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DESTAQUES:

CEF aprova o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial

Instituído o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no estado do Amazonas

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista do ABC para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2014

Em artigo publicado nesta quinta-feira, 5 de junho, no jornal A Gazeta, de Mato Grosso, o diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-MT, Pedro Nadaf, falou sobre a exploração da mão de obra de imigrantes de outros países, assunto que está sendo debatido na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Em artigo publicado nesta quinta-feira, 5 de junho, no jornal A Gazeta, de Mato Grosso, o diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-MT, Pedro Nadaf, falou sobre a exploração da mão de obra de imigrantes de outros países, assunto que está sendo debatido na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Segundo Nadaf, que participa da Conferência representando a CNC, “estima-se que há 232 milhões de trabalhadores imigrantes em todo o mundo, que estão atravessando as fronteiras em busca de emprego, e nem sempre se deparam, no país escolhido, com políticas que atendem as suas expectativas. Isso representa 3,1% da população global.”

Para o diretor da CNC, o evento da OIT é de fundamental importância para discussões que promovem relações mais dignas no mundo do trabalho. 

Acesse abaixo o artigo na íntegra.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 03/05, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 221/2012, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micros e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 03/05, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 221/2012, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micros e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado.

O texto aprovado é do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, a odontologia e a psicologia.

Nas votações dos destaques nesta terça-feira, os deputados aprovaram três emendas incorporando mudanças no enquadramento de empresas. Podem participar do Supersimples as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.

Uma das emendas, do autor do projeto original, deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micros e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional. A emenda foi aprovada com 313 votos.

O texto também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Supersimples).

Novo enquadramento

Emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovada por 381 votos a 2, permite às empresas produtoras de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas e preparações compostas não alcoólicas optar pelo Supersimples.

Por 349 votos a 9 e 2 abstenções, o Plenário aprovou ainda emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), apoiada por outros partidos (PSC, PDT e SD), que muda o enquadramento de algumas atividades de serviços, como fisioterapia e corretagem de seguros, que passam da tabela de maior valor (tabela seis), criada pelo projeto, para a tabela três, de menor valor dentre as do setor de serviço.

Já os serviços advocatícios são incluídos na tabela quatro; e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e a corretagem de imóveis são enquadrados na tabela três.

Entretanto, a nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.

Substituição tributária

Para o relator, as principais conquistas são a universalização do Supersimples para o setor de serviços e o fim da substituição tributária. “Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores”, afirmou.

Com o fim da substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

A substituição tributária dificulta a competição das micros e pequenas empresas, porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

A regra, entretanto, valerá somente a partir de 1º de janeiro do segundo ano após a publicação da futura lei e tem várias exceções.

No caso, por exemplo, de bebidas não alcoólicas, produtos de padaria, molhos, telhas ou detergentes, a substituição tributária será aplicada se a produção for em escala industrial relevante, segundo definição que caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Entre os setores que continuam com substituição tributária estão combustíveis; cigarros; farinha de trigo; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; produtos de higiene; autopeças; produtos cerâmicos; sabão em pó e todos os serviços sujeitos atualmente a esse mecanismo.

Transporte

Para o setor de transporte intermunicipal ou interestadual, atualmente proibido de participar, é aberta uma exceção para permitir o recolhimento do Supersimples quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano ou, ainda, atuar por meio de fretamento para o transporte de estudantes ou trabalhadores.

Será permitida ainda a opção por parte das empresas que realizam transporte fluvial.

Mercado de capitais

As micros e pequenas empresas poderão também recorrer ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Elas também poderão receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo sociedades anônimas e fundos de investimento privados. Essas medidas foram propostas por emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

A partir de segunda-feira, dia 9, entra em vigor a Lei nº 12.741/2012, conhecida como “Lei de Olho no Imposto”, que obriga as notas fiscais a informar o valor de impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem debatendo o assunto desde o ano passado, preocupada com a difícil implementação, principalmente para os pequenos comerciantes.

A partir de segunda-feira, dia 9, entra em vigor a Lei nº 12.741/2012, conhecida como “Lei de Olho no Imposto”, que obriga as notas fiscais a informar o valor de impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem debatendo o assunto desde o ano passado, preocupada com a difícil implementação, principalmente para os pequenos comerciantes. “A Lei busca dar mais transparência às relações comerciais, o que é louvável, mas ainda há uma falta de informação generalizada”, afirma Roberto Nogueira, consultor da Presidência da CNC. 

Prevista para entrar em vigor em junho de 2013, a Lei foi adiada, para que os estabelecimentos pudessem se adaptar às novas regras. Ela prevê que todas as empresas brasileiras terão que detalhar os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre produtos e serviços nas notas fiscais emitidas ao consumidor. Na prática, as empresas serão obrigadas a demonstrar o valor aproximado da totalidade dos tributos. Àqueles que descumprirem a Lei serão aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as quais podem ser multas que variam entre R$ 404 e cerca de R$ 7 milhões, suspensão da atividade ou até mesmo a cassação da licença de funcionamento. 

