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O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai receber amanhã, dia 15 de outubro, a diretora de Relações Comerciais e Mídia para a América do Sul da PMG Capital Marketing, Vivian Tiemy Mori Nakagawa, que abordará o potencial de comercialização da Tailândia para o mercado brasileiro. A PMG representa, no Brasil, a Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT). Vivian é a responsável pelo marketing e pelas parcerias para o desenvolvimento de negócios na América do Sul.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai receber amanhã, dia 15 de outubro, a diretora de Relações Comerciais e Mídia para a América do Sul da PMG Capital Marketing, Vivian Tiemy Mori Nakagawa, que abordará o potencial de comercialização da Tailândia para o mercado brasileiro. A PMG representa, no Brasil, a Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT). Vivian é a responsável pelo marketing e pelas parcerias para o desenvolvimento de negócios na América do Sul. Atualmente, um dos focos principais da PMG é aumentar o turismo de lazer no País.

A reunião será realizada às 17h30, na CNC, à Avenida General Justo, 307 – 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro.

 

 

 

DESTAQUES:

Divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar de 2014

Inmetro proíbe a fabricação, a importação e/ou a comercialização de brinquedos que emitem raios laser de potência óptica superior a 1 mW

Codefat aprova modelo de formulário de requerimento para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo

Recursos financeiros, questões geográficas e de infraestrutura, obstáculos informacionais e problemas de interação e comunicação são as principais barreiras para o acesso de pessoas com deficiência ao turismo. Dando continuidade ao debate sobre o direito ao turismo, a pesquisadora da Universidade de Surrey, na Inglaterra, Victoria Eichhorn, falou sobre a acessibilidade e o direito das pessoas com deficiência, durante o segundo dia (10) do Congresso Mundial de Turismo Social, evento realizado em São Paulo pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits) em parceira com o Sesc.

Recursos financeiros, questões geográficas e de infraestrutura, obstáculos informacionais e problemas de interação e comunicação são as principais barreiras para o acesso de pessoas com deficiência ao turismo. Dando continuidade ao debate sobre o direito ao turismo, a pesquisadora da Universidade de Surrey, na Inglaterra, Victoria Eichhorn, falou sobre a acessibilidade e o direito das pessoas com deficiência, durante o segundo dia (10) do Congresso Mundial de Turismo Social, evento realizado em São Paulo pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits) em parceira com o Sesc.

Segundo Victoria, obstáculos de infraestrutura ou financeiros, entre outros, estão relacionados, já que muitas vezes a pessoa com deficiência terá custos adicionais na busca específica de instalações acessíveis ou na contratação de profissionais, como um tradutor para a língua de sinais dos surdos. Mas a pesquisadora destacou que a barreira apontada como mais importante por mais de duas mil pessoas pesquisadas é a da interação. “Os aspectos financeiros são um obstáculo, mas não o principal. A falta de acessibilidade dos ambientes restringe as pessoas e limitam as escolhas quanto à oferta turística. Mas o principal obstáculo indicado foi o aspecto interativo, as atitudes negativas e o abismo de compreensão e entendimento das sociedades com a deficiência”, disse. E mais: as pessoas com deficiência entrevistadas afirmam que as barreiras termos de atitude e de interação acabam por atingir também parentes e amigos que os acompanham.

A pesquisadora inglesa abordou, ainda, a necessidade de treinamento e capacitação nas empresas para preparar aqueles que estarão envolvidos no atendimento aos turistas. “É preciso que os destinos sejam acessíveis, mas treinamento e educação são fundamentais para garantir essa acessibilidade tanto quanto a infraestrutura”, afirmou Victória. Segundo ela, a pesquisa mostrou que falta compreensão e habilidade para abordar e atender esses aspectos nos serviços.

Ela informou que a Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas foi assinada em 2008, mas é preciso pensar no pouco que se avançou nesses anos. “As Leis implicam custos para que as adaptações sejam feitas, e isso acaba não sendo cobrado da maneira devida. Muito ainda precisa ser feito para eliminar os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiências”, complementou Victoria. Ela acredita que o Turismo Social tem a possibilidade de engajar as pessoas e prepará-las melhor para que superem essa barreira. “Muito além da aplicação de leis, as crenças pessoais precisam ser mudadas”, concluiu a pesquisadora.

Rio de Janeiro, Ano 3, Número 29 – Setembro 2014

AEROPORTO

 

RIO Galeão assume operação do Aeroporto Internacional Tom Jobim. Jornal do Turismo, Rio de Janeiro, ago. 2014. Concessão, n. 746, p. 14-19.

Rio de Janeiro, Ano 3, Número 29 – Setembro 2014

AEROPORTO

 

RIO Galeão assume operação do Aeroporto Internacional Tom Jobim. Jornal do Turismo, Rio de Janeiro, ago. 2014. Concessão, n. 746, p. 14-19.

Aborda a concessão de operação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, por 25 anos, para a concessionária Rio Galeão, que investirá cerca de R$ 2 bilhões em obras, até os Jogos Olímpicos de 2016.

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AGÊNCIA DE TURISMO

 

SOUZA, Alex. A era das franquias. Jornal Panrotas, São Paulo, ago./set. 2014. Tendências e Tecnologia, n. 1.130, p. 4.

Aborda o recente fortalecimento do modelo de franquias como tendência nos negócios das agências de viagens.

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VIEIRA, Carlos. Central de Compras vai aniquilar agências de viagens. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Artigo, n. 1.132, p. 24.

Critica a decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Governo Federal, de adquirir passagens aéreas diretamente das companhias aéreas, por meio de uma central de compras, deixando de adquiri-las das agências de viagens.

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AVIAÇÃO

 

JÁ à venda. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Aviação, n. 1.133, p. 28.

Informa sobre o início das vendas de passagens aéreas para voos que partem de Campinas para Flórida (Fort Lauderdale e Orlando), o qual será operado a partir de dezembro deste ano.

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MASETTO, Anderson. Aéreas nacionais registram em julho maior ocupação da história. Mercados & Eventos, Rio de Janeiro, set. 2014. Aviação, n. 256, p. 6.

Comenta os dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que mostram que as taxas de ocupação dos voos do mês de julho bateram recordes históricos, chegando a 81,7% nos voos domésticos, alta de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

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CRUZEIRO MARÍTIMO

 

TRABALHO a bordo. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Cruzeiros Marítimos, n. 1.133, p. 29.

Fala sobre o primeiro Encontro Setorial de Cruzeiros Marítimos, promovido pela Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Abremar), no dia 10 de setembro de 2014, com o objetivo de explicar melhor o trabalho realizado a bordo e criar as condições para que a indústria volte a crescer no Brasil.

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EVENTOS

 

GESTÃO ou produção? Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Panrotas Corporativo, n. 1131, p. 4.

Divulga painel elaborado pela Academia de Viagens, realizado durante a cerimônia de posse do novo presidente da Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas (Alagev), Eduardo Murad.

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PRESENÇA inédita. Jornal Panrotas, São Paulo, v. 22, n. 1.130, p. 12, ago./set. 2014.

Comenta a participação do Ministro do Turismo, Vinicius Lage, na 18ª edição do Encontro Nacional das Agências de Viagens (Feira AVIRRP), que aconteceu nos dias 15 e 16 de agosto, no Centro de Eventos Taiwan, em Ribeirão Preto, São Paulo.

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HOTÉIS-ESCOLA Senac recebem Certificado de Excelência do TripAdvisor. Revista Hotéis, São Paulo, set. 2014. Mercado, n. 137, p. 53-54.

Fala da conquista dos hotéis-escola Senac de São Pedro e de Campos do Jordão (SP), do Certificado de Excelência 2014 do site TripAdvisor, conferido anualmente aos empreendimentos que mais se destacam na avaliação dos hóspedes.

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MINELLI, Lisia. Ski & Golf Fair: segmento tem oportunidade de crescimento no Brasil. Mercados & Eventos, Rio de Janeiro, set. 2014. Feiras e Eventos, n. 256, p. 28.

Fala da realização da segunda edição do Ski & Golf Fair + Hype Sports, idealizada e organizada pela Ondina Becker, com o objetivo de capacitar os agentes de viagens para atender melhor seus clientes de esportes de luxo.

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FBHA promove encontro com gestores do segmento por Olimpíadas 2016. Revista Hotéis, São Paulo, set. 2014. Mercado, n. 137, p. 53.

Comenta a realização de encontro promovido pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) com empresários e gestores dos dois setores, para abordar o atendimento aos visitantes que estarão no Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos de 2016.

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FBHA debate qualidade em hospedagem e alimentação. Mercados & Eventos, Rio de Janeiro, v. 12, n. 255, p. 10, set. 2014.

Destaca a realização de encontros promovidos pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), no Rio de Janeiro e em São Paulo, que focaram na “Excelência na qualidade em serviços para hospedagem e gastronomia”.

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AROUCA, Rayne. CNC debate no Rio a relação entre turismo e gestão pública. Jornal do Turismo, Rio de Janeiro, ago. 2014. Rio de Janeiro, n. 746, p. 6-7.

Artigo aborda evento promovido pelo Conselho de Turismo da CNC, com a presença do secretário estadual do Turismo, Cláudio Magnavita, que apresentou o trabalho realizado pela secretaria no primeiro semestre, além do lançamento do plano 2015-2018.

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HOTELARIA

 

FBHA e ABIH-SP firmam parceria. Revista Hotéis, São Paulo, set. 2014. Mercado, n. 137, p. 44-45.

Fala sobre a parceria firmada entre a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (ABIH-SP), para potencializar a sinergia entre as entidades, fortalecer o desenvolvimento hoteleiro e fomentar ainda e mais o turismo do estado.

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POLÍTICA DE TURISMO

 

MINISTRO conhece atrativos do Polo Cervejeiro a convite do Setur-RJ. Jornal do Turismo, Rio de Janeiro, ago. 2014. Visita Técnica, n. 746, p. 34-35.

Mostra a visita do ministro do Turismo, Vinicius Lage, ao Polo Cervejeiro, entre os municípios de Magé, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, a convite da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.

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NOVA legislação para o turismo é debatida na ALMG. Jornal de Turismo de Minas, Belo Horizonte, ago. 2014. Em Pauta, n. 85, p. 6.

Divulga a realização de debate público realizado pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 11 de agosto, com a finalidade de debater as diretrizes e bases para a reformulação da política estadual de turismo de Minas Gerais, bem como na legislação vigente.

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APLICATIVO

 

GASTOS com táxis. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Tecnologia, n. 1.132, p. 17.

Comenta a iniciativa do Sistema Reserva na formação de parcerias e acordos comerciais com novos parceiros comerciais a fim de agregar valor à plataforma.

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SUSTENTABILIDADE

 

CARREIRA, Rafael. Prêmio sustentável. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Eventos, n. 1.133, p. 30.

Informa sobre a abertura das inscrições de cases de empresas de turismo de diversas áreas para concorrer ao Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, que reconhece as melhores ações do mercado na prática do desenvolvimento sustentável do turismo.

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TURISMO E CONSUMO

 

TURISMO on-line em crescimento. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Mercado, n. 1.132, p. 25.

Comenta levantamento feito pela Câmara Argentina de Comércio Eletrônico, que mostra que cerca de 30% das transações realizadas pela internet são destinadas a produtos turísticos.

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TURISMO EM NÚMEROS

 

FERNANDES, Luiz Marcos. Setor turístico cresce 11% no segundo trimestre de 2014. Mercados & Eventos, Rio de Janeiro, set. 2014. Brasil, n. 256, p. 19.

Comenta os dados dos Boletim de Desempenho Econômico do Turismo, produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostrou o crescimento de 11,1% do faturamento médio das empresas de turismo, em comparação com o mesmo período do ano passado.

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TURISMO INTERNACIONAL

 

CABRAL, Caroline. A epidemia de pânico. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Mercado, n. 1.131, p. 16-17.

Fala sobre a epidemia do vírus Ebola em alguns países africanos e do temor de alguns turistas brasileiros que estão com viagens marcadas para o continente. Apresenta declarações de representantes de países africanos, distantes dos países afetados pelo vírus, tranquilizando os turistas.

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MAIS burocracia. Jornal Panrotas, São Paulo, set. 2014. Destinos, n. 1.132, p. 15.

Informa sobre as novas regras para viajantes menores de 18 anos, com destino final na África do Sul, que precisarão apresentar toda a sua documentação em inglês ou em tradução juramentada.

