Assessoria de Gestão das Representações |26/05/2014 – Ano 4, nº 277
SENADO FEDERAL
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (CMARS)
Assessoria de Gestão das Representações |26/05/2014 – Ano 4, nº 277
SENADO FEDERAL
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (CMARS)
Cristiane de Souza Soares, assessora da CNC e especialista em meio ambiente, foi indicada para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como debatedora, na Audiência Pública destinada a discutir o custeio da Política Reversa e as questões tributárias que envolvem o setor de Resíduos Sólidos, a ser realizada no dia 28 de maio de 2014, às 9 horas, no Plenário nº 6, da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília/DF.
Criada pelo RMA nº 33, de 2013, a Subcomissão tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Além do ministro da Fazenda e o do Meio Ambiente, foram convidados para o debate o presidente da CNI e o do Confaz.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública
Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como expositor, na Audiência Pública para debater a regulamentação e adequação da Lei nº 12.741/2012, que trata da obrigatoriedade da discriminação dos tributos incidentes na Nota Fiscal de venda de produtos e serviços ao consumidor.
Organizada pela a Comissão de Finanças e Tributária (CFT), a Audiência Pública estava prevista para ocorrer às 10 horas do próximo dia 29 de maio, quinta-feira, no Plenário 4 do Anexo II, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. No entanto, foi remarcada para o dia 05 de junho, no mesmo horário e local.
Também foram convidados para compor a mesa de debates: o ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, o Ministério da Justiça, a Receita Federal do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, o Conselho Nacional de Política Fazendária, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entre outros.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (27) a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados pelo Supersimples – o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Ele participou de reunião com líderes da base aliada ao governo, pela manhã.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (27) a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados pelo Supersimples – o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Ele participou de reunião com líderes da base aliada ao governo, pela manhã.
O governo defende o texto-base do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que foi aprovado no dia 7 de maio. O texto aprovado prevê a criação de uma nova tabela para serviços (Tabela 6), com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia, fisioterapia e jornalismo.
Porém, diversas categorias, como advogados e setores de seguros, reivindicam, por meio de destaques apresentados por parlamentares, a inclusão em tabelas com alíquotas menores. “A maior parte dos destaques é corporativa, e o governo acredita que deve manter as mesmas alíquotas para todos os novos setores incluídos, e não beneficiar um ou outro”, disse o ministro.
O ministro informou que o governo se compromete a apresentar em até 90 dias estudo para dar respaldo técnico à redução das alíquotas. O estudo será elaborado pela secretaria, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e outras entidades. “Queremos provar à Receita Federal que, quando todos pagam menos, pode-se até arrecadar mais”, completou.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), secretário da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, explica que, com a aprovação do PLP 221/2012, essas categorias terão benefícios como a simplificação de procedimentos burocráticos, mas não pagarão menos impostos. Porém, segundo ele, a frente apoiou o texto, diante do compromisso do governo de apresentar estudo em 90 dias.
Já o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que o governo se preocupa especialmente com dois destaques apresentados pela oposição: o que reduz em 20% toda a arrecadação da tabela 6 e o que cria um sistema de progressividade para essa tabela. “Esses destaques têm impacto de bilhões sobre a arrecadação do governo, e isso não é possível”, afirmou.
Votação amanhã
O governo vai tentar garantir quórum alto para votar a proposta nesta quarta-feira (28/05). Como se trata de projeto de lei complementar, cada destaque exige o voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. Nas últimas votações, o quórum foi insuficiente para garantir a votação. “Existe uma janela legislativa de votação amanhã; se perdermos essa janela, não vamos votar neste primeiro semestre”, opinou Afif Domingos. “O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, me garantiu que vota amanhã”, acrescentou.
Na reunião com os líderes da base nesta manhã, o ministro fez apelo para que eles retirem alguns destaques. Os líderes discutiram ainda acordo de procedimentos, que prevê a simplificação do encaminhamento para os destaques não retirados.
Já o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que o governo se preocupa especialmente com dois destaques apresentados pela oposição: o que reduz em 20% toda a arrecadação da tabela 6 e o que cria um sistema de progressividade para essa tabela. “Esses destaques têm impacto de bilhões sobre a arrecadação do governo, e isso não é possível”, afirmou.
Votação amanhã
O governo vai tentar garantir quórum alto para votar a proposta nesta quarta-feira (28/05). Como se trata de projeto de lei complementar, cada destaque exige o voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. Nas últimas votações, o quórum foi insuficiente para garantir a votação. “Existe uma janela legislativa de votação amanhã; se perdermos essa janela, não vamos votar neste primeiro semestre”, opinou Afif Domingos. “O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, me garantiu que vota amanhã”, acrescentou.
Na reunião com os líderes da base nesta manhã, o ministro fez apelo para que eles retirem alguns destaques. Os líderes discutiram ainda acordo de procedimentos, que prevê a simplificação do encaminhamento para os destaques não retirados.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima quarta-feira (28). O anúncio foi feito durante reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Nacional dos Estudantes Secundaristas.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima quarta-feira (28). O anúncio foi feito durante reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Nacional dos Estudantes Secundaristas.
Segundo Alves, o PNE será o primeiro item da pauta. Para favorecer a aprovação da proposta, o presidente da Câmara orientou os participantes da reunião a negociar acordo que reduza a quantidade de destaques ao texto. Até o momento, o texto tem pelo menos quatro destaques para votação em separado.
O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Na comissão especial que tratou do assunto, os deputados incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Ideb é medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
Também participaram da reunião os deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou nesta segunda-feira (26), em parceria com o jornal O Globo e apoio da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FNHRBS), o seminário Turismo Brasil – Balanço Pré-Copa do Mundo, os Grandes Eventos e as Perspectivas para o País, para traçar um diagnóstico das oportunidades, vantagens e desafios que o País pode enfrentar, às vésperas de sediar a Copa do Mundo.
Na abertura do evento, Alexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da CNC e da FNHRBS, destacou que o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, é enfático ao orientar que as ações do Sistema CNC-Sesc-Senac busquem, com excelência e de forma contínua, o desenvolvimento do turismo nacional e das empresas do setor, sobretudo pelos benefícios que as entidades podem gerar para a economia e para a sociedade, com geração de emprego e renda. “Devemos nos posicionar de forma uníssona na defesa de nossos interesses”, afirmou Sampaio, para destacar a importância da representação, do envolvimento e do alinhamento das entidades do trade nos pleitos, em um ano estratégico para os negócios. “O empresariado tem que se dedicar, de maneira proativa, à elevação do nível de representação neste país”, complementou.
Também na abertura, o ministro do Turismo, Vinicius Lages, apresentou os gargalos e as oportunidades que existem na área. Ao traçar breve histórico do setor no Brasil, Lages citou a criação da Embratur e a Lei Nacional do Turismo como indutores de desenvolvimento. Mas há muito ainda o que se fazer, como a melhoria e otimização da infraestrutura. “É um enorme desafio integrar diferentes destinos internos, visto a deficiência logística e de infraestrutura que ainda possuímos”, contextualizou. Para o ministro, o futuro da atividade é positivo. “A retomada dos investimentos em infraestrutura e a melhoria de renda da classe média ajudaram na expansão do turismo nacional nos últimos anos. Temos novos mercados, novos perfis de turistas, que buscam novas experiências. E há projeções que mostram que, em 2017, seremos o terceiro mercado aéreo do mundo”, declarou.
Na visão de Vinicius Lage, o maior desafio do turismo brasileiro é o da percepção. “Dificuldades de vistos e de logística demandam uma Embratur mais robusta”, exemplificou. “O turismo tem um potencial enorme ainda inexplorado. E pode, até mesmo, se consolidar como uma das frentes mais importantes da economia do País. Os eventos nos expõem e nos dão visibilidade. Portanto, esse é o momento de avançar”. Ainda na abertura, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, detalhou as ações do governo estadual para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016. “O Rio de Janeiro está preparado para esses grandes eventos. Foram feitas muitas melhorias para desenvolver o turismo, como a criação de estradas-parque e renovação de museus, como o Museu da Imagem e do Som (MIS)”, informou.
