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Capitalismo – É, no mínimo, um erro de pers¬pectiva afirmar que a atual crise americana-europeia é produto do re¬gime capitalista. Capitalismo, no seu sentido histórico, é o sistema que rege a vida econômica baseado nos meca¬nismos de mercado e na liberdade de escolha, e de iniciativa.

Capitalismo – É, no mínimo, um erro de pers¬pectiva afirmar que a atual crise americana-europeia é produto do re¬gime capitalista. Capitalismo, no seu sentido histórico, é o sistema que rege a vida econômica baseado nos meca¬nismos de mercado e na liberdade de escolha, e de iniciativa. A expectativa de lucro é o fulcro do capitalismo, que conduz à corajosa tomada de decisão para investir, aceitando o investidor correr riscos, em busca da eficiência que, impulsionada pela pesquisa e pela inovação, promove o crescimen¬to e amplia a mobilização da força de trabalho, ao gerar oportunidades de emprego.

Aumenta o percentual de famílias com contas em atraso – De acordo com a Pesquisa de En¬dividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela CNC, o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros recuou em abril de 2012, alcançando 56,8%, ante 57,8% em março de 2012. O número de famílias endividadas continua em patamar inferior ao observado no mesmo período do ano anterior. Na comparação com abril de 2011, o percentual de famílias endividadas recuou 5,8 pontos percentuais.

Indústria volta a cair em março, com queda de 0,5% – Após a Produção Industrial cair 1,6% em janeiro e crescer 1,3% em fevereiro, houve queda de 0,5% no mês de março contra fevereiro, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ajuste sazonal. As Indústrias Extrativa (-1,8%) e de Transformação (-0,4%) também apresentaram resul¬tados negativos, tendo crescimento de 9,3% e 1,2%, respectivamente, no mês anterior. Dentre as categorias de uso, apenas Bens Intermediários (-0,8%) e Bens de Consumo Semiduráveis e não Duráveis (-0,8%) ficaram com variações abaixo de zero, com Bens de Capitais (+3,8%) sendo o maior destaque positivo.

Novo Código Florestal Brasileiro – Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de abril de 2012, por 274 votos favoráveis, 184 votos con¬trários e duas abstenções, o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (1.876/1999) que propõe a criação de um novo Código Florestal, com alterações na versão aprovada no final do ano passado. O texto define novas regras para a produção de alimentos e a preservação ambiental no País. Certamente, um período de adaptação precisa ser definido, para que os atores envolvidos, que não são poucos, se adaptem às novas regras. O período de cinco mais cinco anos para que esta¬dos, União, comitês, órgão estaduais, produtores rurais e outros tomem as medidas necessárias pode ser conside¬rado pouco tempo, mesmo sob o ponto de vista de exequibilidade.

Substituição Tributária (II) – No texto do SE anterior foram pontuados alguns efeitos da Substi¬tuição Tributária (ST) sobre as empresas de menor porte (MPEs), para mostrar que a cobrança provocou problemas. A ST influencia negativamente a vida das MPEs, afetando o fluxo financeiro, aumentando a carga tributária, exigindo mais burocracia, e, por isso mesmo, aca¬ba diminuindo a competitividade, além de requerer do empresário conhecimento tributário específico. Por estarem focados em ampliar a ar¬recadação, alguns estados mostram-se insensíveis ao tratamento diferenciado que deveriam dar às MPEs. Ainda que a ideia dos prejuízos causados pela ST às MPEs não seja controversa, também grande parte dos benefícios que poderiam ser gerados pelo Simples Nacional deixou de existir.

