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Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

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Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana de julho. Ele disse que a primeira semana será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).

Cunha ressaltou que, depois de muitas tentativas em legislaturas anteriores, os deputados desta vez conseguiram concluir a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política, com dezenas de votações nominais sobre diferentes pontos.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana de julho. Ele disse que a primeira semana será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).

Cunha ressaltou que, depois de muitas tentativas em legislaturas anteriores, os deputados desta vez conseguiram concluir a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política, com dezenas de votações nominais sobre diferentes pontos.

Questionado sobre a votação em Plenário que manteve o atual sistema eleitoral, o presidente da Câmara ressaltou que essa foi uma decisão dos deputados. “Se a Casa optou por manter o sistema atual, significa que “os deputados tiveram coragem para assumir que querem ficar do jeito que está. O que não pode é, depois, ficarem pregando que tem que mudar isso ou mudar aquilo e, na hora, votar algo diferente”, disse.

Derrotas

Cunha lembrou que vários deputados diziam ser favoráveis a temas como a coincidência de eleições, o financiamento eleitoral só de pessoa física e o voto em lista, mas, na hora da votação, esses pontos foram derrotados. O presidente disse que a proposta poderá ser modificada pela Câmara no segundo turno e, depois, passará por votações no Senado. “De antemão, o que posso afirmar é que nós enfrentamos o problema e, pelo menos até o fim da legislatura, ninguém mais falará de reforma política”, disse, referindo-se à conclusão do processo de votação.

O que foi aprovado em 1º turno

– Empresas só poderão doar a partidos, e pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos;

– Acaba a reeleição para os cargos do Executivo, mas os eleitos em 2014 e 2016 ainda poderão se reeleger;

– Só poderá receber dinheiro do fundo partidário e usar o horário eleitoral o partido que tiver ao menos um parlamentar no Congresso;

– Todos os mandatos serão de cinco anos a partir de 2020;

– Reduzidas as idades mínimas para ser deputado (18), senador e governador (29);

– A data da posse passa a ser 4 de janeiro para governadores e 5 para presidente;

– Os casos de mudança de partido sem perda de mandato ficam mais restritos;

– A apresentação de projetos de iniciativa popular ficou mais fácil;

– Passa a existir uma versão impressa do voto de cada eleitor para conferência;

– Os mandatos das Mesas do Congresso serão de 2,5 anos, sem reeleição;

– PMs e bombeiros poderão retornar à atividade se não reeleitos, e o tempo de mandato contará para efeitos legais;

– Somente fatos ocorridos depois de 18 meses da data prevista para a vigência de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral é que serão submetidos a suas normas; e

– Políticos poderão mudar de partido 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.

Fonte Jornal da Cãmara

O projeto de lei que diminui a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara para esta quarta-feira (24/06). Essa é a última proposta do governo do ajuste fiscal.

O projeto aumenta de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamentos para o INSS. A intenção do governo é economizar cerca de R$ 12,4 bilhões com o aumento das alíquotas, quase metade dos R$ 25,2 bilhões previstos com a desoneração para este ano.

O projeto de lei que diminui a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara para esta quarta-feira (24/06). Essa é a última proposta do governo do ajuste fiscal.

O projeto aumenta de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamentos para o INSS. A intenção do governo é economizar cerca de R$ 12,4 bilhões com o aumento das alíquotas, quase metade dos R$ 25,2 bilhões previstos com a desoneração para este ano.

Já faz um mês que o tema está em negociação entre a base governista, o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e o governo. Picciani adiantou que vai propor em seu relatório manter as alíquotas atuais para quatro setores: comunicação social, call center, transportes e produtos da cesta básica.

 

Fonte Jornal da Cãmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente (PL 2101/11).

O projeto é do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que engloba a proposta original e mais quatro projetos que tramitam apensados (PLs 2355/11, 5646/13, 6887/13 e 635/15).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente (PL 2101/11).

O projeto é do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que engloba a proposta original e mais quatro projetos que tramitam apensados (PLs 2355/11, 5646/13, 6887/13 e 635/15).

Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica.

Redução do IPI

O substitutivo traz ainda uma série de incentivos fiscais na área ambiental para empresas, alterando quatro leis (9.249/95, 11.196/05, 12.305/10 e 12.375/10).

Pela versão aprovada na Comissão de Meio Ambiente, as empresas que exerçam a atividade de reciclagem de resíduos sólidos poderão ter reduzidas pela metade as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre importação ou aquisição de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem ou à produção de energia renovável.

