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O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse nesta terça-feira (28/04) que espera que a reforma política possa reduzir o número de partidos no País, “até para facilitar a governabilidade”.

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse nesta terça-feira (28/04) que espera que a reforma política possa reduzir o número de partidos no País, “até para facilitar a governabilidade”.

“Atualmente, temos uma atomização partidária e intrapartidária, com muitas divergências internas dentro das legendas, como ocorre dentro do meu próprio partido”, afirmou, em audiência pública das comissões especiais que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) sobre reforma política.

Temer defendeu o voto majoritário para a eleição de deputados, sistema conhecido como “distritão”. Por esse sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido. “Quem deve governar sempre é a maioria representativa do povo”, ressaltou.

Ele salientou que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que ajudará a reduzir o número de partidos. Segundo ele, os partidos perderam, ao longo do tempo, sua identidade programática e hoje há homogeneidade de ideias entre as 32 legendas registradas no Brasil.

Entendimento

Porém, conforme Temer, é preciso verificar qual sistema eleitoral tem mais apoio na Casa. “Se os partidos não se entenderem em torno de um modelo, não conseguiremos os 308 votos necessários para essa reformulação política”, avaliou.

Para ele, os termos da reforma têm de ser dados pelo Congresso Nacional, sem que prevaleça a reforma ideal dele ou de qualquer outro presidente de partido. Temer acredita que sua presença nas comissões da Câmara que discutem a reforma política, assim como a dos presidentes de outros partidos, é simbólica e demonstra, mais do que nunca, a necessidade de a Casa aprovar mudanças neste momento.

Na visão dele, o Legislativo deve eleger três ou quatro temas prioritários para conseguir aprovar uma reforma possível, ainda que seja necessário juntar teses de diferentes partidos, formulando sistemas mistos.

Divergências

Durante o debate, parlamentares manifestaram opiniões divergentes sobre o sistema eleitoral. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), por exemplo, criticou o “distritão”, afirmando que o sistema não aproxima os cidadãos dos deputados. Ele também crê que as campanhas ficarão mais caras se essa mudança for implementada e que os partidos políticos serão enfraquecidos. O parlamentar também argumentou que o sistema majoritário não é adotado por nenhuma democracia madura contemporânea.

Já o vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (RJ), disse ser favorável ao “distritão”, enquanto o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu o sistema distrital misto para a eleição de deputados. Ele considera, porém, muito difícil a adoção desse sistema e acredita que o voto majoritário para a eleição dos deputados tem mais aceitação na Casa.

Federação partidária

Assim como Temer, o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), destacou que um dos objetivos da proposta deve ser reduzir o número de partidos no Brasil. Para chegar a esse objetivo, Castro afirmou que vai incluir em seu relatório a constituição de federações partidárias, que funcionariam como um partido único. Essa federação valeria durante todo o mandato e para todos os níveis (federal, estadual e municipal).

O relator defendeu ainda uma cláusula de desempenho (também chamada de cláusula de barreira) transitória para os partidos – ou seja, as agremiações que não atingissem votação mínima perderiam o direito ao funcionamento parlamentar.

DESTAQUES:

Dispensados Conselheiros representantes dos Contribuintes (CNC) no CARF

Alterado o Enunciado 61 com orientações que deverão ser adotadas pelos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em seus procedimentos internos e no atendimento ao público, no tocante a mediação para resolução de conflitos de representação sindical

Remunerado o Enunciado 62 para Enunciado 64, que trata sobre o entendimento acerca do termo “sindicalizado”

Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio da Região de Chapecó – SICOM – SC

A Comissão de Educação discute, nesta terça-feira (28/04), a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE). O debate será realizado às 14h30, no plenário 10. Foram convidados:

– o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Binho Marques;

– a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) Amábile Pacios;

– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho;

– o secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório;

A Comissão de Educação discute, nesta terça-feira (28/04), a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE). O debate será realizado às 14h30, no plenário 10. Foram convidados:

– o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Binho Marques;

– a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) Amábile Pacios;

– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho;

– o secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório;

– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;

– a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto;

– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros;

– a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo; e

– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara.

Apresentado no fim do ano passado, o Projeto de Lei Complementar 413/2014 trata da regulamentação. Um dos pontos a ser regulado é o cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ inicial e CAQ), que deverá servir de parâmetro para o financiamento do setor.

