DESTAQUES:
Designados representantes indicados pela CNC para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Criada a Comissão Técnica de “Equipamentos e Dispositivos Eletroeletrônicos, composta pela Fecomércio-SP
Alterada norma que aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e do Seguro-Desemprego
O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.
O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.
Duas outras propostas, que determinam a desincompatibilização de governantes que queiram tentar a reeleição, já aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação mais avançada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.
Também na CCJ, aguarda designação de relator a PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.
A prioridade para as propostas da reforma política é defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discussão dos temas, para qualificar a votação das matérias. Por sua iniciativa, o Senado realizou sessão temática no fim de fevereiro, que contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.
Matérias finalizadas
Entre as matérias com tramitação já finalizada está o PLC 4/2015, que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O projeto foi aprovado pelo Senado no início de março e sancionado dia 25 pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores acolheram ainda a PEC 40/2011, que permite coligações partidárias em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), mas veda a associação de partidos nas disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados.
Também trata da criação de partidos a terceira proposição finalizada – PEC 58/2013 –, que foi rejeitada por modificar lei já alterada pela PEC das coligações, aprovada dias antes e que também tratou da formação de legendas.
Em pauta
O financiamento das campanhas eleitorais e a divulgação de despesas pelos partidos são tratados em três projetos de lei que constam da pauta do Plenário. O PLS 268/2011, apresentado pela comissão especial que tratou da reforma política em 2011, estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. Acolhido na CCJ, aguarda votação em Plenário.
Já o PLS 60/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe as doações aos candidatos. O projeto recebeu substitutivo na CCJ, para vedar as doações por empresas.
O terceiro projeto em pauta visa conferir maior transparência aos gastos nos pleitos. É o PLS 601/2011, do ex-senador Pedro Taques, que obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. A proposta foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário.
Prontos
Estão prontas e aguardando inclusão na ordem do dia as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 55/2012, que trata do voto facultativo, e 38/2011, que muda as datas de posse nos cargos dos Executivos. A primeira, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi rejeitada na CCJ e terá cinco sessões de discussão antes da votação em 1º turno.
A segunda estabelece posse do presidente da República em 15 de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. A PEC previa mandato de cinco anos para esses cargos, mas esse dispositivo foi rejeitado na CCJ. A PEC 38/2011 passou por cinco sessões de discussão e aguarda inclusão na ordem do dia.
Também está aguardando inclusão da agenda do Plenário o PLS 295/2011 Complementar, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), determinando que 50% das vagas na Câmara de Deputados, câmaras estaduais e assembleias legislativas serão preenchidas por mulheres. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.
Já as PECs 73/2011 e 48/2012, que exigem a desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger, já foram discutidas por cinco sessões e estavam prontas para votação, mas retornaram para reexame na CCJ, por requerimento apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Matérias novas
Desde o início da nova Legislatura, em 2 de fevereiro, foram apresentadas no Senado 17 propostas de emenda à Constituição e 16 projetos de lei que alteram o sistema eleitoral e as regras para a realização de eleição. Cinco PECs acabam com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. São elas as PECs 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR);30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O financiamento das eleições é tema de quatro projetos de lei. O PLS 127/2015, de Romero Jucá, proíbe doações de empresa a candidato, mas autoriza doação de pessoa física a um único partido político. Donizeti Nogueira apresentou o PLS 166/2015, que trata de vários aspectos do financiamento das eleições.
O PLS 169/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), veda a doação por parte de empresas cujo faturamento em contratos com a administração iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS 185/2015, quer impedir que partidos políticos recebam doação de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública direta ou indireta.
Todas as propostas foram encaminhadas para parecer pela CCJ. As PECs devem necessariamente passar por duas sessões de votação em Plenário, mas os projetos de lei podem ter decisão terminativa na CCJ, se não for apresentado requerimento para votação em Plenário.
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma na quarta-feira (22/04) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/2004). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma na quarta-feira (22/04) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/2004). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.
As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
Pelo terceiro mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,9% na comparação com o mês passado e 17,8% em relação a abril de 2014. O indicador está em 102,9 pontos.
