Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi uma providencial criação do Governo do Presidente Castelo Branco, em 1966, por proposta dos saudosos Ministros Roberto Campos, Octávio Bulhões e Nascimento Silva. Ao lado da Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social, o FGTS compõe a trinca das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros. Merece ênfase o fato de que o FGTS não foi imposto aos trabalhadores. A lei facultou aos trabalhadores a adesão ao novo sistema, em troca da estabilidade no emprego, que havia se constituído num grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do País, gerando um “passivo trabalhista”, que comprometia a saúde financeira das empresas e desestimulava os investimentos.
Uma das características positivas do FGTS reside no acesso dos trabalhadores às respectivas contas bancárias vinculadas, na Caixa Econômica Federal. Isso permite, a cada um, visualizar, em extratos periódicos, a poupança acumulada, mês a mês, em seu nome, e originada pelos depósitos correspondentes a 8% da remuneração mensal, efetuados pelos empregadores. Os saldos das contas são acrescidos de juros de 3% ao ano, mais o índice TR.
Por lei, o FGTS tem a garantia do Tesouro Nacional. Seus recursos são aplicados no financiamento da construção de imóveis residenciais e, também, de obras municipais de saneamento básico e infraestrutura urbana, necessárias para viabilizar a construção de conjuntos habitacionais destinados, sobretudo, aos próprios trabalhadores. Nessas operações, são exigíveis correção monetária e juros suficientes para cobrir os custos do Fundo e a formação de reservas técnicas. O FGTS é gerido pelo Governo Federal, segundo normas estabelecidas por um Conselho Curador integrado por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, entre estes o da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Em artigo que publiquei no Jornal do Commercio de 30/08/2006, propus que fosse creditado às contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionalmente aos respectivos saldos, o superávit obtido com a aplicação do produto dos depósitos a eles pertencentes na forma da lei. Sem dúvida, o superávit constitui o lucro obtido com a aplicação do dinheiro dos trabalhadores. Como o FGTS é o resultado da soma dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores, pertencem a estes os lucros obtidos com a aplicação de tais recursos.
Essa providência mais se justifica diante do fato de que as disponibilidades financeiras do FGTS podem compor um fundo de investimentos, com a finalidade de financiar “empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento”, conforme a Lei nº 11.49/2007.
A Lei nº 8.036/90, do Governo Collor, criou um encargo (chamado de “multa”), no valor de 40% do total dos depósitos na conta vinculada do trabalhador, no caso de despedida sem justa causa. Em 2001, a Lei Complementar nº 110/01, fruto de negociações entre o Governo, o empresariado e os trabalhadores, instituiu uma contribuição adicional de 10%, sobre o saldo do FGTS, ainda no caso de despedida imotivada, cujos recursos seriam destinados à cobertura do passivo gerado por decisão do Judiciário, em face dos Planos Verão e Collor. Conforme a Exposição de Motivos do Executivo, que justificou a medida, esses Planos aumentaram o passivo do Fundo em cerca de R$42 bilhões, sem aumentar o correspondente ativo. A soma dessas duas contribuições passou a corresponder a 50% dos saldos das contas vinculadas.
Ocorre que a citada contribuição de 10% já tendo cumprido o seu objetivo, segundo a Caixa Econômica Federal, tornou-se desnecessária, em termos financeiros, desde 2010. Assim sendo, em boa hora, o Projeto de Lei Complementar nº 198, de 2007, do então Senador Renato Casagrande, atual Governador do Espírito Santo, propõe extinguir a referida contribuição de 10%, devida pelos empregadores, no caso de despedida sem justa causa. Recentemente, esse Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sendo relator o Senador Romero Jucá. O Projeto estabelece que a contribuição social em foco será cobrada até 1º de junho de 2013. Melhor seria que a cobrança cessasse trinta dias após a entrada em vigor da nova lei. De qualquer forma, o referido Projeto de Lei Complementar merece amplo apoio do empresariado.
Jornal do Commércio, 16 de julho de 2012
A assessora do Ministério do Turismo,, Suzana Dieckmann, fala sobre a atuação do MTur no Pronatec e sobre a visão do Ministério sobre capacitação e qualificação profissional, tanto pelo interesse do público quanto do empresariado.
A assessora do Ministério do Turismo,, Suzana Dieckmann, fala sobre a atuação do MTur no Pronatec e sobre a visão do Ministério sobre capacitação e qualificação profissional, tanto pelo interesse do público quanto do empresariado.
DESTAQUES:
Criado Grupo de Trabalho, composto, entre outros, por representantes da CNC, para propor modelo institucional para a criação de uma Rede Nacional de Informação para as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais
MDIC torna públicas as teses e diretrizes para a elaboração da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios – PNEN
Receita Federal altera norma que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita
DESTAQUES:
Criado Grupo de Trabalho, composto, entre outros, por representantes da CNC, para propor modelo institucional para a criação de uma Rede Nacional de Informação para as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais
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Receita Federal altera norma que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Aprovado o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Hoje, 16 de julho, é o Dia do Comerciante. Nada mais natural do que homenagear esses empreendedores na sua data. Afinal, são pessoas que empregam 25 milhões de trabalhadores em segmentos tão diferentes quanto turismo, alimentação, serviços, varejo e vários outros. São empresas que têm seus legítimos interesses defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Além de contar com a mão de obra que se forma e se atualiza nos cursos do Senac, e utiliza a rede de lazer e assistência social do Sesc.
Hoje, 16 de julho, é o Dia do Comerciante. Nada mais natural do que homenagear esses empreendedores na sua data. Afinal, são pessoas que empregam 25 milhões de trabalhadores em segmentos tão diferentes quanto turismo, alimentação, serviços, varejo e vários outros. São empresas que têm seus legítimos interesses defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Além de contar com a mão de obra que se forma e se atualiza nos cursos do Senac, e utiliza a rede de lazer e assistência social do Sesc. Tudo para que essa importante atividade econômica, que responde por um quarto do PIB brasileiro, continue a ajudar o País a crescer.
Onde tem comércio, tem CNC-SESC-SENAC.
Micros e pequenas empresas precisam investir cada vez mais em competitividade e eficiência, como maneira eficaz de enfrentar crises econômicas e, ao mesmo tempo, conquistar mercado. A fórmula é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior interino, Alessandro Teixeira, que abriu, em 12 de julho, a 21ª reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do MDIC. Segundo ele, a parte do governo nesse processo são políticas públicas de apoio ao setor, como programas de capacitação e qualificação e financiamento facilitado.
Micros e pequenas empresas precisam investir cada vez mais em competitividade e eficiência, como maneira eficaz de enfrentar crises econômicas e, ao mesmo tempo, conquistar mercado. A fórmula é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior interino, Alessandro Teixeira, que abriu, em 12 de julho, a 21ª reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do MDIC. Segundo ele, a parte do governo nesse processo são políticas públicas de apoio ao setor, como programas de capacitação e qualificação e financiamento facilitado.
O encontro, realizado na CNC em Brasília, reuniu empresários e representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais de entidades empresariais e bancos oficiais e privados. O Fórum foi criado pelo Ministério em 1999 para ser um espaço de debate entre governo e o setor privado.
O vice-presidente Financeiro da CNC – entidade anfitriã da reunião –, Gil Siuffo, afirmou que a Confederação estava orgulhosa de receber os participantes e lembrou que grande parte das empresas comerciais é de micro e pequeno porte. Em seu discurso, o ministro agradeceu o envolvimento de vários segmentos e destacou que “o setor produtivo não teria a importância que tem sem a presença das micros e pequenas empresas”.
O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), secretário da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, elogiou o papel do MDIC e disse que o Ministério tem se esforçado para criar um ambiente positivo de negócios. Ele anunciou a criação, ainda neste segundo semestre, da Frente Parlamentar do Varejo.
Acordo de cooperação
Acordo de Cooperação Técnica assinado durante o encontro vai garantir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras e contratações públicas. Foi apresentada, ainda, a agenda sistêmica de ações para aumentar a competitividade dos pequenos negócios do Plano Brasil Maior. Também foi lançada a Cartilha do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) voltada para as empresas do setor.
Finalmente, foram apresentados os resultados dos comitês temáticos e das propostas de trabalho para o próximo semestre.
Destaques:
Destaques:
Confiança do empresário do comércio cai em junho – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) apresentou queda de 2,5% na comparação mensal, com 125,7 pontos. Todos os três subíndices tiveram influência negativa na comparação com o mês anterior, tendo o subíndice de condições atuais recuado 5,2%, e o subíndice de expectativas caído 2,1%. O subíndice que mede o nível de investimentos mostrou a menor queda, recuando 0,4% em relação a maio. Já na comparação anual, livre de efeitos sazonais, o Icec subiu 1,5%, influenciado principalmente por uma alta de 4,9% no subíndice de expectativas, assim como por uma elevação de 3,9% no subíndice de investimentos em relação a junho de 2011. Entretanto, assim como na comparação mensal, a percepção dos comerciantes em relação às condições atuais da economia mostrou queda de 5,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Analistas esperam crescimento de 0,1% na indústria em 2012 – Os últimos dados da pesquisa divulgada pelo IBGE em relação à produção industrial mostrou que a indústria recuou 0,9% em maio contra o mês imediatamente anterior – dados com ajuste sazonal. Esse é o quarto resultado negativo deste ano e o terceiro consecutivo. A indústria de transformação também obteve queda (-1,1%) e mostra a mesma tendência da indústria geral, sendo esse o terceiro resultado negativo seguido e o quarto do ano. Já a indústria extrativa aumentou 1,5% em maio, e observam-se resultados abaixo de zero em apenas dois meses (janeiro, com -8,4%, e março, com -1,9%). Entre as categorias de uso, a de Bens Intermediários foi a única com acréscimo nessa base de comparação, +0,2%. A de Bens de Capital caiu 1,8%, e a produção de Bens de Consumo foi reduzida em 2,8%. Tanto Bens de Consumo Duráveis (-2,2%) quanto Semi e não Duráveis (-2,1%) mostraram variações semelhantes.
Preços, volumes e outras considerações sobre o comércio externo – A redução de 1,7% nas exportações no primeiro semestre fez com que o resultado da balança comercial brasileira no período ficasse abaixo das expectativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na avaliação do governo, o principal motivo da queda no valor das exportações foi a redução dos preços de importantes commodities exportadas pelo Brasil, como minério de ferro, café e açúcar, além da redução nas vendas de petróleo e veículos.
Nova lei agrícola dos EUA – No recente caso do algodão entre o Brasil e os Estados Unidos, a OMC decidiu que os subsídios dos EUA para créditos à comercialização, os programas de pagamentos contracíclicos, assim como as garantias de créditos de exportação para o algodão no âmbito do programa GSM-102 constituem subsídios ilegais à exportação. Ao final de junho o Senado norte americano aprovou a sua versão da nova lei agrícola de 2012. Segundo relatório do Brazil Industries Coalition (BIC), a proposta de lei do Senado elimina pagamentos diretos aos agricultores e estabelece um programa de seguro de safra, consolida 23 programas de conservação em 2013 e corta US$ 4 bilhões do programa de assistência à nutrição durante os próximos dez anos.
A força da formalização – Participante do grupo das maiores potências do globo pela medição o PIB, neste momento de crise internacional pontuada pelas dificuldades de recuperação do nível de demanda e emprego nos EUA e, igualmente, pela repercussão na Europa de forma contundente também, o Brasil, além de estar podendo mostrar ao restante do mundo a exuberância do mercado interno, tem produzido melhorias na sociedade – até porque necessita mesmo delas, já que tem enorme informalidade. Claro que o controle da inflação mais o equacionamento da dívida externa, a moeda estável, a entrada de investimentos estrangeiros e os fundamentos macroeconômicos sustentáveis, junto com o crescimento robusto verificado nos últimos anos antes, combinado com a expansão do crédito, o aumento do emprego e da renda, entre outros, constituem-se em alguns dos fatores que contribuíram para o Brasil avançar em direção ao pódio do volume da produção das economias mais desenvolvidas – embora ainda revele forte desigualdade social.
DESTAQUES:
Aprovado Regimento Interno da Comissão Nacional da Verdade
Fazenda autoriza equalização de juros para operações de microcrédito produtivo
BCB divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 12 de julho de 2012
DESTAQUES:
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DESTAQUES:
Senado decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Torres
Governo institui Protocolo Nacional para Proteção de Crianças e Adolescentes em situação de riscos e desastres
Instituído Grupo de Trabalho responsável pela avaliação e proposição de Políticas de Saúde e Segurança no Trabalho
SRT arquiva o pedido de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato dos Proprietários de Auto Escola do Distrito Federal
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Governo institui Protocolo Nacional para Proteção de Crianças e Adolescentes em situação de riscos e desastres
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Edital de Convocação da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS para Assembleias Extraordinárias nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2012
Mesmo com a queda de 0,8% no volume de vendas do comércio varejista em maio, resultado apresentado nesta quarta-feira (11) pelo IBGE, mais facilidades e menor custo para a aquisição de crédito, além da sustentação do crescimento da massa salarial, tendem a manter as vendas do comércio varejista no campo positivo daqui pra frente.
Mesmo com a queda de 0,8% no volume de vendas do comércio varejista em maio, resultado apresentado nesta quarta-feira (11) pelo IBGE, mais facilidades e menor custo para a aquisição de crédito, além da sustentação do crescimento da massa salarial, tendem a manter as vendas do comércio varejista no campo positivo daqui pra frente.
A análise é da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade, mesmo com as vendas seguindo um ritmo abaixo que o esperado inicialmente, o segundo semestre ainda pode apresentar uma leve recuperação da demanda doméstica, refletindo ainda mais os efeitos dos estímulos fiscais e monetários dados a partir do ano passado.
“Esperamos que o comércio varejista apresente crescimento em torno de 8% em 2012”, afirma Bruno Fernandes, economista da Confederação. Ele aponta que o crescimento de 1,5% do grupo “Veículos e motos, partes e peças” refletiu parcialmente a adoção da isenção de IPI, fato que deve impactar com maior intensidade o resultado do grupo em junho, segundo indicadores antecedentes já divulgados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC).