Blog

DESTAQUES:

MTE concede o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista de Frederico Westphalen – RS

FGTS aprova linha de crédito para aquisição de material de construção

O Conselho Nacional de Imigração aprovou em 12 de janeiro a concessão de vistos, em caráter especial, com validade de cinco anos, a cidadãos haitianos. A reunião, realizada em Brasília, foi convocada a pedido dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, e contou com a participação da assessora da CNC junto ao Poder Executivo, Marjolaine Canto. 

O Conselho Nacional de Imigração aprovou em 12 de janeiro a concessão de vistos, em caráter especial, com validade de cinco anos, a cidadãos haitianos. A reunião, realizada em Brasília, foi convocada a pedido dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, e contou com a participação da assessora da CNC junto ao Poder Executivo, Marjolaine Canto. 

A Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012, que será publicada pelo Conselho no Diário Oficial da União de 13 de janeiro, tem validade de dois anos, e permite à Embaixada do Brasil no Haiti emitir 100 vistos por mês, não sendo necessária a comprovação da qualificação ou do vínculo com empresa.  

Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução terão a situação regularizada pelo Conselho Nacional de Imigração. Entre os cidadãos que entraram no Brasil ilegalmente, 1,6 mil já estão com a situação regularizada. Mas quem chegar ao Brasil sem visto será notificado a deixar o país. “Hoje, o número de haitianos no Brasil fica entre 3,6 mil e 4 mil”, afirma Marjolaine.

 

Veja, abaixo, a íntegra do documento que será publicado no Diário Oficial:

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 

Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti.

O Conselho Nacional de Imigração, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Ao nacional do Haiti poderá ser concedido o visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, por razões humanitárias, condicionado ao prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 18 da mesma Lei, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.

Parágrafo único. Consideram-se razões humanitárias, para efeito desta Resolução Normativa, aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010.

Art. 2º O visto disciplinado por esta Resolução Normativa tem caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

Parágrafo único. Poderão ser concedidos até 1.200 (mil e duzentos) vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 (cem) concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do País.

Art. 3º Antes do término do prazo previsto no caput do art. 1º desta Resolução Normativa, o nacional do Haiti deverá comprovar sua situação laboral para fins da convalidação da permanência no Brasil e expedição de nova Cédula de Identidade de Estrangeiro, conforme legislação em vigor.

Art. 4º Esta Resolução Normativa vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Presidente do Conselho Nacional de Imigração

A alta de 1,3% nas vendas do comércio em novembro do ano passado, registrada pelo IBGE na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), reforça uma recuperação do consumo doméstico no quarto trimestre do ano, após um recuo nos três meses anteriores. A análise é da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A alta de 1,3% nas vendas do comércio em novembro do ano passado, registrada pelo IBGE na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), reforça uma recuperação do consumo doméstico no quarto trimestre do ano, após um recuo nos três meses anteriores. A análise é da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Mesmo com o leve reaquecimento das vendas nos últimos meses do ano, o comércio apresentou em 2011 um crescimento inferior ao do ano passado. Projetamos que as vendas tenham atingido alta de 6,7% em 2011”, diz Bruno Fernandes, economista da Confederação. A projeção anterior era de 6,5%.

Das dez atividades pesquisadas pelo IBGE, nove apresentaram recuperação em novembro. Com exceção a Tecidos, Vestuário e Calçados (-0,5%), todos os outros grupos que compõem o índice registraram variação positiva. O resultado, segundo a CNC, pode ser explicado por uma base de comparação mais baixa; pela menor aceleração da inflação no período, o qual favoreceu principalmente o reaquecimento das vendas de bens não duráveis, como os do setor de hiper e supermercados; e o ritmo expressivo das concessões de crédito à pessoa física, aliado à deflação de eletrodomésticos e informática, que alimentou ainda mais o consumo de bens duráveis no período.

Natal

Os indicadores antecedentes apontaram um ritmo mais moderado das vendas reais do comércio varejista no Natal, na comparação com o mesmo período do ano anterior. “Esperamos que o último mês do ano passado tenha apresentado um crescimento inferior a dezembro de 2010. No entanto, esse ritmo tende novamente a ganhar força a partir do segundo trimestre de 2012, onde os efeitos da queda dos juros e da retirada das medidas de restrição ao crédito devem impactar positivamente sobre o consumo das famílias”, explica Bruno Fernandes.

Perspectivas para o mercado de trabalho – Após o esfriamento observado a partir do segundo semestre do ano passado, o mercado de trabalho tende a obter uma leve recuperação em 2012. A expectativa de uma reaceleração da atividade econômica e de uma menor alta do nível de preços permitirá que os ganhos reais ainda sigam alimentando o consumo. Assim, mesmo num ritmo mais lento, o crescimento do emprego e da renda ainda deve contribuir positivamente para o aquecimento da demanda doméstica no presente ano.

Perspectivas para o mercado de trabalho – Após o esfriamento observado a partir do segundo semestre do ano passado, o mercado de trabalho tende a obter uma leve recuperação em 2012. A expectativa de uma reaceleração da atividade econômica e de uma menor alta do nível de preços permitirá que os ganhos reais ainda sigam alimentando o consumo. Assim, mesmo num ritmo mais lento, o crescimento do emprego e da renda ainda deve contribuir positivamente para o aquecimento da demanda doméstica no presente ano.

Crédito: perspectivas para 2012 – O mercado de crédito apresentou trajetória de desaceleração durante todo o ano de 2011, como consequência das medidas acroprudenciais de contenção de crédito adotadas no final de 2010, as quais, basicamente, encareceram o crédito de longo prazo para as pessoas físicas. A desaceleração da demanda também contribuiu para essa tendência, sobretudo a partir do segundo semestre. Com o ajuste das medidas macroprudenciais e a queda da taxa básica de juros, além da retomada esperada para o crescimento do emprego e da renda no segundo semestre de 2012, as concessões de crédito com recursos livres às pessoas físicas devem apresentar ritmo de crescimento similar ao observado em 2011, com expansão de 11%.

Produção industrial recua 2,5% em novembro – Segundo dados divulgados pelo IBGE referentes ao mês de novembro de 2011, a Produção Industrial cresceu 0,3% ante o mês anterior, após três meses seguidos de queda (-0,7% em outubro, -1,9% em setembro e -0,1% em agosto, acumulando uma perda total de 2,6%), dados com ajuste sazonal. Apesar desta melhora, a média móvel trimestral mostrou uma retração de 0,8%, sendo este o quarto resultado negativo consecutivo.

Aumento da oferta de crédito – Numa economia como a brasileira, ainda fortemente caracterizada pelas atividades informais – as quais, segundo o IPEA, alcançam a metade do PIB –, mas que vem conseguindo reduzir este panorama (já são mais de 1,9 milhão de empreendedores individuais formalizados), uma boa notícia no começo do ano: o Bacen estabeleceu que 2% dos saldos de depósitos à vista devem ser aplicados em microcrédito e, destes, 80% devem destinar-se para o tipo produtivo orientado.

Perspectivas para o comércio eletrônico – Na área do comércio eletrônico, o ano de 2011 foi marcado pela avalanche de sites de Compras Coletivas, que definitivamente caíram no gosto da clientela. A modalidade, importada dos EUA, chegou ao Brasil há apenas dois anos e hoje já conta com mais de mil sites – a maioria, de pequenas empresas – dedicados ao novo sistema.

DESTAQUES:

Decreto fixa limite para saque do FGTS para vítimas de desastre natural

Promulgado o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas

Alterada norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades e fundos, administradas pela RFB (íntegra anexo)

Republicada norma que dispõe sobre a formação do nome empresarial

Alterada NR-28 (Fiscalização e Penalidades), no tocante aos Anexos da NR- 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres)

Em 2012, o comércio deve ter uma alta de 6,5% em seu volume de vendas – quase o dobro do crescimento de 3,1% esperado para o PIB no mesmo período.

Em 2012, o comércio deve ter uma alta de 6,5% em seu volume de vendas – quase o dobro do crescimento de 3,1% esperado para o PIB no mesmo período. A projeção é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que, em um estudo técnico divulgado em 12 de janeiro, afirma que o varejo será impulsionado pela combinação entre aumento do crédito e inflação menor que em 2011. “Isso aumentará o poder de compra real do consumidor”, projeta Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC.

Fatores como desaceleração da atividade doméstica, o aperto monetário e as medidas restritivas adotadas pelo Banco Central do governo ao crédito ainda estarão presentes neste início de 2012. “O esfriamento da demanda doméstica vem beneficiando o comportamento da inflação no curto prazo, fato este já percebido nos últimos resultados de índices de preços. Um ritmo mais baixo de geração de emprego e renda, concessões de crédito em desaceleração, um elevado patamar de endividamento das famílias, conjugado a um aumento do custo de vida, são os principais fatores condicionantes desse resultado”, explica Carlos Thadeu. Contudo, com a reversão das políticas econômicas deve permitir taxas mais altas de crescimento a partir do segundo semestre.

A projeção de 6,5% de crescimento do comércio da CNC está condicionada aos seguintes fatores: crescimento maior do PIB, de 3,5% em 2012 ante 2,9% ano passado; arrefecimento da inflação, medida pelo IPCA, para 5,5% em 2012 ante 6,5% em 2011; expansão das concessões de crédito às pessoas físicas em patamar próximo ao de 2010, cerca de 11%; e crescimento da massa de rendimentos da população ocupada de 6,6% em 2012, ante 5,0% em 2011.

De acordo com o estudo técnico, o ano se inicia em meio a grandes incertezas na área externa: a crise da dívida na Europa continua gerando volatilidade nos mercados e abalando a confiança dos agentes econômicos ao redor do mundo. Em paralelo, a incapacidade de recuperação da economia norte-americana e as incertezas em relação ao futuro da China também preocupam. “Qualquer cenário deve levar em conta essas condições”, explica Marianne Hanson, economista da Confederação. Segundo ela, no início desse ano, um menor crescimento mundial continuará impactando negativamente as exportações, assim como a volatilidade dos ativos, deve seguir reduzindo o nível de investimento e consumo. “É razoável acreditar que a economia chinesa irá crescer a uma taxa menor nos próximos anos, algo mais próximo de 7% ou 8%. Isso significará que terá um apetite menor pelas commodities brasileiras, principalmente as mais cíclicas, como por exemplo, os metais”, contextualiza João Felipe Araujo, economista da confederação.

“Já no segundo semestre, esperamos que o impacto da reversão das políticas econômicas adotadas recentemente serão sentidos em sua plenitude”, diz a economista. Para Marianne, o afrouxamento monetário proveniente de taxas de juros reais em níveis históricos muito baixos, os incentivos fiscais provocados pelo aumento do salário mínimo e a redução pontual de impostos devem dar novo fôlego à demanda interna e favorecer o setor de serviços. A redução dos juros reais também deve contribuir para um bom desempenho das concessões de crédito. E o arrefecimento dos preços, juntamente a uma taxa de desemprego reduzida devem favorecer os rendimentos reais dos trabalhadores, contribuindo também para um bom desempenho do setor.

Para fazer o download do trabalho técnico, clique no link abaixo.

Uma linha de crédito especial para compra de material de construção pela classe C foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no dia 10 de janeiro. Segundo o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no conselho, Claudio Conz, a medida vai ajudar a alavancar o crescimento das vendas de material de construção neste ano, período em que as instituições financeiras poderão ficar mais cautelosas na hora de emprestar dinheiro por conta dos efeitos da crise econômica mundial.

