Blog

DESTAQUES:

Criada a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias

Receita Federal estabelece procedimentos para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas optantes pelo Simples Nacional

SRT notifica o Representante Legal do Sindicato Patronal de Hotéis, Bares e Restaurantes de Itajubá – SINDHBR

Designados representantes da Fecomércio-RJ para integrarem o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) iniciou 2015 no patamar mais baixo desde o início da série histórica em 2011. Segundo a pesquisa, divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Icec apresentou queda de 1,1% em janeiro, atingindo 105,1 pontos.

 

Na comparação anual, o Icec teve queda de 14,3% em relação a janeiro de 2014. Também houve quedas nos subíndices que medem as expectativas dos empresários (-9,3%) e a intenção de investimentos futuros (-9,9%).

 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) iniciou 2015 no patamar mais baixo desde o início da série histórica em 2011. Segundo a pesquisa, divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Icec apresentou queda de 1,1% em janeiro, atingindo 105,1 pontos.

 

Na comparação anual, o Icec teve queda de 14,3% em relação a janeiro de 2014. Também houve quedas nos subíndices que medem as expectativas dos empresários (-9,3%) e a intenção de investimentos futuros (-9,9%).

 

“A tendência de redução nas expectativas em relação à economia brasileira tem, historicamente, coincidido com a trajetória decrescente da mediana das expectativas registrada semanalmente pelo Banco Central”, afirmou o economista da CNC Fabio Bentes.

 

Além do fraco nível de atividade econômica, a confiança dos empresários do setor vem sendo negativamente influenciada pela perda de fôlego das vendas do varejo. A maior inflação esperada para os preços administrados em 2015 levou a CNC a revisar a previsão do crescimento do volume de vendas de +3,0% para +2,4% ao final de 2015. Confirmada a projeção, esse seria o pior resultado dos últimos 12 anos – em 2003 o volume de vendas do varejo caiu 3,7%.

 

Clique aqui para acessar a análise completa e os gráficos do Icec.

A partir das 10 horas, o economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.

 

 

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 668/15, que eleva para 2,1% e 9,65%, respectivamente, as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. Atualmente, as alíquotas dos dois tributos são de 1,65% e 7,6%, segundo a Lei 10.865/04, que é alterada pela MP. Os percentuais são cobrados sobre o valor aduaneiro dos produtos. Objetivo do governo é proteger produtos nacionais e elevar arrecadação federal neste ano em R$ 694 milhões.

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 668/15, que eleva para 2,1% e 9,65%, respectivamente, as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. Atualmente, as alíquotas dos dois tributos são de 1,65% e 7,6%, segundo a Lei 10.865/04, que é alterada pela MP. Os percentuais são cobrados sobre o valor aduaneiro dos produtos. Objetivo do governo é proteger produtos nacionais e elevar arrecadação federal neste ano em R$ 694 milhões.

Com a edição da MP, as mercadorias importadas pagarão, em regra, 11,75% (soma das duas alíquotas) de PIS/Pasep e Cofins. A cobrança começa no dia 1º de maio. O texto da norma, porém, traz percentuais específicos para alguns tipos de produtos, como medicamentos e pneus (veja na tabela).

ITEM IMPORTADO ALÍQUOTA ANTERIOR NOVA ALÍQUOTA

Mercadoria (Regra geral) 9,25% 11,75%

Serviços (Regra geral) 9,25% Não Muda

Produtos de Perfumaria 12,50% 20,00%

Produtos Farmacêuticos 12,50% 15,79%

Máquinas e Veículos 11,60% 15,19%

Autopeças 13,10% 15,19%

Papel 4,00% 4,76%

Pneus e Câmaras de Ar 11,50% 16,56%

Impacto

A MP não alterou as alíquotas dos dois tributos que também incidem sobre a transferência de recursos para empresas ou pessoas físicas estrangeiras, como pagamento por serviço prestado no Brasil. Elas permanecem em 1,65% (PIS/Pasep) e 7,6% (Cofins) – 9,25% no total.

Explicação

De acordo com o Executivo, o aumento dos tributos evita que produtos fabricados no País paguem mais imposto do que os importados. Essa situação ocorreu, segundo o governo, após uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação. A decisão forçou o Planalto a propor ao Congresso Nacional uma nova redação à Lei 10.865/04, que foi aprovada.

A mudança, porém, teria deixado a tributação dos importados em uma situação mais favorável do que a das mercadorias brasileiras. “A urgência e a relevância dos dispositivos [propostos pela MP] decorrem da necessidade de garantir o equilíbrio entre a tributação de produtos importados e nacionais”, reitera o governo na exposição de motivos que acompanha a MP 668/15. O Executivo alega ainda que, sem a alteração, a indústria poderá enfrentar “sérios prejuízos”.

Crédito

A MP promove ainda outra modificação importante na Lei 10.865/04. A partir de agora, as empresas que pagam PIS/Pasep e Cofins pelo regime não cumulativo (previsto nas leis 10.637/02 e 10.833/03) não poderão mais incluir, no ressarcimento do crédito a que têm direito, a alíquota adicional de um ponto percentual da Cofins-Importação que incide em alguns produtos importados – e que eleva a tributação para 8,6% (7,6% previsto na lei mais um ponto percentual).

Esse adicional, que onerou ainda mais os importados, foi instituído pela Lei 12.844, de 2013, para proteger a indústria nacional. Desde então, havia uma disputa judicial entre as empresas e a Receita Federal sobre se o adicional poderia ser incluído no crédito fiscal a que as companhias têm direito no regime não cumulativo. A MP veda agora essa possiblidade.

Para as empresas que usaram esse artifício para pedir ressarcimento e que foram autuadas pela Receita Federal, a MP traz um benefício, com a revogação da multa de 50% sobre o valor do crédito indeferido.

A fim de regular de vez a questão, o texto da MP determina que, para calcular o crédito fiscal, com vistas a ressarcimento, as empresas usarão as alíquotas previstas na medida provisória, acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando este integrar o custo de aquisição.

A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A norma passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) iniciou 2015 no patamar mais baixo desde o início da série histórica em 2011. Segundo a pesquisa, divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Icec apresentou queda de 1,1% em janeiro, atingindo 105,1 pontos.

Na comparação anual, o Icec teve queda de 14,3% em relação a janeiro de 2014. Também houve quedas nos subíndices que medem as expectativas dos empresários (-9,3%) e a intenção de investimentos futuros (-9,9%).

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) iniciou 2015 no patamar mais baixo desde o início da série histórica em 2011. Segundo a pesquisa, divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Icec apresentou queda de 1,1% em janeiro, atingindo 105,1 pontos.

Na comparação anual, o Icec teve queda de 14,3% em relação a janeiro de 2014. Também houve quedas nos subíndices que medem as expectativas dos empresários (-9,3%) e a intenção de investimentos futuros (-9,9%).

“A tendência de redução nas expectativas em relação à economia brasileira tem, historicamente, coincidido com a trajetória decrescente da mediana das expectativas registrada semanalmente pelo Banco Central”, afirmou o economista da CNC Fabio Bentes.

Além do fraco nível de atividade econômica, a confiança dos empresários do setor vem sendo negativamente influenciada pela perda de fôlego das vendas do varejo. A maior inflação esperada para os preços administrados em 2015 levou a CNC a revisar a previsão do crescimento do volume de vendas de +3,0% para +2,4% ao final de 2015. Confirmada a projeção, esse seria o pior resultado dos últimos 12 anos – em 2003 o volume de vendas do varejo caiu 3,7%.

Um panorama do setor – seus principais avanços e perspectivas – foi apresentado no Conselho de Turismo da CNC por Jeanine Pires, diretora da Pires e Associados. Segundo ela, ocorreram mudanças significativas nos últimos dez anos, em torno das quais cabe uma profunda reflexão, no sentido da competitividade empresarial. “As lideranças precisam, tanto na área pública quanto na privada, discutir uma nova estratégia. Nossa indústria, bastante fragmentada, tem grande dificuldade de trabalhar de forma cooperada”, afirmou.

Um panorama do setor – seus principais avanços e perspectivas – foi apresentado no Conselho de Turismo da CNC por Jeanine Pires, diretora da Pires e Associados. Segundo ela, ocorreram mudanças significativas nos últimos dez anos, em torno das quais cabe uma profunda reflexão, no sentido da competitividade empresarial. “As lideranças precisam, tanto na área pública quanto na privada, discutir uma nova estratégia. Nossa indústria, bastante fragmentada, tem grande dificuldade de trabalhar de forma cooperada”, afirmou.

Há dez anos – prosseguiu –, o Brasil recebia US$ 3 bilhões em divisas, contra quase US$ 7 bilhões em 2013. “Só do incoming, temos no turismo uma indústria que compete com a automobilística e a avicultura, constituindo o quinto ou sexto item da pauta de exportações. As viagens domésticas saltaram, em 2005, de 139 milhões à casa de 200 milhões de viagens. E crescemos, também, proporcionalmente, em comparação ao market share das receitas da atividade mundial. Precisamos planejar em cima de uma percepção estratégica de futuro. Contamos com entidades que avançaram bastante e possuem clareza de sua atuação setorial. Devemos buscar o posicionamento conjunto e forte da indústria, no intuito de sensibilizar os governos nos três níveis”.

DESTAQUES:

Receita estabelece normas para a declaração do imposto sobre a renda da pessoa física 2015

Divulgado calendário dos feriados nacionais e pontos facultativos de 2015 da Administração Pública Federal

Município do Rio de Janeiro estabelece ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2015, período de carnaval

O Núcleo de Turismo da FGV Projetos realizou uma pesquisa entre cinco mil viajantes internacionais ao longo da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. O trabalho, coordenado por seu gerente, André Meyer Coelho, integrou uma série de estudos destinados a entender o comportamento dos que viriam participar do megaevento esportivo no Brasil. Além do perfil psicográfico, investigaram-se os vetores motivacionais, mirando o planejamento do trade durante e após o torneio no nosso país.

O Núcleo de Turismo da FGV Projetos realizou uma pesquisa entre cinco mil viajantes internacionais ao longo da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. O trabalho, coordenado por seu gerente, André Meyer Coelho, integrou uma série de estudos destinados a entender o comportamento dos que viriam participar do megaevento esportivo no Brasil. Além do perfil psicográfico, investigaram-se os vetores motivacionais, mirando o planejamento do trade durante e após o torneio no nosso país.

Em palestra no Conselho de Turismo da CNC, André Coelho destacou: “Aos tipos de motivação requeridos, obtivemos retornos como Eu gostaria de assistir à Copa no Brasil porque é o país do futebol; Sou fã de esporte e será fantástico assistir aos jogos no Brasil; e até Adoraria assistir a uma partida da Copa na Amazônia. As belezas naturais também apareceram fortemente, como um recorte da classe de maior poder aquisitivo, superando a tradicional segmentação de sol e praia. Esse é um alerta interessante à cadeia turística”. Segundo ele, a opção pelo Brasil como destino internacional não ocorre, fundamentalmente, sob uma perspectiva específica do país em si. Mas de focos de interesse, como conhecer a América do Sul ou praticar modalidades de aventura e ecológicas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quinta-feira, 5 de janeiro, os resultados de janeiro do índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). iA partir das 10 horas o economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre o Icec

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quinta-feira, 5 de janeiro, os resultados de janeiro do índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). iA partir das 10 horas o economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre o Icec

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

 

 

 

 

 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

O consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, representou a entidade no Workshop Internacional sobre as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para uma Conduta Empresarial Responsável, realizado no Rio de Janeiro, dia 26 de janeiro.

O consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, representou a entidade no Workshop Internacional sobre as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para uma Conduta Empresarial Responsável, realizado no Rio de Janeiro, dia 26 de janeiro.

As Diretrizes da OCDE representam princípios e padrões de cumprimento voluntário, consistentes com a legislação nacional de cada país, com vistas a uma conduta empresarial voltada para sua responsabilidade social, harmonizando as operações das empresas com as políticas governamentais e fortalecendo a base de confiança mútua entre as empresas e as sociedades em que operam. “Trata-se de documento que apoia o investimento estrangeiro e promove a participação das empresas em prol do desenvolvimento sustentável de cada país”, explica Marcelo. Segundo ele, as Diretrizes passaram a vigorar em junho de 1976 e passaram por um processo de revisão, tendo sido a nova versão aprovada em reunião de ministros daquela organização, realizada em 25 de maio de 2011, mediante consenso entre as partes envolvidas, tais como governos, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais e várias ONGs. O Brasil aderiu a essas diretrizes na condição de membro observador da OCDE.

Ponto de Contrato Nacional

A Organização definiu Orientações de Procedimentos, que estipulam obrigações dos países que aderem às Diretrizes, visando traçar um plano de ação a ser seguido pelos governos quando se praticam violações às normas e orientações daquela organização internacional. “Sobre esse aspecto, ganha relevo o chamado Ponto de Contato Nacional (PCN), ou seja, uma organização administrativa interna, formada por cada país, cuja atuação é realizar atividades promocionais, esclarecer controvérsias e contribuir para a solução de litígios que possam ocorrer mediante a utilização das técnicas de mediação e conciliação. Periodicamente, os PCNs preparam um relatório de atividades para o Comitê de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (Cime), órgão integrante da Organização”, afirma Marcelo.

O evento, realizado no Rio de Janeiro, contou com a participação de representantes dos PCNs do Reino Unido e da Noruega, em produtivo intercâmbio com o PCN brasileiro, quando se discutiram o conteúdo básico das Diretrizes da OCDE, as funções e principais tarefas dos PCNs e o tratamento a ser dado no caso de alegações de não observância das Diretrizes, entre outros assuntos.