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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aceitou 10 das 55 emendas apresentadas.

Duas emendas foram acatadas na íntegra e oito, parcialmente. As alterações incluíram o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12) como referência para elaboração das metas e prioridades definidas na LDO. O relatório inicial previa apenas as ações constantes nas leis orçamentárias de 2012 e 2013 como base para definir as metas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aceitou 10 das 55 emendas apresentadas.

Duas emendas foram acatadas na íntegra e oito, parcialmente. As alterações incluíram o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12) como referência para elaboração das metas e prioridades definidas na LDO. O relatório inicial previa apenas as ações constantes nas leis orçamentárias de 2012 e 2013 como base para definir as metas.

Até a próxima quinta-feira (15), os parlamentares, as bancadas dos estados e as comissões permanentes poderão apresentar novas emendas, agora ao relatório final. Cada parlamentar poderá apresentar duas emendas. Já as bancadas estaduais e comissões permanentes têm direito a apresentar cinco emendas, cada uma. Após esse prazo, a Comissão de Orçamento votará o relatório final, que, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para virar lei.

O objetivo do relator é aprovar a LDO até o dia 21, antes de o Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo constitucional para envio da proposta de Orçamento é até 31 de agosto. “Minha preocupação é não fazer com que a LOA atropele a LDO. Você não pode colocar o carro na frente dos bois; não pode por o dinheiro sem saber para onde ele vai”, disse Forte.

Ações prioritárias

O anexo do parecer preliminar de metas e prioridades para execução orçamentária está dividido em dez áreas temáticas, incluindo saúde, infraestrutura, educação, cultura, ciência e esporte. Dentro dessas áreas, Forte pretende definir até 38 ações prioritárias a partir das emendas apresentadas.

Segundo o relator, o Executivo “não dá transparência à sociedade” quando define as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Brasil sem Miséria como prioridades, mas sem detalhamento.

A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos.

Orçamento Impositivo

O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), havia anunciado um acordo para a votação do parecer somente após a decisão da Câmara sobre o Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e apensadas), que foi adiada para a próxima terça-feira (13). No entanto, a comissão conseguiu quórum para a aprovação do relatório preliminar nesta quinta.

De acordo com Forte, a expectativa é que as emendas parlamentares individuais de 2014 já sejam impositivas. Ele espera receber, até a próxima quinta (15), muitos pedidos já prevendo a aprovação do Orçamento Impositivo. “Não tenho dúvida de que aparecerão muitas emendas com relação a essa questão. Vamos avaliar a admissibilidade das emendas”, disse.

Sistema S

O relator decidiu retirar da LDO a previsão de que as receitas relacionadas ao Sistema S apareçam na lei orçamentária. O chamado Sistema S é integrado por 11 instituições criadas pelo setor produtivo como o Sebrae, Senai e Sesi, que oferecem serviços como qualificação profissional.

“O relator retirou as condicionantes feitas ao Sistema S que iriam burocratizar essa prestação de serviço”, disse Lobão Filho.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que permite às empresas descontar em dobro, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, as despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de 50 anos de idade.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que permite às empresas descontar em dobro, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, as despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de 50 anos de idade.

O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, foi um dos que votou a favor, e explicou por que: “Eu acho que isto devia ser até progressivo. Um percentual pra 50 anos, 60 anos então. Acabo de receber um e-mail de um engenheiro, 57 anos, desempregado há 2 anos e meio com sérias dificuldades na recolocação do mercado de trabalho. Engenheiros recém-formados são contratados por salários abaixo do piso da categoria”.

O projeto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, vê o comércio de bens, serviços e turismo como um setor fundamental para que o País possa alcançar novos níveis de desenvolvimento, a partir do envolvimento e da participação dos empresários do setor. Ao falar na abertura do Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste – onde representou o governador Antônio Anastasia (PSDB) -, Dorothea lembrou o momento de intensificação das reivindicações da sociedade por medidas e ações que ajudem a melhorar o Brasil.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, vê o comércio de bens, serviços e turismo como um setor fundamental para que o País possa alcançar novos níveis de desenvolvimento, a partir do envolvimento e da participação dos empresários do setor. Ao falar na abertura do Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste – onde representou o governador Antônio Anastasia (PSDB) -, Dorothea lembrou o momento de intensificação das reivindicações da sociedade por medidas e ações que ajudem a melhorar o Brasil. “O grande desafio é repensar de que forma o Sistema Comércio pode contribuir para este momento que estamos vivendo”.

