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A série de seminários para recolher subsídios para o futuro Código Comercial, promovida neste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi encerrada em 14 de dezembro, em Maceió (AL), com debate sobre o tema “Redução das Desigualdades Regionais”. Além de levarem sugestões, empresários e profissionais da área de direito levantaram questões para esclarecimento do professor Fábio Ulhoa Coelho, palestrante e autor intelectual do projeto 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido, atualmente em tramitação na Câmara Federal.

A série de seminários para recolher subsídios para o futuro Código Comercial, promovida neste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi encerrada em 14 de dezembro, em Maceió (AL), com debate sobre o tema “Redução das Desigualdades Regionais”. Além de levarem sugestões, empresários e profissionais da área de direito levantaram questões para esclarecimento do professor Fábio Ulhoa Coelho, palestrante e autor intelectual do projeto 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido, atualmente em tramitação na Câmara Federal.

O presidente do Sistema Fecomércio-AL, Wilton Malta, disse que a criação de um novo Código não é só importante para o empresário, mas também para o consumidor. “A legislação hoje em vigor não é mais compatível com a realidade e mudanças são necessárias para adequar as leis aos novos tempos”, discursou.

O assessor legislativo da CNC Ênio Zampieri falou em nome do deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. Segundo ele, é o momento de se levar sugestões à iniciativa parlamentar. A meta, destacou, é criar um ambiente propício aos negócios, facilitando as ações empresariais.

Desigualdades entre regiões

A Constituição determina que se busque a redução das desigualdades regionais. “Em virtude das grandes disparidades do Brasil, é obrigação de todos trabalharem por uma maior homogeneidade do desenvolvimento social e econômico”, afirmou Fábio Ulhoa. O Código Comercial, com esse espírito, vai dar a sua cota de contribuição para se atingir tal objetivo, acrescentou.

“Isso se dará na medida em que aqueles entraves da lei que o Código eliminará produzirão impacto na geração de novos negócios, maior ainda naquelas regiões que hoje têm uma menor participação no PIB nacional, que estão prontas para crescer, mas que se ressentem de uma legislação comercial mais moderna, menos burocratizante.”

Os participantes do Seminário pediram explicações ao palestrante sobre vários temas, entre eles sobre a informalidade das empresas, os contratos de transferência de tecnologia, a proteção de micro e pequenas empresas e, mais uma vez, sobre os longos prazos adotados pelas empresas de cartões de crédito para pagar transações.

A série de seminários para recolher subsídios para o futuro Código Comercial, promovida neste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi encerrada em 14 de dezembro, em Maceió (AL), com debate sobre o tema “Redução das Desigualdades Regionais”. Além de levarem sugestões, empresários e profissionais da área de direito levantaram questões para esclarecimento do professor Fábio Ulhoa Coelho, palestrante e autor intelectual do projeto 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido, atualmente em tramitação na Câmara Federal.

A série de seminários para recolher subsídios para o futuro Código Comercial, promovida neste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi encerrada em 14 de dezembro, em Maceió (AL), com debate sobre o tema “Redução das Desigualdades Regionais”. Além de levarem sugestões, empresários e profissionais da área de direito levantaram questões para esclarecimento do professor Fábio Ulhoa Coelho, palestrante e autor intelectual do projeto 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido, atualmente em tramitação na Câmara Federal.

O presidente do Sistema Fecomércio-AL, Wilton Malta, disse que a criação de um novo Código não é só importante para o empresário, mas também para o consumidor. “A legislação hoje em vigor não é mais compatível com a realidade e mudanças são necessárias para adequar as leis aos novos tempos”, discursou.

O assessor legislativo da CNC Ênio Zampieri falou em nome do deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. Segundo ele, é o momento de se levar sugestões à iniciativa parlamentar. A meta, destacou, é criar um ambiente propício aos negócios, facilitando as ações empresariais.