Uma linha de crédito especial para compra de material de construção pela classe C foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no dia 10 de janeiro. Segundo o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no conselho, Claudio Conz, a medida vai ajudar a alavancar o crescimento das vendas de material de construção neste ano, período em que as instituições financeiras poderão ficar mais cautelosas na hora de emprestar dinheiro por conta dos efeitos da crise econômica mundial.

A expectativa é de expansão das vendas entre 7 e 8% neste ano, em relação aos 4,5% de 2011. A princípio, R$ 300 milhões serão destinados do fundo para essas operações. Porém, o valor poderá ser elevado para até R$ 1 bilhão, dependendo do comportamento da demanda. Segundo Conz, atualmente, o custo anual desse tipo de operação varia de 25% a 45% ao ano.

Para ter acesso à linha de crédito, o interessado precisa ser cotista do FGTS. O valor do empréstimo está limitado a R$ 20 mil e o prazo de pagamento será de até 120 meses. A taxa de juros será bem mais atrativa do que as oferecidas atualmente no mercado. O juro foi fixado em até 12% ao ano.

O representante do Ministério do Trabalho na reunião, Paulo Furtado, explicou que todos os cotistas, independente da renda mensal, poderão solicitar o empréstimo. O valor do imóvel que será reformado, no entanto, terá que obedecer aos limites do FGTS, ou seja, R$ 500 mil. Além disso, se o valor do empréstimo exceder R$ 10 mil, o interessado terá que apresentar documentação de que está sendo efetuado o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores da obra.
Para o representante da CNC, o valor de R$ 20 mil por cotista não é baixo. Segundo ele, em média, os empréstimos para essa finalidade variam entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. “Está bem adequado à realidade”, afirmou.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, abrirá, no dia 11 de janeiro, em Brasília, a 17ª reunião do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico. Representantes de governo, agências reguladoras e iniciativa privada participarão do encontro, que debaterá, entre outros assuntos, a situação da temporada de cruzeiros 2011/2012, o projeto Porto sem Papel e o funcionamento de alfândega em pontos de escala. O grupo também assistirá à apresentação do projeto do píer em Porto Belo.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, abrirá, no dia 11 de janeiro, em Brasília, a 17ª reunião do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico. Representantes de governo, agências reguladoras e iniciativa privada participarão do encontro, que debaterá, entre outros assuntos, a situação da temporada de cruzeiros 2011/2012, o projeto Porto sem Papel e o funcionamento de alfândega em pontos de escala. O grupo também assistirá à apresentação do projeto do píer em Porto Belo.

As várias questões que envolvem a estruturação e a regulamentação do turismo náutico foram temas discutidos no Conselho de Turismo da CNC. Os debates geraram a publicação deste macrotema, que teve o seu lançamento em outubro de 2011, durante a realização da Abav, e foi encaminhado ao Ministério do Turismo, todos os Deputados e Senadores. Atarvés dos macrotemas, a CNC coloca em debate temas de grande relevância para o fomento da atividade no País, contribuindo com suas proposições.

“O Turismo Náutico, como outros assuntos importantes, tem sido debatido na CNC e é importante que o poder público, em parceria com o setor produtivo, busque as melhores soluções para as demandas”, destaca Leonardo Fonseca, da Assessoria de Turismo da entidade.

A publicação Turismo Náutico – busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País está disponível para download na Central do Conhecimento.

DESTAQUES:

MPS estabelece os fatores de atualização dos benefícios da Previdência Social para o mês de janeiro de 2012

CNPS recomenda ao MPS e ao INSS a retomada da discussão a respeito do Crédito Consignado

Editais de Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis para AGO e AGEs no dia 8 de março de 2012

DESTAQUES:

Alterado Anexo da norma que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e alterada a norma que estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Anac estabelece tetos para as tarifas aeroportuárias

Divulgado o preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis, a partir de 16 de janeiro de 2012

Reconduzido representante do MPS no Conselho Fiscal do SENAC

Sancionada, com veto, Lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos. Nota: Nas razões ao veto foi citada a ADIN 4628, ajuizada pela CNC