DESTAQUES:
Sancionada lei que torna gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade
Aprovado o Regimento Interno da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – I CNDR
DESTAQUES:
Sancionada lei que torna gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade
Aprovado o Regimento Interno da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – I CNDR
A Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou dia 18 de julho, em Recife, a entrega do Troféu Empresários Destaque 2012. O evento foi promovido em comemoração ao Dia do Comerciante, celebrado dia 16 de julho, e em alusão aos 40 anos de funcionamento do Restaurante Escola do Senac-PE. Receberam a comenda, entre outros, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou dia 18 de julho, em Recife, a entrega do Troféu Empresários Destaque 2012. O evento foi promovido em comemoração ao Dia do Comerciante, celebrado dia 16 de julho, e em alusão aos 40 anos de funcionamento do Restaurante Escola do Senac-PE. Receberam a comenda, entre outros, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.
Segundo o presidente do Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE, Josias Albuquerque, o prêmio tem como objetivo prestar reconhecimento a instituições que sempre foram parceiras do comércio pernambucano. “A começar pelo governo do Estado, que por meio do trabalho de Eduardo Campos, focou sua administração no compromisso da descentralização do desenvolvimento”, afirmou. Durante seu discurso, Josias também destacou as contribuições de outros setores para o crescimento do comércio do Estado.
A solenidade ocorreu no auditório do Senac, no bairro Santo Amaro, seguido por jantar. Durante o evento, chefs formados pela entidade receberam uma homenagem da instituição e assinaram o cardápio servido.
DESTAQUES:
Designados representantes para compor o CONADE
Designados membros da Comissão Organizadora Nacional no tocante ao processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012/2014
DESTAQUES:
Designados representantes para compor o CONADE
Designados membros da Comissão Organizadora Nacional no tocante ao processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012/2014
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, elogiou o empenho do Congresso Nacional para a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Esse texto serve como base para a elaboração do Orçamento Geral da União. “A presença e a atuação dos parlamentares nestes dois dias de votação foi decisiva para a aprovação destas duas medidas provisórias tão importantes para o desenvolvimento do País e para a votação da LDO.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, elogiou o empenho do Congresso Nacional para a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Esse texto serve como base para a elaboração do Orçamento Geral da União. “A presença e a atuação dos parlamentares nestes dois dias de votação foi decisiva para a aprovação destas duas medidas provisórias tão importantes para o desenvolvimento do País e para a votação da LDO. Por isso, quero agradecer o empenho dos presidentes Marco Maia e José Sarney, da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, dos líderes e vice-líderes do governo, dos líderes partidários e de todos os deputados e senadores que vieram a Brasília e se empenharam para que as votações fossem realizadas”, disse a ministra, em nota.
Com a aprovação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, o Ministério das Comunicações pode ganhar uma ferramenta para incentivar as operadoras de telefonia a melhorar a qualidade da internet banda larga ou passar a atender comunidades isoladas e mais carentes: o desconto na taxa de fiscalização. Cobrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a taxa poderá ser suspensa, ou ter um desconto, se as operadoras se comprometerem com projetos considerados “estratégicos” pelo governo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) empossou o seu novo presidente na manhã desta quarta-feira. Vinícius Marques de Carvalho, que já comandava o órgão desde 29 de maio, assumiu o cargo oficialmente em cerimônia realizada no Ministério da Justiça. Durante o seu discurso, Carvalho destacou que o Cade tem o “objetivo de dar uma resolução rápida aos casos simples e eficaz aos casos complexos”.
Morreu às 3h10 de hoje a mãe do governador de Goiás, Marconi Perillo, Maria Perillo, aos 74 anos de idade. Ela estava internada no Hospital Santa Helena, em Goiânia, e lutava contra um câncer de mama havia sete anos. O corpo está sendo velado no cemitério Parque Memorial, na capital. O sepultamento está previsto para as 17 horas. Perillo vem sendo acusado de envolvimento no esquema montado pelo empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O dólar comercial está cotado a R$ 2,02, em queda de 0,35%. A Bovespa opera em alta de 0,84%, com 54.362 pontos e giro de R$ 1,86 bilhão. Risco Brasil em 193 pontos. Dow Jones +0,64% e Nasdaq +1,10%. Euro a US$ 1,2268 e R$ 2,4780.
O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/07) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.
O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/07) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.
O texto aprovado é projeto de lei de conversão da Comissão Mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que amplia o rol de setores beneficiados pela MP original com a isenção da contribuição em folha em troca do pagamento de um percentual sobre a renda bruta.
O texto original inclui os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para as corporações desses ramos, a mudança começa em 1º de agosto.
Já os setores acrescentados pelo relator serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei ou a partir de 1º de janeiro de 2013. Nesse caso, estão as empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), os fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), os fornecedores de pedras (granitos e mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).
As alíquotas de 1% ou de 2% incidirão sobre toda a receita bruta conseguida com as atividades relacionadas a esses produtos, independentemente de sua classificação contábil. Setores que antes da MP pagavam alíquotas de 2,5% e de 1,5% contarão também com a redução dos percentuais (vestuário, têxtil, tecnologia da informação, por exemplo).
Mudanças
O Plenário da Câmara fez cinco mudanças na proposta aprovada pela comissão mista. A principal delas é a aprovação de uma emenda do PSDB que garante a isenção total, para os produtos que compõem a cesta básica, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins. A emenda foi baseada em um projeto de lei em tramitação na Casa (PL 3154/12).
Pelo texto, a composição da cesta básica será definida pelo peso relativo dos alimentos no gasto das famílias brasileiras, de recomendações nutricionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e deverá priorizar a agricultura familiar.
Outra emenda aprovada alterou a Lei do Bem (11.196/05), que traz incentivos fiscais para a área de informática, com a intenção de garantir que apenas os notebooks e computadores fabricados no Brasil terão direito à isenção de Pis/Pasep e Cofins prevista na lei. A ideia é dar a esses dois produtos o mesmo tratamento tributário dos tablets.
Obstrução
Para garantir a aprovação da MP 563/12, o governo teve de enfrentar a obstrução da oposição, que lançou mão de diversos mecanismos para tentar inviabilizar a votação da proposta. Além de descontentes com o ritmo de liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, os oposicionistas criticaram a política econômica do Executivo, que, na avaliação deles, preferiu medidas tributárias pontuais a uma ampla reforma. Houve acordo apenas na fase de votação de destaques, passadas mais de duas horas de embate.
O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) chegou a dizer que o governo se vale de medidas “anabolizantes”, que teriam pouco impacto de longo prazo. “Esse é o nono pacote. O Executivo não trata de planejar, mas de estancar uma hemorragia”, reclamou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é vice-líder do partido.
Coube à relatora-revisora da MP, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a defesa da proposta, que chamou de “ensaio” de uma reforma tributária. “A MP desonera alguns segmentos da indústria, aqueles possivelmente afetados caso a crise [internacional] venha de alguma maneira afetar o País. É uma medida importantíssima”, opinou a deputada.
Novas regras para o endividamento dos estados e a definição da lei dos royalties do petróleo são discussões que devem avançar no segundo semestre legislativo, na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia.
Novas regras para o endividamento dos estados e a definição da lei dos royalties do petróleo são discussões que devem avançar no segundo semestre legislativo, na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia.
Em entrevista à TV Câmara, Marco Maia também disse que para o segundo semestre está montado um calendário para que os deputados possam participar das eleições municiais, até outubro, sem descuidar de medidas que precisam ser votadas. “Nós precisamos garantir o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, e enfrentar a crise mundial, para isto, a Câmara dos Deputados vai estar atenta e atuante, auxiliando o governo”, garantiu.
O presidente prevê que, apesar das eleições, o debate no segundo semestre deve continuar em torno de temas polêmicos. Marco Maia acredita que seja urgente a definição final sobre os royalties do petróleo.
Apesar de a Câmara já ter votado o assunto, o veto da presidente Dilma Rousseff reabriu o debate, que está sendo feito por um grupo de trabalho. “Tentamos votar, mas ainda não há um acordo. E já há uma necessidade urgente, porque para promover as novas licitações, inclusive no pré-sal, é preciso estabelecer como será a divisão dos royalties”, disse.
A mesma estratégia está sendo usada para tratar do endividamento dos estados. O grupo de trabalho criado pelo presidente já produziu um relatório e algumas propostas que devem ser analisadas no segundo semestre.
Códigos
Duas comissões estão tratando de reformas no Código de Processo Civil e de um novo Código Comercial. “Essas comissões e grupos estimulam o acordo entre os deputados, que trazem para o Plenário um assunto já negociado”, disse.
Com o início do recesso parlamentar previsto para quarta-feira (18/07), Marco Maia marcou reuniões nesta segunda-feira (16) para tentar votar duas medidas provisórias (MPs) que poderiam caducar antes do retorno do Congresso em agosto. Um impasse tem impedido a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, e sem essa aprovação a Câmara não pode entrar de recesso. O presidente vai aproveitar para pautar a MP 563/12, com a segunda etapa do Programa Brasil Maior, e a MP 564/12, com incentivos às regiões Norte e Nordeste.
Balanço do semestre
Marco Maia avaliou que o primeiro semestre de 2012 foi duro, mas muito produtivo, principalmente por causa da votação de propostas polêmicas. Ele destacou a aprovação do novo Código Florestal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de combate ao trabalho escravo como exemplos de negociações difíceis que dividiram o Plenário da Casa, mas que os deputados conseguiram enfrentar. “Esse é um tema caríssimo para nós do Brasil. É inconcebível que, em pleno século 21, com a modernização das relações de trabalho, com os avanços significativos que tivemos na própria economia do Brasil, o que permitiu uma melhoria da qualidade de trabalho dos brasileiros ainda existam situações análogas à escravidão no Brasil. Onde houver isso, nós precisamos punir com rigor.” A PEC Trabalho Escravo ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Maia lembrou ainda a aprovação do Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que proíbe caução para atendimento nas emergências hospitalares, medida que segundo ele beneficia diretamente a população, principalmente os trabalhadores.
Outros destaques foram a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que organiza um novo Sistema Nacional de Cultura; e a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral ao servidor público aposentado por invalidez.
A tipificação de crimes cibernéticos também foi destaque, para Maia, com a aprovação do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pune excessos cometidos pela internet, como fraude em cartões de crédito e em sites de bancos. “Os abusos em redes de computadores são uma realidade no mundo e no Brasil, e estava precisando de avanços do ponto de vista da legislação”, disse.
Rito de MPs
O presidente da Câmara comentou ainda o novo rito das medidas provisórias, que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, devem ser obrigatoriamente analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores.
De acordo com Marco Maia, essa foi uma “interpretação equivocada” do Supremo, uma vez que muitas MPs são vitais para o andamento de projetos importantes para o País e, com o novo rito, não podem seguir direto para votação em Plenário.
O presidente disse que um caminho encontrado para solucionar a questão do trancamento da pauta do Plenário por medidas provisórias foi a adoção da interpretação do Regimento da Casa, segundo o qual não há trancamento enquanto as MPs estiverem sendo analisadas na comissão mista.
Com isso, concluiu o presidente, abre-se espaço para a votação de matérias originalmente trancadas por medidas provisórias.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Benedito de Lira (PP-AL), anunciou que está articulando com a Embratur, o Ministério do Turismo e os operadores do trade turístico um plano para incrementar o turismo sustentável, com foco no Nordeste.
Benedito de Lira disse que a Embratur, o Ministério do Esporte irão articular com operadores do trade turístico a formação de uma comissão de alto nível para apresentar soluções para a área.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Benedito de Lira (PP-AL), anunciou que está articulando com a Embratur, o Ministério do Turismo e os operadores do trade turístico um plano para incrementar o turismo sustentável, com foco no Nordeste.
Benedito de Lira disse que a Embratur, o Ministério do Esporte irão articular com operadores do trade turístico a formação de uma comissão de alto nível para apresentar soluções para a área.
Um dos focos desse esforço, segundo o presidente da CDR, será a redução do custo do turismo interno, especialmente de transporte. Segundo o senador, as empresas aéreas cobram o que querem em trechos com pouca concorrência.
O parlamentar citou o caso de uma passagem de Maceió para Salvador, cuja distância é de 600 quilômetros, que custa R$ 1.600, valor que considerou abusivo. Para ele, é preciso fazer algo para viabilizar o desejo dos brasileiros de conhecerem outras regiões além daquelas onde moram.
Benedito de Lira falou ainda que a reunião deliberativa da CDR não ocorreu por falta de quórum e, em consequência, os seis projetos em pauta não foram examinados. O senador comunicou a transferência da pauta para o início de agosto, durante o esforço concentrado que o Senado realizará para votação de proposições.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou em Plenário uma resposta da presidente Dilma Rousseff a uma carta que o senador lhe enviou há um ano com propostas de mudanças no sistema educacional do país. Por outro lado, Cristovam disse que ficou feliz ao ouvir da presidente que País rico não é necessariamente o de maior Produto Interno Bruto (PIB), mas aquele que cuida bem das suas crianças.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou em Plenário uma resposta da presidente Dilma Rousseff a uma carta que o senador lhe enviou há um ano com propostas de mudanças no sistema educacional do país. Por outro lado, Cristovam disse que ficou feliz ao ouvir da presidente que País rico não é necessariamente o de maior Produto Interno Bruto (PIB), mas aquele que cuida bem das suas crianças.
O senador ponderou, no entanto, que a afirmação foi um bom despertar, mas ainda é preciso agir para que algo melhore na educação. Melhorando a educação, argumentou, melhora a qualidade de vida da população como um todo – em áreas como saúde, segurança, economia, emprego, meio ambiente.
A carta de Cristovam, porém, com uma proposta detalhada de federalização da educação básica como ponto de partida para uma melhoria geral na educação do País no longo prazo, não recebeu nenhum comentário da presidente.
No documento, o senador propõe que 6,4% do PIB sejam destinados à educação de base. Segundo ele, o montante é suficiente para pagar R$ 9 mil de salário a um professor por mês, reconstruir as escolas, equipá-las com o que há de mais moderno – lousas inteligentes, computadores, televisão – e implantar horário integral.
A sugestão de Cristovam é começar essa revolução educacional em 200 cidades pré-selecionadas, com média, por exemplo, de 70 mil habitantes. Em dois anos, essas cidades teriam seu sistema educacional totalmente reformulado. Na projeção do senador, com a ampliação do sistema de cidade em cidade, em 20 anos, a reformulação teria sido feita em todo o Brasil.
Desperdício
Cristovam argumentou ainda que os investimentos na educação hoje não são bem aproveitados. Segundo ele, se 10% do PIB forem investidos na educação, como se defende, cerca de 3% serão jogados fora. Isso porque o sistema não seria capaz de absorvê-lo.
O parlamentou citou como exemplo um hipotético reajuste de salário para professores, que não traria aumento da qualidade do ensino na mesma proporção, uma vez que os professores não seriam qualificados nem saberiam usar os modernos equipamentos nem teriam avaliação permanente de sua atuação. O mesmo ocorreria se fossem comprados milhões de computadores, que ficariam engavetados, sem que se soubesse como usá-los nem segurança para protegê-los.
Com a adoção da federalização da educação de base, entretanto, à medida que essas crianças fossem educadas, os resultados ficariam visíveis, assegurou o senador. O Bolsa Família deixaria de ser necessário, os programas de desemprego começariam a diminuir, assim como a necessidade de proteger as pessoas, porque haveria emprego, argumentou.
Cristovam lembrou que investir em educação apresenta elevado retorno econômico, social, financeiro e fiscal, o que é reconhecido por institutos como o Ipea.
“Muito respeitosamente, quero aqui cobrar da presidenta pelo menos dizer que recebeu esta carta um ano atrás, pelo menos dizer que mandou estudar e que tudo isso é uma grande besteira. Ou dizer que ainda há muitas dúvidas e que quer discutir essas dúvidas. O que eu acho é que não está direito isso ficar esquecido em alguma gaveta do Palácio do Planalto porque não chegou à mão dela”, cobrou o senador, destacando que o projeto é resultado de meses de dedicação dele e de seus assessores.
Aparte
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) concordou que é preciso dar prioridade à educação como forma de assegurar o crescimento. O senador acrescentou que a saúde é consequência direta da educação: só com informação, as pessoas conseguem fazer prevenção e cuidar do próprio corpo.
O senador Paulo Davim (PV-RN) também ressaltou a importância da educação no desenvolvimento da nação. O senador enfatizou que saúde e educação são áreas prioritárias e deveriam receber atenção especial do governo.
DESTAQUES:
ANCINE define regras para o registro de obra audiovisual não publicitária
INSS aprova ações e metas para melhoria do atendimento ao cidadão
CNS aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
DESTAQUES:
ANCINE define regras para o registro de obra audiovisual não publicitária
INSS aprova ações e metas para melhoria do atendimento ao cidadão
CNS aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória 564/2012, do Plano Brasil Maior, que transfere R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. Os recursos serão usados para financiar, a juros baixos, investimentos do setor industrial.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória 564/2012, do Plano Brasil Maior, que transfere R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. Os recursos serão usados para financiar, a juros baixos, investimentos do setor industrial.
A busca das empresas por crédito no primeiro semestre diminuiu 0,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o segundo pior desempenho da série histórica do Indicador Serasa Experian da Demanda das Empresas por Crédito, lançado em 2007. O resultado negativo só ficou acima dos -6,7% registrados no primeiro semestre de 2009, quando o Brasil foi afetado diretamente pela crise mundial deflagrada em 2008.
Os aumentos de preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras em 22 de junho já pesaram na inflação de julho medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo – 10 (IPA-10), que compõe o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Tanto a gasolina automotiva quanto o óleo diesel figuraram entre os principais impactos positivos no IPA-10 de julho: enquanto a gasolina subiu 5,21%, o diesel aumentou 2,64% no mês.
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) avançou em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na segunda quadrissemana de julho, encerrada no dia 15. O IPC-S do período ficou em 0,22% – 0,03 ponto percentual acima do registrado na leitura anterior (0,19%), do dia 7 de julho. Da primeira para a segunda quadrissemana de julho o IPC-S registrou aceleração de preços em São Paulo (de 0,09% para 0,17%), Rio de Janeiro (de 0,41% para 0,49%), Belo Horizonte (de 0,14% para 0,15%), Brasília (de 0,16% para 0,29%) e Porto Alegre (de 0,08% para 0,09%).
Pagar apenas parte da fatura do cartão de crédito e acionar o gatilho do juro rotativo é um risco cada vez maior para o consumidor brasileiro. Estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), obtido com exclusividade pelo Estado, mostra que os juros anuais médios dessa modalidade subiram de 237,9% em janeiro para 323,14% em junho. No mesmo período, a Selic, a taxa básica de juros da economia, caiu de 11% para 8,5% (sem contar o corte da última reunião do Copom, para 8% ao ano).
O dólar comercial está cotado a R$ 2,03, em alta de 0,05%. A Bovespa opera em alta de 0,16%, com 53.487 pontos e giro de R$ 1,68 bilhão. Risco Brasil em 191 pontos. Dow Jones -0,11% e Nasdaq -0,22%. Euro a US$ 1,2225 e R$ 2,4880.
Fontes: Folha online, G1 e Broadcast (Agência Estado).