DESTAQUES:
Indeferido o pedido de registro sindical do Sindicato das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços do Estado da Bahia – SIMPECS/BA
SRT dá ciência do pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas de Locação de Veículos do Rio Grande do Sul – RS
Relacionadas as entidades sindicais que tiveram seus códigos sindicais suspensos
Fecomércio-CE e Senac são candidatas à eleição para o Fórum Cearense de Aprendizagem Profissional biênio 2014/2016
O Jornal do Commercio (RJ) e o Correio Braziliense (DF) publicam hoje, dia 21 de agosto, um caderno especial de quatro páginas sobre o Sistema CNC-Sesc-Senac.
A publicação tem como objetivo mostrar à sociedade a atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e sua abrangência em todo o território nacional.
Faça o download do caderno no link abaixo.
O Jornal do Commercio (RJ) e o Correio Braziliense (DF) publicam hoje, dia 21 de agosto, um caderno especial de quatro páginas sobre o Sistema CNC-Sesc-Senac.
A publicação tem como objetivo mostrar à sociedade a atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e sua abrangência em todo o território nacional.
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Assessoria de Gestão das Representações |20/08/2014 – Ano 4, nº 284
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
André Roncatto, vice-presidente da Fecomércio-RS, passou a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), como representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na condição de titular.
Assessoria de Gestão das Representações |20/08/2014 – Ano 4, nº 284
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
André Roncatto, vice-presidente da Fecomércio-RS, passou a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), como representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na condição de titular.
O CNCP tem como finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a proposição de plano nacional, a fim de combater a pirataria, a sonegação fiscal dela decorrente e os delitos contra a propriedade intelectual.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
Conselho de Relações do Trabalho
Representando a CNC, Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical, integrará o Grupo de Trabalho para estudar e propor alterações ao Art. 477 da CLT, que trata da assistência à homologação das rescisões do contrato de trabalho.
O GT foi criado no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho do MTE e tem composição tripartite e paritária.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Secretaria de Desenvolvimento Regional
Comissão Julgadora do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional – Edição 2014
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), vai compor a Comissão Julgadora do Prêmio Celso Furtado, como representante da CNC, no dia 16 de outubro de 2014, das 8h30 às 18 horas, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília – DF.
O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional. Lançada em 2009, a premiação foi concebida como um meio de estímulo à reflexão e ao debate sobre o estágio atual da questão regional brasileira. É também instrumento de promoção e divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
MINISTÉRIO DO TURISMO
Conselho Nacional de Turismo
Eraldo Alves da Cruz, secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), assumiu, como representante da CNC, a suplência no Conselho Nacional de Turismo (CNT) e a titularidade no Comitê Gestor do Documento Referencial, na Câmara Temática de Financiamento e Investimento, na Câmara Temática de Qualificação Profissional e na Câmara Temática de Negociações Internacionais de Serviços Turísticos.
O representante participa da elaboração do Documento Referencial Turismo no Brasil 2015/2019, que tem como objetivo transmitir a expressão de um fórum democrático e representativo, com a função de garantir a continuidade das conquistas obtidas, buscando o aprimoramento das políticas e programas para o desenvolvimento do Turismo no Brasil.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.com.br
DESTAQUES:
Autorizada equalização de juros para financiar estocagem de etanol combustível
Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Minas Gerais são autorizadas a conceder Registro Profissional
Nomeado novo Ministro para o Superior Tribunal de Justiça
Primeiro passo
Agosto trouxe uma boa notícia no campo da legislação tributária.A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o acesso do setor de serviços ao regime de tributação simplificado para micros e pequenas empresas, o Simples Nacional.
Primeiro passo
Agosto trouxe uma boa notícia no campo da legislação tributária.A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o acesso do setor de serviços ao regime de tributação simplificado para micros e pequenas empresas, o Simples Nacional.
Como mostra a reportagem de capa desta edição da CNC Notícias, o critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano para as pequenas e R$ 360 mil para as microempresas.
Apesar da retirada de alguns pontos do texto original, a expectativa dos empresários com a entrada em vigor da nova lei é positiva, por um motivo simples e funcional: ela vai beneficiar mais de 450 mil empreendimentos em todo o Brasil, contemplando 142 atividades com a extensão do regime tributário diferenciado.
A questão tributária tornou-se um mantra no nosso país. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem defendido com ênfase a necessidade de uma reforma tributária que racionalize o cipoal da legislação atualmente em vigor, que tanto onera o setor produtivo brasileiro.
Nesse cenário, a sanção da Lei Complementar 147/2014 é um avanço. Mas precisa ser mais do que isso. É necessário que se torne uma inspiração e o primeiro passo decidido no rumo da adoção de mais medidas que permitam modernizar o sistema tributário brasileiro como um todo.
O Brasil precisa de investimentos. Há muito a fazer nas diversas frentes da economia, nas empresas, nos serviços públicos. Uma grande quantidade de energia potencial pode ser liberada pelos setores público e privado, dando mais dinamismo à economia e ajudando na transformação dos atuais patamares de qualidade e produtividade, que já não satisfazem às necessidades do País.
Para isso, um movimento básico é a melhoria do ambiente de negócios, que pode ser ajudado pelo compromisso inarredável dos diversos atores envolvidos, no governo, no Congresso, nos Estados, com uma reforma tributária urgente, factível.
Boa leitura!
Nesta segunda-feira, dia 1º de setembro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e com apoio da Fecomércio-SP, o seminário Terceirização e o STF: O que esperar?. O objetivo do encontro é debater as implicações econômicas e jurídicas da terceirização.
Nesta segunda-feira, dia 1º de setembro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e com apoio da Fecomércio-SP, o seminário Terceirização e o STF: O que esperar?. O objetivo do encontro é debater as implicações econômicas e jurídicas da terceirização.
Regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização ainda provoca muitas questões e disputas judiciais, que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresários. O ponto é que a Súmula reconheceu a legalidade da terceirização na atividade-meio das empresas, para que estas pudessem concentrar seus recursos e energias no exercício de sua atividade-fim. No entanto, as expressões “atividade-meio” e “atividade-fim” geram conflitos que acabam no Judiciário. Atualmente, tramitam na Justiça diversas ações sobre o tema, e o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em recente decisão, a corte reconheceu a repercussão geral do tema, no que diz respeito à fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim, e entendeu que, desse caso, passará a referendar os demais julgamentos no País sobre essa questão.
Os empresários defendem a criação de uma lei que regulamente a atividade. “As partes que contratam a terceirização precisam de segurança jurídica. São quase 15 milhões de trabalhadores sem nenhum amparo legal, e precisamos resolver essa questão. Buscamos o apoio de todos, inclusive das centrais sindicais”, afirma Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC.
O seminário contará com quatro painéis e rodadas de perguntas dos participantes. Os temas serão: O Panorama da terceirização – movimento e perspectiva; Os desafios para a regulamentação adequada; A terceirização em alguns setores; A terceirização e o Supremo Tribunal Federal. Alguns dos participantes confirmados são o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o professor titular da USP José Pastore. “Nosso objetivo é promover a discussão do tema alinhando as informações e desfazendo mitos, para promover uma agenda que reúna objetivos comuns aos trabalhadores e empresários”, afirma Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC.
O encontro será realizado das 9 às 17 horas, no auditório da Fecomércio-SP.
Veja a programação completa no link abaixo.
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) receberá amanhã, dia 20 de agosto, no Rio de Janeiro, o secretário de Estado do Turismo do Rio de Janeiro, Cláudio Magnavita, que abordará o tema Um novo olhar sobre a gestão pública do turismo – A terceira onda do turismo.
A reunião será realizada às 17h30 na CNC, na Avenida General Justo, 307 – 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro.
Sobre o Conselho de Turismo e a Confederação
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) receberá amanhã, dia 20 de agosto, no Rio de Janeiro, o secretário de Estado do Turismo do Rio de Janeiro, Cláudio Magnavita, que abordará o tema Um novo olhar sobre a gestão pública do turismo – A terceira onda do turismo.
A reunião será realizada às 17h30 na CNC, na Avenida General Justo, 307 – 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro.
Sobre o Conselho de Turismo e a Confederação
O Conselho de Turismo da CNC reúne representantes de entidades empresariais, instituições educacionais e organizações governamentais para promover a discussão e a análise das diretrizes para o desenvolvimento da indústria turística, bem como o estudo dos problemas relativos ao turismo nacional. A CNC é a entidade sindical que representa o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, categorias que, juntas, respondem por cerca de 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram 16 milhões de empregos diretos e formais. A Confederação trabalha de forma integrada com 34 federações patronais (27 estaduais e sete nacionais), que agrupam mais de 950 sindicatos, e também administra o Serviço Social do Comércio (Sesc), com atuação nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), principal agente da educação profissional voltada para o setor do comércio de bens, serviços e turismo.
DESTAQUES:
Instituído Grupo Interministerial para propor medidas para regular atividades turísticas em terras indígenas
Concedido o registro sindical à Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais – FHOREMG
Suspenso o deferimento do registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio de Material de Construção do Estado de Goiás
Qual o papel do líder nas organizações e nas entidades sindicais? Quais são os seus principais atributos? Esses foram alguns pontos debatidos no treinamento sobre “Formação de Líderes Gerenciais” realizado no dia 8 de agosto na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). O treinamento, que faz parte do Menu de Capacitações do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), foi apresentado pelo assessor da Gerência de Programas Externos da CNC Anderson Bohrer.
Qual o papel do líder nas organizações e nas entidades sindicais? Quais são os seus principais atributos? Esses foram alguns pontos debatidos no treinamento sobre “Formação de Líderes Gerenciais” realizado no dia 8 de agosto na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). O treinamento, que faz parte do Menu de Capacitações do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), foi apresentado pelo assessor da Gerência de Programas Externos da CNC Anderson Bohrer.
O objetivo do treinamento foi estimular o desenvolvimento de novos conhecimentos, habilidades e atitudes dos líderes, que são necessários para o futuro das organizações, e prepará-los para assumir mudanças e desafios propostos no dia a dia do sindicato. Ao todo, participaram 35 pessoas, representando 12 sindicatos filiados à Fecomércio-RS.
Segundo Anderson, o líder é aquele que consegue obter a cooperação e o comprometimento de seus liderados na execução daquilo que foi planejado. “Em outras palavras, um bom líder é aquele que desenvolve novos líderes”, disse ele.
Dentre os aspectos sobre liderança abordados na palestra, destacam-se a atuação na defesa de interesses das empresas, a capacidade de se relacionar (rede de relacionamento) e de conviver com diferenças, a valorização da entidade, o comprometimento com os resultados e a adoção da gestão como prática sindical.
“O desenvolvimento dos aspectos de liderança é importante para que o líder possa atuar na construção de estratégias de diálogo entre os representados e os demais atores sociais”, afirmou o assessor da GPE. “Também é importante para a criação de um ambiente de cooperação que busque o atendimento das necessidades dos envolvidos e a obtenção de resultados”, concluiu Bohrer.
Destaque da edição:
Destaque da edição:
Custo do crédito ao consumidor atinge novo recorde em junho – As linhas de cartão de crédito e de crédito consignado foram as principais responsáveis pelo crescimento de 13,3% na média diária da concessão de crédito ao consumidor entre junho de 2014 e o mesmo mês do ano passado, de acordo com os dados do relatório mensal divulgados hoje (29/07) pelo Banco Central. Em relação a maio, houve alta de 0,3%, já descontados os efeitos sazonais. O crédito às pessoas físicas voltou a ficar mais caro, atingindo em junho a taxa média de 43,0% ao ano, nível mais alto desde abril de 2009 (43,5% ao ano). Nos últimos doze meses, essa trajetória foi sustentada pelo encarecimento do cheque especial, cuja taxa atual (171,5% ao ano) é 34,7 ponto percentual mais alta que há um ano. Em relação ao mês anterior, também houve crescimento (0,5 ponto percentual), com o encarecimento mais expressivo, novamente, nos juros no cheque especial (+3,0 pontos). Hoje, essa é modalidade de crédito mais cara acompanhada pelo Banco Central. Confirmadas as expectativas de crescimento econômico (+0,9%) e da taxa Selic (11,% ao ano em dezembro), a concessão de recursos aos consumidores deverá apresentar avanço real de 5,5%, e a relação crédito/PIB deve fechar o ano em 57,5%, 3,6 ponto percentual a mais em relação ao ano passado.
Outras matérias:
O problema é a confiança – Dadas as incertezas sobre as atuais condições do desempenho da atividade econômica no Brasil, é de se relevar a importância dos indicadores que refletem a confiança dos consumidores e dos empresários. Em um cenário de extrema incerteza, como o atual, nos quais são constantes as percepções pessimistas quanto ao futuro, às informações acerca dos índices de confiança das famílias e dos empresários tornam-se cada vez mais relevantes. Na ótica do consumo, as vendas no varejo se mantêm em um ritmo relativamente moderado, mas os fundamentos também levam a desaceleração. Crescimento mais lento da massa real de salários, menor nível da confiança dos consumidores, aumento das taxas de juros reais e crescimento mais devagar do crédito são compatíveis com um desempenho mais devagar de expansão do varejo. Não há espaço para uma diminuição da taxa de juros Selic em um ambiente em que a inflação está no teto da meta estipulada pela autoridade monetária. E, receoso com as demissões no setor industrial e o baixíssimo crescimento da atividade, o governo implementou essas medidas, a fim de estimular o consumo e o investimento de alguma forma. No entanto, conforme todos os indicadores demonstram, há um problema de baixa confiança que se configura num entrave para que as medidas possam ter os efeitos desejados.
Indústria recua 0,6% nos últimos 12 meses – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial reduziu 1,4% em junho, a queda mais intensa ao longo deste ano. Nos primeiros meses houve aumento de 2,4% em janeiro e estabilidade em fevereiro, entretanto, nos meses seguintes houve apenas queda, -0,7% em março, -0,5% em abril e -0,8% em maio, em comparação com o mês imediatamente anterior, dados com ajuste sazonal. A indústria extrativa cresceu 0,3%, o quarto resultado positivo consecutivo. Enquanto a de transformação recuou 1,8%, sendo o quarto resultado negativo consecutivo. Houve retração em todas as categorias de uso analisadas. Bens de capital foi o maior destaque, com recuo de 9,7%. O subitem Bens de consumo duráveis mostrou queda de 24,9%. Na comparação com junho de 2013, houve uma queda de 6,9%, continuando a tendência negativa observada em dezembro de 2013, sendo esta a taxa mais negativa do período. Assim como na análise anterior, a indústria de transformação, com recuo de 8,1%, foi a principal influência, sendo que a indústria extrativa acelerou 2,9%. Em ambos os casos, houve continuidade de suas tendências. As categorias de uso seguiram movimento similar ao observado na comparação anterior, com Bens de capital mostrando resultado negativo (-21,1%), assim como Bens de consumo duráveis (-34,3%).
A difícil licitação dos portos – A Lei nº 12.815/2013, conhecida como a Nova Lei dos Portos, não conseguiu, até o momento, induzir qualquer novo investimento privado para a ampliação e modernização do setor, que se constitui em um de seus objetivos. O processo de licitações para arrendamento e exploração de áreas nos portos organizados – que experimentou importantes mudanças de critérios, sendo a principal o fim do pagamento da taxa de outorga – ainda não produziu qualquer avanço concreto. Atualmente, o governo já trabalha com o mês de outubro como meta para lançar a primeira licitação cuja previsão monta a investimentos de R$ 5,5 bilhões nos próximos 25 anos. No entanto, existem outros complicadores que podem atrasar ainda mais o processo: alguns dos atuais operadores dos terminais que o governo pretende levar à concorrência têm liminares que garantem sua permanência no terminal.
A LC nº 147/2014 – No dia 7 de agosto, o Brasil deu um passo largo no sentido alavancar seu processo de desenvolvimento. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com mais de mil convidados, entre representantes do segmento de empresas de menor porte, políticos, categorias profissionais, membros do Sebrae, OAB e outros, a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar nº 147/2014. A nova LC revisa profundamente a LC nº 123/2006, conhecida como Lei Geral das MPEs, depois de sete anos de vigência. Para tanto, traz avanços que poderão dar impulso aos negócios no país. A lei foi elaborada perpassando por um processo de construção que envolveu a sociedade organizada e o interesse do Legislativo. O amadurecimento do Projeto de Lei contou com a criação de uma comissão especial da Câmara, exatamente para colher sugestões e apresentar propostas. Noutra etapa, o esforço foi da SMPE. Faltando apenas sete estados, o ministro Afif Domingos já visitou os outros 20, numa espécie de caravana, buscando conscientizar empresários, governos, secretários, juntas comerciais, fiscais, auditores, órgãos e gestores públicos para a importância de superar barreiras em favor de temas como simplificação, desburocratização e facilitação de procedimentos e processos. O objetivo foi e será o de sensibilizar estes atores, desfraldando a bandeira das MPEs hasteada no Artigo 179 da Constituição Federal.