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As vendas para o Dia das Crianças deverão crescer menos em 2014. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a alta para este ano deve ser de 3,1%, percentual menor do que o crescimento registrado no ano passado, de 5,2%. Este deverá ser o menor crescimento desde 2004, quando o volume de vendas para o 12 de outubro cresceu 3,0%.

As vendas para o Dia das Crianças deverão crescer menos em 2014. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a alta para este ano deve ser de 3,1%, percentual menor do que o crescimento registrado no ano passado, de 5,2%. Este deverá ser o menor crescimento desde 2004, quando o volume de vendas para o 12 de outubro cresceu 3,0%.

O segmento de artigos de uso pessoal e doméstico, principal responsável pela comercialização de brinquedos e eletroeletrônicos, deverá responder por 24,7% do faturamento do varejo com a data, registrando alta de 8,1% em 2014 – percentual expressivo, porém menor do que o avanço apurado no mesmo período de 2013 (+8,8%). A previsão da CNC é de que outros ramos influenciados pela data, como hipermercados (+2,6%), vestuário (+1,1%) e livrarias (-4,8%) tenham desempenhos mais fracos que os do ano passado.

“A desaceleração do faturamento real do varejo do Dia das Crianças em 2014 se insere em um contexto mais amplo, no qual o crescimento mais lento do mercado de trabalho e, principalmente, o encarecimento do crédito restringem a manutenção do ritmo de consumo verificado nos últimos anos”, afirmou o economista da CNC, Fabio Bentes.

O Dia das Crianças é a quarta data mais importante do calendário do varejo brasileiro e deve movimentar R$ 3,9 bilhões em 2014. Acesse abaixo o estudo completo da Divisão Econômica da CNC.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reafirmou esta semana, no Senado Federal, sua posição de apoio irrestrito ao aperfeiçoamento das leis que tratam de pessoas com deficiências. Durante audiência pública realizada dia 22, senadores e participantes convidados avaliaram a situação das pessoas com deficiência no Brasil.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reafirmou esta semana, no Senado Federal, sua posição de apoio irrestrito ao aperfeiçoamento das leis que tratam de pessoas com deficiências. Durante audiência pública realizada dia 22, senadores e participantes convidados avaliaram a situação das pessoas com deficiência no Brasil.

“A CNC apoia a inclusão de pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho e entende que leis devem ser atualizadas com participação das empresas. A chamada Lei de Cotas (nº 8.213, de 24 de julho de 1991), tem 23 anos e ainda é motivo de disputa na Justiça. A Confederação apoia o movimento e luta para aprimorar as normas atuais” afirma Janilton Lima, advogado que representou a entidade na audiência. Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação, destaca que a entidade, junto às outas confederações patronais, representa todos os empregadores do País. “Nossa participação é articulada e resultado de um trabalho de consenso”, complementa Wany. 

A CNC faz parte do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) desde sua instituição, em 1999. “Durante a audiência, expliquei que nossa atuação ativa no Conselho deve-se ao fato de os empresários representados pela Confederação terem contato direto com pessoas com deficiência em suas atividades”, afirma Janilton. Segundo ele, a consulta pública com participação dos empregadores é necessária, não para reduzir direitos, e sim para avaliar dificuldades. “Quando a lei de cotas passou a vigorar, ainda não existia o Conade, onde todos os segmentos da sociedade possuem representação”, contextualiza.

Atuação reconhecida

A atuação do Sesc e do Senac, reconhecida pelas pessoas com deficiência, também foi citada na audiência do Senado. “Assim como outras unidades do Sesc pelo país, o Sesc Consolação, em São Paulo, por exemplo, possui elevadores e rampas para acesso a todos os espaços da unidade, banheiros e vestiários adaptados, espaço reservado no teatro, entre outros detalhes de sua infraestrutura”, afirma Janilton. O advogado destacou ainda na audiência que a atuação do Senac no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – criado pelo Governo Federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica – também certifica o interesse pelo assunto.

A audiência pública foi realizada um dia após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, e foi requerida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES). O encontro foi conduzido pelo único senador cadeirante da Casa, senador Fleury (DEM-GO), e o debate também contou com a participação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Levantamento do Banco Central do Brasil divulgado hoje (24) mostra que a média diária de concessão de recursos destinados às pessoas físicas em agosto apresentou alta de 4,5% ante o mês anterior, na série com ajuste sazonal, principalmente em função do crescimento de 5,1% do cheque especial. Quando comparadas ao mesmo mês de 2013, as concessões registram expansão de 10,2%, com destaque para o cartão de crédito (+19,3%).