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TURISMO NACIONAL

 

MASSADAR, Rafael. Sobe o valor da arrecadação com turismo em São Paulo. Mercados & Eventos, Rio de Janeiro, set. 2014. Brasil, n. 255, p. 6.

Destaca o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços do Grupo 13, que abrange atividades diretamente relacionadas ao setor do turismo, no Estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2014. O crescimento da arrecadação do ISS do Grupo 13 em São Paulo se deveu à realização da Copa do Mundo do Brasil.

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MASSADAR, Rafael. Supersimples beneficia setor turístico, diz MTur. Mercados & Eventos, Rio de Janeiro, set. 2014. Brasil, n. 255, p. 6.

Tece comentários acerca da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que reduz o tempo médio para abertura de uma empresa e estabelece como critério de adesão o faturamento da empresa em vez da atividade exercida, o que poderá beneficiar o setor turístico.

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O turismo é um direito das pessoas, já que pressupõe a livre circulação; e é preciso garantir o acesso de todos a essa atividade, que promove o bem-estar, a saúde física e mental dos indivíduos e a integração social. Essa foi uma das conclusões do debate que abriu as atividades nesta sexta-feira (10), segundo dia do Congresso Mundial de Turismo Social, evento realizado em São Paulo pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits) em parceira com o Sesc.

O turismo é um direito das pessoas, já que pressupõe a livre circulação; e é preciso garantir o acesso de todos a essa atividade, que promove o bem-estar, a saúde física e mental dos indivíduos e a integração social. Essa foi uma das conclusões do debate que abriu as atividades nesta sexta-feira (10), segundo dia do Congresso Mundial de Turismo Social, evento realizado em São Paulo pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits) em parceira com o Sesc.

Para Anya Diekmann, pesquisadora da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, e integrante da Aliança de Formação e Pesquisa em Turismo Social e Solidário da Oits, o turismo social, em primeiro lugar, refere-se a seres humanos que se beneficiam das viagens, e não a um sistema econômico. “Não é para dar dinheiro às agências de viagens ou a outros setores que falamos desse direito. A ênfase é em um direito social ou de cidadania, e não a sustentação de um sistema comercial”, afirma Anya. Ela explica, ainda, que o turismo social é doméstico e que parte das entidades, pelo menos na Europa, que trabalham com esse segmento são sem fins comerciais ou são governamentais.

Anya destacou que mesmo na Europa o turismo ainda não é uma realidade para todas as pessoas. Segundo ela, algo entre 30% a 40% da população ainda não tem acesso às viagens por diversas razões, desde dificuldades financeiras até as de mobilidade, entre outras. “O turismo social é uma faceta importante da atividade, ligada ao bem-estar social e à qualidade de vida. E preciso incentivar os países a financiar ou garantir esse financiamento ao Turismo Social”, concluiu a pesquisadora belga.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de outubro de 2014

Divulgado os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para o mês de outubro de 2014

Designado representante da Fecomércio-PR para o Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva do INSS em Curitiba

MTE obriga o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego, em 2015

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro assegurando ao educando portador de deficiência a prioridade de vaga na escola pública

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina artigo no Jornal do Commercio (RJ) nesta sexta-feira, 10 de outubro, intitulado “A desastrada Lei 12.741/2012”. O texto destaca na sua abertura a carga tributária no Brasil que atinge hoje o “fabuloso nível de cerca de 38% do PIB.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina artigo no Jornal do Commercio (RJ) nesta sexta-feira, 10 de outubro, intitulado “A desastrada Lei 12.741/2012”. O texto destaca na sua abertura a carga tributária no Brasil que atinge hoje o “fabuloso nível de cerca de 38% do PIB. É a maior carga tributária entre todos os países emergentes e, ainda, superior ao que se paga em países ricos como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a França; chega a ser quase o dobro do que se pratica na China.”  Oliveira Santos argumenta que o consumidor conhece bem esta realidade e não precisa de mais explicações, “como pretende a Lei n° 12.741, de 2012, originalmente nascida no Senado, incrivelmente aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República. A rigor, o que preceitua a referida Lei é um absurdo de pasmar, dispondo que se discrimine na Nota Fiscal emitida pelos comerciantes e prestadores de serviços, lojas, farmácias, supermercados, hotéis, restaurantes, etc. todos os tributos incidentes sobre cada um dos produtos vendidos ou serviços prestados, incluindo IPI, IOF, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CIDE, ISS e ICMS.”

