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Apresentado esta semana ao Senado, projeto de lei quer proibir a venda de produtos fumígeros, como cigarros, charutos e cigarrilhas, num raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino e de saúde e órgãos ou entidades da Administração Pública. O PLS 273/2014 é de autoria do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Apresentado esta semana ao Senado, projeto de lei quer proibir a venda de produtos fumígeros, como cigarros, charutos e cigarrilhas, num raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino e de saúde e órgãos ou entidades da Administração Pública. O PLS 273/2014 é de autoria do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto altera a Lei 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. O autor argumenta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Ruben Figueiró afirma que, apesar de o Brasil ter adotado várias medidas restritivas à comercialização de cigarros, a legislação brasileira ainda é muito permissiva em relação aos pontos de comércio que podem vender cigarros.

“O objetivo de criar um ambiente de proteção aos usuários de escolas e hospitais contra os malefícios do tabagismo não é atingido, uma vez que o comércio de cigarros ao redor de tais estabelecimentos continua a ocorrer normalmente”, explicou.

Se for aprovado pela CAS e não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Designado relator da Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibiliza a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) afirmou que buscará, para a elaboração de seu relatório, o equilíbrio entre as condições das pequenas localidades brasileiras e as garantias legais para o bom atendimento à população.

Designado relator da Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibiliza a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) afirmou que buscará, para a elaboração de seu relatório, o equilíbrio entre as condições das pequenas localidades brasileiras e as garantias legais para o bom atendimento à população.

A designação foi feita nesta quarta-feira (8), na reunião da comissão mista destinada a dar parecer à MP 653/2014. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita presidente da comissão e o deputado Francisco das Chagas (PT-SP), vice-presidente. O senador Paulo Davim (PV-RN) será o relator revisor do texto.

Desde que foi editada, a medida provisória dividiu opiniões entre as entidades do setor farmacêutico e o relator quer realizar audiências públicas para ouvir os segmentos envolvidos. A MP 653/2014 foi editada em 8 de agosto, no mesmo dia da sanção da Lei 13.021/2014, que regulamenta o exercício das atividades farmacêuticas, determinando a presença obrigatória de farmacêutico por todo o tempo em que a farmácia estiver aberta ao público.

A MP flexibilizou essa regra para farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas, que poderão funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na localidade e licencie o estabelecimento em nome do interesse público e da necessidade da existência de farmácia ou drogaria.

Enquanto a Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma) considera a flexibilização essencial para a sobrevivência de pequenas farmácias, o Conselho Federal de Farmácia afirma que a medida expõe os consumidores ao risco de atendimento inadequado pela falta de orientação de um farmacêutico.

“Temos que encontrar um ponto de equilíbrio. Exigir, por exemplo, que uma farmácia em Coxixola, na Paraíba, que tem três mil habitantes, tenha um farmacêutico de plantão o dia todo é uma dose muito grande, até porque faltam profissionais nessas cidades pequenas, no Brasil inteiro. Dizer também que essas farmácias podem arbitrar sem uma assistência técnica, sem um acompanhamento, também é um relaxamento da legislação”, disse o relator.

Para ele, são dois extremos que precisam ser evitados. Manoel Junior informou que na próxima reunião da comissão mista apresentará um calendário para realização de audiências públicas, de forma a poder votar seu relatório até o dia 15 de novembro. A presidente do colegiado, senadora Vanessa Grazziotin, aguarda a sinalização do relator para agendar o próximo encontro do grupo e para marcar as audiências públicas. A MP perderá validade se não for votada pelas duas casas do Congresso até o dia 5 de dezembro.

Vanessa, que é farmacêutica, foi relatora do projeto que deu origem à Lei 13.021/2014, aprovado em julho pelo Senado, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. A senadora destacou os esforços que permitiram a aprovação da nova lei, envolvendo a construção de um amplo entendimento entre todos os setores envolvidos.

Para a busca de acordo em torno da MP, a comissão ouvirá os donos de farmácias, os farmacêuticos e o governo. Em nota, o Ministério da Saúde se posicionou sobre o assunto e negou que a MP dê a todas as farmácias que sejam micro ou pequenas empresas o direito de funcionar apenas com um técnico de nível médio. Conforme afirma, essa possibilidade será aberta apenas àquelas localizadas em região onde se confirme a ausência de farmacêutico e onde se ateste o interesse público para que o estabelecimento exerça suas atividades.