O PNE traz 20 metas para a melhoria da qualidade da educação no País, com objetivos que tratam desde o ensino infantil até o superior, passando pela gestão e o financiamento do setor e a formação profissional. A lei do PNE também obriga o governo a investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em um prazo de dez anos.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quarta-feira, dia 29, os resultados de abril da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quarta-feira, dia 29, os resultados de abril da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda.

 

 

DESTAQUES:

SRT suspende os códigos sindicais de diversas entidades que se encontram com seus respectivos mandatos desatualizados junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES

Alterado o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Conselho Fiscal do SENAC

A Diretoria e os presidentes dos sindicatos estaduais filiados à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) vão se reunir na próxima quarta-feira, 29 de abril, para participar da 7ª Assembleia Geral Extraordinária da entidade, a ser realizada em Brasília. 

A Diretoria e os presidentes dos sindicatos estaduais filiados à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) vão se reunir na próxima quarta-feira, 29 de abril, para participar da 7ª Assembleia Geral Extraordinária da entidade, a ser realizada em Brasília. 

Durante a Assembleia será feita análise jurídica do texto do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel, aprovado pelos deputados federais, que visa regulamentar os contratos de terceirização no setor privado e nas empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. 

“Esta é uma grande conquista do setor. Há anos que as empresas vêm sofrendo com a falta de normas legais que regulamentem o setor. Com a aprovação da PL 4.330, tanto o contratante como o contratado respondem solidariamente pelas regras do processo licitatório. Assim, o contratante vai prestar mais atenção à empresa contratada e não vai levar em conta somente o preço do custo do serviço”, afirma o presidente, Edgar Segato. 

Agora, o Projeto seguirá para o Senado. Se os senadores promoverem alguma alteração no texto, o PL retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. Não há prazos regimentais para a votação no Senado nem para uma revisão por parte dos deputados. Concluídas todas as etapas, o texto aprovado será encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto em um prazo constitucional de 15 dias úteis, a contar do prazo de recebimento.

O estado de Sergipe está vivendo um momento de liderança disparada, com a participação do setor terciário como a maior fonte de renda circulante em sua economia. Os setores de Comércio, Serviços, Transporte, Armazenagem, Tecnologia, e outros do segmento comercial, confirmam a liderança no volume de geração de riquezas do estado, com 66,91% do total do PIB sergipano.

O estado de Sergipe está vivendo um momento de liderança disparada, com a participação do setor terciário como a maior fonte de renda circulante em sua economia. Os setores de Comércio, Serviços, Transporte, Armazenagem, Tecnologia, e outros do segmento comercial, confirmam a liderança no volume de geração de riquezas do estado, com 66,91% do total do PIB sergipano.

Com essa participação destacada no total do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, totalizado em exatos R$ 27, 823 bilhões, o comércio ocupa lugar de destaque, com a movimentação de 11,36% do total acumulado, somando R$ 2, 9 bilhões, dentro da participação do setor terciário, que compõe mais de R$ 18,3 bilhões, de acordo com dados apurados pela Fecomércio-SE, com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2012.

O presidente da Fecomércio-SE e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, comemorou o resultado e valorizou o terceiro setor como mecanismo de desenvolvimento econômico do estado. “Precisamos trabalhar mais para interiorizar o crescimento do terceiro setor; comércio e serviços geram muito mais empregos que todos os outros setores da economia somados. Com isso, devemos buscar a ampliação da rede de negócios e levá-la ainda mais para o interior, o que promoverá o aumento da renda das famílias”, afirmou Laércio.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 reúne-se na quarta-feira (29/04) para continuar a votação do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que alterou vários pontos da MP editada pelo governo no fim do ano passado. A última reunião, realizada no dia 22, foi suspensa por falta de quórum.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 reúne-se na quarta-feira (29/04) para continuar a votação do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que alterou vários pontos da MP editada pelo governo no fim do ano passado. A última reunião, realizada no dia 22, foi suspensa por falta de quórum.

A MP 665/2014 limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa. A principal alteração do relator foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

A MP estabelece que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterruptos nos 24 meses anteriores à demissão. Rocha reduziu a carência para 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

Esse período de carência é o ponto mais criticado pelas centrais sindicais, porque dificulta o acesso de trabalhadores ao benefício, já que quase metade dos empregados com vínculo formal no País é demitida antes de um ano no emprego. A votação enfrenta resistência tanto de oposicionistas como de parlamentares da base governista contrários às mudanças da MP.

Alterações

A regra do seguro-desemprego rural foi a última alteração feita na MP. Pela nova regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício de três salários mínimos se tiver trabalhado por, no mínimo, três meses ao longo de 16 meses.

Segundo o relator, a iniciativa sofre resistência das centrais sindicais, defensoras de prazo mínimo de um mês. Caso exista discordância entre parlamentares sobre esse prazo, há a possibilidade de mudar o relatório por meio de destaques.

Atualmente, a lei que regula o seguro-desemprego (Lei 7.998/1990) não diferencia trabalhadores rurais de urbanos e estabelece seis meses de trabalho para o empregado poder solicitar o benefício. A reunião está marcada para as 14h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar hoje ao Senado. Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, onde está sendo concluída a redação final.

O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar hoje ao Senado. Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, onde está sendo concluída a redação final.

Polêmica, a proposta deve receber alterações dos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes das duas maiores bancadas da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos do texto. Além disso, outros parlamentares já foram à tribuna fazer críticas ao projeto.

De acordo com Eunício, terceirizar a atividade-fim é um erro: “A terceirização é importante e moderniza o País, mas não pode ocupar espaço na atividade-fim de qualquer empresa do Brasil”, avaliou o senador. Humberto Costa também mostrou-se contrário ao tema central do projeto, que permite a empresas contratarem terceirizados para as atividades-fim. Ele garantiu que, como foi aprovado pela Câmara, não passará no Senado, se depender do PT. “Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra”, advertiu o parlamentar.

Renan também decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e que não permitiria um drible contra o trabalhador. “Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara dos Deputados. No Senado, terá uma tramitação normal”, afirmou Renan Calheiros.

O PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo então deputado por Goiás Sandro Mabel e só teve a tramitação acelerada em 2015. O projeto libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Entenda o projeto da Terceirização

Terceirização: as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou em atividade-meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança e conservação, nos termos da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Responsabilidade solidária: a fornecedora de mão de obra terceirizada e a empresa contratante têm responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas. Assim, ambas podem responder judicialmente por direitos trabalhistas não honrados.

Fiscalização: A contratante tem obrigação de fiscalizar se a contratada está em dia com salário, férias, vale transporte, FGTS e outros direitos trabalhistas.

Sindicalização: Quando a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante. Por meio de emenda, foi retirada do texto a necessidade de observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Direitos: Os trabalhadores terceirizados têm direito às mesmas condições oferecidas aos empregados da contratante: alimentação em refeitórios, serviços de transporte, atendimento médico ou ambulatorial, cursos e treinamento, quando necessários.

Subcontratação: A empresa que fornece mão de obra terceirizada pode subcontratar trabalhadores de outra empresa em casos de serviços técnicos altamente especializados e se houver previsão contratual.

Deficientes: As empresas terão que contabilizar todos os empregados diretos e terceirizados para calcular a cota de funcionários com deficiência a serem contratados, que hoje varia de 2% a 5%.

Previdência: As fornecedoras de mão de obra pagarão alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência Social

Multa: Se as normas da lei forem violadas, a empresa infratora estará sujeita à multa igual ao valor mínimo estipulado atualmente para inscrição na dívida ativa da União (R$ 1 mil) por trabalhador prejudicado.

Vedação: A contratante não pode usar os trabalhadores terceirizados para tarefas distintas das que estão previstas em contrato.

Domésticos: A lei não vale para trabalhadores domésticos. Emenda aprovada no Plenário da Câmara também vedou a aplicação para guardas portuários.

Tributos antecipados: A empresa que contrata os terceirizados deve recolher antecipadamente parte dos tributos devidos pela contratada.

Fonte Jornal do Senado

Pelo terceiro mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,9% na comparação com o mês passado e 17,8% em relação a abril de 2014. Dos sete quesitos pesquisados, três estão na zona negativa, abaixo dos 100 pontos: Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis.

Pelo terceiro mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,9% na comparação com o mês passado e 17,8% em relação a abril de 2014. Dos sete quesitos pesquisados, três estão na zona negativa, abaixo dos 100 pontos: Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis.