DESTAQUES:
Alterada norma que designa membros para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
Reconduzida Conselheira Suplente, representante das Empresas (CNC) nas Câmaras de Julgamento do CRPS
Arquivado e indeferido o processo do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Distrito Federal e do Entorno
Destaque da edição:
Destaque da edição:
Confiança do comércio fecha 1º semestre na mínima histórica – Com quedas de 2,3% em relação a maio e de 12,7% na comparação com dezembro do ano passado, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) rompeu o piso histórico alcançado no mês anterior e fechou o primeiro semestre de 2014 em forte queda. Mais uma vez, o recuo do Icec foi puxado pela retração nas avaliações das condições correntes (-3,3%) e, em especial, pelo item que mede as percepções em relação às condições econômicas atuais (-6,8%). Em seguida, vieram as quedas nos subíndices relativos às expectativas (-2,9%) e às intenções de investimentos (-0,7%). No comparativo anual, a queda de 12,0% no Icec, a décima primeira consecutiva, foi a maior já registrada pela pesquisa. Dos nove itens pesquisados, seis se encontram no menor nível desde o início da apuração do índice, em 2011. Segundo 70,2% dos empresários pesquisados, as condições econômicas atuais pioraram nos últimos doze meses. Além de ser o item com o nível de avaliação mais baixo dentre todos os componentes da pesquisa, as condições econômicas correntes registraram a maior queda dentre os nove quesitos pesquisados pelo Icec entre maio e junho. Na comparação com junho de 2013, houve queda inédita de 25,4%. Há um ano, a percepção de piora na economia atingia 55,4% dos entrevistados.
Outras matérias:
Crédito continua aumentando, contudo desacelera – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro aumentaram 0,6% em abril, contra o mês imediatamente anterior. Esta taxa foi abaixo do crescimento de 1,0% em março, e ligeiramente superior ao avanço de 0,5% em fevereiro, e 0,1% em janeiro. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 2,8 trilhões no último resultado, representando 55,9% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em abril de 2014, a variação foi de +13,4%, 2,9 ponto percentual abaixo da variação de 16,3% observada no mesmo período do ano anterior. O resultado acumulado no primeiro quadrimestre do ano foi um crescimento de 2,3%, abaixo do avanço de 3,4% no mesmo período em 2013. Os empréstimos baseados em recursos livres somaram R$ 1.503,6 bilhões, 30,3% do PIB, e 54,1% do saldo total do crédito. Na comparação mensal houve avanço de 0,1%, e em 12 meses a aceleração foi de 6,2%. Entretanto, no acumulado do ano houve queda de 0,3%. Este recuo foi influenciado principalmente pela redução de 1,5% nos empréstimos a Pessoas jurídicas (PJ), enquanto os empréstimos a Pessoas físicas (PF) aumentaram 0,9%, nesta base de comparação. Já em relação ao mês anterior, os empréstimos a Pessoas físicas neste tipo de recurso avançaram 0,2% em abril de 2014, contra uma queda de 0,1% dos referentes às Pessoas jurídicas. Nos últimos 12 meses os empréstimos PF mostraram avanço bem abaixo da média geral, 6,3%.
Marco civil da internet – Entrou em vigor em 24 de junho deste ano – 60 dias após sua publicação no Diário Oficial – a Lei nº 12.965/2014, denominada Marco civil da internet. Esse regulamento permaneceu anos em tramitação no Congresso Nacional, e teve a sua evolução precipitada pelo rumoroso caso de espionagem promovido por órgãos de segurança norte-americanos, que inclusive tinham o governo brasileiro como objeto de suas pesquisas. Embora a referida lei tenha sofrido notórias manifestações contrárias por parte de alguns setores da sociedade – especialmente na reta final da votação pelo Congresso Nacional – o que inclusive motivou o adiamento do pleito por várias oportunidades, há que se dizer que todo o processo, desde o início, foi realmente democrático. Durante sua tramitação, o projeto ficou aberto à manifestação do público em geral – através de um site aberto para essa finalidade – e também do público especializado, tanto nas audiências públicas, quanto através das contribuições dos segmentos especializados, em seminários e fóruns sobre o tema que ocorreram nos últimos anos. Com isso, houve intensa negociação no Congresso e, em nosso entendimento, o Brasil conta agora com uma legislação equilibrada, capaz de disciplinar o uso da internet. Por outro lado, a legislação traz sim um nível de perda de privacidade na rede. E isso – para os defensores da internet totalmente livre, um movimento importante, de cunho internacional – seria como ferir uma cláusula pétrea desse novo meio de interação humana. No entanto, pelo viés normativo e pautando o bom uso do meio, consideramos que essa perda é pequena em relação aos ganhos obtidos com a adoção da nova Lei.
