A votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/2010) na comissão especial que analisa o texto foi mais uma vez adiada. A nova previsão é que o texto seja votado nesta quarta-feira (9/4).
O adiamento ocorreu por acordo entre os integrantes do colegiado na reunião desta terça-feira, depois de mais de quatro horas de debates, durante os quais cerca de 30 deputados manifestaram-se sobre a proposta.
A votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/2010) na comissão especial que analisa o texto foi mais uma vez adiada. A nova previsão é que o texto seja votado nesta quarta-feira (9/4).
O adiamento ocorreu por acordo entre os integrantes do colegiado na reunião desta terça-feira, depois de mais de quatro horas de debates, durante os quais cerca de 30 deputados manifestaram-se sobre a proposta.
O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.
Complementação
Ao final dos debates, o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), informou que vai apresentar uma complementação de voto na reunião desta quarta-feira, prevista para as 13 horas.
Vanhoni disse que o novo texto terá como base os destaques apresentados pelos parlamentares: são oito para votação em separado, apresentados por bancadas partidárias; e 18 destaques simples, apresentados pelos deputados individualmente.
Apesar de não antecipar quais serão as mudanças, Angelo Vanhoni explicou que o voto complementar vai buscar o consenso em relação a alguns aspectos apresentados na discussão e nos destaques.
“Se eu aceitar o destaque para reincorporar ao texto a estratégia 20.6, que consta do texto originalmente aprovado na Câmara e que diz respeito ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), eu não posso manter a estratégia 20.8, também sobre o CAQ, que veio do Senado e acatei em meu texto. Ou excluo uma, ou outra. Meu objetivo não era excluir nenhuma. Por isso, preciso de um tempo para poder pensar e apresentar uma proposta que possa unificá-las em alguns aspectos”, disse.
Desigualdades e gênero
Nesta terça-feira, em um plenário repleto de manifestantes, mais uma vez o foco maior das discussões foi o inciso do artigo 2º do projeto que inclui, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais.
O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas disparidades ocorreria “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
Os senadores mudaram o dispositivo e definiram que, na superação das desigualdades educacionais, teriam ênfase a “promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação”.
Por sua vez, Angelo Vanhoni alterou os dois textos, criando uma nova redação, segundo a qual uma das diretrizes do PNE será a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
Discordância
A questão da promoção de igualdade de gênero e de orientação sexual é o maior foco de discordâncias. Uma parte dos deputados quer a manutenção do texto do relator e é contra o texto do Senado, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
“O Senado mandou um texto que contraria, por exemplo, a ideia de uma educação inclusiva e para a diversidade, que quer colocar, no conteúdo escolar, as questões de gênero e de identidade de gênero, orientação sexual e contra a discriminação motivada por racismo”, disse Wyllys.
Na opinião do parlamentar, o texto do relator está “em absoluto acordo” com o que a Constituição determina sobre a promoção do bem de todos, sem discriminação de origem raça, sexo, cor e idade. “Está de acordo com o que a gente imagina que deve ser a escola: um espaço de inclusão”, afirmou o parlamentar.
Discriminação específica
Por outro lado, vários integrantes da comissão defendem a manutenção do texto já aprovadono Senado – um deles é o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar ressalta que todo o tipo de discriminação deve ser banido.
“Entretanto, quando se coloca em destaque um tipo específico de discriminação, como é o caso do gênero e da orientação sexual, acaba-se deixando os outros de lado. O texto do Senado contempla a tudo e a todos, sem prejuízo das pessoas que são diferentes em seu gênero. São tão difíceis essas semânticas, que até falar é complicado”, destacou Marco Feliciano. Segundo ele, o termo “gênero” é muito vago.
Mediação
O relator Angelo Vanhoni afirmou ser natural que esse tipo de debate aconteça entre os parlamentares, “porque a Câmara dos Deputados é o espaço onde as mediações da sociedade devem ser consolidadas, seja por meio de um consenso amplo ou mediado por um processo de votação”. Ele disse que “vai pensar muito” antes de apresentar o novo voto.