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A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu adiar a votação, prevista para esta quarta-feira (20/11), do projeto que autoriza comerciantes a cobrarem preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/2014). Uma nova data ainda será definida.

Ainda neste ano, será realizada uma nova audiência pública para discutir o projeto com representantes das operadoras de cartão de crédito. O debate foi sugerido após o autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), falar das contradições do mercado, concentrado em poucas operadoras.

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu adiar a votação, prevista para esta quarta-feira (20/11), do projeto que autoriza comerciantes a cobrarem preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/2014). Uma nova data ainda será definida.

Ainda neste ano, será realizada uma nova audiência pública para discutir o projeto com representantes das operadoras de cartão de crédito. O debate foi sugerido após o autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), falar das contradições do mercado, concentrado em poucas operadoras.

Segundo ele, o serviço de débito, por exemplo, paga uma porcentagem sobre cada transação. “Mas o custo [percentual] de fazer uma transação de R$ 10 e R$ 1 mil é a mesma”, disse.

Consumidor

Nesta terça-feira (18), representantes de grupos de defesa do consumidor disseram que a proposta é inaceitável, pois repassa o ônus do pagamento por um serviço que é do lojista para uma parte dos consumidores. “A possibilidade de ter ou não o serviço de cartão é do fornecedor do produto ou serviço, ele pode optar por receber ou não uma forma de pagamento, mas não pode fazer diferença”, disse a supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Sonia Amaro.

A proposta revoga uma resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que impede prática de preços diferentes, por considerar que tanto dinheiro quanto cartões são modalidades de pagamento à vista. Porém, durante o debate sobre a proposta, Amaro disse que, mesmo que seja sustada a resolução, o Código de Defesa do Consumidor garante a mesma igualdade de condições para os dois tipos de pagamento.

Além disso, uma norma técnica do Departamento de Proteção ao Crédito do Ministério da Justiça (103/94) e outra do Ministério da Fazenda (118/94) garantem a igualdade de preço nos pagamentos em dinheiro, cheque ou cartão. “A única medida prática, caso seja aprovada a proposta, será a desinformação de médios e pequenos comerciantes, que vão achar que podem efetivar essa prática”, acrescentou o diretor executivo do Procon São Paulo, Alexandre Modonezi.

Ele disse que o Procon admite que o comerciante abaixe o preço durante a negociação de uma mercadoria e, para isso, aceite apenas uma forma de pagamento, mas essa prática não pode ser institucionalizada. “E se for, deve gerar mais gastos, porque os preços em todas as modalidades deveriam estar expostos”, disse Modonezi.

Opiniões divergentes

O deputado Guilherme Campos não concorda com essa visão. Ele acredita que quem paga em dinheiro, se não tiver o desconto, está pagando por um serviço que não utilizou. “E são os mais humildes que pagam essa conta”, afirmou.

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que vai apresentar um voto em separado contrário ao projeto, pedindo sua rejeição. “Até porque o cartão é uma segurança para o lojista, e isso tem de fazer parte da conta”, disse.

Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Marcelo Maia, o mercado sofria muito com o pagamento em cheque, e os cartões trouxeram segurança e praticidade. “Mas é preciso discutir os encargos com as empresas operadoras e o setor financeiro”, declarou.

A nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tomaram posse nesta quarta-feira (19 de novembro), em Brasília. O presidente Antonio Oliveira Santos, reeleito para o cargo, ficará à frente da entidade no mandato 2014-2018.

Josias Albuquerque é o novo 1º vice-presidente. Darci Piana passa a ocupar a Vice-Presidência Administrativa. Para a 2ª e a 3ª Vice-Presidências foram eleitos José Evaristo dos Santos e Laércio Oliveira, respectivamente. Luiz Gil Siuffo continua à frente da Vice-Presidência Financeira da CNC.

A nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tomaram posse nesta quarta-feira (19 de novembro), em Brasília. O presidente Antonio Oliveira Santos, reeleito para o cargo, ficará à frente da entidade no mandato 2014-2018.

Josias Albuquerque é o novo 1º vice-presidente. Darci Piana passa a ocupar a Vice-Presidência Administrativa. Para a 2ª e a 3ª Vice-Presidências foram eleitos José Evaristo dos Santos e Laércio Oliveira, respectivamente. Luiz Gil Siuffo continua à frente da Vice-Presidência Financeira da CNC.

Antonio Oliveira Santos saudou os diretores eleitos para o novo mandato e destacou a importância da continuidade do trabalho de fortalecimento das entidades que integram o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), composto por 34 federações e cerca de 1.000 sindicatos. Os diretores manifestaram a satisfação de poder contribuir para um novo período de realizações e ressaltaram a importância da CNC para o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo e da economia do País.