Acesse o artigo na íntegra.

Antonio Oliveira Santos ressalta que “em nenhum momento, se levou em conta que, hoje, na maioria dos casos, a Nota Fiscal já foi substituída pelo Cupom Fiscal, uma nota de venda com a dimensão de alguns poucos centímetros quadrados, insuficientes para receber aquela multiplicidade de tributos. Por isso mesmo, o “zeloso” legislador criou uma alternativa, qual seja a de afixar nas paredes do estabelecimento um painel com a incrível enumeração dos tributos, e sua incidência calculada para cada produto ou serviço”.

O artigo menciona ainda as multas previstas para os comerciantes que não cumprirem a lei, que podem ser de R$ 457,00 ou chegar a mais de R$ 6,8 milhões, ao arbítrio da autoridade fiscalizadora do Procon. “Tudo isso configura mais um exemplo da acintosa legislação tributária que vigora no Brasil, agora se aproximando do absurdo ou do ridículo. Não cabe contemplação com essa extravagante Lei n° 12.741/12, como tem sido demonstrado pelos representantes do comércio de bens, serviços e turismo, através da CNC”, completou o presidente da CNC.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Os empresários e os consumidores brasileiros sabem, através de constantes esclarecimentos da mídia, que a carga tributária no Brasil, ou seja, o total dos tributos pagos aos Governos da União, dos Estados e Municípios atinge, hoje, o fabuloso nível de cerca de 38% do PIB. É a maior carga tributária entre todos os países emergentes e, ainda, superior ao que se paga em países ricos como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a França; chega a ser quase o dobro do que se pratica na China.

Seria, pois, uma desnecessidade pretender dar maiores explicações ao consumidor; como pretende a Lei nº 12.741, de 2012, originalmente nascida no Senado, incrivelmente aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República. A rigor, o que preceitua a referida Lei é um absurdo de pasmar, dispondo que se discrimine na Nota Fiscal emitida pelos comerciantes e prestadores de serviços, lojas, farmácias, supermercados, hotéis, restaurantes, etc. todos os tributos incidentes sobre cada um dos produtos vendidos ou serviços prestados, incluindo IPI, IOF, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CIDE, ISS e ICMS. Em nenhum momento, se levou em conta que, hoje, na maioria dos casos, a Nota Fiscal já foi substituída pelo Cupom Fiscal, uma nota de venda com a dimensão de alguns poucos centímetros quadrados, insuficientes para receber aquela multiplicidade de tributos. Por isso mesmo, o “zeloso” legislador criou uma alternativa, qual seja a de afixar nas paredes do estabelecimento um painel com a incrível enumeração dos tributos, e sua incidência calculada para cada produto ou serviço.

Chega-se, assim, ao ridículo de imaginar as paredes dos supermercados ou das farmácias cobertas com uma listagem inútil e desnecessária, imposta aos comerciantes em geral, apenas para satisfazer a vontade de alguns legisladores divorciados da realidade e do que se configura assunto de relevante interesse nacional.

Reconhecendo, parcialmente, o enorme problema criado, o Executivo enviou ao Congresso Nacional a MP 649, como um remendo à Lei, estabelecendo que a sua fiscalização teria caráter “meramente orientador” até 31/12/2014. Acontece, porém, que com a “morte” da referida MP, que não foi aprovada dentro do prazo legal de 120 dias, voltou a vigorar a Lei nº 12.741, segundo a qual as disposições coercitivas passaram a vigorar a partir de 04 de outubro corrente.

Ao submeter a sociedade brasileira a mais um absurdo da pesada e extensa burocracia nacional, preocupou-se, ainda, o legislador em impor aos comerciantes considerados faltosos exemplar punição que, pelo que se contém nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, começaria com a multa mínima de R$457,00, podendo chegar a mais de R$ 6,8 milhões, ao arbítrio da autoridade fiscalizadora do PROCON.

Tudo isso configura mais um exemplo da acintosa legislação tributária que vigora no Brasil, agora se aproximando do absurdo ou do ridículo. Não cabe contemplação com essa extravagante Lei nº 12.741/12, como tem sido demonstrado pelos representantes do comércio de bens, serviços e turismo, através da CNC.