Levantamento do Banco Central do Brasil divulgado hoje (24) mostra que a média diária de concessão de recursos destinados às pessoas físicas em agosto apresentou alta de 4,5% ante o mês anterior, na série com ajuste sazonal, principalmente em função do crescimento de 5,1% do cheque especial. Quando comparadas ao mesmo mês de 2013, as concessões registram expansão de 10,2%, com destaque para o cartão de crédito (+19,3%).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que, mesmo com o ligeiro barateamento do crédito em agosto (-0,1%), especialmente em função dos juros do crédito pessoal (-1,1 ponto), o encurtamento do prazo médio levou as prestações dos recursos tomados pelas pessoas físicas a registrar aumento nominal de 8,6% ante o mesmo mês do ano passado. Em julho, esse aumento havia sido de 8,4%. A entidade calcula que, descontada a inflação, o encarecimento real da prestação média foi de 2,0% no comparativo anual, ritmo praticamente idêntico ao da expansão da massa de rendimentos dos trabalhadores formais no mesmo período (+2,4%).

Para a CNC, observadas a atual previsão de evolução do PIB em 2014 (+0,3%) e as expectativas da taxa básica de juros para dezembro do corrente ano (11,00% ao ano), o crédito ao consumidor deverá fechar o ano com crescimento de 4,8% sobre 2013, com as taxas de juros ao tomador atingindo 43,0% ao ano. Consideradas ainda as previsões de variação do crédito às empresas e dos recursos direcionados para este ano, a relação crédito/PIB deverá encerrar 2014 em 58,0%, 1,2 ponto percentual acima dos atuais 56,8%.

Clique aqui para acessar a nota completa da Divisão Econômica, com análises e gráficos das principais variáveis de crédito

O economista da CNC Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.

DESTAQUES:

Convocada representante das Empresas (CNC) para compor o Conselho Pleno nas sessões plenárias do CRPS

Reconduzidos representantes do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados, às funções de membros titulares do Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva do INSS em Dourados

Instituído Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos

Instituída a Certidão de Débitos, cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho

Levantamento do Banco Central do Brasil divulgado hoje (24) mostra que a média diária de concessão de recursos destinados às pessoas físicas em agosto apresentou alta de 4,5% ante o mês anterior, na série com ajuste sazonal, principalmente em função do crescimento de 5,1% do cheque especial. Quando comparadas ao mesmo mês de 2013, as concessões registram expansão de 10,2%, com destaque para o cartão de crédito (+19,3%). 

Levantamento do Banco Central do Brasil divulgado hoje (24) mostra que a média diária de concessão de recursos destinados às pessoas físicas em agosto apresentou alta de 4,5% ante o mês anterior, na série com ajuste sazonal, principalmente em função do crescimento de 5,1% do cheque especial. Quando comparadas ao mesmo mês de 2013, as concessões registram expansão de 10,2%, com destaque para o cartão de crédito (+19,3%). 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que, mesmo com o ligeiro barateamento do crédito em agosto (-0,1%), especialmente em função dos juros do crédito pessoal (-1,1 ponto), o encurtamento do prazo médio levou as prestações dos recursos tomados pelas pessoas físicas a registrar aumento nominal de 8,6% ante o mesmo mês do ano passado. Em julho, esse aumento havia sido de 8,4%. A entidade calcula que, descontada a inflação, o encarecimento real da prestação média foi de 2,0% no comparativo anual, ritmo praticamente idêntico ao da expansão da massa de rendimentos dos trabalhadores formais no mesmo período (+2,4%). 

Para a CNC, observadas a atual previsão de evolução do PIB em 2014 (+0,3%) e as expectativas da taxa básica de juros para dezembro do corrente ano (11,00% ao ano), o crédito ao consumidor deverá fechar o ano com crescimento de 4,8% sobre 2013, com as taxas de juros ao tomador atingindo 43,0% ao ano. Consideradas ainda as previsões de variação do crédito às empresas e dos recursos direcionados para este ano, a relação crédito/PIB deverá encerrar 2014 em 58,0%, 1,2 ponto percentual acima dos atuais 56,8%. Acesse abaixo a nota completa da Divisão Econômica, com análises e gráficos das principais variáveis de crédito. 

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) informou à Agência Senado que vai colocar em votação, no próximo dia 7, o projeto que oferece uma possível saída para a guerra fiscal (PLS 130/2014). Segundo ele, o maior obstáculo à proposta, a resistência da base governista, parece superada com declaração da presidente Dilma Rousseff, dada esta semana em Santa Catarina, a favor da votação.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) informou à Agência Senado que vai colocar em votação, no próximo dia 7, o projeto que oferece uma possível saída para a guerra fiscal (PLS 130/2014). Segundo ele, o maior obstáculo à proposta, a resistência da base governista, parece superada com declaração da presidente Dilma Rousseff, dada esta semana em Santa Catarina, a favor da votação.

Outro fator que pode acelerar a decisão da CAE e do Plenário do Senado, disse o senador, é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em pauta, em novembro, a Proposta de Súmula Vinculante 69, que considera inconstitucionais os incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O presidente da Comissão de Jurisprudência do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se em 8 de setembro pela “admissibilidade e conveniência” da edição da súmula. Conforme o magistrado, o verbete vinculante “espelha jurisprudência pacífica e atual” da Corte. Por fim, ele sugeriu sua inclusão na pauta do Plenário do STF.

Riscos

Com a edição da súmula vinculante, todos os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, ficariam obrigados a adotar essa jurisprudência consolidada do STF. Com isso, os incentivos fiscais cairiam automaticamente, sem necessidade de ação na Justiça com essa finalidade.

Para Luiz Henrique, seria a instauração de um verdadeiro caos jurídico e econômico, como demonstram as manifestações de empresas e entidades governamentais e de classe formalizadas no Supremo durante a discussão da proposta de súmula vinculante. Ainda de acordo com o senador, os contribuintes poderiam ser obrigados a recolher os valores dispensados no passado e que, muitas vezes, foram empregados em empreendimentos financiados com os incentivos estaduais, ou repassados aos preços de produtos e serviços, reduzindo-os.

“Grande parte das empresas não teria como pagar essa conta”, acrescentou. O parlamentar observou que projetos desenvolvidos em regiões distantes dos grandes centros consumidores com o auxílio de incentivos estaduais poderiam ser descontinuados, por falta de condições de competir com empresas estabelecidas em locais mais próximos ao mercado, em virtude dos maiores custos envolvidos.

O texto que pode entrar na pauta no dia 7 é um substitutivo apresentado por Luiz Henrique e visa afastar o risco de inconstitucionalidade da proposta original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que previa a convalidação dos incentivos concedidos sem a unanimidade do Confaz.

A fórmula encontrada pelo relator transfere a decisão para os estados e reduz o quórum para deliberação do Confaz, hoje dependente da unanimidade dos 27 secretários estaduais de Fazenda. O convênio para a convalidação, de acordo com o texto, pode ser assinado com votos favoráveis de dois terços das unidades federadas e um representante do Sul, outro do Sudeste e um do Centro-Oeste, mais dois do Norte e três do Nordeste. No substitutivo anterior, apresentado em 20 de maio, a exigência era de três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada região.

Tanto no texto atual, como no anterior, a redução vale apenas para a convalidação de incentivos fiscais, a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes da “guerra” entre os estados e a eventual reinstituição dos benefícios.

Conforme o substitutivo de Luiz Henrique, a concessão de remissão pelo estado de origem da mercadoria afasta as sanções previstas na Lei Complementar 24/1975. Entre elas, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor do produto.

Entrou em vigor em 25 de setembro, a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está pelo menos temporariamente suspensa, por disposição da Medida Provisória 653/2014. A MP foi publicada no mesmo dia da Lei 13.021 e vale por 60 dias, renováveis por mais 60.

Entrou em vigor em 25 de setembro, a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está pelo menos temporariamente suspensa, por disposição da Medida Provisória 653/2014. A MP foi publicada no mesmo dia da Lei 13.021 e vale por 60 dias, renováveis por mais 60.

A Lei 13.021 permite ao farmacêutico, após avaliar o paciente, prescrever medicamentos isentos de receita médica. O proprietário não pode desautorizar o farmacêutico, pois o profissional é o responsável pelo estabelecimento, fornecimento dos produtos e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também são aplicadas à indústria farmacêutica.

Outra função que cabe ao farmacêutico, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a dependência de medicamentos, entre outros pontos.

As farmácias também poderão dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico da região demográfica, além de garantir assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto da regulamentação das farmácias (PLS 41/1993), que tramitou por mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado pelo Plenário do Senado em julho. A relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também é farmacêutica, destacou que a proposta foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia.

“O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente”, defendeu a senadora durante a votação. Para Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), a lei é um avanço por garantir à população a presença do profissional mais acessível na área da saúde. “As pessoas agora estarão amparadas pelo farmacêutico que é o único profissional na farmácia capacitado para fazer a dispensação do medicamento e orientar no tratamento”, comemorou.

A edição da Medida Provisória 653/2014, no entanto, relaxou a obrigação da presença de um farmacêutico em estabelecimentos caracterizados como micro ou pequenas empresas. A permissão para “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro” é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios onde não atue um farmacêutico.