DESTAQUES:

Substituído Anexo da norma que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE

Inmetro adota o Vocabulário Internacional de Metrologia

Casa Civil designa membros para compor a Comissão Nacional da Verdade

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região, para AGE de Alteração Estatutária, a se realizar no dia 23 de maio de 2012

DESTAQUES:

Substituído Anexo da norma que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE

Inmetro adota o Vocabulário Internacional de Metrologia

Casa Civil designa membros para compor a Comissão Nacional da Verdade

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região, para AGE de Alteração Estatutária, a se realizar no dia 23 de maio de 2012

O Dia das Mães se aproxima e o comércio se movimenta, em todo o Brasil, para atender a um possível aumento da demanda, na data que é considerada a segunda melhor para o setor depois do Natal.

O Dia das Mães se aproxima e o comércio se movimenta, em todo o Brasil, para atender a um possível aumento da demanda, na data que é considerada a segunda melhor para o setor depois do Natal.

Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da CNC, os estoques do setor continuaram elevados durante todo o primeiro trimestre do ano, situação que deve melhorar ao longo de 2012. E, em maio, a confiança dos empresários subiu 0,4% em relação a abril. “Como esperamos que no segundo trimestre do ano a atividade econômica esteja um pouco mais aquecida, o ambiente é favorável para o aumento das vendas nos dias das mães, a segunda data mais importante para o varejo depois do natal, sobretudo para os setores de vestuário e calçados e de móveis e eletrodomésticos”, afirma Marianne Hanson, da CNC.

Entre os produtos e serviços pesquisados para medir o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Getúlio Vargas, estão boas opções de presentes que, em média, apresentaram aumento de 4,10%, entre maio de 2011 e abril de 2012, um percentual abaixo da inflação acumulada no mesmo período, segundo IPC-BR da FGV, que está em 5,05%.

Ainda segundo a FGV, os bens que apresentaram os maiores aumentos foram relógios (6,61%), roupas femininas (6,41%), refeições em restaurantes (5,19%), entre outros. Em contrapartida, as quedas mais expressivas foram registradas para os itens como aparelho de TV (-8,02%), máquina de lavar roupas (-6,09%) e celular (-6,08%). Entre os serviços, segundo o levantamento, houve alta acima da inflação para todos os selecionados: passeios e férias (11,53%) e refeições em restaurantes (5,19%).

As expectativas dos comerciantes em todo o País seguem uma onda de otimismo. No Mato Grosso do Sul, o Dia das Mães deve movimentar R$ 222 milhões neste ano. Em todo o Estado, 81% dos consumidores irão às compras, gastando em média R$ 168. Em Goiás, a Fecomércio-GO e a Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de estimam um aumento de até 12% nas vendas, com preços de presentes variando entre RS 50 e RS 150. Já no Rio Grande do Norte, a a estimativa é de crescimento de vendas em torno dos 8%.

Em São Paulo, no ano passado, o mês de maio não apresentou um resultado muito expressivo, com crescimento de mais ou menos 4% em relação a 2010, quase se igualando ao mês de março. A tendência para este ano, segundo a Fecomércio-SP, é de um faturamento anual maior, de 3% a 5%, com destaque em eletrodomésticos, comércio eletrônico e vestuário. E 74,2% dos paulistanos irão gastar mais de R$ 70 nos presentes às mães neste ano.

De acordo com pesquisa realizada pela Fecomércio do Maranhão, 76,1% dos consumidores maranhenses estão dispostos a comprar presentes. Vestuário (33,3%) e perfumes (18,3%) deverão ser os produtos mais procurados, de acordo com os entrevistados. A expectativa da Fecomércio Mato Grosso é que o Dia das Mães terá um incremento nas vendas na ordem de 12%.

A pesquisa da Fecomércio-SC para o Dia das Mães revela que neste ano a data será positiva tanto para empresários quanto para consumidores em Santa Catarina. O valor médio das compras aumentou em relação a 2011 e promete presentes em torno de R$ 123. De acordo com levantamento da Fecomércio-PB, 80,22% dos consumidores da Região Metropolitana de João Pessoa vão presentear suas mães este ano, com pretensão de gastar em torno de R$210,67 com o presente das mães – um destaque perto dos outros estados do País.

Em Recife, Pernambuco, os produtos eletroeletrônicos deverão desbancar os presentes tradicionais e devem se tornar a grande estrela do Dia das Mães. Segundo os dados da Fecomércio-PE, um em cada quatro consumidores deverá presentear com algum artigo eletrônico, seguido de perto por itens do vestuário que têm a preferência de 22%.

Sondagem da Fecomércio-AL mostra que, do total de pessoas questionadas, 62% disseram que iriam presentear a mãe, a maioria gastando (32,3%) desembolsando entre R$ 51 e R$ 100. No topo da lista de preferências para o presente aparecem itens de vestuário (29,83%), seguido de perfumarias e cosméticos (11,34%) e eletrônicos (8,82%).

A Fecomércio-RS realizou uma pesquisa com consumidores de Santa Maria, Porto Alegre, Caxias do Sul, Ijuí e Pelotas. A previsão de crescimento fica entre 8% a 9% nas vendas de 2012. Cada presente dos gaúchos, em média, custará R$ 93,89.

Comércio eletrônico

As expectativas quanto ao desempenho do comércio eletrônico também são boas. Segundo a e-bit, empresa especializada em informações do e-commerce, a previsão é de que esse ano, o setor cresça nominalmente 25%, se comparado ao mesmo período de 2011, e alcance um faturamento de R$ 950 milhões. Entre as datas sazonais, o Dia das Mães costuma ser a segunda em faturamento, perdendo apenas para o Natal, também no e-commerce. No ano passado, o período movimentou R$ 760 milhões.

A próxima revolução gastronômica esperada pela comunidade internacional é aquela que virá da América Latina. A previsão, de Antonio Montecinos, assessor internacional da Confederação Pan-Americana de Escolas de Hotelaria, Gastronomia e Turismo, foi feita durante reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 9 de maio, no Rio de Janeiro.

A próxima revolução gastronômica esperada pela comunidade internacional é aquela que virá da América Latina. A previsão, de Antonio Montecinos, assessor internacional da Confederação Pan-Americana de Escolas de Hotelaria, Gastronomia e Turismo, foi feita durante reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 9 de maio, no Rio de Janeiro.

“O Brasil é um destino gastronômico interessante para todo o mundo. Possui um patrimônio gastronômico, e será uma potência se estruturar roteiros e destinos de curto prazo”, disse Montecinos, que também é criador e diretor do Centro Empresarial Gastronômico Hoteleiro, no México. O convidado participou da reunião do Conselho relativa aos estudos do macrotema Turismo Receptivo e Capacitação Profissional.

Para o especialista, as riquezas naturais e exóticas do País, como muitos produtos amazônicos, podem ser aproveitadas de forma que toda a cadeia produtiva se beneficie, desde o agricultor até o estabelecimento que vende o produto final. “Sabendo o que oferecer nos roteiros criados, é possível atender a turistas de diversos segmentos, incluindo o de negócios”, disse, para enfatizar a importância da qualificação dos profissionais envolvidos no processo, sobretudo quanto aos domínios de idiomas.

Montecinos também defende a criação de certificações de procedência para serviço e produtos usados na gastronomia, uma forma de valorizar ingredientes regionais usados em cozinhas do mundo todo. “Um ponto em comum dos melhores restaurantes do mundo é que eles vendem produtos nacionais com técnicas internacionais”, explicou. “O cliente busca qualidade de vida, por meio da nutrição, da sustentabilidade, de um bom serviço. Não há turismo gastronômico sem um sistema alimentar sustentável, baseado na viabilidade, das cadeias e custo de produção”, complementou o especialista.

Nova metodologia

O Conselho de Turismo da CNC anunciou, também dia 9 de maio, mudanças na metodologia de trabalho do órgão. O presidente do Conselho, Alexandre Sampaio informou que estão sendo planejadas palestras dos conselheiros em todo o País, em parceria com as Câmaras Empresariais de Turismo instaladas pelas federações do comércio. “Queremos levar a expertise dos conselheiros a outros estados”, disse Sampaio. Devido a essa mudança, as reuniões do Conselho devem ser realizadas quinzenalmente, com um palestrante por encontro, de forma coordenada com as palestras externas dos conselheiros. O próximo trabalho do Conselho de Turismo da CNC será um estudo sobre Turismo de Fronteira.

O Conselho de Turismo da CNC também apresentará, no início do segundo semestre do ano, um balanço sobre os estudos do macrotemas e sobre quais os projetos em trâmite no Congresso Nacional aproveitaram a massa crítica produzida pelo grupo.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quando, devido ao mau tempo, sobe o preço dos legumes e hortaliças, para compensar a redução da quantidade ofertada, no momento seguinte, a situação se inverte. Diante de preços mais altos os consumidores compram menos e o lucro maior leva os agricultores a produzirem mais, refazendo logo adiante o equilíbrio dos preços.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quando, devido ao mau tempo, sobe o preço dos legumes e hortaliças, para compensar a redução da quantidade ofertada, no momento seguinte, a situação se inverte. Diante de preços mais altos os consumidores compram menos e o lucro maior leva os agricultores a produzirem mais, refazendo logo adiante o equilíbrio dos preços.

O mesmo se dá na relação emprego/salário. Se há maior procura de mão de obra e os salários sobem, no momento seguinte vai haver maior oferta de trabalhadores, da mesma forma que haverá uma tendência a economizar mão de obra e substituí-la pela mecanização ou mesmo por métodos mais eficientes que aumentam a produtividade do trabalho. Assim, uma elevação temporária de salários tende a se corrigir, naturalmente, nos momentos seguintes.

O mesmo acontece com outros preços. Por exemplo, quando há forte procura de crédito e sobe a taxa de juros, a taxa mais alta inibe a procura de crédito para o consumo e para os investimentos, e a tendência é a queda da taxa, voltando ao nível anterior. Assim, também, acontece com a taxa de câmbio. Se as exportações (oferta) crescem muito mais que as importações (procura), a taxa de câmbio se valoriza. Com o tempo, a valorização do câmbio reduz as exportações e estimula as importações, corrigindo o desequilíbrio.

Tudo isso é compatível com a teoria do equilíbrio natural, do mercado livre, como sugerido por Adam Smith, em 1776. A teoria é válida por causa da lógica que preside a lei básica da oferta e procura. Entretanto, na prática, o retorno a uma situação de equilíbrio pode levar muito tempo e, nesse ínterim, produzir sérios danos ao mercado, às atividades econômicas e ao emprego.

Daí, a necessidade de se exercer uma política monetária e fiscal anticíclica ou prudencial, de estabelecer normas para a política salarial, assim como regras de intervenção no mercado cambial.

Em suma, o mercado perfeito existe na teoria e nos ajuda a raciocinar economicamente. Mas o mercado perfeito é uma construção da mente e no mundo real a regra são as imperfeições do mercado, como podemos observar na prática, todos os dias.

As maiores imperfeições, sabidamente, estão no sistema financeiro, no qual a liberdade operacional excessiva, estimulada pela informática, levou a grandes abusos e desvios de finalidade, que terminaram na insolvência e falência de importantes instituições financeiras, com enormes prejuízos para os depositantes e investidores. Daí que o sistema financeiro não pode ter liberdade incondicional, necessita ser fiscalizado e submetido a rígidos controles e limites operacionais. Como, aliás, recomendam os Acordos da Basiléia.

 

Jornal do Commércio, 7 de maio de 2012

DESTAQUES:

Ampliada a composição do Fórum Nacional de Educação, que possui representação da CNC

Aberta inscrições para habilitação de entidades para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Instituído o Dia Nacional do Turismo

Criada Comissão Técnica de “Materiais e Equipamentos da Construção Civil”, composta, entre outros, por Sindicatos do Comércio

DESTAQUES:

Ampliada a composição do Fórum Nacional de Educação, que possui representação da CNC

Aberta inscrições para habilitação de entidades para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Instituído o Dia Nacional do Turismo

Criada Comissão Técnica de “Materiais e Equipamentos da Construção Civil”, composta, entre outros, por Sindicatos do Comércio

A proposta do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10, do Executivo) pode ir a Plenário caso a comissão especial destinada a analisar o projeto aprove a meta de investimento total em educação de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação é de deputados da base do governo e da oposição, como Alice Portugal (PCdoB-BA) e Ivan Valente (Psol-SP). O financiamento público do setor é o ponto mais polêmico do PNE, que trata dos objetivos para o ensino do País nesta década.

Os 8% de investimento total, que correspondem a 7,5% de investimento direto na área, foram sugeridos pelo relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB no setor. De acordo com a proposta inicial do governo, a meta de financiamento do PNE seria de 7% do Produto Interno Bruto em dez anos. Entidades da sociedade civil, no entanto, pedem a aplicação de pelo menos 10% do montante em educação.

Em reunião na comissão especial nesta quarta-feira (9), Vanhoni voltou a defender os 7,5% de investimento direto: “Esse aumento garantiria melhorias importantes e significativas para diversos setores da educação brasileira, desde a creche até a pós-graduação”.

Tramitação

A proposta do PNE tramita de forma conclusiva, ou seja, em regra é votada apenas pela comissão e, se aprovada, segue diretamente para o Senado. Um recurso com 52 assinaturas de deputados, no entanto, pode levar o assunto para o Plenário. Se o recurso for aprovado pela maioria simples dos parlamentares, o projeto perde a sua tramitação simplificada e passa a ter de ser apreciada por todos os 513 deputados.

Segundo Ivan Valente, já há um documento pronto com o número de assinaturas necessárias para o recurso. O deputado acredita que a votação em Plenário facilitaria a aprovação dos 10%. “Indo para o Plenário, vai ser exposto à sociedade para onde vai o dinheiro público; por que não tem dinheiro para a educação e tem para os bancos e a corrupção”, argumentou.

Estratégias

Antes do recurso, porém, os deputados que defendem os 10% devem tentar aprovar essa meta na comissão especial. A votação do projeto no colegiado está marcada para começar no próximo dia 22 de maio. Valente adiantou que irá apresentar um voto em separado, com nova proposta de projeto de lei. Além disso, mais de uma centena de destaques já foi apresentada ao texto.

Na opinião de Alice Portugal, ainda há chances de aumento da fatia do PIB para o ensino no texto a ser aprovado na comissão especial. “O Brasil vem em curva ascendente no investimento em educação, mas é possível avançar mais. Eu fiz uma conclamação para votarmos os 10% e, se esse índice não passar, vamos a Plenário fazer essa disputa. Mas acredito que o bom-senso prevalecerá”, declarou.

Convocação

Na reunião de hoje, a comissão do Plano Nacional de Educação também rejeitou um requerimento, de Ivan Valente, para votação de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os deputados já haviam participado de reunião com Mantega sobre o PNE no último dia 10 de abril. O encontro ocorreu no Ministério da Fazenda, a portas fechadas. Se a convocação fosse aprovada, o debate seria feito na Câmara e aberto ao público. Para o autor do requerimento, esse novo encontro seria “imprescindível para que houvesse efetiva participação popular e visibilidade à discussão sobre a educação e os recursos necessários para o setor”.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), entretanto, a convocação adiaria a votação do PNE. “Não só estamos atrasados nesta votação, como temos de ter em vista que haverá eleições municipais neste ano e que os novos gestores precisam saber quais a diretrizes que vamos aprovar aqui”, sustentou. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) também discordou da convocação. Segundo ela, a ida de Mantega à Câmara não garantiria mais recursos para o setor: “É perda de tempo. Nós já sabemos a posição do ministro contra os 10%”.

O setor hoteleiro terá de explicar, na Câmara, os valores considerados abusivos das diárias no Rio de Janeiro. Um requerimento de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), para realização de audiência pública sobre esse assunto, em data a ser definida, foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Turismo e Desporto. Entre outros, serão convidados representantes da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis; e do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a Casa não pagará as diárias dos deputados em hotéis durante a Conferência Rio+20, sobre desenvolvimento sustentável, que será sediada no Rio de Janeiro em junho. Segundo ele, os hotéis apresentaram “preços abusivos”.

“Fiquei sabendo que o preço que estava sendo cobrado da diária do hotel que estava sendo oferecido à Câmara dos Deputados é de algo em torno de R$ 1,6 mil a diária. E eu já determinei que a Câmara não irá pagar essa diária para garantir a participação dos deputados na Rio+20 nessas condições”, afirmou.

Grandes eventos

Durante debate sobre os planos da Embratur para 2012, o deputado Valadares Filho (PSB-SE) levantou o problema do custos de hospedagem no Brasil, principalmente em períodos de grandes eventos de interesse internacional. Ele informou que integrantes do Parlamento Europeu estão cancelando sua vinda à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho na capital fluminense, em razão do custo da viagem.

O presidente da Embratur, Flávio Dino, informou que o governo fez sua parte ao abrir linhas de financiamento pelo BNDES e promover a desoneração tributária para hotéis no Plano Brasil Maior. O dirigente fez um apelo aos empresários do setor para que não aproveitem o momento de superaquecimento da demanda para praticar preços abusivos. “Isso interfere na imagem do País, que terá uma sequencia de grandes eventos. Se houver uma má compreensão em busca de margens de lucro muito elevadas, estaremos, na verdade, matando a galinha dos ovos de ouro e comprometendo a sustentabilidade do crescimento do turismo no Brasil”, declarou.

Por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defendeu que mais hotéis sejam construídos no Rio de Janeiro. “Não vejo o governo procurar grandes redes internacionais que ainda não estão no Brasil”, criticou.

Orçamento

Na reunião desta quarta-feira, Dino também destacou a necessidade de mais verbas publicitárias para divulgar o Brasil no exterior. Ele informou que, atualmente, a Embratur conta com R$ 26 milhões para essa atividade. “Há estados que dispõem de mais recursos do que nós”, lamentou. Em 2011, segundo o dirigente, o setor de turismo rendeu ao País R$ 6,8 bilhões.

Dino pediu o empenho dos parlamentares para que o orçamento da autarquia, hoje avaliado em R$ 200 milhões, tenha um aumento de pelo menos 50% no próximo ano. O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado José Rocha (PR-BA), acha possível destinar uma emenda de comissão para a Embratur no Orçamento da União de 2013.

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral da Copa, que tramitou na Casa como PLC 10/2012. A redação é praticamente a mesma que havia sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados, acrescida de emendas de redação. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. A matéria segue para sanção da Presidência da República.

A Lei Geral da Copa regulamenta os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios para essa entidade, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013. Ambos os torneios serão realizadas no Brasil.

A Copa das Confederações serve como preparação para a Copa do Mundo e reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do país-sede e o atual campeão mundial.

Responsabilidade da União

Apesar de ser inicialmente criticado pelo governo federal, um dos itens do projeto aprovado prevê que a União responderá pelos danos que causar à Fifa ou aos seus empregados, seja “por ação ou omissão”. O texto também permite ao governo decretar feriados nacionais quando a seleção brasileira jogar.

De acordo com o projeto, os preços dos ingressos serão determinados pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades. Haverá quatro faixas de preços, sendo a “Categoria 4” a mais barata. Estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda (como o Bolsa Família) terão direito a meia-entrada na Categoria 4. Já os idosos a partir de 60 anos poderão comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.

O projeto concede um prêmio de R$ 100 mil aos jogadores das seleções brasileiras campeãs nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Também concede a esses ex-atletas, desde que estejam “sem recursos ou com recursos limitados”, um auxílio mensal que visa complementar a renda até atingir o teto pago pela Previdência Social – que atualmente é de R$ 3.916,20.

Para viabilizar a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, o texto suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), que impede o consumo dessas bebidas nos estádios. Dessa forma, o que se prevê é que a Fifa terá de negociar a liberação com cada estado que sediar o evento – e a negociação pode variar devido às diferenças nas legislações estaduais.

Unanimidade

Todos os quatro senadores que atuaram como relatores da matéria defenderam a aprovação do projeto: Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Mas Ana Amélia reiterou que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios deve ser uma exceção.

– Assim como a maioria da população, eu não desejava a liberação – disse ela.

A senadora ressaltou que, quando há proibição das bebidas alcoólicas, “os números comprovam a redução da violência nos jogos”. Mas, por outro lado, ela enfatizou que o governo federal tem de cumprir o contrato assinado com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

– A liberação da venda de bebidas deve ser marcada pela transitoriedade dessa lei e a excepcionalidade para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013 – sublinhou.

Apesar de argumentar que é preciso respeitar um contrato internacional, a senadora declarou que, do modo como o governo federal agiu ao vencer a disputa pela realização da Copa, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional ficou com pouca margem para discussão e negociação.

– Estamos simplesmente fazendo a homologação do que o Executivo fez – protestou.

Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) estiveram entre os senadores contrários à liberação. Taques declarou que a medida prejudica a soberania nacional por se impor à legislação brasileira, enquanto Aloysio Nunes avaliou que, além de representar um retrocesso legal, a liberação tem como causa principal “uma necessidade comercial da Fifa”. Para Randolfe Rodrigues, a medida revela “excesso de subserviência” do governo brasileiro a essa entidade.

A votação no Senado foi acelerada após requerimento de urgência que dispensou a votação nas quatro comissões em que a matéria era analisada, levando o projeto diretamente para o Plenário da Casa. A rapidez na votação foi defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Eduardo Braga negou que o requerimento de urgência estivesse relacionada à agenda que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, cumpre na Suíça, país que sedia a Fifa.

O texto que vai agora à sanção presidencial possui 10 capítulos e 71 artigos.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, reuniu-se nesta quarta-feira (9) com a presidente em exercício do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), e com líderes partidários nas duas Casas do Congresso para discutir possíveis alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438/2001).

A votação da PEC no Plenário da Câmara estava prevista para terça-feira (8), mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais um dia para negociar uma mudança de redação no Senado, para onde a proposta será encaminhada após votação na Câmara. Como o texto já foi aprovado na Câmara em primeiro turno, a mudança não poderia ser feita nesta casa.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a reunião possibilitou um bom entendimento entre os líderes e a proposta poderá ser votada sem obstrução, ou seja, os deputados vão votar o texto como está esperando que a alteração seja feita no Senado.

– Esse acordo entre Câmara e Senado é sem dúvida importante para a viabilização da tramitação dessa proposta nas duas casas nos próximos períodos. A PEC é um estímulo para todos que lutam pela erradicação do trabalho escravo e que têm, nesta luta, dedicado horas de trabalho nos últimos anos – afirmou Marco Maia.

A resistência à proposta atual vem da oposição e de parlamentares governistas identificados com o agronegócio. Eles questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação para que o proprietário não fique sujeito à arbitrariedade do fiscal.

Para agilizar esse processo, explicou a senadora Marta Suplicy, foi criada uma subcomissão composta por cinco senadores e cinco deputados que vão adiantar os procedimentos importantes para a criação de uma legislação complementar. “O que é importante é que haja uma regulamentação depois da PEC ser votada na Câmara. Nós temos o trabalho escravo já bastante diminuído no Brasil, mas infelizmente ainda é uma realidade”, disse a senadora.