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O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, desembarcou em Natal no início da tarde desta quarta-feira, 16 de maio, para participação no 28° Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Ele foi recepcionado pelo presidente do Sistema Fecomércio- RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, e pelos diretores regionais do Sesc e do Senac, Laumir Barreto e Helder Vieira, respectivamente.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, desembarcou em Natal no início da tarde desta quarta-feira, 16 de maio, para participação no 28° Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Ele foi recepcionado pelo presidente do Sistema Fecomércio- RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, e pelos diretores regionais do Sesc e do Senac, Laumir Barreto e Helder Vieira, respectivamente.

Oliveira Santos participa, a partir das 19 horas, da solenidade de abertura do Encontro, quando será homenageado com o titulo de cidadão norte-rio-grandense, outorgado pela Assembleia Legislativa, por proposição do presidente da Casa, deputado Ricardo Mota.

O 28^o ENSP contará com painéis de discussão, trabalhos temáticos e atrações culturais com artistas locais. Representantes de sindicatos e de federações do comércio de todo o País já estão em Natal para o evento, e reuniões entre executivos, assessores jurídicos e advogados aconteceram ao longo do dia 16.

“Há mais de um ano que nós lutamos para trazer este evento para Natal, por entender a sua importância não só do ponto de vista institucional para o nosso segmento, como também para toda a economia. Afinal, teremos aqui cerca de 2 mil congressistas durante quatro dias. Será um evento grandioso que abordará um tema de extrema relevância para o setor produtor de todo o Pais”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Estado do Rio Grande do Norte, George Ramalho.

Acompanhe a cobertura do evento pelo site da CNC, no Facebook (www.facebook.com/SistemaCNC) e no Twitter (www.twitter.com/SistemaCNC). A programação completa do evento pode ser encontrada no site www.28enspnatal.com.br.

A regulamentação de cartões de crédito no Brasil foi o tema abordado por Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), durante reunião dos assessores jurídicos do Sistema Comércio realizada nesta quarta-feira (16), nos trabalhos inicias do 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e turismo, que acontece em Natal (RN) até 18 de maio.

A regulamentação de cartões de crédito no Brasil foi o tema abordado por Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), durante reunião dos assessores jurídicos do Sistema Comércio realizada nesta quarta-feira (16), nos trabalhos inicias do 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e turismo, que acontece em Natal (RN) até 18 de maio.

 Cácito destacou as modalidades de uso dos cartões de crédito, que, basicamente, dividem-se entre principais, típicas da utilização do cartão, como o crédito à vista e o parcelado pela loja (de natureza não financeira, nos quais incide apenas a tarifa operacional); e acessórias, que derivam da utilização do cartão de crédito e têm natureza financeira, pois envolvem entidades financeiras e pagamento de juros.

 Entre as atividades acessórias estão o crédito parcelado via administradora, quando o financiamento é feito pelo banco ou pela administradora que emite o cartão. “Neste caso, o portador pode pagar suas compras em prestações com juros, que são revertidos ao banco ou à administradora. O lojista recebe em 30 dias descontada a tarifa negociada”, explicou Cácito. A outra modalidade é o financiamento do crédito rotativo, aquele que é feito pelo agente financeiro parceiro da operadora e não conta com qualquer participação do lojista.

 Nas operações de parcelamento, administradora e financiamento do crédito rotativo, a relação jurídica original do cartão de crédito é instrumento intermediário na obtenção de financiamento e, por isso, enquadra-se na definição de atividade acessória de intermediação do artigo 17 da Lei nº 4.595/1964. “Nestes casos, as operadoras de cartões de crédito assumem a natureza jurídica de entidades financeiras e são passíveis de regulamentação e fiscalização pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional”, afirmou o advogado.  

 Iniciativa empresarial

 Cácito Esteves frisou, durante a reunião, que muito já se avançou em relação à questão, inclusive por força de iniciativas de representantes do comércio. O especialista citou o Projeto de Lei do Senado 678/2007, de autoria do então senador e vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, que positiva o entendimento de que operadoras de cartões de crédito são entidades financeiras, encerrando as divergências existentes sobre o tema.

 A partir desse movimento, o Conselho Monetário Nacional expediu a Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010, que promoveu a redução do número de tarifas cobradas nas operações de cartões de crédito, de 80 para 5; criou o cartão de crédito básico, não associado a programas de benefícios ou recompensa; estabeleceu o pagamento mínimo de 15% da fatura; e determinou informações básicas que devem constar na fatura, entre outros avanços.

 “Nossa atuação foi reconhecida”, frisou Cácito. Além disso, a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 680/2007, ainda em trâmite e também de autoria do então senador Adelmir Santana, visa aumentar a competitividade da indústria de cartões, permitindo que uma única empresa possa credenciar estabelecimentos para diferentes bandeiras, reduzindo custos. Por fim, e também do vice-presidente da CNC, com o PLS 677/2007, que tem como objetivo sanar a ausência de interoperabilidade dos terminais de venda ou pontos de vendas (POS), a força dos empresários se faz presente no Congresso Nacional.

 As iniciativas serviram de base para estudo conjunto do Banco Central, da Secretaria de Direito Econômico (SDE, do Ministério da Justiça) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae, do Mistério da Fazenda), segundo o qual três aspectos devem ser considerados para a maior competição no mercado de cartões: a neutralidade do prestador de serviço de compensação e de liquidação em relação aos credenciadores; a existência de interoperabilidade entre os prestadores de serviços de rede, diferentemente do que ocorre atualmente, devido ao avanço dos credenciadores sobre essa atividade, o que dificulta a entrada de novos credenciadores; e a não exclusividade contratual na atividade de credenciamento entre proprietário de esquema e credenciador.  

Durante a reunião de assessores jurídicos das entidades sindicais, realizada antes da abertura oficial do 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que acontece de 16 a 18 de maio em Natal, no Rio Grande do Norte, o advogado Flávio Obino abordou aspectos da fiscalização da contribuição sindical.

Durante a reunião de assessores jurídicos das entidades sindicais, realizada antes da abertura oficial do 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que acontece de 16 a 18 de maio em Natal, no Rio Grande do Norte, o advogado Flávio Obino abordou aspectos da fiscalização da contribuição sindical.

Um dos pontos abordados pelo advogado tratou de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao examinar denúncia específica de irregularidades em determinada entidade sindical, decidiu que a não segregação contábil das receitas e despesas correspondentes à contribuição sindical inviabilizava a fiscalização do próprio Tribunal. Ato contínuo determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego que expedisse as orientações necessárias para solucionar a questão, disciplinando a contabilização dos recursos advindos da contribuição sindical, para segregar contabilmente receitas e despesas decorrentes da contribuição.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma orientação normativa no sentido de que as entidades sindicais promovam ajustes em seus planos de contas. Os procedimentos seriam facultativos com a publicação da orientação e obrigatórios a partir de 1º de janeiro deste ano.

Flávio Obino destacou que as confederações patronais – o que inclui a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – encaminharam carta ao então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, solicitando a revogação da orientação normativa, por entenderem que a orientação do MTE ministerial e a decisão do TCU ferem os princípios da autonomia e da liberdade sindical. “A desobediência à orientação do Ministério do Trabalho, a princípio, não é passível de nenhuma punição. Somente a partir da intervenção do TCU é que algum tipo de penalidade poderá ser imposta”, destacou. Na prática, a receita com a contribuição sindical já é destacada em separado nos balancetes e balanços das entidades sindicais. A novidade é contemplar nos planos de contas as despesas cobertas pela arrecadação da contribuição sindical.

Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, destacou que a orientação da entidade é para que os sindicatos adotem procedimentos de transparência e de controle interno de contas, o que já é feito pela maioria deles. “Queremos sindicatos fortes, e a transparência nas contas é uma ação neste sentido”, disse Patrícia. “A segregação das contas devem ser feitas não no sentido de considerá-la como uma intervenção externa, e sim como uma medida de transparência que vai destacar o bom uso dos recursos arrecadados”, complementou.

As reuniões de trabalho que precedem a abertura oficial do 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que acontece na noite desta quarta-feira (16), em Natal, no Rio Grande do Norte, trataram de assuntos do interesse do setor e promoveram intensa troca de informações e experiências entre os representantes de entidades sindicais de todo o País.

