Destaque da edição:
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A grandeza das micros e pequenas empresas – As micros e pequenas empresas (MPEs) adquiriram uma extraordinária importância na economia brasileira, respondendo por 99% do total de empresas e contribuindo com 25% para o PIB nacional. No comércio exterior, participam com apenas 1% do valor exportado pelo Brasil, mas na geração de emprego exercem papel estratégico para o desenvolvimento. Aproximadamente 56% da mão de obra com carteira assinada estão nas MPEs, cabendo destacar as atividades do comércio e serviços como as que mais geram vagas de trabalho. A partir da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, as políticas públicas para as MPEs se fortaleceram, tendo como base os artigos 146, 170 e 179, que estabeleceram tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as empresas de menor porte. O Simples Federal Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, constituiu-se num marco para o segmento, a partir de sua conceituação com base no volume do faturamento, para atribuir tratamento favorecido e unificar o pagamento de impostos e contribuições (IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins, IPI e CSS). Se houve problemas e restrições quanto à opção por esse regime, as alíquotas crescentes por faixa de faturamento de certa forma cumpriram o desejado objetivo de fazer justiça tributária. O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999, acrescentou novas vantagens para o segmento, consolidou o faturamento como base de cálculo e instituiu o Fórum Permanente das MPEs, regulamentado pelo Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000, estabelecendo critérios para a formulação e disseminação de políticas públicas entre o Governo Federal e o setor privado representativo.
Outras matérias:
Vendas do varejo crescem pelo 7º mês consecutivo – O volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 0,5% em setembro, na comparação com o mês anterior, segundo a pesquisa mensal de comércio (PMC) divulgada hoje (13/11) pelo IBGE. O resultado confirmou a previsão realizada pela CNC e levou o varejo a registrar a sétima alta consecutiva das vendas. O crescimento mensal de setembro foi particularmente influenciado pelos ramos de artigos de uso pessoal e doméstico (+2,4%) e de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+1,3%). No varejo ampliado, que conta com as variações reais das vendas do comércio automotivo (-5,1%) e de materiais de construção (+0,8%), houve oscilação de -0,7% ante agosto. Em relação a setembro de 2012, houve expansão de 4,1% (a previsão da CNC havia sido de +4,4%), destacando-se as taxas verificadas nos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+16,5%) e artigos de uso pessoal e doméstico (+14,8%). Desde janeiro, combustíveis e lubrificantes (+6,0%) e artigos de uso pessoal e doméstico (+10,3%) têm sido os ramos com maior contribuição para o crescimento das vendas. O desempenho das vendas de livros, jornais, revistas e papelaria (+3,0%), por outro lado, vem impedindo um resultado ainda mais positivo do varejo.
Crédito cresce com taxas menos intensas – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro aumentaram 0,5% em outubro, contra o mês imediatamente anterior. Esta foi a taxa positiva menos intensa em 2013, sendo a mais alta a de 1,8%, ocorrida em março e junho deste ano. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 2,6 trilhões no último resultado, representando 55,4% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em outubro de 2013, a variação foi de +14,7%, 2,0 pontos percentuais abaixo da variação de 16,7% observada no mesmo período do ano anterior. O resultado acumulado no ano foi um crescimento de 10,2%, 1,7 p.p. menor do que o avanço de 11,9% no mesmo período em 2012. Os empréstimos baseados em recursos livres somaram R$ 1.466,8 bilhões, 31,1% do PIB e 56,2% do saldo total do crédito. Na comparação mensal houve avanço de 0,2% e em 12 meses a aceleração foi de 8,0%. No acumulado do ano houve aumento de 4,8%. Os empréstimos a pessoas físicas (PF) neste tipo de recurso avançaram 0,6% em outubro de 2013, contra uma queda de 0,3% dos referentes às pessoas jurídicas (PJ), e nos últimos 12 meses os empréstimos PF mostraram avanço bem abaixo da média geral, 8,1%.
Franquias em crescimento – Buscando estatísticas sobre franquias, as informações do site da Associação Brasileira de Franchising (ABF) apresentam a evolução do setor entre 2002-2012. Através de cinco gráficos – quatro de barras verticais e um de linha – é possível observar o crescimento das franquias de forma robusta por meio de números crescentes de um ano para o outro pelas variáveis faturamento nominal; número de redes de franquias; número de unidades franqueadas; número de empregos diretos; e a comparação entre as taxas do comportamento do PIB e da contribuição do setor de franquias sobre esta conta. No gráfico da relação entre as taxas do PIB e a taxa do PIB do franchising brasileiro verificam-se duas curvas com evolução simétrica, apresentando comportamento muito parecido, sinal da relação de causa e efeito entre as variáveis; isto é, o desempenho do PIB das franquias foi muito influenciado pelo comportamento da economia brasileira. As observações mostram a dimensão do segmento das franquias. Por exemplo, através da geração de empregos diretos os números da série são significantes. Tomando como base 2002 (504 mil empregados) são mais 86,7% até 2012 (940.887). Interessante notar que de 2002 até 2007 a taxa de variação do emprego anual não ultrapassa 4,74% (2007). Mas mesmo com a crise impactando a economia, o nível de emprego sobe fortemente – 2008 (9,76%) e 2009 (11,17%). Em 2010, quando a economia ascendeu 7,5% o crescimento do emprego (7,97%) não foi tão superlativo quanto nos dois anos anteriores, mas ainda assim considerado alto, fruto da robustez do mercado interno.
Evolução do comércio eletrônico – Fechou em R$ 12,7 bilhões o faturamento do varejo eletrônico do Brasil no primeiro semestre de 2013, segundo a consultoria E-bit, com crescimento de 24% em relação ao mesmo período de 2012. Ainda de acordo com o estudo, produtos de vestuário, moda e acessórios lideram as vendas, com 13,7% de participação. E isso é uma boa surpresa, pois revela o esforço da indústria e do comércio em apresentar produtos com qualidade e respeito aos padrões de numeração, até então uma dificuldade para a venda desses itens. E demonstra também a evolução dos parâmetros de respeito ao consumidor para a realização de trocas imediatas e sem burocracia, condição indispensável para a solidificação das transações pela internet nesse segmento. Eletrodomésticos representam 12,3%, em segundo lugar, enquanto perfumaria, cosméticos e produtos para a saúde também tem quase a mesma participação: 12,2%. Já os setores que no passado lideravam essas vendas mostram redução em sua participação: Informática aparece com 9%, quase o mesmo que livros e revistas, com 8,9%. Um dado interessante mostra que no primeiro semestre 3,98 milhões de pessoas fizeram a sua primeira compra virtual. Esse número é 14,2% inferior ao verificado em 2012, quando 4,64 milhões de pessoas ingressaram no comércio eletrônico. Isso aponta para um tendência de menores taxas de expansão do mercado físico de compradores. Ou seja, o mercado continuará crescendo, mas sem o ímpeto anterior, até porque a base atual de compradores já é significativa.