A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou nesta quarta-feira (28) da audiência pública no Senado Federal para discutir incentivos fiscais para ampliar ações de logística reversa, que visam à reutilização ou reciclagem de materiais e bens descartados pelos consumidores, promovida pela Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos, ligada á Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou nesta quarta-feira (28) da audiência pública no Senado Federal para discutir incentivos fiscais para ampliar ações de logística reversa, que visam à reutilização ou reciclagem de materiais e bens descartados pelos consumidores, promovida pela Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos, ligada á Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Conforme a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fabricantes, importadores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de coletar, reaproveitar ou dar uma destinação adequada para o descarte de pilhas, pneus, agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos, embalagens em geral e medicamentos.
Estabelecimentos comerciais querem redução de tributos para compensar a manutenção de locais para coleta de materiais e bens descartados pelos consumidores, que deverão ser enviados à reciclagem pela logística reversa. Representando a CNC, a assessora Cristiane de Soares, especialista em Meio Ambiente, pleiteou a desoneração pela Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos.
Segundo ela, os lojistas defendem a redução de IPI sobre produtos que utilizam matéria-prima. Sem incentivo tributário, o comércio teme que os custos da logística reversa sejam repassados na forma de aumento do preço dos produtos que vão para suas prateleiras. “Indiretamente, tudo que for acrescido ao valor do produto irá impactar no poder de compra do consumidor e, por conseguinte, nas vendas do comércio, por essa razão, apoiamos os pleitos da indústria no tocante aos impostos que incidem diretamente nos produtos importados e produzidos no País”, defendeu Cristiane.
“Além disso, o comércio irá absorver alguns custos que não serão cobertos pelo Ecovalor e por esta razão estamos reivindicando benefício fiscal no IRPJ para as empresas aderentes aos sistemas de logística reversa, que seria um benefício direto para o empresário”. Para ela, os demais benefícios relativos ao IPTU e ICMS precisarão ser negociados com os municípios e estados.
Redução de IPI
Marcos Vinicius Tapajós, chefe da Divisão de Impostos sobre Produtos Industrializados da Receita Federal, reconheceu o papel indutor da política tributária, mas apontou dificuldades para operacionalizar benefícios como redução de IPI para produto reciclado. “É uma proposta socialmente boa, mas o problema é como fazer. O que é produto reciclado? Que tipo de componente tem nesse produto? Vai ter um percentual de matéria prima reciclada? Como eu calculo e controlo isso? Tudo isso a Receita Federal tem que apontar, porque, dessa maneira [sem poder especificar], não tem como aplicar.”
Em resposta a questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ele disse considerar que reduções sobre o imposto de renda, como as demandadas pela representante da CNC, são mais simples de serem executadas do que em tributos indiretos, como os que incidem sobre produção e circulação de mercadorias.
Na avaliação de Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o sucesso de uma política de logística reversa exige uma nova lógica quanto à redução da quantidade de lixo gerado e requer novos conhecimentos para a reutilização desse material.
“Ainda não sabemos fazer direito e completamente, em todas as cadeias, quando se trata de pegar um produto que ia ser descartado e recicla-lo, quer dizer, gerar novos insumos, reaproveitá-los e tirar a pressão sobre recursos naturais”, observou.
Como medidas para incentivar esse processo, ele sugeriu a desconcentração de recicladoras, hoje localizadas principalmente no Sudeste, para que em todo o país o material entregue nos postos de coleta tenha tratamento adequado. Como exemplo ele citou o caso das lâmpadas fluorescentes, que devem passar por um processo de reciclagem para retirar o mercúrio e reaproveitar o vidro.
Ney Maranhão acredita que os custos dos processos de logística reversa tenderão a diminuir, fruto do desenvolvimento de novos produtos industriais que gerem menos resíduos, do ganho de escala e da instalação de mais recicladores, com a consequente redução de distâncias para transporte dos materiais descartados.
Os efeitos benéficos do processo serão incorporados pelo processo produtivo, na avaliação do secretário, como ocorreu com o cinto de segurança e freio ABS na fabricação de carros, inicialmente percebidos como custo adicional e hoje considerados itens regulares nos automóveis.
Para o presidente da Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), os incentivos fiscais são essenciais para que o setor privado e os municípios consigam cumprir a nova legislação. A audiência pública desta quarta-feira integra ciclo de debate promovido pelo colegiado, para acompanhar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
