuir para a segurança jurídica na área tributária, o aperfeiçoamento da legislação tributária e a redução dos litígios judiciais e administrativos, o órgão tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. “Sua missão é assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios tributários”, afirmou o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto.

A presidente Dilma Rousseff conclamou os empresários e as instituições que administram as entidades do chamado Sistema S (CNC, CNI, CNA e Sebrae, entre outras) a participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. “É um desafio imenso, que vai juntar a ética do trabalho à ética do ensino”, afirmou a presidente da República durante reunião de trabalho hoje (28/07) com empresários, no Palácio do Planalto.

A presidente Dilma Rousseff conclamou os empresários e as instituições que administram as entidades do chamado Sistema S (CNC, CNI, CNA e Sebrae, entre outras) a participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. “É um desafio imenso, que vai juntar a ética do trabalho à ética do ensino”, afirmou a presidente da República durante reunião de trabalho hoje (28/07) com empresários, no Palácio do Planalto.

O Pronatec Aprendiz disponibilizará, numa primeira etapa, 15 mil vagas nos 81 Municípios considerados os mais violentos pelo Mapa da Violência, com o objetivo de conter o aliciamento de jovens para a criminalidade. O Programa será coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com a participação dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O diretor-geral do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha, disse que a aprendizagem está na gênese da instituição. “Nascemos com ela, e se tornou um compromisso, que foi fortalecido com o programa de gratuidade. Começamos 2009 com 40 mil aprendizes e chegamos a 2014 com 200 mil. Neste ano, esse número vai se repetir.”

O Pronatec Aprendiz, a seu ver, começou com uma meta tímida, de apenas 15 mil vagas para todo o Brasil; por isso, pode crescer. “O Senac é parceiro do governo e fará a sua parte, porque considera o Programa importantíssimo para o País e para os que serão com ele beneficiados”, concluiu.

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, com o Pronatec Aprendiz, as micros e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contratar jovens aprendizes com idade entre 14 e 18 anos. O governo vai apoiar custeando o treinamento e o acompanhamento do adolescente por meio de recursos do Pronatec. A Secretaria já está elaborando as listas com os cursos, as ocupações contempladas e os contatos das entidades envolvidas.

A CNC foi representada pelos vice-presidentes José Evaristo dos Santos, Laércio Oliveira, José Marconi de Souza e Carlos de Souza Andrade; pelo vice-presidente Administrativo, Darci Piana; pelo 2º diretor-secretário, Bruno Breithaupt; pelo secretário-geral, Marcos Arzua; pelo chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso; e pelo consultor da Presidência Roberto Nogueira. Também estavam presentes diversos diretores de Senacs regionais.

DESTAQUES:

Transferidos e designados representantes dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF

Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado do Paraná

Alterada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos seus clientes

DESTAQUES:

Transferidos e designados representantes dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF

Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado do Paraná

Alterada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos seus clientes

Assessoria de Gestão das Representações 28/07/2015 – Ano 5, nº 332

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (PR)

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Reunião de Trabalho – Pronatec Aprendiz na MPE

Assessoria de Gestão das Representações 28/07/2015 – Ano 5, nº 332

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (PR)

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Reunião de Trabalho – Pronatec Aprendiz na MPE

O Sistema CNC-Sesc-Senac estará presente na reunião de trabalho que será coordenada pela presidente da República, com a participação dos ministros da Educação, do Trabalho, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da Micro e Pequena Empresa, a ser realizada hoje, 28 de julho de 2015, às 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

O objetivo da reunião é apresentar e debater propostas para aumentar a oferta de oportunidades de iniciação ao trabalho para os jovens, a partir de 14 anos, no âmbito das micro e pequenas empresas.

Na pauta, a aplicação da Lei de Convivência e Aprendizado no Trabalho (Lei n.º 10.097, de 2000) aos pequenos negócios, associada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como forma de incentivar a contratação de jovens com novas regras e premissas.

Para maiores informações acesse o link: http://www.cnc.org.br/noticias/acoes-institucionais/governo-lanca-pronatec-aprendiz-para-micro-e-pequenas-empresas-0

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

A presidente da República, Dilma Roussef, participará amanhã (28/07), às 11h, no Palácio do Planalto, do encontro de trabalho sobre o “Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa”. O programa vai beneficiar adolescentes acima de 15 anos, com prioridade aos que vivem em situação de vulnerabilidade e os matriculados em escolas da rede pública. Vice-presidentes, diretores e técnicos do Sistema CNC-Senac representarão as instituições no evento.

A presidente da República, Dilma Roussef, participará amanhã (28/07), às 11h, no Palácio do Planalto, do encontro de trabalho sobre o “Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa”. O programa vai beneficiar adolescentes acima de 15 anos, com prioridade aos que vivem em situação de vulnerabilidade e os matriculados em escolas da rede pública. Vice-presidentes, diretores e técnicos do Sistema CNC-Senac representarão as instituições no evento.

Na pauta da reunião, a aplicação da Lei de Convivência e Aprendizado no Trabalho (Lei 10.097/2000) aos pequenos negócios, associada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como forma de incentivar a contratação de jovens com novas regras e premissas.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as micro e pequenas empresas (MPEs) poderão contratar jovens com redução de custos, já que a certificação do jovem será custeada pelo Pronatec e não mais pela empresa. A expectativa é de que 9 milhões de MPEs (equivalente a 97% das empresas em funcionamento hoje no Brasil) possam passar a contratar os jovens.

Vão representar o Sistema os vice-presidentes José Evaristo dos Santos, Laércio Oliveira, Carlos Andrade e Adelmir Santana, o diretor-geral do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha, além de dezenas de executivos e técnicos.

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Eleitoral para o triênio 2015/2018 do Conselho Nacional de Saúde, que tem por objetivo regulamentar a eleição, entre outras, das entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde (CNI, CNC, CNA e CNT)

Alterada a norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal

Designados membros do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de estudar proposta de criação de um Conselho de Recursos para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito de FGTS

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Eleitoral para o triênio 2015/2018 do Conselho Nacional de Saúde, que tem por objetivo regulamentar a eleição, entre outras, das entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde (CNI, CNC, CNA e CNT)

Alterada a norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal

Designados membros do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de estudar proposta de criação de um Conselho de Recursos para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito de FGTS