 

Diretoria da CNC: 2014-2018

Presidente:

Antonio Oliveira Santos

 

Vice-Presidentes:

1º Josias Silva de Albuquerque (PE)

2º José Evaristo dos Santos (GO)

3º Laércio José de Oliveira (SE)

 

Vice-Presidente Financeiro:

Luiz Gil Siuffo Pereira

(Fecombustíveis)

 

Vice-Presidente Administrativo:

Darci Piana (PR)

 

Vice-Presidentes:

Abram Abe Szajman (SP)

Adelmir Araújo Santana (DF)

Carlos de Souza Andrade (BA)

José Marconi Medeiros de Souza (PB)

José Roberto Tadros (AM)

Lázaro Luiz Gonzaga (MG)

Luiz Carlos Bohn (RS)

Pedro Jamil Nadaf (MT)

 

Diretores-Secretários:

2º Bruno Breithaupt (SC)

3º Wilton Malta de Almeida (AL)

 

Diretores Tesoureiros:

2º Marco Aurélio Sprovieri (SP)

3º José Lino Sepulcri (ES)

 

Diretores:

Aldo Carlos de Moura Gonçalves (RJ)

Alexandre Sampaio de Abreu (FNHRBS)

Antonio Airton Oliveira Dias (RR)

Carlos Fernando Amaral (BA)

Daniel Mansano (Feaduaneiros)

Edison Ferreira de Araújo (MS)

Eliezir Viterbino da Silva (AP)

Euclydes Carli (SP)

Francisco Valdeci de Souza Cavalcante (PI)

Itelvino Pisoni (TO)

José Arteiro da Silva (MA)

Leandro Domingos Teixeira Pinto (AC)

Luiz Gastão Bittencourt da Silva (CE)

Marcelo Fernandes de Queiroz (RN)

Pedro José Maria Fernandes Wähmann (RJ)

Raniery Araújo Coelho (RO)

Sebastião de Oliveira Campos (PA)

Conselho Fiscal :

Domingos Tavares de Souza (TO)

José Aparecido da Costa Freire (DF)

Valdemir Alves do Nascimento (AC) – Presidente

 

Suplentes da Diretoria:

Abel Gomes da Rocha Filho (SE)

Aderson Santos da Frota (AM)

Alex de Oliveira da Costa (PE)

André Luiz Roncatto (RS)

Antonio Lopes da Trindade (GO)

Ari Faria Bittencourt (PR)

Armando Vergílio S. Junior (Fenacor)

Carlos Marx Tonini (PA)

Celio Spagnoli (SC)

Diocesmar Felipe de Faria (DF)

Edgar Segato Neto (Febrac)

Expedito Edilson Mota Borges (CE)

Fernando Flávio M. Oliveira Lima (PB)

Francisco Maia Farias (DF)

Hugo de Carvalho (TO)

Isabel Cristina Vidal Ineu (RS)

Ivo Dall’Acqua Júnior (SP)

Jeferson Furlan Nazário (Fenavist)

João Elvécio Faé (ES)

José Marcos de Andrade (SE)

José Gilton Pereira Lima (AL)

Ladislao Pedroso Monte (AP)

Liliana Ribas Tavarnaro (PR)

Lúcio Emílio de Faria Junior (MG)

Luso Soares da Costa (RJ)

Manoel Jorge Vieira Colares (PA)

Márcio Olívio Fernandes da Costa (SP)

Miguel Setembrino E. de Carvalho (DF)

Mitri Moufarrege (DF)

Paulo Miranda Soares (Fecombustíveis)

Paulo Sérgio Ribeiro (MT)

Rubens Torres Medrano (SP)

Rudi Marcos Maggioni (PE)

Valdir Pietrobon (Fenacon)

Zildo De Marchi (RS)

 

Suplentes do Conselho Fiscal:

Ademir dos Santos (RR)

Marcelino Ramos Araújo (MA)

Odair de Jesus Conceição (Fenavist)

O Empresômetro MPE, um portal que fornece informações em tempo real sobre as micro e pequenas empresas brasileiras, foi lançado hoje, 18 de novembro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante a 24ª Reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas.

O Empresômetro MPE, um portal que fornece informações em tempo real sobre as micro e pequenas empresas brasileiras, foi lançado hoje, 18 de novembro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante a 24ª Reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas. Representando o presidente da CNC, o vice-presidente da entidade, Adelmir Santana, considerou o lançamento do Empresômetro uma iniciativa de significativa importância.

“O Ministério da Micro e Pequena Empresa, a CNC e outros organismos se uniram para dotar o País de informações relevantes para a definição de políticas públicas e sindicais. Por meio desse site, fazermos chegar ao universo das empresas subsídios de grande importância para tomada de decisões”, informou Adelmir.

O consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira destacou o trabalho como instrumento de grande valor para dar conhecimento à sociedade brasileira, Governo, entidades de classe e sindicatos de dados e informações que, até agora, eram de difícil acesso.