20 anos do Plano Real – No início de julho foram comemorados os 20 anos do Plano Real, plano de estabilização que deu cabo da inflação, em 1994, enterrando um período permeado por confusão em relação às expectativas sobre a inflação no mês seguinte e o que seria feito para acabar com o problema. O contexto do Plano Real era o pior possível, face à hiperinflação e ao fracasso das experiências heterodoxas, que transformaram a economia num laboratório de congelamentos de preços, salários e câmbio, com o fim de debelar a inflação através de decreto e engessamento do livre mercado. Com os 20 anos do real, muito se tem noticiado a respeito do valor da moeda em comparação com os dias atuais, cujo poder de compra veio se deteriorando devido à permanência da inflação em níveis aceitáveis para o País, no entanto, relativamente acima de Países de padrões mais avançados (ou até não). Por um período, o câmbio ficou apreciado. Houve situação em que com um real adquiria-se um dólar e ainda se recebia doze centavos de real de troco – a taxa chegou a US$ 1,00/R$ 0,88. A mesma cédula consumia dois cocos na orla de Copacabana; ou pagava dois refrigerantes em lata; e com mais R$ 0,50, uma criança conseguia fazer seu lanchinho na cantina da escola de classe média. Hoje, se o detentor de um real for a um supermercado, só consegue materializar necessidades levando produtos de baixo valor, como, por exemplo, gelatina, lata de ervilha, barrinha de cereal ou algum tipo de chocolate. No mercado em geral, também dá para consumir balas, amendoim, chicletes e figurinhas para álbuns de colecionadores. Na padaria, um cafezinho com pão com manteiga já ficou para trás há algum tempo. Aquela cédula verdinha foi retirada de circulação, porque o custo de impressão tornou-se caro demais frente ao uso das pessoas e seu desgaste com a circulação. A moedinha veio para substituí-la.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) quer ampliar o Sesc de Cariacica, construindo um parque aquático, pousadas e restaurantes no local.
Segundo João Helvécio Faé, vice-presidente da Fecomércio-ES, a cidade já possui uma unidade do Sesc em funcionamento, mas como a demanda é grande, a federação pretende realizar uma ampliação. “Conversamos com a prefeitura para doar o terreno e transformar o local nos moldes do Sesc de Aracruz, porém menor”, afirmou Faé.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) quer ampliar o Sesc de Cariacica, construindo um parque aquático, pousadas e restaurantes no local.
Segundo João Helvécio Faé, vice-presidente da Fecomércio-ES, a cidade já possui uma unidade do Sesc em funcionamento, mas como a demanda é grande, a federação pretende realizar uma ampliação. “Conversamos com a prefeitura para doar o terreno e transformar o local nos moldes do Sesc de Aracruz, porém menor”, afirmou Faé.
A Fecomércio também pretende instalar em Cariacica uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com laboratórios, bibliotecas e refeitórios, onde serão ofertados cursos de qualificação profissional. Para Dionísio Corteletti, diretor regional do Senac, a nova sede poderá oferecer às pessoas mais carentes acesso ao mercado de trabalho.
DESTAQUES:
Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de julho de 2014
Publicada Proposta Orçamentária para o ano de 2015 do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro
DESTAQUE:
Fecomércio-SC participou da investigação que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China
DESTAQUES:
Aplicados direito antidumping às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria e às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, ambas originárias da República Popular da China. A CNC foi convocada para a audiência final
Criada a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
RFB altera norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos
Designado representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Fiscal no Serviço Social do Comércio – SESC
Destaque da edição:
Destaque da edição:
Percentual de famílias com dívidas diminui em junho de 2014 – De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 62,5% em junho de 2014, diminuindo em relação aos 62,7% observados em maio de 2014, assim como em relação aos 63% de junho de 2013. Acompanhando a redução do percentual de famílias endividadas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou queda na comparação mensal, passando de 20,9% para 19,8% do total. Houve queda do percentual de famílias inadimplentes em relação a junho de 2013, quando esse indicador alcançava 20,3% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, apresentou queda em ambas as bases de comparação, mensal e anual, alcançando 6,6% em junho de 2014, ante 6,8% em maio de 2014 e 7,2% em junho de 2013.