Desigualdades entre regiões

A Constituição determina que se busque a redução das desigualdades regionais. “Em virtude das grandes disparidades do Brasil, é obrigação de todos trabalharem por uma maior homogeneidade do desenvolvimento social e econômico”, afirmou Fábio Ulhoa. O Código Comercial, com esse espírito, vai dar a sua cota de contribuição para se atingir tal objetivo, acrescentou.

“Isso se dará na medida em que aqueles entraves da lei que o Código eliminará produzirão impacto na geração de novos negócios, maior ainda naquelas regiões que hoje têm uma menor participação no PIB nacional, que estão prontas para crescer, mas que se ressentem de uma legislação comercial mais moderna, menos burocratizante.”

Os participantes do Seminário pediram explicações ao palestrante sobre vários temas, entre eles sobre a informalidade das empresas, os contratos de transferência de tecnologia, a proteção de micro e pequenas empresas e, mais uma vez, sobre os longos prazos adotados pelas empresas de cartões de crédito para pagar transações.

Lideranças dos poderes públicos federal e estadual, representados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado (SICM), estiveram reunidas na Fecomércio-BA, dia 14 de dezembro, para o lançamento da publicação que reúne as políticas públicas para comércio e serviços, o setor terciário, considerado o maior empregador formal do País.

Lideranças dos poderes públicos federal e estadual, representados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado (SICM), estiveram reunidas na Fecomércio-BA, dia 14 de dezembro, para o lançamento da publicação que reúne as políticas públicas para comércio e serviços, o setor terciário, considerado o maior empregador formal do País. Lançado pela SICM, o documento apresenta um conjunto de diretrizes com foco no desenvolvimento do setor no Estado, construído com a colaboração de Fecomércio-BA, Ufba, Sebrae-BA e Associação Comercial da Bahia, entre outras.

O vice-presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, ressaltou que o setor terciário representa 70% do PIB nacional e responde por 80% da empregabilidade. “Esta iniciativa evidencia que o governo do Estado está com os olhos voltados para o comércio. A Federação está aqui para multiplicar esforços junto com a Secretaria da Indústria e Comércio”, disse. Já o secretário James Correia destacou o pioneirismo do Estado nesse projeto. “A Bahia larga na frente na concepção e na construção desse importante instrumento norteador das políticas e de ações que serão adotadas pelo setor”, disse ele, lembrando, ainda, que a parceria com a iniciativa privada foi destaque do trabalho do governo por meio da criação de comissões que propiciaram o diálogo permanente.

Integrante da cúpula do MDIC, o secretário de Comércio e Serviços da pasta, Humberto Ribeiro, falou da importância do setor na esfera federal: “O setor de comércio e serviços é visto como protagonista da política econômica nacional. O segmento atacadista, por exemplo, foi um dos que mais cresceram no País”, afirmou para os empresários presentes. Além dos representantes do MDIC e da SICM, o senador Walter Pinheiro, o superintendente do Sebrae-BA, Edival Passos, entre outras autoridades, prestigiaram o evento.

DESTAQUES:

MMA estabelece o processo de seleção dos integrantes da Comissão Organizadora Nacional da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente

Codefat altera norma que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação como parte integrada do SINE

Decreto do Estado do Rio de Janeiro reajusta o valor do Bilhete Único Intermunicipal

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Mato Grosso do Sul (Senac-MS) recebeu o troféu Prata no Prêmio Qualidade da Gestão MS, na categoria Compromisso com a Excelência – 250 pontos, em cerimônia realizada em 6 de dezembro. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) recebeu o troféu Bronze.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Mato Grosso do Sul (Senac-MS) recebeu o troféu Prata no Prêmio Qualidade da Gestão MS, na categoria Compromisso com a Excelência – 250 pontos, em cerimônia realizada em 6 de dezembro. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) recebeu o troféu Bronze.

O prêmio foi entregue pelo Movimento Mato Grosso do Sul Competitivo (MS Competitivo), que tem como compromisso mobilizar o maior número de lideranças para a melhoria da qualidade, da produtividade e da competitividade das organizações privadas, públicas e do terceiro setor.

“Isso é resultante do esforço de todos os colaboradores do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MS, que trabalham de forma integrada e harmoniosa. Entendemos que é por meio da melhoria dos relatórios de gestão e de avaliação que virá o grande salto de qualidade para as organizações participantes”, afirmou Edison de Araújo, presidente da Fecomércio-MS, lembrando, também, que a Federação e 14 sindicatos da base adotam o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), que utiliza os mesmos critérios da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

Nesta edição, dez empresas foram premiadas no Prêmio Qualidade de Gestão, voltado para médias e grandes empresas. Na mesma ocasião, também foi entregue o Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas (MPE Brasil), entregando os troféus a seis empresas vencedoras da etapa estadual.

Confira todos os vencedores em http://www.mscompetitivo.org.br

DESTAQUES:

Aprovado o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque – SC para AGO e AGE a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2012

Representantes da Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC) reuniram-se em 11 de dezembro com o secretário de Turismo do Estado, Celso Antônio Calcagnotto, e propuseram medidas para enfrentar a crise do turismo no Estado.

A projeção é de que a queda de turistas deve se agravar diante das medidas de estímulo ao setor oferecidas pelo governo do Uruguai. Há que se considerar, também, as consequências das medidas de restrição ao câmbio anunciadas desde o fim do ano passado pelo governo da Argentina.

Representantes da Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC) reuniram-se em 11 de dezembro com o secretário de Turismo do Estado, Celso Antônio Calcagnotto, e propuseram medidas para enfrentar a crise do turismo no Estado.

A projeção é de que a queda de turistas deve se agravar diante das medidas de estímulo ao setor oferecidas pelo governo do Uruguai. Há que se considerar, também, as consequências das medidas de restrição ao câmbio anunciadas desde o fim do ano passado pelo governo da Argentina.

Estiveram presentes em nome da entidade o diretor executivo, Marcos Arzua, e o vice-presidente de turismo, Emílio Schramm. Dentre as propostas apresentadas, a que teve maior receptividade foi a do “tax free” (livre de impostos), em que o turista que fizer compras no comércio local conseguirá recuperar parte do valor da compra que corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso significa que, se o turista fizer compras no valor a partir de R$ 200, poderá reembolsar 17% do valor total da compra, em média.

Calcagnotto sinalizou positivamente em relação à proposta do tax free, cuja implementação teria viabilidade com mais rapidez. “Essa medida é muito boa e fácil de fazer, pois já existe um modelo que funciona em diversos lugares do mundo.”

Ele afirmou que comentará a proposta com o governador e a encaminhará à Secretaria da Fazenda, que terá condições de avaliar eventual impacto fiscal e propor o encaminhamento, comprometendo-se a discutir tecnicamente ainda este ano.

Paralelamente, o grupo técnico da Federação estará à disposição para trabalhar com as Secretarias do Estado para que as propostas sejam viabilizadas ainda na temporada de verão 2013.

Outras propostas

A Fecomércio-SC propôs outras duas medidas de incentivo ao turismo internacional: a devolução de 10% do valor pago em aluguel de imóveis de temporada feitos em imobiliárias previamente registradas; e um bônus combustível no valor equivalente a US$ 25 para estrangeiros.

Sobre a primeira proposta, a entidade acredita que seria um meio de atrair turistas de outros países e, ao mesmo tempo, contribuir para a formalização do mercado de locações de imóveis.

Sobre as medidas do Uruguai

No começo de novembro, o governo do Uruguai anunciou um pacote de incentivos para turistas estrangeiros que visitarem o país entre 15 de novembro e 30 de março de 2013, que inclui a isenção de IVA (o ICMS uruguaio, menos as despesas operacionais) para despesas pagas com cartões de crédito ou débito emitidos fora do Uruguai e um bônus de US$ 25 para combustível, reembolsável na saída do país.

Chega dezembro, e o cenário econômico mostra que o comércio fez sua parte para ajudar a economia brasileira a manter o crescimento do País. E o que fazer adiante? A reportagem de capa da última edição da CNC Notícias deste ano mostra o que podemos esperar em termos de comportamento da economia e do comércio para 2013.

Chega dezembro, e o cenário econômico mostra que o comércio fez sua parte para ajudar a economia brasileira a manter o crescimento do País. E o que fazer adiante? A reportagem de capa da última edição da CNC Notícias deste ano mostra o que podemos esperar em termos de comportamento da economia e do comércio para 2013.

A retomada dos congressos do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomércio, bem como o balanço da 17ª missão empresarial da Fecomércio-PE, à Bélgica e à Itália, também estão na revista. Em ambos os casos, preparações para começar bem o ano que chega. 

O recorde na adesão ao Segs este ano, os debates em torno do novo Código Comercial e os avanços na área de Turismo e no Sistema Comércio também estão na edição de dezembro.  Clique neste link para conferir!

De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, divulgada em 13 de dezembro, o volume de vendas do comércio varejista apresentou variação de +9,1% em relação a outubro de 2011. As maiores altas ocorreram nos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+16,6%) e artigos de uso pessoal e doméstico (+13,6%).

De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, divulgada em 13 de dezembro, o volume de vendas do comércio varejista apresentou variação de +9,1% em relação a outubro de 2011. As maiores altas ocorreram nos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+16,6%) e artigos de uso pessoal e doméstico (+13,6%).

A expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que o volume de vendas feche 2012 com alta de 9,1% em relação ao ano anterior. Para a entidade, ao final do ano deverão se sobressair os ramos de móveis e eletrodomésticos (+12,3%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+11,0%). “Contribuem para esse cenário o momento favorável do mercado de trabalho, com expansão de 7,9% na massa real de rendimentos, e o ritmo atual de concessão de crédito aos consumidores, com alta de 8,8% em relação a outubro de 2011”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação.

Outro fator que pode beneficiar o fechamento do ano é que o custo médio de empréstimos e dos financiamentos encontra-se em 46,1% ao ano, 11,7 pontos percentuais a menos que o verificado no mesmo mês do ano passado. O prazo para quitação desses recursos também evolui de forma favorável, subindo 5,1% no mesmo período (para 575 dias, em média). A expectativa é que os dados relativos a novembro revelem variação de +0,4% sobre o mês anterior.

Na PMC, as vendas de tecidos, vestuário e calçados apresentaram o pior desempenho ante os demais setores (+4,5%), segurando uma oscilação mais expressiva do indicador. No acumulado do ano, Roraima (+28,6%), Amapá (+19,0%) e Mato Grosso do Sul (+17,0%) têm se destacado positivamente. Na série livre de influências sazonais, as variações ante o mês anterior no comércio de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+18,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (+5,2%) se sobressaem. Na mesma base comparativa, o varejo ampliado, que agrega os resultados do comércio automotivo (+13,3%) e de materiais de construção (+2,8%), acusou expansão de +8,0%.

Assessoria de Gestão das Representações | 13/12/2012 – Ano 4, nº 216

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas Descartáveis

Cristiane de Souza Soares, consultora Ambiental da CNC, e Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), foram indicados, como titular e suplente, respectivamente, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas Descartáveis.

Assessoria de Gestão das Representações | 13/12/2012 – Ano 4, nº 216

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas Descartáveis

Cristiane de Souza Soares, consultora Ambiental da CNC, e Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), foram indicados, como titular e suplente, respectivamente, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas Descartáveis.

O Grupo de Trabalho tem por finalidade discutir a sustentabilidade do uso de sacolas plásticas descartáveis e propor o disciplinamento normativo da matéria.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br