Competitividade e destino Brasil
O primeiro painel, com o tema Competitividade, teve a participação do professor doutor da Escola Politécnica da USP, Jorge Eduardo Leal, e de Diogo Canteras, sócio-diretor da Hotelinvest. Os especialistas abordaram as perspectivas do transporte aéreo e da indústria hoteleira a longo prazo. Para Jorge, o Brasil deve atender a recomendações internacionais de segurança para a aviação nacional, mas transformar todas elas em obrigações impede o desenvolvimento do setor aéreo. Para o especialista, deve existir equilíbrio ao se tratar do assunto. Capacitar operadores e desenvolver a capilaridade dos aeroportos também seriam avanços que, por consequência, ajudariam a atividade turística brasileira. “O objetivo do setor deve ser o de desenvolver a infraestrutura que já temos, pensando em conseguir atender, principalmente, à demanda interna, que é crescente, e não apenas os grandes eventos”, comentou Diogo Canteras.
Também participaram do painel a cônsul-geral da Grã-Bretanha, Paula Walsh, e Samuel Lloyd, gerente do escritório na América Latina da VisitBritain. Ambos apresentaram a experiência vivida pelo país nas Olimpíadas de 2012. “O governo britânico tinha uma prioridade: ter um legado. E, no nosso caso, o turismo foi um importante legado. No ano pós-Olimpíadas, em 2013, tivemos o melhor ano da história do turismo da Grã-Bretanha, recebemos 33 milhões de turistas”, frisou Paula Walsh.
De olhos abertos para o Brasil
Na abertura do segundo painel, o secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz, destacou a importância do trabalho do Conselho de Turismo e da Câmara Empresarial de Turismo, órgãos consultivos da Confederação. “Foi no Conselho de Turismo da CNC que nasceram as principais entidades do turismo nacional. As discussões empresariais são muito importantes para o desenvolvimento do turismo“, afirmou Eraldo, que destacou o papel do setor na geração de empregos no Brasil.
Em seguida, o senador Antônio Carlos Valadares destacou que o turismo é uma das atividades que mais cresce no mundo e que pode ajudar muito o Brasil economicamente. “A geração de emprego é muito forte nessa área, pois oferece oportunidades tanto para quem tem especialização quanto para profissionais com nível de escolaridade mais baixo, como, por exemplo, camareiras e ajudantes de limpeza”, declarou. O painel contou com a participação da diretora da Pires & Associados e ex-presidente da Embratur, Jeanine Pires, que apresentou dados interessantes sobre as reservas internacionais feitas por turistas que virão ao Brasil participar da Copa do Mundo: foram feitas 370 mil reservas, de países como Estados Unidos, Austrália, Argentina e Chile. A maioria dos turistas ficará no País entre nove e 21 dias, visitando entre uma e duas cidades.
Participaram ainda do segundo painel o presidente do Wet´n’ Wild e do Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas, Alain Baldacci, e a coordenadora de Comunicação do Instituto Semeia, Edilaine de Abreu. O encerramento ficou a cargo do secretário especial de Turismo do Município do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Mello.
O seminário foi realizado no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, e reuniu representantes do Poder Público, de entidades do setor, empresários e executivos dos segmentos de hotelaria, agências e operadoras de turismo, além dos principais organizadores de eventos.
Sobre a CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a entidade sindical que representa 2,2 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo, categorias que, juntas, respondem por cerca de 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram aproximadamente 16 milhões de empregos diretos e formais. A CNC trabalha de forma integrada com 34 federações patronais (27 estaduais e sete nacionais), as quais agrupam mais de 950 sindicatos. A Confederação administra, também, um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo – o Serviço Social do Comércio (Sesc), com atuação nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), principal agente da educação profissional voltada para o setor do comércio de bens, serviços e turismo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou nesta segunda-feira (26), em parceria com o jornal O Globo e apoio da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FNHRBS), o seminário Turismo Brasil – Balanço Pré-Copa do Mundo, os Grandes Eventos e as Perspectivas para o País, para traçar um diagnóstico das oportunidades, vantagens e desafios que o País pode enfrentar, às vésperas de sediar a Copa do Mundo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou nesta segunda-feira (26), em parceria com o jornal O Globo e apoio da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FNHRBS), o seminário Turismo Brasil – Balanço Pré-Copa do Mundo, os Grandes Eventos e as Perspectivas para o País, para traçar um diagnóstico das oportunidades, vantagens e desafios que o País pode enfrentar, às vésperas de sediar a Copa do Mundo.