“O interessado encontra no portal a número de empresas por município, por segmento, por setor de atividade, discriminando em especial aquelas de micro e pequeno porte. É uma excelente ferramenta para a formulação de políticas públicas, para atuação das entidades, inclusive do campo sindical, para o próprio planejamento empresarial e para se conhecer a necessidade de qualificação profissional por setor em cada município brasileiro”, afirmou.

Segundo o consultor, é um instrumento que aos poucos vai se aprimorar, mas que já tem muita relevância no meio político empresarial. Para finalizar, Nogueira indicou o caminho de consulta aos interessados: “empresometro.cnc.com.br”.

Ao apresentar o Empresômetro, o ministro Afif Domingos disse que, “com apoio da CNC, esse novo instrumento resume o esforço de todos voltado para a criação de mais empresas. A ferramenta é capaz de medir o empreendedorismo no Brasil, através do numero de empresas que abrem e fecham, município por município, classificados também por setor, e focado na micro e na pequena empresa. Portanto, é uma espécie de demonstração cotidiana de um trabalho, pois quanto mais empresas forem abertas no Brasil, mais prestigiado e qualificado será o nosso esforço”.

Segundo o ministro, o monitoramento leva, ainda, “a uma prática sadia do comércio: da concorrência com o vizinho”, ao fomentar o comparativo entre as regiões e municípios, e estimular o empreendedorismo, com novas políticas públicas voltadas para o comércio.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, comentou a simplificação e a diminuição da burocracia como caminhos muito importantes. “O Simples é uma Lei viva, já passou por outras transformações, e nós caminhamos a partir desse estudo para que possamos aperfeiçoar a legislação, incorporando todos os segmentos. Hoje temos um ‘não estímulo’ ao crescimento, e estamos trabalhando contra isso”.

Participaram do lançamento integrantes e convidados do Fórum Permanente e da CNC, autoridades, representantes dos Fóruns Estaduais das unidades da Federação, de instituições e órgãos públicos, do Sebrae e das entidades de representação e apoio ao segmento empresarial, além do empresariado local.

O Empresômetro

Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) especialmente para a CNC e a SMPE, o Portal contém estatísticas das MPEs e do Simples Nacional, monitora em tempo real a abertura e o fechamento dessas empresas, por cidade, estado e atividade econômica, entre outras informações relevantes sobre o setor.

Com mais de 13 milhões de empreendimentos cadastrados, o sistema também serve como termômetro da economia brasileira. O Empresômetro aponta cerca de 4 mil novas micro e pequenas lançadas por dia neste ano. São Paulo é responsável por mais de um quarto delas, com média diária de 1.108 inaugurações. Na sequência, aparecem Minas Gerais (411) e Rio de Janeiro (348). O segmento de vestuário e acessórios lidera o ranking de segmento com mais micro e pequenas empresas em atividade, seguido pelo varejo de alimentos e por lanchonetes e similares.

Atualmente, as MPEs representam a quase totalidade das empresas no Brasil, sendo essenciais para a economia brasileira por sua capacidade de geração de emprego e renda, participando com mais de 27% do PIB nacional.

Uma nova ferramenta estratégica para as entidades do sindicalismo patronal do comércio de bens, serviços e turismo. O Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS) vai promover o fortalecimento de federações e sindicatos, ao facilitar o gerenciamento da arrecadação sindical, bem como de outras contribuições.

Além disso, o BDCS vai viabilizar a sustentação financeira de entidades sindicais e proporcionar mais conhecimento das empresas representadas.

Uma nova ferramenta estratégica para as entidades do sindicalismo patronal do comércio de bens, serviços e turismo. O Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS) vai promover o fortalecimento de federações e sindicatos, ao facilitar o gerenciamento da arrecadação sindical, bem como de outras contribuições.

Além disso, o BDCS vai viabilizar a sustentação financeira de entidades sindicais e proporcionar mais conhecimento das empresas representadas.

DESTAQUES:

Alterada a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta por representantes da CNC

Republicada norma que estabelece diretriz e disciplina a fiscalização do trabalho temporário

Regulamentado o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

BCB cria sistema eletrônico de acesso a informações de caráter pessoal

A comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível (Projeto de Lei 6667/2013) pode votar hoje (18/11), às 14h30, o parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). O relatório ainda não foi divulgado.

O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores.

A comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível (Projeto de Lei 6667/2013) pode votar hoje (18/11), às 14h30, o parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). O relatório ainda não foi divulgado.

O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores.

A proposta, apresentada por parlamentares integrantes de uma subcomissão que discutiu o tema, tem o objetivo de “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”, segundo seus autores.

Entre os requisitos exigidos pela proposta para a operação das empresas está a apresentação, ao órgão competente do Executivo, de um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial, que centralizará as operações financeiras de venda e de pagamentos.

