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Foi formada na manhã desta quarta-feira (9) uma comissão de senadores para negociar junto à Presidência da República e à Câmara dos Deputados uma saída política para o principal impasse em torno do Código Florestal: as regras para regularizar atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios.

Participarão do grupo os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que presidem, respectivamente, as comissões de Agricultura (CRA), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Justiça (CCJ), além dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Os parlamentares devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República, para definir as partes do texto do novo código que entrarão na negociação, podendo ser vetados pela presidente Dilma Rousseff e substituídos por medidas provisórias ou projetos de lei que tramitariam em regime de urgência.

Polêmica

O projeto de reforma do Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro previa que propriedades com cultivos ou criações na margem de rios com até 10 metros de largura deveriam recompor faixas de matas com pelo menos 15 metros de largura. Para rios com mais de 10 metros, o texto do Senado previa duas situações: imóveis com até 4 módulos fiscais seriam obrigados a recompor matas correspondentes à metade da largura rio e imóveis maiores deveriam seguir norma a ser definida pelos conselhos estaduais de meio ambiente, respeitando-se, nos dois casos, o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

A regra para rios com até 10 metros de largura foi mantida no texto da Câmara, pois já estava contida na primeira versão aprovada naquela Casa, não sendo passível de modificação. Mas as normas para rios maiores foram excluídas do texto final aprovado pelos deputados e enviado na segunda-feira (7) para sanção presidencial.

Na avaliação dos senadores, a sanção total do texto do novo código, sem essas normas, levaria a insegurança jurídica.

– Para alguns juristas, a falta de regras para áreas consolidadas em rios com mais de 10 metros pode levar à interpretação de que o proprietário seria obrigado a fazer a recuperação total da APP – observou Rollemberg, se referindo ao capítulo que delimita as Áreas de Proteção Permanente, prevendo matas com larguras que variam de 50 a 600 metros, para rios com 10 a 500 metros de largura.

O objetivo dos senadores é construir uma saída negociada, que seja acatada tanto pelo governo quanto pelos deputados e que supra a lacuna deixada no projeto aprovado na Câmara. Uma das possibilidades seria o veto ao capítulo que trata da legalização das áreas consolidadas e a aprovação de projeto apresentado pelos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana (PLS 123/2012), resgatando o que foi aprovado no Senado.

Entendimento

Em discussão nesta segunda-feira na CRA, Acir Gurgacz, Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Jayme Campos (DEM-MT) condenaram movimento de segmentos da sociedade pelo veto total ao projeto. Para eles, essa decisão resultaria em grave contencioso político e em maior insegurança jurídica.

– A presidente tem em sua mesa um problema grave para resolver. Nosso papel é harmonizar essa situação – disse Blairo Maggi. Para o senador, o veto total seria um desrespeito para com o Senado, a Câmara e o setor produtivo, mas a sanção integral desrespeitaria aqueles que seguiram as leis ambientais.

Ao concordar com o colega, Waldemir Moka alertou para a necessidade de um entendimento entre as duas Casas do Congresso, na definição de mecanismos para cobrir possíveis vetos parciais.

– Não adianta um consenso só do Senado, pois não vamos resolver o problema. Nós tínhamos produzido um texto que isolou o radicalismo e talvez agora os deputados entendam que o que fizemos foi o possível. Agora temos que produzir uma solução, mas conversando entre nós e também com a Câmara – disse.

O projeto de novo Código Florestal aprovado na Câmara chegou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (7). A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 25 para tomar sua decisão. Os deputados fizeram mais de 30 alterações no texto, criticadas por ambientalistas, cientistas, movimentos populares e até mesmo por integrantes do governo.

DESTAQUE:

CONFAZ divulga o preço médio dos combustíveis a partir de 15 de maio de 2012

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Especialistas em negociação sindical das federações do comércio filiadas ao Sistema CNC reuniram-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, no dia 7 de maio. Na pauta, a criação de uma rede de negociadores, que auxiliará o Sistema CNC na capacitação dos profissionais responsáveis pelas negociações de convenções coletivas de trabalho e demais assuntos relacionados ao universo sindical, além do nivelamento dos conhecimentos acerca do tema.

Especialistas em negociação sindical das federações do comércio filiadas ao Sistema CNC reuniram-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, no dia 7 de maio. Na pauta, a criação de uma rede de negociadores, que auxiliará o Sistema CNC na capacitação dos profissionais responsáveis pelas negociações de convenções coletivas de trabalho e demais assuntos relacionados ao universo sindical, além do nivelamento dos conhecimentos acerca do tema.

A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, explicou as razões da criação da Rede: “O trabalho surgiu do interesse das Federações em construir uma rede nacional de negociação coletiva, haja vista que assim poderiam trocar experiências e desenvolver melhor o trabalho de negociação com as entidades”, afirmou.

Na primeira palestra, o XXXXX, Edno Martins, abordou o tema “Táticas Comportamentais de Negociação”, e defendeu a criação de um ciclo positivo de negociação sindical, que passa por conceitos como capacitação do primeiro nível hierárquico da entidade, melhores lideraça e gestão de pessoas, comunicação interna e eficaz. “Para ter eficácia negocial, é preciso ter uma estrutura ambiental baseada em um bom clima organizacional, boa comunicação e capacitação”, afirmou.

Os advogados Alain Mac Gregor e Lidiane Nogueira, da Divisão Sindical da CNC, falaram sobre “Táticas Jurídicas da Negociação”. Mac Gregor elencou as três questões que considera fundamentais para quem vai participar de uma negociação coletiva: tempo, informações sobre o tema e autonomia para negociar. “O objetivo é chegar a um processo de ganha-ganha, um ponto de equilíbrio no qual as duas partes saiam satisfeitas com o resultado da negociação”, afirmou Lidiane Nogueira.

A advogada Regina Celis Reis, que participa das negociações coletivas de entidades de Santa Catarina, também participou do evento, expondo, durante palestra, as suas experiências de negociação do comércio.Ao final do dia, Paulo Sérgio Rosa e Renato Franco da Costa fizeram uma simulação de negociação de convenção coletiva com os participantes do evento.

DESTAQUES:

MPS reconduz representante das Empresas nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

MTE concede o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato de Clubes Culturais, Recreativos, Esportivos e Sociais do Estado de Minas Gerais

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que define os Centros de Inclusão Digital – CID (lan houses)

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O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou alta de 0,4% em abril, na comparação com março, ficando em 127,6 pontos. Na comparação com abril do ano passado houve queda de 1,4%.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou alta de 0,4% em abril, na comparação com março, ficando em 127,6 pontos. Na comparação com abril do ano passado houve queda de 1,4%.

Dos três subíndices que compõem o Icec, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) apresentou alta de 3,4% em relação a 2011, e de 1,3% em relação a março. O resultado mostra que o comerciante espera uma melhora no volume de vendas no segundo semestre do ano, quando a economia deverá começar a sentir os efeitos dos estímulos monetários anunciados pelo governo. A CNC estima que o crescimento do volume de vendas este ano seja de 7%.

Entretanto, o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) apresentou queda em abril, nas comparações mensal e anual, de 1,3% e 7,8%, respectivamente, mostrando que a percepção dos comerciantes em relação ao momento atual da economia e do varejo ficou menos favorável no mês.

Confira a íntegra do Icec na Central do Conhecimento da CNC.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) apresentou alta de 0,4% na comparação mensal, com 127,6 pontos.

DESTAQUES:

Confaz autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes da Rio + 20

INSS estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos para o mês de abril de 2012

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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

É, no mínimo, um erro de perspectiva afirmar que a atual crise americana-europeia é produto do regime capitalista. Capitalismo, no seu sentido histórico, é o sistema que rege a vida econômica baseado nos mecanismos de mercado e na liberdade de escolha, e de iniciativa. A expectativa de lucro é o fulcro do capitalismo, que conduz à corajosa tomada de decisão para investir, aceitando o investidor correr riscos, em busca da eficiência que, impulsionada pela pesquisa e pela inovação, promove o crescimento e amplia a mobilização da força de trabalho, ao gerar oportunidades de emprego.

A crise da economia mundial, que teve inicio nos Estados Unidos, foi o resultado de desenfreada especulação financeira, por falta da regulação adequada, que cumpria ao Estado determinar. A amplitude da liberdade dos mercados levou ao abuso e à especulação. Nos Estados Unidos, o mais importante fator que está na origem da atual crise foi a excessiva alavancagem nas operações estruturadas do sistema financeiro. Motivada pelo sistema de remuneração dos altos executivos, que incluía bônus milionários com lastro na formação de lucros artificiais, gerados pela expansão incontida de operações financeiras de alto risco.

Os Acordos de Basiléia impõem aos bancos comerciais e de investimentos um limite rígido em suas operações, que não deve ir além de oito a dez vezes o patrimônio da própria instituição. Em 2007, no início da crise do subprime, nos Estados Unidos, a alavancagem chegou a quarenta vezes e na Europa a setenta vezes o patrimônio. Num exemplo externo, segundo noticiário da imprensa, o volume de operações do Royal Bank of Scotland alcançou um valor equivalente ao PIB da Inglaterra. O pano de fundo de tudo isso: ganância pela participação nos lucros artificiais, efetivada na distribuição dos bônus de desempenho pagos aos administradores.

Não há, na base desses acontecimentos, qualquer evidência que possa inculpar os fundamentos do regime capitalista pelas distorções flagrantes causadas pela falta de regulação. O Estado pecou por omissão, permitindo que os diretores dos grandes bancos e das grandes empresas enriquessem com a desmesurada alavancagem de suas operações e a negociação de fabulosos contratos de derivativos, nas Bolsas de Valores e de Futuros.

A essência do capitalismo, fundada no lucro como fruto legítimo da participação no risco dos investimentos e seus resultados operacionais, não está comprometida pelas distorções provocadas pela ganância especulativa resultante da inaceitável omissão do Estado.

O sistema capitalista, de um modo geral, pode ser liberal, organizado na base da livre iniciativa e dos mercados livres, ou pode ser organizado sob o controle e a vigilância do Estado. Essa vigilância aplica-se a qualquer tipo de mercado, seja o de bens e serviços, do trabalho, de câmbio e do que forma toda gama dos serviços financeiros.

Em suma, a crise vigente nos ensina que a atividade econômica e financeira organizada sobre a base da livre iniciativa não compromete os fundamentos do sistema capitalista, ao ficar dentro de certos limites prudenciais.

O liberalismo não é uma maldição, como querem os socialistas e os devotos da estatização. Mas o liberalismo também não é uma panaceia, uma doutrina que leve ao paraíso, como pudemos ver com a crise americana. As experiências mundiais, vividas nos últimos 60 anos, nos ensinam que a virtude está no meio.

Jornal do Commércio, 7 de maio de 2012

A crise mundial – resumo da ópera – O que existe hoje não é propria¬mente uma crise do capitalismo como um todo, mas uma crise parcial do sistema financeiro, associada a uma crise fiscal. Os bancos empres¬taram mais do que deviam e ficaram insolventes ou ilíquidos. Alguns quebraram, outros foram socorridos, transferindo suas crises para os gover¬nos e bancos centrais. Paralelamente, os governos que praticaram uma ex-cessiva política de bem-estar social também quebraram como é o caso da Irlanda e da Grécia e, em menor escala, de Portugal, Espanha e Itália.

A crise mundial – resumo da ópera – O que existe hoje não é propria¬mente uma crise do capitalismo como um todo, mas uma crise parcial do sistema financeiro, associada a uma crise fiscal. Os bancos empres¬taram mais do que deviam e ficaram insolventes ou ilíquidos. Alguns quebraram, outros foram socorridos, transferindo suas crises para os gover¬nos e bancos centrais. Paralelamente, os governos que praticaram uma ex-cessiva política de bem-estar social também quebraram como é o caso da Irlanda e da Grécia e, em menor escala, de Portugal, Espanha e Itália. No fundo, o que se viu foi um desre¬gramento total, por falta ou desres¬peito a uma norma disciplinar regu¬ladora, principalmente na imposição de adequados e prudentes limites operacionais ao sistema financeiro e às bolsas de valores… Alguns analistas consideram que a única solução para a crise seria um “novo modelo econômico” ou uma “nova ordem mundial”, mas isso é, em verdade, uma utopia, longe da realidade. Também não faz sentido esperar a “quebra dos Estados Unidos”. Os Estados Unidos não vão quebrar. Até mesmo porque, se isso acontecesse, seria como a queda do Império Roma¬no, no século VI D.C., seguida de 800 anos da longa noite da Idade Média. Sem dúvida, devemos ser mais pru¬dentes e realistas, conservando a confiança e o otimismo. E aguardar.

A nova ordem mundial – A tecnologia da informática produ¬ziu, a partir de meados do século XX, o que poderíamos chamar a segun¬da revolução industrial. O computador e a internet deram uma impressionante velocidade ao sistema de comunicação, dentro do quadro geral da globalização. As transações financeiras internacionais experimentaram um boom inacreditável, coisa que jamais teria sido possível não fossem o apoio e a sustentação da internet. A nova ordem mundial vai depender principalmente 1) da capacidade dos governos de reduzir os imprudentes dé¬ficits fiscais e 2) da submissão das ope¬rações financeiras dos bancos e bolsas de valores e de futuros a uma prudente limitação operacional, colocando sob ri¬goroso controle as abusivas operações de crédito e derivativos. Isso é válido para os Estados Unidos, para a Europa e também para o Brasil.

Desaceleração no ritmo de crescimento da ocupação em fevereiro – A taxa de desocupação medida pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, para as seis regiões metropolitanas pesquisadas alcançou 6,2% em março, ante 5,7% em feve¬reiro de 2012. Entretanto, na com¬paração com os meses de março dos anos anteriores, é a menor taxa para o período desde o início da pesquisa. Desconsiderando os fatores sazonais, a taxa de desemprego subiu de 5,6%, em fevereiro, para 5,7% em março, como resultado do crescimento da População Ocupada (+0,07) em ritmo menor que o avanço da População Economicamente Ativa (+0,18%).

Crédito aumenta 1,7% no mês e representa 49,3% do PIB – Dados do Banco Central do mês de março mostram que o volume total de crédito do sistema financeiro aumentou em 1,7% ante o mês ante¬rior, após avançar 0,4% em fevereiro e cair 0,1% em janeiro. O valor ficou em R$ 2,069 trilhões, representando 49,3% do PIB, maior taxa desde dezembro do ano passado. No ano, o acréscimo até o terceiro trimestre foi de 2,0%, já em 12 meses a taxa foi de 18,0%.No crédito total, 64,1% refere-se aos recursos livres e, mais especificamen¬te, 32,1% às Pessoas Físicas, porcenta¬gem próxima aos 32,0% referentes às Pessoas Jurídicas. Os recursos livres cresceram ao mês na mesma propor¬ção que o total, 1,7%. Entretanto, as taxas do ano (1,7%) e em 12 meses (15,9%) estão um pouco abaixo do re¬sultado geral. Esse aumento mensal foi baseado principalmente no avanço de 2,8% das Pessoas Jurídicas, enquanto as Pessoas Físicas obtiveram cresci¬mento moderado de 0,6%.

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) definiu que os relatórios parciais sobre a proposta serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma foi fixado na quarta-feira (25) pela cúpula do colegiado e encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde a indicação do novo relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Além de Teixeira, participaram do encontro o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); e os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que são relatores parciais do projeto. A reunião serviu ainda para superar a resistência dos deputados à nova relatoria. Teixeira assumiu o comando da proposta porque o então relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), era suplente e perdeu o mandato. Alguns relatores parciais reclamaram que não haviam sido informados da nova escolha.

Para os parlamentares, o grupo ajustou os ponteiros e os problemas foram resolvidos. “A comissão está pacificada, pois os relatores parciais e o relator geral concluíram que o momento exige a confluência de esforços para que o País ganhe um código à altura das expectativas do povo”, afirmou Trad.

É a mesma opinião dos relatores parciais, que saíram do encontro com o compromisso de que não serão excluídos pelo novo relator. “Tivemos a garantia de que não será inventado nada que não esteja na linha do que já discutimos. Nada de seminários, novas reuniões”, informou Goergen, relator da parte do processo de conhecimento. “Nada hoje demonstra que pode haver uma mudança de rumo”, emendou Hugo Leal, relator de recursos.

Paulo Teixeira explicou que houve resistência entre os relatores parciais porque ainda se esperava o retorno de Barradas Carneiro ao mandato, fato que não se concretizou. “Demos um prazo até o dia 24 de abril, mas a volta não ocorreu, então assumi a relatoria e definimos o cronograma desta nova fase”, explicou o deputado, que vai conversar com os especialistas que participaram da construção do novo CPC, como é o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o texto.

O novo relator também esclareceu que o seu papel é o de compatibilizar os textos dos relatores parciais e resolver as divergências.

Justiça célere

A proposta do novo Código de Processo Civil foi criada com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, conjunto que engloba pedidos de indenização e danos, questionamento de contratos, ações de consumidores, de família e todas aquelas que não tratem de questão penal.

Aprovado no Senado em 2010, o projeto tem como maior inovação a criação do “instituto de resolução de demandas repetitivas”, instrumento que vai aplicar a mesma decisão para várias ações que questionem a mesma tese jurídica.

Assim, as várias ações sobre assinatura básica de telefonia, por exemplo, teriam uma decisão pacificada já na primeira instância. Hoje, cada ação individual recebe decisões diferentes dos juízes de primeira instância, que podem até ser contraditórias. Com o novo mecanismo, a tramitação dessas ações seria “congelada” até que a segunda instância decida a questão e o juiz aplique a mesma decisão para todos.

O novo CPC também simplifica procedimentos, restringe recursos e incentiva a aplicação de jurisprudência. As mudanças aprovadas pelos deputados deverão voltar ao Senado antes que o projeto vire lei.