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O Senac ganhou os três primeiros lugares no Concurso Objetos de Aprendizagem e ficou com o segundo e o terceiro lugar do Prêmio Pronatec Empreendedor, ambos realizados pelo Sebrae Nacional em sua sede, em Brasília, no dia 10 de dezembro. 

No Concurso Objetos de Aprendizagem, dez professores (oito do Senac) foram escolhidos entre 22 inscritos. O vencedor deste concurso, o professor Mário Kleber de Almeida, da Unidade Mossoró do Senac no Rio Grande do Norte, desenvolveu, em turmas do curso de Montador e Reparador de Computador, um trabalho de orientação sobre plano de negócios e sustentabilidade.

O segundo e o terceiro lugar ficaram para os professores Tamires Serrano Gomes e Diego Leme de Oliveira, ambos da Unidade Botucatu do Senac em São Paulo. Tamires, do curso Técnico em Farmácia, participou com o trabalho Faça você mesmo, aplicado no módulo Gestão Empreendedora. A metodologia consiste em lançar para os alunos o desafio de uma pesquisa sobre empreendedorismo, com o estudo das dez atitudes comuns dos empreendedores. 

Já Diego, do curso Operador de computadores, apresentou o trabalho Game dos comportamentos empreendedores, uma espécie de quebra-cabeças em que os alunos assimilam os comportamentos do empreendedorismo. Depois, cada equipe recebe R$ 10 do professor, que devem ser investidos em ações empreendedoras, fazendo uso dos conteúdos aprendidos em sala de aula.

O Concurso Objetos de Aprendizagem é voltado a professores de escolas técnicas que tenham usado recursos educacionais inovadores para abordar o empreendedorismo em sala de aula, enquanto o Prêmio Pronatec Empreendedor busca reconhecer as melhores iniciativas empreendedoras dos alunos em instituições de educação profissional inscritas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Profissionalizante (Pronatec). 

Prêmio Pronatec Empreendedor

Os dez finalistas do Prêmio Pronatec Empreendedor (sete do Senac) apresentaram seus trabalhos a uma banca julgadora formada por representantes do Sebrae Nacional, do MEC e do governo do Distrito Federal.

O primeiro lugar do Prêmio Pronatec Empreendedor ficou para a equipe do Senai de Santa Catarina, que desenvolveu o aplicativo Oba! Sem glúten, dedicado a reunir informações úteis para celíacos no Brasil.

O segundo e o terceiro lugar do concurso foram para as equipes do Senac em Santa Catarina e do Senac em Sergipe, respectivamente. Os catarinenses apresentaram a Implantação de um sistema de informação interativa sustentável – Solariis, projeto dos alunos do curso de Técnicos em Rede de Computador. O Solariis é um equipamento de informação com energia fornecida por painéis solares em locais de grande circulação de pessoas, como praças e paradas de ônibus. O protótipo, em desenvolvimento, busca possibilitar aos usuários acesso a serviços como internet wireless, GPS, e-commerce, lista telefônica, carregador de celular e agenda cultural. 

O terceiro lugar foi conquistado pelas alunas do curso de Marketing e Logística da Unidade Aracaju do Senac em Sergipe, que mostraram o PET Bonecas, abajur em formato de boneca feito com garrafa PET e outros materiais recicláveis. 

DESTAQUES:

Alterada norma que trata da desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros no Brasil

Notificados os Representantes Legais dos Sindicatos das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Paraná e das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Minas Gerais, acerca da necessidade de atualização dos dados cadastrais e realização de nova AGE de Ratificação da Fundação, sob pena de Arquivamento

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, terça-feira, 16 de dezembro, os resultados de dezembro da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica Juliana Serapio atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9471. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, terça-feira, 16 de dezembro, os resultados de dezembro da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica Juliana Serapio atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9471. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias é um indicador antecedente que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio. O indicador tem capacidade de medir com precisão a avaliação que os consumidores fazem dos aspectos importantes da condição de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo, atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/12/2014 (Seção I, pág. 4) o Decreto nº 8.373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e dá outras providências. 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/12/2014 (Seção I, pág. 4) o Decreto nº 8.373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e dá outras providências. 

Permanece, contudo, a expectativa em relação à sua efetiva implantação, já que o cronograma apresentado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e definido em encontro sobre o eSocial realizado em 23 de maio de 2014 fazia as seguintes previsões: após o fechamento do layout, que deveria durar cerca de três meses a partir do citado mês de maio, o Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor do eSocial teria seis meses para trabalhar a proposta; após essa etapa, haveria mais seis meses para a realização de testes; ao final desse período, essa obrigatoriedade passaria a existir para grandes empresas. O Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor estudarão condições diferenciadas para micros e pequenas empresas e para os Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Entretanto, até o presente momento ainda não se pode confirmar a data inicial de sua implantação, tendo em vista que o referido decreto não define a data de sua implantação, o que dependerá de ato posterior a ser definido pelos Comitês Diretivo e Gestor. 

O que é o eSocial 

O eSocial será o instrumento que unificará a prestação de informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

Seu objetivo é padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento, a transmissão e a distribuição, constituindo ambiente nacional que conterá: escrituração digital, compilando informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; aplicação para preenchimento, geração, transmissão recepção, validação e distribuição da escrituração; e repositório nacional que armazenará sua escrituração. 

Desse modo, a prestação dessas informações ao eSocial vai substituir a obrigação da entrega de outros formulários que hoje são preenchidos pelo empregador, inclusive o doméstico, o segurado especial e aqueles que lhe prestem serviço, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo em caso de um único mês do ano-calendário.

Poderá ser votado na próxima terça-feira (16/12) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que modifica a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011) para prever a inclusão, nos cadastros de serviços de crédito, de informações sobre devedores inadimplentes.

A definição de normas de coleta, inclusão, compartilhamento e uso de dados de inadimplemento está prevista em substitutivo da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 85/2009.

Poderá ser votado na próxima terça-feira (16/12) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que modifica a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011) para prever a inclusão, nos cadastros de serviços de crédito, de informações sobre devedores inadimplentes.

A definição de normas de coleta, inclusão, compartilhamento e uso de dados de inadimplemento está prevista em substitutivo da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 85/2009.

De acordo com o texto, a inclusão de informação de inadimplência independe de autorização do devedor e, se o título for protestado, o responsável pelo cadastro não precisará fazer nenhum comunicado ao consumidor. Do contrário, o devedor deverá ser avisado com antecedência quanto à inclusão no cadastro de inadimplentes.

Será proibida a inclusão de informação decorrente de contratação por telefone ou por outro meio que gere dúvida sobre a identidade do devedor. Ainda conforme o substitutivo, o serviço de proteção ao crédito terá de corrigir imediatamente a informação se o consumidor apresentar comprovação de pagamento da dívida.

Tarifa social

Também está na agenda da comissão projeto que define regras gerais para a adoção da tarifa social de água e esgoto, para beneficiar famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O PLS 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê que as regras sejam incluídas na Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A matéria também recebeu substitutivo de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois da análise pela CMA.

A Comissão estará reunida a partir das 9h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho, para examinar agenda que inclui ainda outras 28 proposições.

O Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), será debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública, marcada para segunda-feira (15/12), às 10h, deve contar com as presenças de Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da presidência da República.

O Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), será debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública, marcada para segunda-feira (15/12), às 10h, deve contar com as presenças de Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da presidência da República.

Entre os convidados também estão a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; o diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Gonzaga de Negreiros; o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

O debate atende a pedido da presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) e do senador Paulo Paim (PT-RS).

Decreto

Editado em maio pela presidente Dilma Rousseff, o decreto tem entre seus objetivos consolidar a participação social como método de governo; promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social; e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes. Também promove e consolida a adoção de mecanismos de participação nas políticas e programas do governo federal e incentiva a participação social nos entes federados.

O decreto, no entanto, vem sendo alvo de divergências no Congresso. Enquanto alguns acusam a presidente Dilma de ditar rumos “bolivarianos” para o país, outros defendem que apenas institui um espaço de diálogo entre governo e movimentos sociais, a fim de alinhar certas políticas públicas às demandas apresentadas por eles.

A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto 8.243/2014. O PDS 147/2014 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou em 10 de dezembro proposta que concede ao microempreendedor individual ou ao contribuinte optante do Simples Nacional o direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 420/2014, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou em 10 de dezembro proposta que concede ao microempreendedor individual ou ao contribuinte optante do Simples Nacional o direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 420/2014, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

A substituição tributária obriga as empresas a pagar antecipadamente a alíquota cheia do ICMS, em vez de recolhê-lo ao longo da cadeia. Isso faz com que pequenas empresas comprem produtos com o ICMS embutido no preço e paguem o imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes do Simples Nacional.

O relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que todos os empreendedores micro e de pequeno porte serão beneficiados pela medida, não apenas os setores incluídos em agosto deste ano pela Lei Complementar 147/2014.

“A renuncia de receita correspondente à operação não trará impacto significativo aos estados, trazendo estímulo ao setor produtivo brasileiro”, avaliou ainda o relator.

Tramitação

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

A proposta que desonera as micro e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária apenas para certos setores foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 10 de dezembro. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 389/2014, do Senado.

A proposta que desonera as micro e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária apenas para certos setores foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 10 de dezembro. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 389/2014, do Senado.

A substituição tributária exige que as empresas paguem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em vez de recolher o imposto ao longo da cadeia. A proposta que veio do Senado estabelece que cerca de 60 setores continuem pagando o ICMS nos moldes da substituição.

O fim da substituição tributária pretende melhorar o caixa das pequenas empresas e aumentar a competitividade. No modelo atual, muitas firmas pequenas compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

“Com a expansão do sistema de substituição tributária, muitas empresas de pequeno porte passaram a integrá-lo, sendo recolocadas no sistema normal de recolhimento do imposto com recebimento antecipado e com base de cálculo cada vez mais ampliada, anulando os benefícios do Estatuto da Microempresa”, observou Augusto Coutinho.

Substitutivo

O substitutivo acrescenta dispositivo ao projeto para impedir que uma micro ou pequena empresa seja substituta tributária do ICMS relativo a operações cujo destinatário seja uma empresa de maior porte. Ou seja, nesse caso, caberá à empresa maior a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

Outro item concede aos optantes do Simples Nacional um prazo maior para recolhimento do ICMS nas operações em que a empresa seja substituta tributária. Esse prazo não poderá ser menor que o estabelecido para os não optantes do Simples. O objetivo é minimizar o impacto financeiro no fluxo de caixa da empresa de pequeno porte, ajustando o prazo de pagamento do imposto ao tempo de recebimento financeiro da empresa, pelas vendas realizadas.

O texto aprovado também ajusta o aproveitamento de créditos na substituição tributária e reduz o recolhimento das pequenas e microempresas enquadradas como substitutas tributárias. A fim de obter essa redução, deverá ser utilizado o mesmo percentual aplicável às operações internas do estado de destino com a mesma mercadoria.

Também são revogados alguns itens da legislação vigente para evitar que os estados imponham às micros e pequenas empresas outros ônus tributários que poderiam anular os propósitos do Simples Nacional.

Setores

Pelo projeto, continuam na substituição tributária cerca de 60 setores variados, como combustíveis, energia elétrica, cigarros, bebidas, óleos e azeites,farinha de trigo e massas, açúcares, carnes, cereais, chocolates, café e mate, rações para animais, veículos e peças, medicamentos, perfumes e produtos de higiene pessoal, telhas e caixas d’água, sabões em pó e líquidos para roupas, papéis, plásticos, cimento, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, serviços sujeitos atualmente a esse mecanismo.

A substituição tributária só será aplicada para produtos fabricados em escala industrial no caso da fabricação de telhas, cerâmicas, detergentes e alguns alimentos (bebidas não alcóolicas, massas alimentícias, produtos lácteos,carnes e suas preparações, preparações à base de cereais, chocolates, produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos, preparações para molhos e molhos preparados e preparações de produtos vegetais).

Semelhança

A proposta do Senado é igual a texto já aprovado pela Câmara em junho deste ano como parte da reforma do Supersimples. O projeto em análise, no entanto, trata apenas da substituição tributária, enquanto a proposta aprovada pela Câmara é mais ampla e inclui outros setores no regime de tributação especial das micro e pequenas empresas.

Tramitação

O projeto ainda será discutido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada, a proposta precisará do voto favorável de pelo menos 257 deputados em Plenário.

DESTAQUES:

Alterados os prazos para que as Organizações Nacionais e os Conselhos Municipais e Estaduais apresentem as documentações exigidas nos Editais para a nova composição do CONADE referente ao biênio 2015/2017

Instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial

Notificados os Representantes Legais dos Sindicatos das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Rio Grande do Sul, das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Goiás e das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Santa Catarina, acerca da necessidade de atualização dos dados cadastrais, sob pena de Arquivamento

A gestão de processos congrega conceitos e práticas para ordenar e melhor gerenciar os processos das organizações de forma alinhada ao seu plano estratégico. Entregar o que os clientes desejam é o foco de qualquer organização. E para garantir o cumprimento desse objetivo, é importante que os processos internos sejam claramente definidos e conhecidos, monitorados e controlados.

A gestão de processos congrega conceitos e práticas para ordenar e melhor gerenciar os processos das organizações de forma alinhada ao seu plano estratégico. Entregar o que os clientes desejam é o foco de qualquer organização. E para garantir o cumprimento desse objetivo, é importante que os processos internos sejam claramente definidos e conhecidos, monitorados e controlados.

Em 2011, a Fundação Dom Cabral (FDC) capacitou alguns funcionários para atuar como multiplicadores de processos nas áreas da CNC. Desde então, outros funcionários se envolveram com os trabalhos relativos à gestão de processos, muitos deles sendo líderes de processos. Por essa razão, foi estruturada a Capacitação Interna em Gestão de Processos, pelo Escritório de Processos e pela Gerência de Programas Externos (GPE), em conjunto, ambos vinculados ao Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação.

Ao todo, foram treinados 40 funcionários de diversas áreas da CNC. “A capacitação apresentou conceitos e a metodologia utilizada na CNC. A dinâmica do treinamento contemplou a apresentação teórica, com exercícios focados na aplicação da metodologia, além de atividades em grupo e utilização de vídeos”, afirmou Vivian Cunha, assessora do Deplan.  

Funcionários da CNC/RJ durante capacitação em Gestão de Processos. Crédito: Rebeca Souza

Capacitação para multiplicadores

Por meio do Segs, a capacitação em gestão de processos já era oferecida para federações e pelos sindicatos desde 2008. Neste ano, o tema foi abordado no Programa de Formação de Multiplicadores, após solicitação dos próprios participantes em 2012, com foco na disseminação do conhecimento sobre processos, capacitando-os na atuação como multiplicadores.

No Encontro de Multiplicadores realizado em 14 de novembro foram entregues os certificados referentes ao módulo Gestão de Processos. “Os multiplicadores do Segs avaliaram muito bem a capacitação, e alguns deles já estão aplicando a gestão de processos em suas federações e multiplicando para os sindicatos filiados”, afirmou o assistente da GPE Vítor Ribeiro.