O benefício só será concedido às empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de resíduos sólidos. Caso a empresa processadora de resíduo sólido venda ou alugue as máquinas antes de dois anos, o IPI será pago normalmente.

Além do incentivo, elas poderão contar ainda com a depreciação acelerada, uma forma de benefício que reduz o imposto pago sobre o ativo imobilizado (máquinas e equipamentos). Segundo a proposta, a depreciação acelerada será usada para abater o lucro líquido da empresa, diminuindo assim a base sobre a qual incide o Imposto de Renda.

O relatório do deputado Eduardo Bolsonaro autoriza também o abatimento de metade do IPI cobrado de máquinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem serviços de aterro sanitário e industrial.

Outros incentivos

A versão do PL 2101 aprovada na Comissão de Meio Ambiente traz ainda outros incentivos para o setor empresarial:

– concede crédito presumido de IPI (tipo de incentivo fiscal que reduz o valor do imposto cobrado), até 2025, para empresa tributada com base no lucro real que adquira resíduos sólidos para serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários em seu processo produtivo;

– reduz a zero as alíquotas da Cofins e PIS/Pasep incidentes sobre a receita de venda, no mercado interno, de mercadorias que utilizem desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho;

– proíbe a cobrança de IPI, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido ou optantes do Simples Nacional, sobre desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho; e

– autoriza as empresas a fazer provisão (reserva contábil para cobertura de despesa prevista) para encerramento, e manutenção pós-encerramento, de aterro de resíduos sólidos.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Assessoria de Gestão das Representações 22/06/2015 – Ano 4, nº 322

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Carlos de Souza Andrade, vice-presidente da CNC, representará a entidade na cerimônia de posse do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a ser realizada amanhã, 23 de junho de 2015, às 15 horas, no Rio de Janeiro-RJ.

Assessoria de Gestão das Representações 22/06/2015 – Ano 4, nº 322

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Carlos de Souza Andrade, vice-presidente da CNC, representará a entidade na cerimônia de posse do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a ser realizada amanhã, 23 de junho de 2015, às 15 horas, no Rio de Janeiro-RJ.

A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, que tem como objetivo promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

DESTAQUES:

Dispensados representantes dos Contribuintes (CNC), junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Alterada norma que encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante

Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio de Montes Claros – MG

Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios de Goiânia e Região Metropolitana

Retificado o cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES do Sindicato do Comercio Varejista de São José e do Sindicato de Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Florianópolis – SC

Em artigo publicado na edição de 22 de junho do Jornal do Commercio (RJ), intitulado “O Projeto de Lei da terceirização”, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, comenta o Projeto de lei n° 4.330, de 2004, que regulou, em 28 artigos e 101 normas, os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes.

Em artigo publicado na edição de 22 de junho do Jornal do Commercio (RJ), intitulado “O Projeto de Lei da terceirização”, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, comenta o Projeto de lei n° 4.330, de 2004, que regulou, em 28 artigos e 101 normas, os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes. “O Projeto de lei em foco, ao regular as relações entre contratantes e contratadas dos serviços terceirizados, se, por um lado, afasta as restrições demagógicas à terceirização das atividades-fins, por outro atribui à contratante encargos administrativos e fiscais absurdos”, afirma Oliveira Santos.

Leia o artigo na íntegra aqui.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

A Câmara do Deputados aprovou, depois de longos debates, o Projeto de lei nº 4.330, de 2004, que regulou, em 28 artigos e 101 normas, “os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes”. O Projeto encontra-se, agora, no Senado Federal (nº 30, de 2015), no qual serão renovadas as discussões sobre os pontos mais relevantes.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

A Câmara do Deputados aprovou, depois de longos debates, o Projeto de lei nº 4.330, de 2004, que regulou, em 28 artigos e 101 normas, “os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes”. O Projeto encontra-se, agora, no Senado Federal (nº 30, de 2015), no qual serão renovadas as discussões sobre os pontos mais relevantes.

Em artigo publicado no Jornal do Commercio de 14/10/13, sob o título “Terceirização no mercado de trabalho”, destacamos que “o processo produtivo, por ser um sistema em rede, no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são insumos da produção – formando um todo que é o produto final. A terceirização no setor produtivo representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização.”