Ministra do Trabalho na presidência de José Sarney, Dorothea Werneck voltou a ocupar um cargo do primeiro escalão do governo com Itamar Franco, como ministra da Indústria e Comércio. Atualmente um dos nomes fortes do governo de Minas Gerais, é uma das responsáveis pela dinâmica do desenvolvimento do Estado com a terceira maior economia do País. “Minas tem 853 municípios”, lembrou a secretária. “Somos também um pouco paulistas ao Sul, cariocas e capixabas ao Leste, baianos ao Norte e temos as nossas divisas com Goiás e Mato Grosso do Sul, a oeste. Nosso Estado tem muito a contribuir no momento de se repensar os rumos que precisamos tomar”.

Ela comentou o atual momento da administração mineira, que depois de uma ênfase na gestão por resultados está consolidando os conceitos de uma gestão em rede. “Precisamos envolver a sociedade, os empresários, aproveitar as oportunidades para a troca de experiências. Sozinhos não conseguimos fazer nada. Neste sentido, um evento como o Sicomércio em um setor com a capilaridade do comércio de bens, serviços e turismo é um excelente momento para consolidar concordâncias que nos ajudarão a avançar”.

O Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste, está sendo realizado pela CNC em parceria com a Fecomércio-MG na Estalagem das Minas Gerais, em Ouro Preto, e vai até 9 de agosto. 

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O cenário do sindicalismo patronal brasileiro do comércio de bens, serviços e turismo está em transformação e esse momento de mudanças será o principal motor dos debates do Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste, que tiveram início nesta quinta-feira, 8 de agosto, em Ouro Preto (MG).

O cenário do sindicalismo patronal brasileiro do comércio de bens, serviços e turismo está em transformação e esse momento de mudanças será o principal motor dos debates do Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste, que tiveram início nesta quinta-feira, 8 de agosto, em Ouro Preto (MG).

Abrindo os trabalhos, o presidente da Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga, lembrou que a autorregulamentação das entidades sindicais, definida no primeiro Sicomércio proporcionou o fortalecimento do sindicalismo patronal. “Este debate que aqui irá acontecer é muito importante para que possamos rever o estatuto do Sicomércio, para que possamos readequar as necessidades de cada estado, que foram surgindo ao longo desses anos”, afirmou Gonzaga, que agradeceu a escolha de Minas Gerais para sediar o encontro da região Sudeste.

Para o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, o momento que o Brasil está vivendo, com os protestos por melhorias no País, se reflete neste momento de mudanças do sindicalismo brasileiro. “Nós temos a maior carga tributária do mundo. Precisamos aproveitar este congresso para debater sobre as nossas dificuldades e necessidades, além de atualizar as nossas instituições”, disse Sepulcri. “Temos que nos unir para expor nossos ideais e, em uma só voz, conquistar o nosso espaço”, completou.

Em seu discurso, Pedro Nadaf, diretor-Secretário da CNC, representando o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, abordou a importância da regionalização do Congresso do Sicomércio. “Esse evento foi formatado em cinco congressos regionais para aproximar as regiões brasileiras, construir uma identidade regional, já que cada estado tem suas qualidades deficiências e necessidades próprias”, disse Nadaf.

O diretor-Secretário lembrou ainda dos frutos dos debates dos Congressos do Sicomércio realizados anteriormente. “No ultimo Sicomércio, em 2007, foi construído o Plano Estratégico 2007-2020, que definiu muitos dos produtos e serviços oferecidos hoje pelas entidades sindicais. E hoje, reunidos em cada região, planejamos rever esse planejamento para adequá-lo às necessidades das federações e sindicatos”, finalizou Pedro Nadaf.

O Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste, está sendo realizado pela CNC em parceria com a Fecomércio-MG na Estalagem das Minas Gerais, em Ouro Preto, e vai até 9 de agosto. 

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Fortalecer o sistema sindical patronal do comércio de bens, serviços e turismo é um dos objetivos do Congresso Regional do Sicomércio, que nesta quarta-feira, 7 de agosto, chegou aos representantes sindicais da região Sudeste e será realizado na cidade mineira de Ouro Preto até o dia 9.

Fortalecer o sistema sindical patronal do comércio de bens, serviços e turismo é um dos objetivos do Congresso Regional do Sicomércio, que nesta quarta-feira, 7 de agosto, chegou aos representantes sindicais da região Sudeste e será realizado na cidade mineira de Ouro Preto até o dia 9.

A cerimônia de abertura teve a presença do diretor-Secretário da CNC, Pedro Nadaf, do presidente da Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga; do presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri; do diretor-secretário da Fecomércio-RJ, Nathan Schipper; do vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua; da secretária de Estado e Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck; e do vice-prefeito de Ouro Preto, Francisco Gonçalves.

Em seu discurso na abertura do Congresso, Pedro Nadaf enfatizou a importância do evento, que está em sua terceira edição, para que o Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio (Sicomercio) conheça melhor as diferenças em cada região. “O nosso objetivo é ouvir as lideranças do comércio de bens, serviços e turismo e fazer uma radiografia regional do nosso Brasil”, afirmou Nadaf. “É muito importante que todos nós estejamos reunidos neste debate para aprimorar a nossa atuação na defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo”, finalizou.

Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da federação anfitriã, agradeceu a presença dos participantes e ressaltou o bom momento para o debate no sindicalismo patronal. “Estamos passando por um momento muito importante para o sindicalismo brasileiro”, disse Gonzaga. 

Para a secretária de Estado e Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, “o Sistema Comércio tem uma capilaridade no País que poucas instituições brasileiras possuem. E é essa vivência e presença nos quatro cantos do Brasil que proporciona novas ideias e novas oportunidades de desenvolvimento”.

O Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste, está sendo realizado pela CNC em parceria com a Fecomércio-MG na Estalagem das Minas Gerais, em Ouro Preto. 

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Destaques da edição:

Destaques da edição:

Novos valores para depósito recursal – A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato nº 506/SEGJUD.GP, de 15 de julho de 2013, definiu novos valores relativos aos limites do depósito recursal previsto no § 1º do artigo 899 da CLT, e atualmente regulado pelo artigo 40 da Lei nº 8.177/1991, com redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 8.542/1992. Os novos valores, reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE no período de julho de 2012 a junho de 2013, passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2013. O limite de depósito para a interposição de Recurso Ordinário passa a ser de R$ 7.058,11 (sete mil, cinquenta e oito reais e onze centavos). No caso de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário, o novo limite é de R$ 14.116,21 (quatorze mil, cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), mesmo valor fixado para o Recurso em Ação Rescisória.

Outras matérias:

Alterada a norma ministerial que dispõe sobre o registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Como divulgado no Informe Sindical nº 234 (abril/2013), após longa discussão entre as centrais sindicais e as confederações patronais, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 326, de 1º de março de 2013, que foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2013 e republicada em 11 de março de 2013, dispondo sobre os pedidos de registro de entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego. A norma ministerial entrou em vigor 30 (trinta) dias após a data da última publicação, aplicando-se a todos os processos em curso. A Portaria dispõe expressamente que os procedimentos de registro e alteração estatutária de entidades de grau superior continuam a ser regidos pela Portaria MTE 186/2008. Ocorre que em 13 de junho de 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 837, promoveu alterações na Portaria nº 326. Estas alterações apenas reforçam a necessidade de as entidades sindicais de primeiro grau ficarem atentas à elaboração dos documentos exigidos pelo MTE para publicação dos pedidos de registro sindical ou alteração estatutária e atualização dos dados cadastrais, especificamente os que dizem respeito à Diretoria.

Jurisprudência:

TST reconhece nova modalidade de dano ao trabalhador – Recente decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenando uma empresa que violou os direitos de uma empregada, chamou a atenção de empresas e do meio jurídico trabalhista brasileiro sobre um novo instituto das relações empregatícias: o dano existencial. A decisão sinaliza ao empresariado esta nova modalidade de dano que deverá ser agregada aos já conhecidos danos morais, materiais e estéticos pleiteados nas ações trabalhistas. O dano existencial surge basicamente de violações de direitos dos empregados como excesso de jornada, mudança nas férias e no descanso semanal remunerado. Pode ocorrer dano existencial quando o empregador, de forma contínua, dolosa ou culposa, impuser volume excessivo de trabalho ao empregado ou usurpar direitos como impedir o gozo das férias ou do descanso semanal remunerado, de modo a inviabilizar que o trabalhador desfrute do efetivo convívio social, impedindo-o de praticar as suas atividades culturais, recreativas, esportivas, afetivas, familiares, ou mesmo de desenvolver os projetos de vida em todos os seus âmbitos: pessoal, social, profissional e religioso. Na decisão em exame, restou claro que constituem elementos do dano existencial, além do ato ilícito, o nexo de causalidade e o efetivo prejuízo, o dano à realização do projeto de vida e o prejuízo à vida de relações.

Noticiário CERSC

Reunião do dia 10 de julho de 2013 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio. Processos analisados: Processo nº 1.678 – Interessado: D.O.M. Escritório Contábil e Tributário Ltda. Relator: Carlos Fernando Amaral. Processo nº 1.681 – Interessado: Barra da Tijuca Serviços Auxiliares. Relator: Carlos Fernando Amaral. Processo nº 1.685 – Interessado: Ricardo Wagner de Almeida. Relator: Natan Schiper.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE e utilizado no regime de metas de inflação, registrou alta de 0,03% em julho. No mesmo período de 2012, o índice apresentou elevação de 0,43%. Foi o resultado mais baixo desde julho de 2010 (0,01%). No acumulado do ano, a inflação alcançou 3,2%, e em 12 meses chegou a 6,3%, ficando acima da meta do governo (4,5%).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE e utilizado no regime de metas de inflação, registrou alta de 0,03% em julho. No mesmo período de 2012, o índice apresentou elevação de 0,43%. Foi o resultado mais baixo desde julho de 2010 (0,01%). No acumulado do ano, a inflação alcançou 3,2%, e em 12 meses chegou a 6,3%, ficando acima da meta do governo (4,5%).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) espera um comportamento mais favorável para a inflação nos próximos meses, em comparação ao primeiro semestre. A previsão da entidade é que o IPCA termine o ano de 2013 em torno de 5,7%. “Um menor choque de oferta, com a manutenção da safra de alimentos, e um cenário mais benigno para as commodities tendem, em curto prazo, a impedir uma alta mais forte dos preços de alimentos no período”, afirma o economista da CNC, Bruno Fernandes.

Entre os grupos analisados pelo IPCA, tiveram destaque as deflações de Alimentação, Vestuário e Transportes, que registraram recuos de 0,33%, 0,39% e 0,66%, respectivamente. Entre os fatores que influenciaram a queda dos preços dos alimentos está o efeito favorável da sazonalidade, com o fim das altas expressivas no custo de alimentos in natura, como hortaliças e frutas. No setor de vestuários, apesar da alta do dólar, as liquidações levaram os custos de bens semiduráveis e não duráveis a registrar queda em julho de -0,24% e -0,43% respectivamente. Após o governo revogar o aumento das tarifas dos transportes públicos, devido às manifestações populares, os preços também sofreram diminuição de 0,27% em julho. “Entretanto, mesmo em menor proporção, o mercado de trabalho ainda aquecido e o real desvalorizado podem impedir uma desaceleração maior da inflação nos últimos meses do ano”, acredita Bruno Fernandes.

No setor de serviços, o ritmo mais fraco da economia ainda não impactou positivamente os preços. O segmento alcançou uma alta de 0,66%, puxado principalmente pelo aumento do custo de empregado doméstico e aluguel residencial.

O Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste tem como cenário Ouro Preto, cidade famosa pela arquitetura barroca e por sua importância histórica. O evento acontece na Estalagem das Minas Gerais, hotel administrado pelo Sesc.  A Estalagem é uma opção de conforto e sofisticação para quem procura um belo e tranquilo lugar para temporadas de lazer ou encontros empresariais. A proximidade com Ouro Preto convida a uma viagem pela história, arte e culinária mineira.

O Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste tem como cenário Ouro Preto, cidade famosa pela arquitetura barroca e por sua importância histórica. O evento acontece na Estalagem das Minas Gerais, hotel administrado pelo Sesc.  A Estalagem é uma opção de conforto e sofisticação para quem procura um belo e tranquilo lugar para temporadas de lazer ou encontros empresariais. A proximidade com Ouro Preto convida a uma viagem pela história, arte e culinária mineira.

A cem quilômetros de Belo Horizonte e a seis quilômetros do centro histórico de Ouro Preto, a Estalagem oferece atendimento de alto padrão e bela paisagem. Conta com heliporto, modernos espaços para convenções, longe com lareira, scotch bar, sauna e restaurante com cozinha mineira e internacional. A estrutura de hospedagem inclui apartamentos tipo luxo e standard, suítes nupcial, executiva e presidencial, bangalôs luxo e standard, além de agradáveis conjuntos desportivos, com quadras e piscina.

Outro Preto, que completou 302 anos em 8 de julho, possui na mineração e no turismo a base da economia local. Entre seus principais atrativos estão os Museus da Inconfidência, de Ciência e Técnica da Escola de Minas (Palácio do Governador) e Casa dos Contos, sem falar da Igreja de São Francisco de Assis, com as obras e pinturas de Aleijadinho.

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DESTAQUES:

Reconduzidas representantes da CNC no Conselho de Recursos da Previdência Social

Pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região/SP

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Reconduzidas representantes da CNC no Conselho de Recursos da Previdência Social

Pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região/SP

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente vetou, no entanto, artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente vetou, no entanto, artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.

Pelo texto, terão direito à meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida preferencialmente pelas associações estudantis e jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Limite

O benefício para estudantes e jovens carentes será limitado a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Apesar dos protestos para que a presidente vetasse esse ponto, ele foi mantido.

Relatora do estatuto na Câmara, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) reafirmou que a proposta é fruto de acordo entre produtores culturais, artistas e estudantes. “Nunca houve subsídio para o setor cultural do nosso País para garantir o pagamento dessa outra meia-entrada. Na realidade, artistas e estudantes chegaram a esse termo e os artistas e produtores culturais acreditam que é possível haver uma redução do preço na bilheteria, sobretudo, dos teatros e espetáculos culturais”.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo País. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

O Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. São 48 artigos com princípios e diretrizes para as políticas direcionadas a jovens entre 15 e 29 anos. A população jovem alcança atualmente cerca de 51 milhões de brasileiros, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.