Na abertura do evento, Alexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da CNC e da FNHRBS, destacou que o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, é enfático ao orientar que as ações do Sistema CNC-Sesc-Senac busquem, com excelência e de forma contínua, o desenvolvimento do Turismo nacional e das empresas do setor, sobretudo pelos benefícios que as entidades podem gerar para a economia e para a sociedade, com geração de emprego e renda. “Devemos nos posicionar de forma uníssona na defesa de nossos interesses”, afirmou Sampaio, para destacar a importância da representação, do envolvimento e do alinhamento das entidades do trade nos pleitos, em um ano estratégico para os negócios. “O empresariado tem que se dedicar, de maneira proativa, à elevação do nível de representação neste País”, complementou.
Também na abertura, o ministro do Turismo, Vinicius Lages, apresentou os gargalos e as oportunidades que existem na área. Ao traçar breve histórico do setor no Brasil, Lages citou a criação da Embratur e a Lei Nacional do Turismo como indutores de desenvolvimento. Mas há muito ainda o que se fazer, como a melhoria e otimização da infraestrutura. “É um enorme desafio integrar diferentes destinos internos, visto a deficiência logística e de infraestrutura que ainda possuímos”, contextualizou. Para o ministro, o futuro da atividade é positivo: “A retomada dos investimentos em infraestrutura e a melhoria de renda da classe média ajudaram na expansão do turismo nacional nos últimos anos. Temos novos mercados, novos perfis de turistas, que buscam novas experiências. E há projeções que mostram que, em 2017, seremos o terceiro mercado aéreo do mundo”, declarou.
Na visão de Vinicius Lage, o maior desafio do turismo brasileiro é o da percepção. “Dificuldades de vistos e de logística demandam uma Embratur mais robusta”, exemplificou. “O turismo tem um potencial enorme ainda inexplorado. E pode, até mesmo, se consolidar como uma das frentes mais importantes da economia do País. Os eventos nos expõem e nos dão visibilidade. Portanto, esse é o momento de avançar”. Ainda na abertura, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, detalhou as ações do governo estadual para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016. “O Rio de Janeiro está preparado para esses grandes eventos. Foram feitas muitas melhorias para desenvolver o turismo, como a criação de estradas-parque e renovação de museus, como o Museu da Imagem e do Som (MIS)”, informou.
Competitividade e Destino Brasil
O primeiro painel, com o tema Competitividade, teve a participação do professor doutor da Escola Politécnica da USP, Jorge Eduardo Leal, e de Diogo Canteras, sócio-diretor da Hotelinvest. Os especialistas abordaram as perspectivas do transporte aéreo e da indústria hoteleira a longo prazo. Para Jorge, o Brasil deve atender à recomendações internacionais de segurança para a aviação nacional, mas transformar todas elas em obrigações impede o desenvolvimento do setor aéreo. Para o especialista, deve existir equilíbrio ao se tratar do assunto. Capacitar operadores e desenvolver a capilaridade dos aeroportos também seriam avanços que, por consequência, ajudariam a atividade turística brasileira. “O objetivo do setor deve ser o de desenvolver a infraestrutura que já temos, pensando em conseguir atender, principalmente, a demanda interna, que é crescente, e não apenas os grandes eventos”, comentou Diogo Canteras.
Também participaram do painel a cônsul-geral da Grã-Bretanha, Paula Walsh, e Samuel Lloyd, gerente do escritório na América Latina da VisitBritain. Ambos apresentaram a experiência vivida pelo País nas Olimpíadas de 2012. “O governo britânico tinha uma prioridade: ter um legado. E, no nosso caso, o turismo foi um importante legado. No ano pós-Olimpíadas, em 2013, tivemos o melhor ano da história do turismo da Grã-Bretanha, recebemos 33 milhões de turistas”, frisou Paula Walsh.