Nos debates sobre o citado Projeto de lei, surgiram discussões acaloradas sobre a questão central, ou seja, a limitação da terceirização às chamadas “atividades-meio” – conforme jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 331) -, ou a ampla abrangência das chamadas “atividades-fins”, como indispensável à maior produtividade na indústria e no comércio em geral.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de lei aprovado definiu a terceirização como “a transferência feita pela contratante da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta lei.” Em outras palavras, a terceirização pode abranger tanto as “atividades-meio” como as “atividades-fins”. Na mesma linha, a contratante está definida como “a pessoa jurídica que celebra contrato de prestação de serviços determinados, específicos e relacionados a parcela de qualquer de suas atividades com empresa especializada na prestação dos serviços contratados, nos locais determinados no contrato ou em seus aditivos”.

Entretanto, o Projeto de lei em foco, sob a alegação de proteger os trabalhadores das empresas de terceirização, estabeleceu várias regras, que envolvem, para as empresas contratantes, novos encargos fiscais e burocráticos. Conforme o art. 16 do Projeto de lei, “a contratante terá de “exigir mensalmente da contratada a comprovação” de “obrigações relacionadas aos empregados desta, que efetivamente participem da execução dos serviços terceirizados, durante o período e nos limites da execução dos serviços contratados”, sendo relacionados: I) o pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário; II) a concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional; III) a concessão de vale-transporte, quando for devido; IV) os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço; V) o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato de terceirização; e VI) o recolhimento de obrigações previdenciárias. No caso de falta de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a contratante terá de comunicar o fato à contratada e reter o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento. Em consequência, a empresa contratante terá de montar um departamento especializado para controle de todas essas obrigações da empresa de terceirização, numa absurda duplicação de tarefas. Enfim, uma imensa burocracia, com aumento de custos para a empresa contratante.

Além disso, o Projeto de lei atribui à empresa contratante a extravagante obrigação de “reter, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço, a título de”: I) imposto de renda na fonte à alíquota de 1,5%; II) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL à alíquota de 0,65%; III) Contribuição para o PIS/PASEP à alíquota de 0,65%; e IV) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS à alíquota de 3%. Estranhamente, o Projeto silencia sobre o destino das retenções. Caberia à contratante recolher à Receita Federal os tributos retidos? Ou a retenção funcionaria como uma garantia a ser liberada, uma vez recolhidos os tributos ao Fisco pela contratada?

Em suma, o Projeto de lei em foco, ao regular as relações entre contratantes e contratadas dos serviços terceirizados, se, por um lado, afasta as restrições demagógicas à terceirização das atividades-fins, por outro atribui à contratante encargos administrativos e fiscais absurdos.

 

Jornal do Commercio de 22 de junho de 2015.

A 43ª edição do Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e o V Encontro Nacional de Jornais do Interior reuniram, de 19 a 21 de junho, em Florianópolis, cerca de 600 empresários de comunicação e jornalistas, que assistiram palestras e participaram de debates sobre o atual momento e o futuro do setor. Os dois eventos tiveram o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A 43ª edição do Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e o V Encontro Nacional de Jornais do Interior reuniram, de 19 a 21 de junho, em Florianópolis, cerca de 600 empresários de comunicação e jornalistas, que assistiram palestras e participaram de debates sobre o atual momento e o futuro do setor. Os dois eventos tiveram o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No discurso de abertura, o presidente da Adjori Brasil e da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, destacou as constantes mudanças que vêm ocorrendo no mercado. Segundo ele, está havendo alterações neste ano e muito vai mudar de novo em 2016. “Para muitos, essa revolução é sinônimo de crise. Para nós, jornais do interior, ela deve significar oportunidade.”

Ainda na cerimônia, Gobbi homenageou Ivete Appel da Silveira, viúva do ex-senador Luiz Henrique da Silveira. “Ele valorizou os jornais do interior, apoiou-se neles para informar as comunidades”, justificou. Em agradecimento, a premiação anual dos jornalistas feita pela entidade passará a se chamar Prêmio Adjori de Jornalismo – Troféu Luiz Henrique da Silveira.

A primeira atividade de trabalho, em 20 de junho, foi a apresentação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), feita pela Superintendente de Agências e Novas Mídias, Denize Bacoccina. Além de detalhar a atuação da Agência Brasil como produtora e fornecedora de conteúdo para outros sites, jornais e rádios, Denize falou sobre mídias sociais: “Elas são cada vez mais importantes hoje, porque metade do conteúdo publicado é consumido através de dispositivos móveis”.