Vimos, então, mais uma vez, formular um apelo ao Ministro da Fazenda, ao Secretário da SMPE e à Presidência da República, no sentido de adotarem as providências legais destinadas a revogar, imediatamente, a malsinada e desastrada legislação.

 

Jornal do Commercio, 10 de outubro de 2014.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Confiança do comércio volta a cair em setembro – Com queda de 4,7% ante o mês anterior, o subíndice que mede a percepção das condições correntes (Icaec) voltou a registrar deterioração em setembro. Todos os três componentes desse subíndice variaram negativamente no comparativo mensal, destacando-se a queda na avaliação das condições econômicas do setor comercial (-6,5%). Regionalmente, o Sul (72,7 pontos) e o Sudeste (71,0 pontos) concentram as piores avaliações. Para 62,4% dos empresários pesquisados as condições atuais do setor estão piores que há um ano, sendo que na opinião de 28,9% houve piora acentuada nos últimos 12 meses. Com esse resultado, a avaliação das condições correntes do setor atingiu o seu patamar mais baixo desde o início da pesquisa, em 2011. De acordo com os últimos dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, o comércio varejista não registra crescimento mensal desde janeiro de 2014 (+0,3%) na série com ajuste sazonal. Mesmo em relação ao primeiro semestre de 2013, o avanço nas vendas ao longo de 2014 (+3,5%) tem mostrado a dificuldade do setor para superar a tendência de encarecimento do crédito ao consumidor ao longo deste ano. A taxa média de juros cobrada nas operações livres destinadas às pessoas físicas registrou a primeira queda mensal do ano em agosto, passando de 43,2% ao ano – nível recorde desde 2011 – para 43,1% ao ano, segundo dados do Banco Central.

 

Outras matérias:

Indústria retrai 3,1% no ano – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial avançou em 0,7% em agosto deste ano, mesma taxa observada em julho, após uma queda de 1,6% em junho. Desde março, são observadas oscilações negativas nesta base de comparação: -0,5% em março, -0,5% em abril, -0,8% em maio e -1,6% em junho – em comparação com o mês imediatamente anterior, dados com ajuste sazonal. A Indústria Extrativa cresceu 2,4%, enquanto a de Transformação aumentou em 0,2%, continuando a tendência positiva pelo segundo mês consecutivo, apesar de menor intensidade. Houve aceleração apenas na categoria de uso de Bens Intermediários, com crescimento de 1,1%. A categoria de Bens de Capital ficou estável. O item Bens de Consumo mostrou retração de 0,8%. Na comparação com agosto de 2013, houve uma queda de 5,4% na produção industrial, com recuo de 6,8%, foi a principal influência, sendo que a Indústria Extrativa acelerou em 7,6%. Em ambos os casos houve continuidade de suas tendências. As categorias de uso demonstraram resultados negativos, com Bens de Capital sendo o mais expressivo (-13,4%), assim como Bens de Consumo Duráveis (-17,9%).

Comércio eletrônico no Dia da Criança – O comércio eletrônico – aí considerado somente o varejo – somou um faturamento de R$16 bilhões no primeiro semestre deste ano, ou seja, uma variação positiva de 26% em relação a 2013. Trata-se de um setor dinâmico que tem apresentado índices que superam os demais indicadores econômicos, a previsão é de que se chegue ao final de 2014 com vendas totais de R$35 bilhões, que representam crescimento de 21% em relação ao ano passado. Nos primeiros seis meses de 2013, o número de transações foi de 35,5 milhões. No mesmo período desse ano, somaram 48,2 milhões de pedidos, um crescimento de 35,7%. O contínuo fluxo de novos consumidores on-line é expressivo: cinco milhões de pessoas fizeram sua primeira compra na internet de janeiro a junho deste ano e se agregam ao contingente de compradores das lojas virtuais, que deve atingir o número de 63 milhões até dezembro. Ou seja, um mercado magnífico e que ainda tem muito espaço de crescimento. Como todo o varejo, o comércio eletrônico também aproveita as datas comemorativas – como Dia das Mães, Dia dos Namorados e Natal, por exemplo – para realizar grandes promoções e incrementar as vendas. Neste ano, um evento específico – Copa do Mundo – ofereceu ao varejo virtual melhores possibilidades em relação ao tradicional.