As reuniões de trabalho que precedem a abertura oficial do 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que acontece na noite desta quarta-feira (16), em Natal, no Rio Grande do Norte, trataram de assuntos do interesse do setor e promoveram intensa troca de informações e experiências entre os representantes de entidades sindicais de todo o País.

Na parte da manhã foi promovida uma reunião de advogados e assessores jurídicos de entidades do Sistema Comércio. Um dos temas abordados foi a interferência que municípios brasileiros geram no funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos.  

Celso Balden, do Sindilojas Fortaleza, destacou que a Constituição Federal permite que os municípios legislem a respeito de questões de interesse local, mas tal possibilidade não atinge o funcionamento do comércio, e sim questões ligadas à segurança pública e aos costumes locais, por exemplo. Segundo ele, ao legislar sobre funcionamento do setor, a municipalidade atinge a competência exclusiva da União quanto a matéria trabalhista. E a partir do momento em que a Justiça do Trabalho julga considerando tais leis, também fere a competência constitucional da União.

“Restringir o funcionamento sem expor os motivos é inconstitucional”, afirmou Balden. Segundo ele, nas legislações federal e trabalhista não existe norma que impeça de o empregador convocar seus funcionários para que o estabelecimento funcione aos domingos. “O que está havendo é uma interpretação equivocada da Justiça do Trabalho, quando, com base em leis municipais, estabelece multas por estabelecimento e por trabalhador”, argumentou para um auditório lotado. José Cácio Auler Bortoloni, advogado do Sindilojas de Novo Hamburgo, destacou na reunião que tal prática pode gerar o risco de haver controle do funcionamento do comércio em outros dias da semana, como aos sábados. “Essas leis são feitas à base de pressão sindical, e prejudicam a sociedade e a economia”, disse.  

Para Alain Alpin Mac Gregor, da Divisão Sindical da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apesar das falhas na legislação, muito já foi conquistado. “O que temos que fazer é evitar justamente essas distorções sobre as regras. Os avanços que conseguimos, ao olhar para o cenário anterior, foram positivos. Portanto, ao combatermos as distorções, devemos evitar as aventuras jurídicas”, complementou.  

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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos

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As vicissitudes por que passam os países da União Européia, cristalizadas na queda da atividade econômica e no desemprego, levam a refletir sobre a eficácia das reformas que estão sendo anunciadas. Não há como estabelecer um paralelo com a década de 1930, quando um deliberado déficit nas contas públicas, com o propósito de financiar investimentos em obras de infraestrutura, buscava compensar a débil demanda por bens e serviços no setor privado, reanimando assim o nível de emprego da economia, conforme receita exposta na Teoria Geral de Keynes.

Acontece, hoje, que a maioria dos países do Primeiro Mundo está com as contas públicas desarrumadas, sobrecarregadas por elevados déficits, que requerem o pagamento de altas taxas de juros apenas para “rolar a dívida”. Assim, não há como recorrer, no momento atual, à abordagem keynesiana para gerar crescimento e emprego, sem correr o risco de uma maré inflacionária.

Esse é o dilema em que se encontra a maioria dos países da União Europeia, compelidos pelo Parlamento em Bruxelas, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu a realizar duras reformas, na área fiscal e nas relações de trabalho, dando marcha à ré na economia do bem-estar (welfare economics) dos tempos de bonança. Admitindo-se que as reformas sejam eficazes, num primeiro momento será inevitável o aumento do desemprego, com enorme desgaste político para os governantes.

Esses são os motivos que levam a supor que seja preciso repensar a forma de convivência entre democracia e mercado ou entre democracia e capitalismo. Afinal, foram os mercados que, no caso da Grécia e da Itália, impuseram aos sistemas parlamentaristas de governo, tecnocratas não-eleitos para chefes do executivo e obrigaram a Espanha a antecipar eleições gerais.

No que concerne à intervenção estatal no domínio econômico, a fórmula keynesiana dos anos 30 já representava, diante da recessão mundial, uma concessão ao capitalismo puro. Desde então, a intervenção estatal, com maior ou menor grau de autoritarismo, tem sido uma constante. Daí a necessidade de uma fórmula de compromisso, ainda que a condução da economia esteja subordinada a valores democráticos. O que é preciso evitar é, no dizer de Jean Paul Fitoussi, renomado economista que assessora o primeiro-ministro francês François Fillon, o “retrocesso pacífico da democracia em favor dos mercados”.

