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As empresas do comércio de bens (varejo), serviços e turismo têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da contribuição sindical patronal aos seus respectivos sindicatos de classe ou, no caso de inexistência de sindicato da categoria econômica na base territorial em que ela está estabelecida, à federação correspondente. O prazo para trabalhadores autônomos vai até 29 de fevereiro. A contribuição, recolhida anualmente, é obrigatória e está prevista no artigo 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As empresas do comércio de bens (varejo), serviços e turismo têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da contribuição sindical patronal aos seus respectivos sindicatos de classe ou, no caso de inexistência de sindicato da categoria econômica na base territorial em que ela está estabelecida, à federação correspondente. O prazo para trabalhadores autônomos vai até 29 de fevereiro. A contribuição, recolhida anualmente, é obrigatória e está prevista no artigo 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Confira a tabela de valores para o pagamento da contribuição sindical.

O pagamento fora do prazo previsto em lei, de acordo com o artigo 600 da CLT, acarretará no acréscimo de multa de 10% nos 30 primeiros dias, adicional de 2% por mês subsequente de atraso, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Quem não fizer o pagamento estará sujeito ao artigo 114, inciso III da Constituição Federal, cuja nova redação, dada pela Emenda Constitucional 45/2004, estabelece que compete à Justiça do Trabalho os conflitos que envolvam a cobrança de contribuições devidas às entidades sindicais, como a contribuição confederativa, a sindical ou a associativa. Ou seja, em caso de não pagamento, cabe às entidades promover a cobrança judicial perante a Justiça do Trabalho. 

Empresas estabelecidas após o dia 31 de janeiro deverão recolher a contribuição quando fizerem o requerimento de registro ou licença para o exercício da respectiva atividade.

O valor da contribuição sindical tem a seguinte destinação: 60% vão para o sindicato da respectiva categoria; 15%, para a federação; 5% ficam com a Confederação correspondente; e 20% vão para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.

As vendas de veículos no Brasil bateram o quinto recorde consecutivo anual, somando 3.633.006 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus em 2011. O número foi divulgado em 4 de janeiro pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Houve alta de 3,63% em relação a 2010, quando haviam sido emplacadas 3,5 milhões de unidades. Em 2009, foram 3,14 milhões.

As vendas de veículos no Brasil bateram o quinto recorde consecutivo anual, somando 3.633.006 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus em 2011. O número foi divulgado em 4 de janeiro pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Houve alta de 3,63% em relação a 2010, quando haviam sido emplacadas 3,5 milhões de unidades. Em 2009, foram 3,14 milhões.

Somente de automóveis e comerciais leves foram vendidos 3.425.596 no ano passado, o que representa crescimento de 2,9% sobre 2010. As vendas de caminhões também subiram, totalizando 172.661 unidades, número 9,69% maior que o do ano anterior. Os emplacamentos de ônibus somaram 34.749, com forte alta de 21,73% sobre 2010. O segmento de motos, contado à parte, chegou a 1.940.564 unidades, com aumento 7,58% na comparação com 2010.

O Gol fechou mais um ano como o veículo mais vendido no país, com 293.454 unidades emplacadas contra 273.537 do Fiat Uno (que conta também as vendas do Mille). É o 25º ano de liderança do Gol, que segundo a fabricante, superou o Fusca, que ficou 24 anos na liderança.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) renovou o apoio institucional para mais uma edição do Fórum Panrotas, que em 2012 irá acontecer nos dias 13 e 14 de março. O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, e o assessor de Turismo e Hospitalidade da Confederação Leonardo Fonseca estiveram em São Paulo no dia 4 de janeiro para oficializar o apoio junto ao presidente do Grupo Panrotas, Guillermo Alcorta.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) renovou o apoio institucional para mais uma edição do Fórum Panrotas, que em 2012 irá acontecer nos dias 13 e 14 de março. O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, e o assessor de Turismo e Hospitalidade da Confederação Leonardo Fonseca estiveram em São Paulo no dia 4 de janeiro para oficializar o apoio junto ao presidente do Grupo Panrotas, Guillermo Alcorta.

“O Fórum Panrotas, que chega a sua décima edição, gera essa fidelidade com os patrocinadores e com os participantes. Isso aumenta nossa responsabilidade de fazer um evento cada vez melhor e estamos preparando boas surpresas para este ano, sempre dentro de nossa linha de debater ideias e conceitos e não de ser uma exposição de produtos, algo que as feiras e demais eventos de turismo já fazem tão bem”, disse Alcorta.

Alexandre Sampaio aproveitou a oportunidade para falar dos planos da CNC para este ano no setor de turismo e, segundo ele, “a CNC renovou sua parceria com o Fórum Panrotas por entender que o evento está alinhado ao objetivo da confederação de ajudar no desenvolvimento e na organização do turismo como indústria”.