Já a integrante da comissão parlamentar do Conselho Federal de Farmácia Gilcilene Chaer argumenta que essas dificuldades das pequenas cidades hoje são resolvidas por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), não sendo necessária previsão legal. Ela afirma ainda que toda a demanda por farmacêuticos em breve estará atendida, uma vez que o número desses profissionais já passa de 180 mil e a cada ano mais dez mil novos farmacêuticos são formados e buscam uma vaga no mercado de trabalho.

DESTAQUES:

CNC foi convocada para audiência final que prorrogou o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos e da Finlândia

Medida Provisória prorroga prazo para que pessoas físicas deduzam no Imposto de Renda a contribuição paga à Previdência Social referente à remuneração do empregado doméstico

Publicada a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 653/2014 fará reunião nesta quarta-feira (8), a partir das 10h40, para a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado.

A MP relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. A regra, porém, só entrará em vigor no fim de outubro.

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 653/2014 fará reunião nesta quarta-feira (8), a partir das 10h40, para a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado.

A MP relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. A regra, porém, só entrará em vigor no fim de outubro.

O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) deverá ser o relator e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) o relator revisor. Após a análise na comissão, a medida provisória deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios.

A Lei 13.021 transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está temporariamente suspensa, por disposição da MP 653. A MP foi publicada no mesmo dia da lei e só perderá a validade se não for aprovada até dezembro.

A Lei 13.021 permite ao farmacêutico, após avaliar o paciente, prescrever medicamentos isentos de receita médica. O proprietário não pode desautorizar o farmacêutico, pois o profissional é o responsável pelo estabelecimento, fornecimento dos produtos e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também são aplicadas à indústria farmacêutica.

Outra função que cabe ao farmacêutico, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a dependência de medicamentos, entre outros pontos.

As farmácias também poderão dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico da região demográfica, além de garantir assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto da regulamentação das farmácias (PLS 41/1993), que tramitou mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado pelo Plenário do Senado em julho. A relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também é farmacêutica, destacou que a proposta foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia.

“O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente”, defendeu a senadora durante a votação.

A Comissão Mista da MP 653/2014 foi instalada em 3 de outubro e a reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa do Senado. A MP já recebeu 55 emendas. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara já elaborou nota técnica, a pedido da comissão mista, com subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MP.

Está aberta à Consulta Pública, entre 6 de outubro e 4 de novembro, o Módulo de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no eSocial, em uma iniciativa conjunta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Sebrae e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). 

Está aberta à Consulta Pública, entre 6 de outubro e 4 de novembro, o Módulo de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no eSocial, em uma iniciativa conjunta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Sebrae e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). 

O layout do eSocial, a priori construído em unidade geral para abranger todo o espectro de empresas e empregadores, das menores às grandes, foi modificado criando-se um módulo especialmente desenvolvidos para as MPEs, devido às suas peculiaridades, como forma de garantir o tratamento constitucional diferenciado às Micro e Pequenas Empresas.

Segundo a SMPE, além de possuir campos relativos a eventos possíveis de ocorrer considerando a realidade desse grupo de empresas, o Módulo de Micro e Pequenas Empresas prevê formato que torne o preenchimento mais simples e amigável.

eSocial

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Uma de suas premissas é não criar novas obrigações às empresas e empregadores e aproveitar as informações já disponíveis nas bases do Governo Federal, evitando duplicidades.

A SMPE pede a contribuição das empresas enquadradas como MPEs, ao disponibilizar página para consulta.

DESTAQUES:

Indeferido o pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Atacadista de Hortifrutigranjeiros e Pescados em Centrais de Abastecimento de Alimentos no Estado de São Paulo

Alterada a composição da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos – CTDF

As artes cênicas voltam a circular pelo Rio Grande do Norte com o Palco Giratório Sesc, maior projeto de difusão das artes cênicas do País. Em outubro, o Sesc-RN levará os últimos espetáculos da 17ª edição do projeto, iniciada em abril deste ano. Dança contemporânea, comédia épica e um teatro de rua que mescla William Shakespeare e cultura popular são os gêneros das três últimas peças, levadas a Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos de 10 a 16 de outubro. A entrada é sempre gratuita. 