O PL 6667/2013 tramita apensado ao projeto 6170/2013, que regulamenta a atividade de operador de marketing multinível. A reunião será realizada no plenário 3.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) lançam hoje, 18 de novembro, o Empresômetro MPE, um portal de internet com dados e números sobre o universo das micros e pequenas empresas brasileiras (MPEs).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) lançam hoje, 18 de novembro, o Empresômetro MPE, um portal de internet com dados e números sobre o universo das micros e pequenas empresas brasileiras (MPEs). Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) especialmente para a CNC e a SMPE, o Portal contém estatísticas das MPEs e do Simples Nacional, monitora em tempo real a abertura e o fechamento dessas empresas, por cidade, estado e atividade econômica, entre outras informações relevantes sobre o setor.

Com mais de 13 milhões de empreendimentos cadastrados, o sistema também serve como termômetro da economia brasileira. Atualmente, as MPEs representam a quase totalidade das empresas no Brasil, sendo essenciais para a economia brasileira por sua capacidade de geração de emprego e renda, participando com mais de 27% do PIB nacional. O lançamento do Empresômetro MPE será realizado durante a 24ª Reunião Plenária do Fórum Permanente, às 14 horas, no auditório da CNC em Brasília.

Para a  CNC, o Empresômetro MPE é um importante instrumento auxiliar para a formulação de políticas públicas e para o planejamento das atividades empresariais. 

O evento contará com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, além de integrantes e convidados do Fórum Permanente e da CNC: autoridades, representantes dos Fóruns Estaduais das unidades da Federação, de instituições e órgãos públicos, do Sebrae e das entidades de representação e apoio ao segmento, além do empresariado local.

 

Serviço:

Lançamento do Empresômetro MPE

Data: 18/11/2014

Local: auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) – SBN Q. 01, Bloco B, Lote 14, Edifício CNC –  Brasília – DF

Horário: 14 horas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória das Farmácias (MP 653/2014) pode votar amanhã (19/11)o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O parlamentar manteve a flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória das Farmácias (MP 653/2014) pode votar amanhã (19/11)o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O parlamentar manteve a flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.

A proposta é polêmica. Os donos de farmácias dizem que não há número suficiente de farmacêuticos para cumprir a lei e alegam ainda que muitos estabelecimentos não teriam como arcar com os custos para manter um profissional de nível superior. Já os farmacêuticos dizem que o interesse econômico prevaleceu sobre o da saúde e afirmam que há profissionais suficientes para garantir a presença de farmacêuticos nas drogarias.

O relator reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura, mas concorda com os donos de farmácias e diz que há deficit de profissionais, especialmente em cidades do interior.

Por isso, Manoel Junior manteve a regra prevista na MP. Assim, as farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas poderão funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na localidade.

O parecer do relator garante ainda a assistência técnica do farmacêutico de forma remota, por meios telemáticos e informatizados, nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados.

Ele sugere ainda que a validade da licença, hoje estabelecida em um ano, seja fixada pela autoridade sanitária local, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.

A comissão se reúne na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.

A receita mensal do setor de serviços registrou variação de 2,0% entre agosto e setembro. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (18) pelo IBGE, o avanço foi particularmente influenciado pelo desempenho do grupo serviços profissionais, administrativos e complementares (+3,6%). Os dados da PMS, no entanto, ainda não contam com ajuste sazonal e com um deflator específico. Em relação a setembro de 2013, houve aumento nominal de 6,4% – 1,9 ponto percentual a mais do que a variação anual registrada em agosto (+4,5%).

A receita mensal do setor de serviços registrou variação de 2,0% entre agosto e setembro. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (18) pelo IBGE, o avanço foi particularmente influenciado pelo desempenho do grupo serviços profissionais, administrativos e complementares (+3,6%). Os dados da PMS, no entanto, ainda não contam com ajuste sazonal e com um deflator específico. Em relação a setembro de 2013, houve aumento nominal de 6,4% – 1,9 ponto percentual a mais do que a variação anual registrada em agosto (+4,5%).

Apesar da reaceleração vista em setembro, a receita bruta nominal deflacionada pela variação dos preços dos serviços que integram o IPCA, teria acusado variação real de -2,2% em relação a setembro de 2013 (sétimo resultado negativo seguido) e de -2,0% no acumulado do ano. “Para anular o efeito negativo da inflação do setor em 2014 (+8,6% nos últimos 12 meses), a receita média dos serviços pesquisados mensalmente pelo IBGE teria que registrar expansão de 14,5% sobre o terceiro trimestre do ano passado”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os segmentos de educação, saúde e serviços financeiros não fazem parte da PMS. Entretanto, as atividades pesquisadas respondem, atualmente, por 34,6% das ocupações no País e por 36,5% do valor adicionado bruto gerado pela economia brasileira.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

 

 

 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.