De olhos abertos para o Brasil
Na abertura do segundo painel, o secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz, destacou a importância do trabalho do Conselho de Turismo e da Câmara Empresarial de Turismo, órgãos consultivos da Confederação. “Foi no Conselho de Turismo da CNC que nasceram as principais entidades do Turismo nacional. As discussões empresariais são muito importantes para o desenvolvimento do Turismo”, afirmou Eraldo, que destacou o papel do setor na geração de empregos no Brasil.
Em seguida, o senador Antônio Carlos Valadares destacou que o turismo é uma das atividades que mais cresce no mundo e que pode ajudar muito o Brasil economicamente. “A geração de emprego é muito forte nessa área, pois oferece oportunidades tanto para quem tem especialização quanto para profissionais com nível de escolaridade mais baixo, como, por exemplo, camareiras e ajudantes de limpeza”, declarou. O painel contou com a participação da diretora da Pires & Associados e ex-presidente da Embratur, Jeanine Pires, que apresentou dados interessantes sobre as reservas internacionais feitas por turistas que virão ao Brasil participar da Copa do Mundo: foram feitas 370 mil reservas, de países como Estados Unidos, Austrália, Argentina e Chile. A maioria dos turistas ficará no País entre nove e 21 dias, visitando entre uma e duas cidades.
Participaram ainda do segundo painel o presidente do Wet´n’ Wild e do Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas, Alain Baldacci, e a coordenadora de Comunicação do Instituto Semeia, Edilaine de Abreu. O encerramento ficou a cargo do secretário especial de Turismo do Município do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Mello.
O seminário foi realizado no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, e reuniu representantes do Poder Público, de entidades do setor, empresários e executivos dos segmentos de hotelaria, agências e operadoras de turismo, além dos principais organizadores de eventos.
Fotos do evento em tempo real (Carolina Braga/CNC e Eduardo Garcia Uzal/O Globo)
Regulamentado o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social
Instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS
Aprovada a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014
Substituído o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CONSIF, na Câmara Bipartite Governo – Empregadores do Conselho de Relações do Trabalho
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove, em parceria com o Jornal O Globo e com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), o seminário “Turismo Brasil – Balanço Pré-Copa do Mundo, Grandes Eventos e Perspectivas para o País”.
O evento está sendo realizado no Hotel Windsor Atlântica, no Rio de Janeiro. Acompanhe a transmissão ao vivo e veja as fotos do evento no nosso álbum, clicando aqui.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove, em parceria com o Jornal O Globo e com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), o seminário “Turismo Brasil – Balanço Pré-Copa do Mundo, Grandes Eventos e Perspectivas para o País”.
O evento está sendo realizado no Hotel Windsor Atlântica, no Rio de Janeiro. Acompanhe a transmissão ao vivo e veja as fotos do evento no nosso álbum, clicando aqui.
Na abertura, o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, destacou que a orientação do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, é que o Sistema CNC-Sesc-Senac empenhe-se cada vez mais na defesa dos interesses e do desenvolvimento do Turismo nacional, por todos os benefícios que as entidades podem gerar na geração de emprego e renda.
Segundo o ministro do Turismo, Vinícius Lages, o momento é de oportunidade e desafios. “Essa é uma dimensão importante do desenvolvimento”, disse, citando o histórico de evolução do setor, a importância de iniciativas nos municípios, a criação da Embratur e a Lei Nacional do Turismo. “A redução das desigualdades, com redução da pobreza e ascensão economia da classe média fez com que o turismo crescesse no Brasil”, completou o ministro.
Estiveram presentes ainda o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz, e o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo da Confederação, Roberto Velloso.