As artes cênicas voltam a circular pelo Rio Grande do Norte com o Palco Giratório Sesc, maior projeto de difusão das artes cênicas do País. Em outubro, o Sesc-RN levará os últimos espetáculos da 17ª edição do projeto, iniciada em abril deste ano. Dança contemporânea, comédia épica e um teatro de rua que mescla William Shakespeare e cultura popular são os gêneros das três últimas peças, levadas a Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos de 10 a 16 de outubro. A entrada é sempre gratuita. 

O espetáculo estreante é Plaguim (MS), da Cia. Dançurbana, apresentado no Sesc Seridó, em Caicó, dia 10/10, às 19 horas; e Mossoró, no largo do Teatro Dix-huit Rosado, dia 12/10, às 20 horas. Plaguim remete à palavra “plágio”, e usa o sentido do termo para dar essência ao espetáculo: apropria-se de recortes de companhias de dança conhecidas para criar uma apresentação singular. A classificação é livre. 

Um proprietário de terras da China Imperial afundado em dívidas é o mote da segunda peça apresentada pelo 17º Palco Giratório em outubro. Deus da Fortuna (PB), do Coletivo de Teatro Alfenim, é uma comédia épica que satiriza o poder do dinheiro. A peça poderá ser vista gratuitamente por maiores de 14 anos de idade em Natal, dia 14/10, às 19 horas, no Teatro Alberto Maranhão, e no Sesc Seridó, dia 15/10, às 20 horas. 

A última peça apresentada pelo Sesc-RN por meio do Palco Giratório em 2014 é Romeu e Julieta (CE), teatro de rua de classificação indicativa livre encenado pelo grupo Garajal. O romance do famoso escritor inglês William Shakespeare se une a elementos da cultura nordestina. O embate entre as famílias rivais Montecchio e Capuleto é salpicado de tradições como reisado, roda de coco, danças e brincadeiras com pau de fitas. Currais Novos será a cidade a receber a peça cearense, dia 16/10, às 19 horas, na Praça do Coreto Guarani. 

17º Palco no RN 

De abril a outubro, a 17ª edição do Palco Giratório leva ao Estado dez espetáculos nacionais, às cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Macaíba, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Assú, Currais Novos e Santa Cruz. Circo, drama, comédia, intervenção urbana, teatro infantil e infanto-juvenil foram alguns dos gêneros. 

Além disso, o projeto promoveu cinco apresentações de grupos teatrais locais – de acordo com a proposta de intercâmbio com os grupos nacionais –, oficinas teatrais e um Pensamento Giratório em Mossoró, no qual os artistas visitantes batem um papo com a plateia, intermediado por um profissional local da área. Também são realizados bate-papos entre atores e plateia depois de todos os espetáculos. 

Na 1ª etapa do projeto (abril a junho), a programação contemplou os espetáculos Guerra, Formigas e Palhaços (RN), Homens de Sola de Vento (SP), Cravo Canavial (RN), O Mistério da Bomba H (MG), Sargento Getúlio (BA) – monólogo com texto do escritor João Ubaldo Ribeiro –, Barrica – Poráguabaixo (SC) e Uma Flor de Dama (CE). Na 2ª etapa (julho a outubro), foram ao Estado Viúva, Porém Honesta (PE), O Segredo da Arca de Trancoso (BA), Plaguim (MS), Deus da Fortuna (PB) e Romeu e Julieta (CE).

A partir de 2015, o momento será mais que opotuno para a promoção de mudanças indispensáveis. A opinião é de Ernane Galvêas, ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para Galvêas o cenário a economia está inserida em um ambiente de incerteza e falta de confiança, com exaustão do modelo macroeconômico da prioridade do consumismo e da excessiva intervenção do Estado, seja na inflação ou na política de crédito. 

A partir de 2015, o momento será mais que opotuno para a promoção de mudanças indispensáveis. A opinião é de Ernane Galvêas, ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para Galvêas o cenário a economia está inserida em um ambiente de incerteza e falta de confiança, com exaustão do modelo macroeconômico da prioridade do consumismo e da excessiva intervenção do Estado, seja na inflação ou na política de crédito. 

“É chegada a hora de retomar o equilíbrio fiscal, extinguir malabarismos contábeis e promover o saneamento das contas públicas, visando à redução dos gastos de custeio e a promoção dos investimentos nos setores essenciais da infraestrutura”, afirma o ex-ministro. Ainda no campo econômico, Ernane Galvêas aponta que se impõe a fixação de limites rígidos para a carga tributária e para a dívida pública, de modo a conciliar o exercício das políticas fiscal e monetária, viabilizando crescimento econômico com estabilidade monetária e nível de emprego elevado. 

Para Galvêas, é importante integrar a ação efetiva do Banco Central à política econômica, evitando-se a prática de uma dupla política monetária, como ocorre atualmente. “Pelo visto, a partir de 2015 já não mais será possível promover qualquer ajuste fiscal via aumento de carga tributária, tornando-se inadiável iniciar um programa de cortes de gastos”, contextualiza. 

Política 

Quanto ao quadro político, duas reformas do sistema atual se apresentam como fundamentais para o ministro Ernane Galvêas: primeira, a redução do número de partidos políticos, através da aprovação de uma cláusula de “barreira”; segunda, a revogação da lei que permitiu a reeleição dos cargos executivos da Presidência da República, governos estaduais e municipais, mantendo-se no exercício de suas atividades.

O PT elegeu 70 deputados federais e terá novamente a maior bancada da Câmara dos Deputados no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar, vem o PMDB, com 66 deputados. Apesar de terem garantido as duas maiores bancadas, os dois partidos elegerem menos deputados do que em 2010. Em relação à bancada atual, o PT perdeu 18 vagas na Câmara, e o PMDB, cinco.

O PT elegeu 70 deputados federais e terá novamente a maior bancada da Câmara dos Deputados no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar, vem o PMDB, com 66 deputados. Apesar de terem garantido as duas maiores bancadas, os dois partidos elegerem menos deputados do que em 2010. Em relação à bancada atual, o PT perdeu 18 vagas na Câmara, e o PMDB, cinco.

As duas agremiações integram atualmente a base do governo da candidata à reeleição Dilma Rousseff. Os partidos (PT/PMDB/PSD/PP/PR/Pros/PDT/PC do B/PRB) que a apoiaram no primeiro turno elegeram 304 deputados. Atualmente, a base governista conta com 340 deputados.

Já o PSDB elegeu a terceira maior bancada da Câmara e terá 55 deputados, 11 a mais do que tem atualmente. Dos três grandes partidos, com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu. Os partidos (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) que apoiam o candidato Aécio Neves elegeram 130 parlamentares. Atualmente, essa composição totaliza 119 deputados.

Dos sete partidos médios que possuem entre 20 e 49 deputados (PSB/PP/PSD/PR/PTB/DEM/PRB), somente o PSB, o PTB, o PRB e o PR cresceram. Índice de renovação da Câmara dos Deputados 38,6% Nunca exerceram mandato na Câmara dos Deputados, 4,9% Outros exerceram mandatos em outras legislaturas e 56,5% exerceram mandatos entre 2011 e 2014.

Renovação

A renovação na Câmara atingiu a marca de 43,5% (incluindo nesse índice deputados que, em algum momento, já exerceram mandato na Câmara). Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%.

Já o número de partidos com representação na casa, passou de 22 para 28. Dos atuais 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, apenas quatro agremiações (PSTU/PCB/PCO/PPL) não elegeram representantes. Seis agremiações (PHS/PTN/PTC/PSDC/PRTB/PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter em 2015.

Todos esses resultados são ainda provisórios. Até o dia da diplomação dos eleitos (19 de dezembro), a Justiça deverá julgar recursos das candidaturas indeferidas por problemas, como falta de quitação eleitoral ou de documentação. Também se enquadram nesse caso recursos dos eleitos que tiveram o registro indeferido por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Atualmente, tramitam cerca de 800 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alguns estados, decisões judiciais podem modificar o quadro dos eleitos. É o caso de São Paulo, onde o candidato Paulo Maluf (PP) ficou entre os oito mais votados (com mais de 200 mil votos). Se seu recurso for aceito, pode beneficiar outros companheiros de partido pelo critério do quociente eleitoral.