A CNC defende que a operacionalização da medida será especialmente difícil para as pequenas e médias empresas, que representam 95% do setor. A Confederação destaca que as diferentes operações comerciais, os igualmente diferentes tipos de tributos incidentes sobre cada operação e variadas tecnologias de emissão de documentos, que vão da nota fiscal tradicional ao cupom fiscal, podem resultar em desinformação ou má informação, além do custo adicional para os comerciantes de todo o País. “Na medida em que não há a exigência pelo detalhamento dos impostos que compõem o preço do produto, mas somente do valor total aproximado, o consumidor não sabe a quem direcionar a cobrança por um retorno dos tributos em serviços”, destaca Nogueira. 

Com a Lei, passarão a constar na nota fiscal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). As informações deverão constar em documentos fiscais ou equivalentes. A Lei permite, também, que os dados sejam disponibilizados em painéis nos estabelecimentos ou na internet.

Uma audiência pública está agendada para hoje (5) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “Vamos ver se o governo vai anunciar algum outro decreto que vá prorrogar a fiscalização ou propor alguma política de informação, para gerar um conhecimento maior da população e do próprio comerciante de regiões interioranas”, afirma Nogueira.

DESTAQUES:

Reajustadas as tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS

Designados representantes da FNHRBS, para integrar os Comitês Locais de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo FIFA 2014

O ministro da Educação, Henrique Paim, participou, nesta quarta-feira, 4 de junho, do café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação, que reuniu membros do colegiado, especialistas na área e educadores no restaurante-escola Senac da Câmara dos Deputados. Com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o objetivo reunião foi festejar e debater a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

O ministro da Educação, Henrique Paim, participou, nesta quarta-feira, 4 de junho, do café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação, que reuniu membros do colegiado, especialistas na área e educadores no restaurante-escola Senac da Câmara dos Deputados. Com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o objetivo reunião foi festejar e debater a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Após três anos de discussões, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei que institui o PNE, o qual engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros.

Após a sanção da presidente Dilma, entre as metas a serem cumpridas então a inclusão de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) no cálculo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e o uso de recursos da União para auxiliar estados e municípios a investir valores do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Henrique Paim comemorou a aprovação do PNE. “Hoje o governo federal vem apresentando um conjunto de oportunidades na educação básica, superior e profissional, e, sem dúvida alguma, devemos valorizar esse fenômeno. Talvez, a maior expressão disso seja o último período de inscrições do Enem, quando tivemos, num prazo de 11 dias, 9,5 milhões de inscritos. Agora, temos um ancoramento com a aprovação do PNE, e tenho certeza de que tivemos grandes avanços em cada uma das metas e estratégias de um dos projetos de lei mais debatidos no Congresso. Sabemos que o nosso grande desafio será a implementação do PNE. E o MEC, independentemente da apreciação que se deu no Congresso, vem se preparado para dar subsídio aos Estados e Municípios, para que venham replicar esse planejamento nacional.”

O ministro enfatizou que O Brasil tem vivido uma mudança bastante importante na Educação. “Estamos vivendo um fenômeno hoje no País, porque temos uma mudança no imaginário dos jovens brasileiros e no imaginário das famílias brasileiras, especialmente as mais pobres, que hoje enxergam que qualquer movimento de ascensão social que elas queiram está vinculado à educação e que é muito importante a profissionalização para promovê-la.”

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), e o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC, Roberto Velloso, participaram da Mesa, ao lado do ministro.

Na ocasião foram distribuídas coletâneas de DVDs com as palestras realizadas em 2013 para o ciclo Educação em Debates, da Frente da Educação.

PNE

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

Destaque da edição:

Destaque da edição:

ICF reflete deterioração da confiança das famílias – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou recuo de 2,3% (122,4 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e queda de 4,2% em relação a maio de 2013. O índice está no menor nível da série histórica. A inflação pressionada, principalmente de serviços e de alimentos, os juros altos e as incertezas sobre o futuro próximo mantiveram o ritmo da intenção de consumo em queda. Apesar do resultado, o índice ainda mantém-se acima da zona de indiferença (100 pontos), indicando um nível favorável. O cenário de pessimismo causado pelas inseguranças até o final do ano e o elevado nível de endividamento, combinado com a tendência de alta da taxa básica de juros vêm desaquecendo o consumo. Na mesma base de comparação, o último resultado positivo foi em dezembro de 2012. O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 2,2% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos também apresentaram retração (-2,5%). O índice das famílias mais ricas encontra-se em 124,6 pontos, e o das demais, em 122,1 pontos.