Pelo terceiro mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,9% na comparação com o mês passado e 17,8% em relação a abril de 2014. O indicador está em 102,9 pontos.
Dos sete quesitos pesquisados, três estão na zona negativa, abaixo dos 100 pontos: Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. Este último registrou 78,9 pontos e foi o que apresentou as maiores quedas, tanto no comparativo mensal, de 14,3%, quanto no anual, de 32,5%. “A taxa de juros para o consumidor está num patamar bastante elevado, e a maior parte das famílias, 56,1%, consideram o momento atual desfavorável para aquisição de bens duráveis”, afirma Juliana Serapio, assessora econômica da CNC.
As perspectivas em relação ao mercado de trabalho também pioraram. A maior parte das famílias, 53,7%, ainda consideram o cenário positivo para os próximos meses, mas o indicador vem caindo mensalmente. Em abril esse item registrou queda de 5,9% em relação a março e recuo de 9,8% em relação ao mesmo período de 2014.
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A assessora econômica da CNC Juliana Serapio atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9492.
Quais fatores o empresário do comércio deve observar para um novo clico econômico foi o mote da palestra que César Souza, executivo com 20 anos de experiência internacional, apresentou no terceiro e último dia (17) do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), realizado em Maceió (AL).
Quais fatores o empresário do comércio deve observar para um novo clico econômico foi o mote da palestra que César Souza, executivo com 20 anos de experiência internacional, apresentou no terceiro e último dia (17) do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), realizado em Maceió (AL).
Souza explicou que é necessário se planejar bem para os tempos de crise que ainda estão por vir. “Estamos numa tempestade. Em 2016 estaremos só com um céu carregado de nuvens pretas, mas sem chover. Quando acordarmos em 2017, teremos esse sol lindo como este aqui no céu de Maceió”, brincou, ao remeter à cidade que recebe o Congresso pela segunda vez.
Usando exemplos de sua carreira, o palestrante falou sobre como alguns empresários tentam, erroneamente, atrair clientes. “Entrei numa oficina para trocar os quatro pneus, fazer balanceamento e alinhamento, e fui informado de que tudo levaria 20 minutinhos para ser resolvido. Depois de 30 minutos, apenas um pneu havia sido trocado”, ironizou. Para ele, é necessário ser honesto com os clientes, para garantir a satisfação e gerar a conhecida publicidade boca a boca.
Ainda falando sobre o atendimento aos clientes, o palestrante destacou que o empresário deve manter o equilíbrio. “Os melhores líderes têm uma visão integrada e balanceada”, incentivou.
As dificuldades do empresário nas relações trabalhistas foi o tema do debate nesta sexta-feira (17), último dia do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), realizado em Maceió (AL). O debate foi mediado pelo advogado trabalhista Flávio Obino Filho e teve como convidados a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região titular da Vara de Trabalho de Palmeira dos Índios (AL), Carolina Bertrand, e o advogado Victor Russomano Júnior.
As dificuldades do empresário nas relações trabalhistas foi o tema do debate nesta sexta-feira (17), último dia do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), realizado em Maceió (AL). O debate foi mediado pelo advogado trabalhista Flávio Obino Filho e teve como convidados a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região titular da Vara de Trabalho de Palmeira dos Índios (AL), Carolina Bertrand, e o advogado Victor Russomano Júnior.
O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, participou do debate e defendeu a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização. A votação do Substitutivo foi adiada pela Câmara dos Deputados e será realizada na próxima quarta-feira (22), em Brasília.
Sobre o assunto, a juíza Carolina Bertrand acredita que a terceirização é necessária, e não há como fugir dela do cenário mundial. No entanto, faz um alerta: “O que precisa ser ajustado é a não precarização total das relações do trabalho, ou seja, precisa-se ajustar muito bem, para que não haja prejuízo e a coisificação do empregado, como está essa proposta ampla. Mas somente líderes bem firmes nessa questão é que vão poder mostrar ao Congresso Nacional que o problema do empresariado se deve tanto às crises trabalhistas quanto à corrupção de quem não direciona o dinheiro público na forma devida”, considerou a magistrada alagoana.
Já o advogado Victor Russomano também afirmou que a terceirização é um fato mundial, irreversível, e não implica a precarização nem elimina o vínculo empregatício. “O empregado permanece ligado à empresa, presta seu serviço da mesma forma como anteriormente; e pode haver melhorias nas suas condições de trabalho. É preciso aplicar o bom senso e a razoabilidade”, disse.
Também foram debatidos temas como o prazo determinado de contrato com a reintegração de funcionário, em caso de gravidez, além do descanso do funcionário no sétimo dia, com a possibilidade de rodízios.
A chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Patrícia Duque, participou da reunião temática sobre negociação coletiva realizada no último dia de atividades do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), que se realiza até sexta-feira (17), em Maceió (AL).
A chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Patrícia Duque, participou da reunião temática sobre negociação coletiva realizada no último dia de atividades do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), que se realiza até sexta-feira (17), em Maceió (AL).
Patrícia apresentou aos participantes o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC) da Confederação, que surgiu de uma demanda originada no 27° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado entre 25 e 27 de maio de 2011, em Cuiabá, Mato Grosso. “A partir do encontro em Cuiabá, foi criada uma comissão com integrantes das Federações do Comércio de todos os Estados do Brasil, que se reuniram para debater o plano estratégico da negociação coletiva e chegaram à conclusão de que era necessário construir o sistema. Estamos entregando e, agora, finalizando o conteúdo”, explicou Patrícia.
Além de ser um banco de dados, o Sistema de Negociação Coletiva é uma ferramenta de pesquisa, em que serão incluídas mais de 500 mil cláusulas de negociações coletivas da área do comércio. “Vamos acrescentar também insumos para a negociação, e será possível consultar dados da área de atuação de outros sindicatos, criar bases comparativas, gerando subsídios para fundamentar na hora de dialogar com a parte contrária”, complementou a chefe da Divisão Sindical da CNC. Segundo Patrícia Duque, o negociador pode, literalmente, levar o sistema para a mesa de negociação, para ter acesso aos dados no momento em que precisar de argumentos reais. “O negociador também terá uma prospecção futura de índices econômicos, como a inflação, para se fundamentar”, complementou.
O analista de sistemas da Gerência de Tecnologia da Informação da CNC Iury Cavalcante apresentou o novo sistema aos participantes do Congresso, com explicações sobre as funcionalidades da ferramenta, como a pesquisa de cláusulas e negociações por estado ou por área de atividade. O SNCC ainda permite gerar relatórios e indicadores.
No encerramento do 31º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), realizado esta semana em Maceió (AL), foram divulgados dois importantes manifestos dirigidos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
No encerramento do 31º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), realizado esta semana em Maceió (AL), foram divulgados dois importantes manifestos dirigidos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Neles, os líderes sindicais e empresariais do comércio manifestam o posicionamento do setor em relação a dois temas que estão na ordem do dia e têm grande impacto para o País: o apoio ao Substitutivo ao Projeto de Lei 4.330/2004 e o repúdio aos atos de corrupção que atingem o Estado brasileiro.
Falando em nome dos 999 sindicatos patronais do setor de todo o Brasil e dos milhões de empresas representadas, a Carta de Apoio à aprovação do Substitutivo ao PL 4.330/2004 defende que o dispositivo “visa regulamentar a prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho deles decorrentes, garantindo segurança jurídica aos contratados e respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores”. A carta, assinada pelo presidente da Comissão Organizadora do 31º CNSP e do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta de Almeida, foi aprovada em plenária instituída especificamente para debater essa importante questão.
O outro documento, “atendendo ao clamor dos participantes do evento”, postula que “sejam envidados todos os esforços para a criação de um novo marco legal que estabeleça penas rígidas aos envolvidos em crimes de corrupção comprovados”.
Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 094 | Abril 2015
ECONOMIA
Titular
Lidiane Duarte Nogueira
Advogada
Divisão Sindical da CNC
(Compareceu)
Suplente
Fábio Gomes Morand Bentes
Economista
Divisão Econômica da CNC
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 094 | Abril 2015
ECONOMIA
Titular
Lidiane Duarte Nogueira
Advogada
Divisão Sindical da CNC
(Compareceu)
Suplente
Fábio Gomes Morand Bentes
Economista
Divisão Econômica da CNC
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Representação Efetiva
Grupo de Trabalho para discutir a facilitação da transição da economia informal para a formalidade
Novos Temas são apresentados ao projeto de Recomendação sobre a facilitação da transição da Economia Informal para a Formalidade
Titular
Calil Cherem Netto
Vice-presidente do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do Secovi de Florianópolis
(Compareceu)
Órgão: Ministério das Cidades (MCid)
Representação efetiva
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social da Secretaria de Habitação
“Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social da Secretária de Habitação (FNHIS) aprova relatório de Gestão 2014”
1º Titular
João Vieira de Almeida Neto
Assessor de Sustentabilidade
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul
(Compareceu)
2º Titular
Evandro Américo Costa
Economista
Divisão Econômica da CNC
(Compareceu)
Órgão: Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Representação efetiva
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Ministra do Meio Ambiente cobra agilidade no cadastro ambiental rural
Titular
Lidiane Duarte Nogueira
Advogada
Divisão Sindical da CNC
(Compareceu)
Suplente
Roberto Luis Lopes Nogueira
Advogado
Divisão Sindical da CNC
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Representação efetiva
Comissão Tripartite de Revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD)
Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) continua sendo discutido pela Comissão Tripartite de Revisão do PNETD
Titular
Abelardo Campoy Diaz
Consultor da vice – presidência de Habitação Econômica do Secovi – SP
(Compareceu)
Suplente
Cláudio Elias Conz
Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Representação Efetiva
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS
Aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) a proposta de retorno de representante dos trabalhadores às atividades do Comitê de Investimento do FI-FGTS.
Titular
Alain Alpin Mac Gregor
Advogado
Divisão Sindical da CNC Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Suplente
Roberto Luis Lopes Nogueira
Advogado
Divisão Sindical da CNC
(Compareceu)
Representação Efetiva
Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude
Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude promete finalizar o Plano Nacional de Trabalho Decente da Juventude (PNTDJ) até o final do 2º semestre deste ano
Titular
Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto
Chefe
Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC
(Compareceu)
Suplente
Roberto Luis Lopes Nogueira
Advogado
Divisão Sindical da CNC
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Representação Efetiva
Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprova a Resolução Administrativa nº 11, que institui o Fórum de Participação Social (FPS)
Titular
José Carlos Canesin
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Sertãozinho
Diretor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo
(Compareceu)
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Representação Efetiva
Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
Fundacentro ressaltou o sucesso que vem sendo alcançado com o Projeto Escolas do Amanhã no Rio de Janeiro
Titular
Alain Alpin Mac Gregor
Advogado
Divisão Sindical da CNC
Suplente
Roberto Luis Lopes Nogueira
Advogado
Divisão Sindical da CNC
(Compareceu)
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Representação Efetiva
Câmara Bipartite do Conselho de Relações do Trabalho (CRT)
O secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, ressaltou o fato de que a maioria dos sindicatos, pelo menos no lado patronal, ainda utilizam como parâmetro a tabela constante do Artigo 577 da CLT, na reunião da Câmara Bipartite do CRT
Titular
Darci Piana
Vice-presidente Administrativo da CNC
Suplente
Roberto Luis Lopes Nogueira
Advogado
Divisão Sindical da CNC
(Compareceu)
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Representação Efetiva
Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI)
“Discussão do diferendo normativo sobre o direito de greve”
Titular
Darci Piana
Vice–Presidente Administrativo da CNC
Assessora técnica
Izis Janote Ferreira
Economista
Divisão Econômica da CNC
Assessor técnico
Jayme Quintas Perez
Economista
Divisão Econômica da CNC
(Compareceu)