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que fixa as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Deferido o pedido de credenciamento da AR FECOMÉRCIO-MA

Aprovada instruções para a declaração da RAIS ano-base 2011

Concedido o registro de alteração estatutária da FECOMÉRCIO-ES

Edital da FENACON notificando para o recolhimento da Contribuição Sindical do exercício de 2012

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

As Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012 – Divulga as Tabelas vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012.

As Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012 – Divulga as Tabelas vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012.

Dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas passam por verificação – Faltando menos de um mês para a entrada em vigor da Lei nº 12.440/2011, em 4 de janeiro, no período de 5 a 14 de dezembro de 2011 a Justiça do Trabalho realizou auditagem na base de dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que fornecerá as informações necessárias para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Lei atualiza o valor da multa administrativa – A Lei nº 12.544, de 8 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, alterou a redação do artigo 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa admi¬nistrativa devida pelas infrações a essa lei.

DESTAQUES:

MTE restabelece o registro sindical de interesse do Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos de Americana e Região

Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados do Estado do Paraná

Lei do Estado do Rio de Janeiro cria o Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas no Rio de Janeiro

Lei do Município do Rio de Janeiro define normas para descarte de medicamentos fora do prazo de validade ou fora de uso

Reajustadas as tarifas dos ônibus no Município do Rio de Janeiro

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) atingiu em dezembro 130,6 pontos. O resultado, que supera em apenas 0,1 ponto o índice de novembro (130,5 pontos) e está no nível mais alto desde março de 2011, início da série histórica, foi causado principalmente pela sazonalidade positiva das vendas de fim de ano. As expectativas dos comerciantes com a economia, com o setor (varejo) e com suas empresas registraram queda de 1,5%, mas fecharam 2011 em patamar bastante elevado (159,2 pontos).

Vendas de Natal influenciam indicador

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) atingiu em dezembro 130,6 pontos. O resultado, que supera em apenas 0,1 ponto o índice de novembro (130,5 pontos) e está no nível mais alto desde março de 2011, início da série histórica, foi causado principalmente pela sazonalidade positiva das vendas de fim de ano. As expectativas dos comerciantes com a economia, com o setor (varejo) e com suas empresas registraram queda de 1,5%, mas fecharam 2011 em patamar bastante elevado (159,2 pontos).

Vendas de Natal influenciam indicador

O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC), um dos três componentes do ICEC, foi o que registrou a maior alta em dezembro: 2,2%, ou 115,8 pontos. O resultado foi influenciado pela alta de 4,1% na percepção em relação às condições atuais da economia. “A sazonalidade positiva das vendas de final de ano é, provavelmente, a maior causa deste resultado, já que é nesta época do ano que o setor concentra cerca de 40% de todo o seu faturamento do ano”, afirma o economista João Felipe Araújo, da CNC.

Já a percepção dos comerciantes em relação ao setor varejista apresentou expansão de 2,1%. A confiança também ficou alta (0,7% ou 126,1 pontos) com a sua própria empresa. “Apesar do crescimento das vendas de Natal não ter sido tão forte como no passado, o empresário encerrou o ano de 2011 satisfeito com o desempenho do setor”.

No corte regional, o Nordeste encerrou o ano como a região cujos empresários estão mais confiantes (137,4 pontos), seguida por norte (135,8 pontos), Sul (130,5 pontos), Sudeste (127,3 pontos) e Centro-Oeste (127,2 pontos). O ICEC mostra ainda que, nas empresas de maior porte, aquelas com mais de 50 funcionários, o nível de confiança registrou alta de 4,7%, fechando o ano com 145 pontos. Nas empresas menores, o indicador ficou estável em dezembro (-0,1%), com 130,3 pontos.

O detalhamento dos resultados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), com a análise técnica dos subitens “Índice das Expectativas do Empresário do Comércio” e “Índice de Investimentos do Empresário do Comércio”, está disponível na Central do Conhecimento.

A confiança dos empresários do comércio na economia do País registrou alta de 4,1% em dezembro, ficando em 109,2 pontos. Já a percepção em relação ao setor (varejo) teve alta de 2,1% no período. O resultado foi decisivo para a alta de 2,2% no indicador “condições atuais do empresário do comércio”, um dos componentes do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC).

A confiança dos empresários do comércio na economia do País registrou alta de 4,1% em dezembro, ficando em 109,2 pontos. Já a percepção em relação ao setor (varejo) teve alta de 2,1% no período. O resultado foi decisivo para a alta de 2,2% no indicador “condições atuais do empresário do comércio”, um dos componentes do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC).

DESTAQUES:

RFB fixa regras para preenchimento da DCTF

CODEFAT reajusta o valor do seguro-desemprego

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária da FECOMÉRCIO-AC

Pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Maranhão