 

Outras matérias:

Vendas do varejo registram maior queda em dez anos – Em março, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -0,5% em comparação a fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, a maior retração mensal desde maio de 2012. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada em 15/05 pelo IBGE, a queda no mês foi puxada pelos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-4,5%) e de combustíveis e lubrificantes (-1,5%). O varejo ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (-0,6%) e materiais de construção (-3,1%) acusou variação de -1,2% na mesma base comparativa. A alta de julho foi a maior desde janeiro de 2012. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve queda de -1,1%, a maior desde outubro de 2003 (-3%). Os ramos de equipamentos de informática e comunicação (-4,9%), artigos de uso pessoal e doméstico (-3,8%) e hiper e supermercados (-2,8%) registraram recuos expressivos e puxaram a retração do varejo no comparativo anual. Ainda nessa base comparativa, não se pode desprezar a contribuição do “efeito calendário”, uma vez que o carnaval de 2013, ocorrido em fevereiro, produziu, em março do corrente ano, uma base comparativa mais elevada.

IPCA esperado para 2014 alcança 6,5% – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (23/05), a mediana das expectativas para o IPCA aumentou pela segunda vez consecutiva, alcançando 6,47%, sendo cada vez mais distante da meta de 4,50% (diferença de 1,97 pontos percentuais). As projeções para 2015 permaneceram em 6,0% pela sexta semana, 0,5 p. p. abaixo do limite superior (6,50%). No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,45% para maio e 0,34% em junho. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,43% para maio e 0,35% para junho, similar ao mercado. Segundo o IBGE, o IPCA de 2013 ficou em 5,91%, enquanto o IPCA de abril de 2014 foi de 0,67%. O índice acumulado nos últimos 12 meses foi de 5,28%. Após a taxa de juros Selic terminar o ano de 2013 em 10% e ter aumentos consecutivos nos primeiros meses do ano, projeta-se para o final de 2014 uma meta de 11,25%. A previsão é que em 2015 haja novos aumentos e que a Selic termine o ano em 12%. A próxima reunião do Copom será em julho (dias 15 e 16).

Workshop de Franquias – No dia 15 do corrente mês, em uma das salas de negócios de um hotel em Ipanema, no Rio de Janeiro, foi realizado o evento intitulado Workshop de Franquias. Na audiência, com público estimado de trinta pessoas, era bem reduzido o número dos que já possuíam a experiência de serem franqueados. A maioria compunha-se de potenciais investidores. Participaram, também, interessados em obter informações relevantes, principalmente novidades, tendências e conceitos relativos ao segmento de franquias no Brasil. A partir de certo momento, a empresa promotora do encontro visou mostrar oportunidades para novos franqueados no Estado do Rio de Janeiro, apresentando-se para fazer uma ponte entre as empresas e eventuais franqueados. A contextualização no mercado de bens e serviços é que, sem dúvida, o segmento de franquias tem crescido bastante. Inflação controlada, crescimento do emprego e da renda e diferenciação do produto e maior segurança por causa do conhecimento público com a marca são algumas das razões para explicar e apontar o segmento como um dos que mais revelam condições e potencial para expansão.

Inovar Auto – Encontra-se em vigor no País um regime para a indústria automobilística nacional. O Programa de Incentivos à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto) apresentado pela Medida Provisória nº 563/2012, convertida na Lei nº 12.715/2012 e regulamentada pelo Decreto nº 7.819/2012, que entrou em vigor em janeiro de 2013 com validade até 2017. O objetivo do programa é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, à eficiência energética e a qualidade dos veículos e autopeças. Para se habilitar ao programa a empresa deverá atender a condições gerais e específicas. Entre as condições gerais apresentam-se a regularidade em ligação aos tributos federais e o compromisso de atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no País. Outra importante condição para habilitar-se ao Inovar Auto está dispêndios em pesquisa e desenvolvimento em percentuais mínimos (0,15% em 2013; 0,3% em 2014; 0,5% de 2015 a 2017) incidentes sobre a receita bruta total de vendas de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, com o encarecimento de serviços de manutenção e barateamento de novos aparelhos, os televisores deverão estimular vendas de eletroeletrônicos voltadas para Copa do Mundo. Segundo estimativas da Confederação, as vendas deverão ser maiores que as das Copas de 2006 e de 2010.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, com o encarecimento de serviços de manutenção e barateamento de novos aparelhos, os televisores deverão estimular vendas de eletroeletrônicos voltadas para Copa do Mundo. Segundo estimativas da Confederação, as vendas deverão ser maiores que as das Copas de 2006 e de 2010. O resultado das vendas poderia ser melhor, não fosse o encarecimento do crédito. 

Tendo como base a receita do varejo apurada por meio das pesquisas de comércio do IBGE, a CNC estima que o Mundial de Futebol eleve em R$ 863 milhões a receita das lojas especializadas na comercialização de artigos de uso pessoal e doméstico no segundo trimestre de 2014. Esse segmento responde por, aproximadamente, 6% do faturamento anual do varejo brasileiro.