O Brasil, o Mercosul e a União Europeia – As negociações entre o Mercosul e a União Europeia ainda não saíram do papel, apesar das manifestações políticas em favor da ampliação da Zona de Livre Comércio como importante fator de expansão do comércio internacional, da movimentação dos investimentos estrangeiros e do incentivo às pequenas e médias empresas. Esses entraves têm muito a ver com a retração da economia argentina, mas igualmente derivam das dificuldades enfrentadas por outros Países, como o Paraguai, que ainda não teve o retorno ao bloco oficialmente informado após o bloqueio, em função de sua incômoda oposição ao ingresso da Venezuela. A Venezuela, com o bizarro regime bolivariano que Nicolás Maduro herdou de Hugo Chaves, enfrenta difícil situação econômica e social, na qual a inflação acelerada e o desabastecimento dos produtos essenciais resultam em choques constantes entre oposição e governo. Com quase dois meses de intensas manifestações nas ruas de Caracas, os ministros da Unasul decidiram intervir, para tentar estabelecer um diálogo entre governistas e oposicionistas. A situação econômica da Argentina também desperta preocupação. Um ministro das finanças com forte viés ideológico, a maquiagem dos índices de inflação agora abandonada, o déficit em conta corrente na faixa de US$ 12 bilhões com escassez de reservas, as restrições à compra de moeda estrangeira, o dólar paralelo 50% acima da cotação oficial, o imperativo da redução de gastos públicos na área de energia e até mesmo a especulação de uma possível renúncia da presidente formam, numa síntese estreita, o quadro atual.
Outras matérias:
Mais competitividade para as empresas de menor porte – Em recente audiência pública, a Câmara dos Deputados colocou em debate o PL nº 6558/2013, de autoria do deputado Otávio Leite. O objetivo da audiência, ocorrida na Comissão de Finanças e Tributação, foi discutir os aspectos econômicos relacionados à proposta de lei, que visa expandir o acesso ao mercado de capitais às empresas de pequeno e médio porte no Brasil. Estiveram presentes representantes de algumas entidades, dentre elas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do Banco Central (Bacen), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e da BM&FBovespa. O PL nº 6558/2013 institui o Programa Brasil + Competitivo, de intensificação da competitividade empresarial sem ampliação da despesa pública. As empresas elegíveis ao Programa são as sociedades enquadradas fora do escopo da Lei das Sociedades Anônimas (nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007). Esta lei determina que as empresas não consideradas de grande porte são aquelas com valor total de ativos inferior a R$ 240 milhões, e receita bruta anual inferior a R$ 300 milhões. De acordo com o texto do Projeto de Lei, estas organizações terão acesso a segmento especial de negociação na Bolsa de Valores. Em 2005, a BM&FBovespa criou o Bovespa Mais, canal idealizado especialmente para empresas médias, que possibilita a realização de captações menores. O Bovespa Mais permite efetuar a listagem sem oferta, ou seja, a empresa pode se manter listada na Bolsa e tem até sete anos para realizar a oferta pública inicial de ações (IPO). Isso permite que elas tenham mais tempo para trabalhar na profissionalização do negócio, para posteriormente realizar o IPO.
Apesar do desaquecimento, desempenho do comércio varejista continua se destacando em relação à indústria – 2014 deverá ser o décimo primeiro ano consecutivo no qual o comércio varejista apresenta resultados mais favoráveis do que a indústria. Enquanto a média das taxas de crescimento anual do volume de vendas do comércio varejista nos últimos dez anos foi de 7,5%, a média de crescimento da produção física industrial no mesmo período foi de 2,7% ao ano. Para 2014, espera-se um crescimento do volume de vendas do varejo de 4,9%, enquanto a expectativa para a produção industrial é de uma expansão de 1,2%. O crescimento do varejo está associado a uma expansão também expressiva da demanda interna, com destaque para o consumo das famílias de bens e serviços. A dinâmica entre crescimento do crédito e da renda, apoiada em bons fundamentos macroeconômicos, favoreceu o setor durante esse período. De 2004 a 2013, a massa de rendimentos ampliada (que consiste na soma dos rendimentos dos trabalhadores e dos benefícios sociais e previdenciários) apresentou crescimento médio anual de 5,3%, em termos reais. No mesmo período, o saldo das operações de crédito destinadas às famílias expandiu 15,8%, descontada a inflação.
Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do país.
Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do país.