Pesquisa

Em seguida, o pesquisador Maurício Pantaleão apresentou o trabalho A Visão de Mercado dos Jornais do Interior, feito com 68 jornais associados à Adjori/SC. A pesquisa mostrou que a maior satisfação dos jornais é com os anúncios normais (61%), seguido por clientes diretos (59%) e vendas-geral (58%). A insatisfação está relacionada às parcerias com agências de publicidade (31%) e com as vendas em bancas (26%).

O painel Jornal do Interior – A visão editorial, de mercado e dos anunciantes públicos e privados, moderado pelo diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jornais, Carlos Müller, teve intensa participação do público. Deram breves depoimentos o secretário executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Roberto Messias, o secretário da Comunicação de Santa Catarina, Walter Bier, e a presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de Santa Catarina, Rosa Estrella.

Já o especialista em educação corporativa Eugênio Mussak fez palestra sobre “Desafios da mudança, como ir além: metacompetência”. Ele disse que as pessoas e, principalmente, os empresários precisam estar abertos a mudanças e se adaptarem a elas. “O mercado muda todos os dias, é preciso perceber isso para conseguir se adaptar”.

No encerramento das atividades do dia, a psicóloga e mestre em Educação Rosana Cunha falou sobre dois temas: “Sustentabilidade e Ecologia Cognitiva: Novas Aberturas” e “Invariantes funcionais na atividade jornalística”. Ambas foram seguidas de dinâmicas de grupo com os participantes.

Prêmio de Jornalismo

À noite, centenas de profissionais participaram da solenidade de entrega do Prêmio Adjori de Jornalismo – Troféu Luiz Henrique da Silveira, que premiou os destaques nas categorias Área Acadêmica, Publicidade e Propaganda e Jornalismo.

O secretário-executivo da CNC, Marco Arzua, entregou à equipe do jornal Metas, da cidade de Gaspar, a Pena de Ouro pela conquista do primeiro lugar em “Novas Mídias”, chegando ao tricampeonato. O jornal levou ainda o seu sexto ouro consecutivo no Jornalismo.

No último dia dos eventos, os destaques foram as palestras do diretor Editorial da Adjori Brasil, Fernando Bond, sobre “Ação Editorial Integrada”; de Ben-Hur Suita, sobre Sistemas de Gestão; e da diretora Institucional da Adjori/SC, Rita Lombardi, que falou sobre o portal da Adjori Brasil.

Em palestra na abertura do 43º Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina e V Encontro Nacional de Jornais do Interior, em 19 de junho, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, voltou a defender as alterações nas regras da aposentadoria. “A previdência precisa sobreviver para as próximas gerações. Trata-se de um patrimônio do trabalhador e é preciso zelar por ela”, justificou.

Segundo o ministro, “tal como o desenvolvimento da sociedade, as regras precisam continuar evoluindo”. O que se quer, acentuou, é garantir a sustentabilidade do sistema.

Em palestra na abertura do 43º Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina e V Encontro Nacional de Jornais do Interior, em 19 de junho, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, voltou a defender as alterações nas regras da aposentadoria. “A previdência precisa sobreviver para as próximas gerações. Trata-se de um patrimônio do trabalhador e é preciso zelar por ela”, justificou.

Segundo o ministro, “tal como o desenvolvimento da sociedade, as regras precisam continuar evoluindo”. O que se quer, acentuou, é garantir a sustentabilidade do sistema.

Na prática, a mudança introduzida pela MP agrega a progressão da regra 85/95 – idade somada ao tempo de serviço para mulher e homem, respectivamente, vetada pela Presidente da República – visando chegar a 90/100 em 2022. De acordo com o ministro, a progressão sugerida pela nova regra garante previsibilidade ao trabalhador, uma vez que ele poderá planejar sua aposentadoria.

“Pretendemos evitar o que aconteceu, por exemplo, na Europa, onde as mudanças na Previdência – redução de benefícios e corte de direitos – ocorreram de forma muito brusca porque não houve planejamento.”

Falando a empresários de comunicação e jornalistas, Carlos Gabas destacou a importância dos jornais do interior na divulgação de temas importantes e sensíveis para a população, como é o caso das mudanças na aposentadoria. São essas publicações que, como disse, “conversam com os moradores das cidades, porque nem todo mundo tem acesso aos grandes jornais”.

“Vou sugerir ao Governo fortalecer essa parceria, usar os jornais para publicar as notícias, comprar espaços na mídia”, afirmou. “Se nós queremos nos comunicar com as comunidades, precisamos fazer isso por meio daqueles que interagem com elas, os jornais do Interior”, concluiu Gabas.