Outras matérias:
Planejamento portuário no Brasil – A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) reuniu-se recentemente com entidades representativas dos setores produtivos, para levantar informações das necessidades de logística portuária e retroportuária. Esse trabalho tem como objetivo atualizar o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e obter informações das organizações empresariais quanto às necessidades/demandas de utilização dos portos organizados no Brasil. A SEP está trabalhando no desenvolvimento do novo PNLP, em parceria com o Laboratório de Transportes (Lab Trans), da Universidade Federal de Santa Catarina. Desde 2009, a SEP desenvolve diagnósticos e prognósticos do setor portuário em seis áreas temáticas: infraestrutura, superestrutura e operações, logística, economia e finanças, gestão, e meio ambiente. Com o novo marco regulatório, aprovado em meados de 2013 (lei 12.815/Lei dos Portos), a SEP passou a elaborar o novo planejamento setorial, que leva em conta o desenvolvimento dos portos organizados para adequá-los à demanda dos usuários. O trabalho conjunto da Secretaria com os técnicos do Lab Trans é focado no aperfeiçoamento/ajustes dos Planos Mestres, os quais foram delineados para determinados portos organizados no País. O Plano Mestre é o planejamento da unidade portuária, que considera as perspectivas do planejamento estratégico do setor portuário nacional, constante no PNLP.
Estimativa para o PIB em seu menor nível – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (27/06) a mediana das expectativas para o IPCA permaneceu em 6,46%, com diferença de 1,96 ponto percentual da meta. Esta é a segunda semana que permanece neste nível. As projeções para 2015 continuaram em 6,10%, 0,4 p. p. abaixo do limite superior (6,5%) e bem acima do estimado há quatro semanas, 6,01%. No curto prazo as projeções dos analistas são de 0,34% para junho e 0,25% em julho. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,33% para junho e 0,25% para junho, similar ao mercado. Segundo o IBGE, o IPCA de 2013 ficou em 5,91%, enquanto o índice acumulado nos últimos 12 meses, até maio deste ano, foi de 6,37%. Após a taxa de juros Selic terminar o ano de 2013 em 10% e ter aumentos consecutivos nos primeiros meses do ano, projeta-se para o final de 2014 uma meta de 11%, ou seja, sem mais alterações do Banco Central ao longo deste ano. A previsão é que em 2015 haja novos aumentos e que a Selic termine o ano em 12%. A próxima reunião do Copom será em julho (dias 15 e 16).
As novas profissões – No Brasil, até alguns anos atrás, a busca por um curso superior era a meta – pelo menos idealizada – de grande parte dos jovens brasileiros. Os cursos mais tradicionais, como Medicina, Direito e Engenharia, mesmo sem perder seu reinado e status, foram dividindo espaço com outros, como Administração, Comunicação, Informática e Tecnologia, em razão da demanda determinada pelo mercado de trabalho. Atualmente, ao pensarmos em novas profissões, logo vêm à baila aquelas ligadas à Internet, à Tecnologia da Informação e ao Comércio Eletrônico. Embora isso seja uma verdade incontestável, existem outras atividades – algumas ligadas ao comércio varejista – que também são inovadoras e exigem profissionais com formação sólida nas áreas de administração, comunicação ou finanças, mas que também tenham conhecimentos de relações humanas e psicologia. Pelo menos é o que demonstra um estudo realizado em cinco Países – EUA, Inglaterra, França, Alemanha e Brasil – pela consultoria de Recursos Humanos Michael Page.
DESTAQUES:
Definido programa para estimular as atividades audiovisuais brasileiras
Ministério da Justiça institui a Estratégia Nacional de Não Judicialização
SRT suspende a Alteração Estatutária do Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo – SINDICOND
Remetidos para procedimentos de mediação diversos sindicatos do comércio
Suspenso o processo de pedido de alteração estatutária da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte
Convocação do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada dia 12 de agosto de 2014
DESTAQUES:
Instituído o serviço público Consumidor.gov.br
Inmetro revisa a composição da Comissão Técnica Máquinas de Lavar Roupas composta, entre outros, por representantes da Fecomércio/SP
Contempla trabalhos sobre Direito Sindical, abordando temas submetidos à apreciação da CERSC e que revelam as recentes transformações do sindicalismo brasileiro, especialmente no que tange ao enquadramento sindical e recolhimento de contribuição sindic
Contempla trabalhos sobre Direito Sindical, abordando temas submetidos à apreciação da CERSC e que revelam as recentes transformações do sindicalismo brasileiro, especialmente no que tange ao enquadramento sindical e recolhimento de contribuição sindic