Num contexto mais amplo que o da crise da União Europeia e da morosidade de recuperação dos Estados Unidos, o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado “Tendências Mundiais do Emprego 2012”, vaticina que, ao longo da próxima década, será necessária a criação de 600 milhões de postos de trabalho, dos quais 200 milhões para absorver o desemprego hoje existente.

Numa linha similar, o Forum Mundial de Davos pôs em relevo a disparidade extrema de renda e o alto nível de desemprego entre os jovens, como os riscos presentes que comprometem a confiança em relação ao futuro. Não bastam soluções tópicas de caráter emergencial, para que as economias, até então líderes, possam emergir da crise, afastando o fantasma da recessão.

Algumas sugestões estão surgindo, com o sentido de submeter o sistema financeiro aos interesses e objetivos da economia real, subordinando as operações de alto risco a uma severa regulamentação, inclusive as de derivativos, tão ao gosto dos especuladores. Será preciso incentivar a criação de novas empresas, com ênfase nas de pequeno e médio porte, que são as que geram mais empregos, facilitando-lhes o estabelecimento de relações duradouras de negócio com os bancos.

Com o fenômeno da globalização, nunca a relação entre Política e Economia foi tão marcada pela interdependência. A saída da crise mundial está mais nas mãos dos políticos do que dos economistas e tecnocratas. Para a própria preservação do capitalismo, é imprescindível conciliar a economia de mercado com as exigências e os princípios da democracia.

Jornal do Commércio, 16 de maio de 2012

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

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Governo lança o Programa Brasil Carinhoso, que amplia os recursos para beneficiários do Bolsa Família

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Presidentes de sindicatos patronais do comércio de todo o Brasil estão reunidos em Natal, no Rio Grande do Norte, entre os dias 16 e 18 de maio, para a 28ª edição do Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Com o tema “Reformas, o futuro já começou”, cerca de 1,2 mil sindicalistas debatem e compartilham ideias e temas relacionados ao setor.

Presidentes de sindicatos patronais do comércio de todo o Brasil estão reunidos em Natal, no Rio Grande do Norte, entre os dias 16 e 18 de maio, para a 28ª edição do Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Com o tema “Reformas, o futuro já começou”, cerca de 1,2 mil sindicalistas debatem e compartilham ideias e temas relacionados ao setor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa do evento de duas maneiras: em dois paineis, sobre “Estratégias para o Fortalecimento dos Sindicatos Patronais” e “Negociação Coletiva de Trabalho como uma das mais Importantes Prerrogativas do Sindicato”, e com um estande em que apresenta as suas principais iniciativas em prol do fortalecimento dos sindicatos, como o desenvolvimento e o estabelecimento de parcerias para a comercialização de produtos e serviços por parte das entidades.

O Encontro tem como objetivo reunir dirigentes, executivos, assessores jurídicos e presidentes de sindicatos e de federações de todo o país para que compartilhem ideias e discutam temas voltados ao setor. E, para desenvolver essas questões, foram convidados nomes de peso no âmbito nacional, como o senador Garibaldi Alves Filho; o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala; os empresários Stephen Kanitz e Durval José Dantas; o escritor Jussier Ramalho; o economista Daniel Mansur Lopes; e o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Além das palestras, há uma feira de produtos e serviços, na qual os visitantes podem conferir estandes com serviços nas áreas de automação, artesanato, gestão, softwares, entre outros. As atrações culturais ficam por conta da apresentação do show “Parcerias Sinfônicas” do SESC RN, com a Orquestra Sinfônica da UFRN, em parceria com a cantora Camila Masiso e com o músico Diogo Guanabara e, no encerramento do encontro, a festa ficará por conta do cantor potiguar Isac Galvão.

No evento, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, será homenageado com o título de cidadão norte-riograndense, outorgado pela Assembleia Legislativa por proposição do presidente da casa, deputado Ricardo Mota.

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Alterada a composição do Conselho Nacional de Saúde, composto, entre outros, por representantes da CNC

Designados, entre outros, os representantes da FENACON indicados para compor o Grupo de Trabalho responsável pela Gestão do Programa Microempreendedor Individual (MEI)

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