Campeões de voto

Em números absolutos o recordista de votos foi o ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP), com 1.524.361 de votos. O deputado Tiririca (PR-SP), campeão de votos em 2010, ficou com 1.016.796 milhões de votos (4,8%) e foi o segundo mais votado de São Paulo. Russomano e Tiririca foram os únicos candidatos a superar a marca de 1 milhão de votos.

Em números proporcionais, o candidato com maior votação foi o atual deputado estadual no Amazonas, Artur Bisneto (PSDB), com 15% (250 mil) dos votos no estado. Em seguida, ficou a ex-coordenadora das ações sociais do governo de Roraima e psicóloga Shéridan (PSDB), com quase 15% dos votos.

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) se tornará, na próxima legislatura, o parlamentar com maior número de mandatos na Câmara, 11 ao total. O parlamentar começou a carreira como deputado federal em 1971.

Representação dos partidos na Câmara

PT tinha 88 Elegeu 70, PMDB tinha 71 elegeu 66, PSDB tinha 44 elegeu 54, PP tinha 40 elegeu 36, PSD tinha 45 elegeu 37, PR tinha 32 elegeu 34, PSB tinha 24 elegeu 34, PTB tinha 18 elegeu 25, DEM tinha 28 elegeu 22, PRB tinha 10 elegeu 21, PDT tinha 18 elegeu 19, SD tinha 22 elegeu 15, PSC tinha 12 elegeu 12, PROS tinha 20 elegeu 11, PPS tinha 6 elegeu 10, PCdoB tinha 15 elegeu 10,PV tinha 08 elegeu 08, PSOL tinha 3 elegeu 5, PHS elegeu 5, PEN tinha 01 elegeu 02, PMN tinha 3 elegeu 3, PTN elegeu 04, PRP tinha 02 elegeu 03, PTC elegeu 2, PSDC elegeu 2, PRTB elegeu 1, PSL 1 e PTdoB tinha 3 elegeu 1.

O Sesc Consolação, em São Paulo, vai receber, nos dias 9 e 10 de outubro, a 26ª edição do Congresso Mundial de Turismo Social. O congresso é realizado a cada dois anos pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits), e esta é a primeira edição do evento na América do Sul, organizada em conjunto com o Sesc – mais antigo membro da Oits nas Américas.

O Sesc Consolação, em São Paulo, vai receber, nos dias 9 e 10 de outubro, a 26ª edição do Congresso Mundial de Turismo Social. O congresso é realizado a cada dois anos pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits), e esta é a primeira edição do evento na América do Sul, organizada em conjunto com o Sesc – mais antigo membro da Oits nas Américas.

Este ano, o Congresso vai reunir pesquisadores de diferentes países para debater o tema Turismo de desenvolvimento: unidade na diversidade. O objetivo é promover um amplo diálogo sobre o Turismo Social e suas estratégias para alcançar o desenvolvimento de forma sustentável. A mesa de abertura do evento terá a participação do presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC), Alexandre Sampaio, e do secretário-geral da Confederação, Eraldo Alves da Cruz.

Na programação do evento estão discussões sobre a importância da consolidação do turismo de desenvolvimento no Brasil. Serão realizadas apresentações de trabalhos científicos, painéis, mesas de debates e conferências. Os principais temas em debate serão: o direito ao turismo; turismo e integração das comunidades locais, turismo como ferramenta de inclusão social; turismo e economia social e solidária; turismo e migração; e inovações e tendências no setor de viagens.

Antecedendo o Congresso, a programação dos dias 7 e 8 de outubro será marcada pela realização de reuniões estatutárias da Oits e de suas sessões regionais e grupos temáticos, como a Aliança de Pesquisa e Formação em Turismo Social e Solidário e o Fórum das Autoridades Locais e Regionais. O Sesc Consolação fica localizado na Rua Dr. Vila Nova, 245, em Vila Buarque, São Paulo.

Confira mais informações sobre o evento no site do Sesc-SP, clique aqui!