Espécies exóticas invasoras e Unidades de Conservação (UCs) – De acordo com o Sistema de Unidade de Conservação (Lei Federal nº 9.985/2000), é proibida a introdução de espécies exóticas em Unidades de Conservação (UCs). As Unidades de Conservação são instituídas legalmente pelo Poder Público para garantir que se faça de maneira adequada a conservação da natureza dentro de limites territoriais definidos (art. 2º, Lei do SNUC nº 9.985/2000). Portanto, dentro das Unidades de Conservação, as ameaças à biodiversidade devem ser prevenidas, controladas e eliminadas. Segundo o art. 31 da lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), é proibida a introdução de espécie exótica em Unidade de Conservação de proteção integral. A Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras (Resolução Conabio nº 5/2009) reconhece e enfatiza a necessidade de ações de erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras nas Unidades de Conservação (UCs). As Unidades de Conservação de proteção integral devem ser consideradas com especial atenção, pois são refúgios naturais que devem ser salvaguardados em regime de perpetuidade. A presença de espécies exóticas invasoras nessas áreas é incompatível com a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais e devem ser objeto de erradicação ou de controle permanente.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Negativa dos cartórios para registro de estatuto social ou atas eleitorais não impede o depósito e registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) – A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) firmou entendimento, por meio de enunciado, no sentido de que os sindicatos que receberem negativa dos cartórios para o registro de seu estatuto ou atas eleitorais deverão apresentar ao MTE esse documento acompanhado da recusa cartorária, para depósito e registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). O despacho proferido pelo secretário de Relações do Trabalho foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2014. A medida foi necessária devido a uma interpretação equivocada dada pela 1ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao artigo 538, § 1º, da CLT, restringindo o número de membros integrantes da diretoria do sindicato e o prazo de duração de seus mandatos. Vale dizer que uma entidade sindical requereu providências acerca de recusa do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo (1º RTD) na averbação de alteração do estatuto social em que não se previu mandato de três anos, conforme disciplinava o citado artigo consolidado. Para justificar a recusa, alegou-se que, em matéria registral, vige o princípio da legalidade estrita, de sorte que o estatuto deveria observar o disposto na CLT, não sendo permitido ao registro civil de pessoas jurídicas decidir se tal regra estaria ou não em vigor.

 

Nova portaria regulamenta vistas de processos administrativos no TEM – Em 21 de agosto de 2014 foi publicada a Portaria MTE Nº 1.308, de 20 de agosto de 2014, que disciplina a oferta de vista e de extração de cópia de processos administrativos fiscais, além de documentos relativos a infrações à legislação trabalhista que estão tramitando no MTE e em suas unidades descentralizadas. Dentre as principais alterações proporcionadas pelo novo regramento, podemos destacar: 1) obrigatoriedade da chefia do órgão administrativo de fornecer, imediatamente, as cópias de processos administrativos fiscais e de documentos relativos a infrações trabalhistas solicitadas pelo interessado ou pelo seu representante legal, tratando-se de documento essencial ao não perecimento de direitos. Caso não haja, por algum motivo, a possibilidade do atendimento imediato, o órgão ou entidade deverá providenciá-la em prazo não superior a um dia útil; 2) previsão expressa do advogado identificado a ter acesso às informações mesmo sem procuração, com exceção de documentos que estejam sujeitos a sigilo;…

 

Jurisprudência:

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo suscitado. Ilegitimidade ad processum do sindicato suscitante. Empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Criação de sindicato próprio. Ausência de sindicato específico correspondente ao segmento econômico cindindo. Representação dos empregados pelo sindicato dos aeroviários.

 

Noticiário CERSC

Em 9 de setembro de 2014 foram empossados os membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) no triênio 2014-2017. São eles: Titulares: Carlos Fernando Amaral (presidente), Lázaro Luiz Gonzaga (vice-presidente), Daniel Mansano, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Ivo Dall’Acqua Junior, Joel Carlos Köbe e Manoel Jorge Vieira Colares. Suplentes: Carlos Alberto D’Ambrosio, Edno Bressan, Edy Elly Bender Kohnert Seidler, Itelvino Pisoni, João de Barros e Silva, Luso Soares da Costa e Rubens Torres Medrano.