Órgão: Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Representação efetiva
Foro Consultivo Econômico Social (FCES) do Mercosul
Declaração da Cúpula de Chefes de Estado da União Europeia, América Latina e Caribe
Titular
Evandro Américo Costa
Economista
Divisão Econômica da CNC
(Compareceu)
Órgão: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Representação Efetiva
Comissão de Estudo Especial de Responsabilidade Social (ABNT/CEE – 111)
“Comissão Especial de Responsabilidade Social discute a elaboração de uma norma de diretrizes para implementação da ABNT NBR 16001 – visão 2012, baseada na diretriz da Organização Internacional de Padronização – ISO 26000, publicada em 2010”
Titular
Alexandre Sampaio de Abreu
Diretor da CNC
(Compareceu)
Suplente
Janilton Fernandes Lima
Advogado
Divisão Jurídica da CNC
(Compareceu)
Órgão: Presidência da República (PR)
Representação Efetiva
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
“Conade realiza eleições para nova composição do Conselho – biênio 2015-2017”
Titular
Alexandre Sampaio de Abreu
Diretor da CNC
(Compareceu)
Suplente
Janilton Fernandes Lima
Advogado
Divisão Jurídica da CNC
(Compareceu)
Órgão: Presidência da República (PR)
Representação Efetiva
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
“Eleita nova Mesa Diretora do Conade para gestão 2015-2017”
Titular
André Luiz Roncatto
Suplente da Diretoria da CNC
(Compareceu)
Suplente
Janilton Fernandes Lima
Advogado
Divisão Jurídica da CNC
(Compareceu)
Órgão: Ministério da Justiça (MJ)
Representação Efetiva
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
Receita Federal apresenta, no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), o aplicativo que permitirá às aduanas verificar por computador ou celular todos os itens relativos a um produto
Representante
Alexandre Sampaio de Abreu
Diretor da CNC
Órgão: Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH
Representação Eventual
57º CONOTEL – Congresso Nacional de Hotéis e Food Hospitality World
Estande da CNC – Sesc – Senac recebe autoridades no 57º Conotel
Assessoria de Gestão das Representações 17/04/2015 – Ano 4, nº 309
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CONADE)
O trabalho do Conade
Assessoria de Gestão das Representações 17/04/2015 – Ano 4, nº 309
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CONADE)
O trabalho do Conade
O Conade já está cumprindo a agenda do ano de 2015, em reuniões previstas. No período de 13 a 15 de abril de 2015, o presidente do Conselho, Flávio Henrique de Souza, esteve em Brasília para cumprir ampla agenda, que incluiu reuniões com o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), e, mais tarde, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Nas duas Casas, a pauta foi o fortalecimento da relação entre o Conselho e as Comissões.
O Conade é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, responsável pelo acompanhamento e a avaliação do desenvolvimento das políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política pública urbana, todas dirigidas para esse segmento da sociedade.
A CNC faz parte do Conade, por meio de seus representantes Alexandre Sampaio de Abreu e Janilton Fernandes Lima, titular e suplente, respectivamente.
Próxima reunião ordinária
O Planejamento do Conade será elaborado em reuniões de monitoramento do Conselho a serem realizadas na próxima semana, no período de 22 a 24 de abril de 2015. Na quarta-feira, dia 22 de abril, das 9 às 9h30, antes do início dos trabalhos, a conselheira Laura Delamônica (Ministério das Relações Exteriores) realizará apresentação sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá em Nova York, Estados Unidos da América.
Reunião da comissão organizadora da IV Conferência Nacional
Está também programada a primeira reunião da comissão organizadora, para os dias 4, 5 e 6 de maio. Participará a comissão deliberada na última Reunião Ordinária, composta pelos sete membros da Presidência ampliada e pela conselheira Fernanda Di Cavalcanti, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Audiências públicas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência convocou duas audiências públicas. A primeira está prevista para a tarde de 5 de maio, às 14h30, e discutirá “O mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micros e pequenas empresas”. A segunda, com realização prevista para o dia 6 de maio, às 14h30, discutirá “Os preparativos dos Jogos Paralímpicos – Rio 2016”, para a qual foram convidados o ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, e o presidente da Empresa Olímpica Municipal do Rio de Janeiro, Joaquim Monteiro de Carvalho.
Aproveitando a presença da Presidência ampliada do Conade, a Coordenação-Geral estará nas duas Audiências e contará também com a presença dos conselheiros presentes em Brasília.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.com.br