Breve análise da evolução recente da contribuição da conta turismo para o resultado das transações correntes entre Brasil e exterior – Divisão Econômica (outubro/2011)
Breve análise da evolução recente da contribuição da conta turismo para o resultado das transações correntes entre Brasil e exterior – Divisão Econômica (outubro/2011)
Duas Audiências Públicas destacam-se na Agenda do Senado na semana de 24 a 28 de outubro:
Política Externa
Duas Audiências Públicas destacam-se na Agenda do Senado na semana de 24 a 28 de outubro:
Política Externa
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública, hoje (24/10), às 18 horas, para discutir o tema “Vigilância de fronteiras: organização, distribuição espacial na Amazônia e no Sul do País”. A audiência pública faz parte do ciclo de debates intitulado Rumos da Política Externa Brasileira. Participam do debate o general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, comandante militar da Amazônia; o ministro Clemente de Lima Baena Soares, chefe do Departamento América 2, do Ministério das Relações Exteriores; o professor Ricardo Vélez Rodrigues, coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG); e Marcelo Rafael Rech, editor do site Informação em Relações Internacionais e Defesa (Inforel).
Sistema Tributário
A Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, que integra a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se reúne hoje (24/10) para analisar e debater os relatórios econômicos de janeiro a agosto de 2011 do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estão convidados Fernando Alberto Sampaio Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central; Raimundo Eloi de Carvalho, coordenador de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal; e Ana Carolina Meneghetti Peres, coordenadora-geral de Defesa da Indústria, Negociações e Normas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar nesta semana (24 a 28/10) seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado ao Congresso pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.
O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar nesta semana (24 a 28/10) seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado ao Congresso pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.
Uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.
A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.
Matrículas em cursos profissionalizantes
Tema prioritário da última campanha presidencial, o ensino profissional é destaque na proposta do PNE. O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da integração de educação de jovens e adultos (EJA) com o ensino profissional em pelo menos 25% das matrículas. Hoje, são pouco mais de 1,5 milhão de jovens no ensino técnico e apenas 1,44% dos alunos da EJA em cursos profissionalizantes.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, já afirmou que esses objetivos deverão ser alcançados antes do previsto e que o PNE pode ter metas mais ambiciosas.
A diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Simone dos Santos, estima que a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio seja alcançada em 2014. Um dos motivos é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S (Sesi, Sesc, Senai e Senac) e financiamento do ensino na rede privada.
Com as medidas, o governo pretende multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar mais 7 milhões de vagas em cursos de formação inicial e continuada.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou audiência pública para discutir a regulamentação da lei da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei, que impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, foi sancionada em agosto de 2010, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após 19 anos de debates.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou audiência pública para discutir a regulamentação da lei da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei, que impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, foi sancionada em agosto de 2010, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após 19 anos de debates. O projeto que deu origem à Lei – Projeto de Lei do Senado nº 354/1989 (PL 203/1991), na Câmara) – foi cadastrado e monitorado pelo Sistema de Informação Parlamentar (SIP-CNC).
A audiência foi realizada em decorrência da aprovação do requerimento nº 38/2011, de autoria do deputado Adrian (PMDB/RJ), que também é presidente da Subcomissão Especial destinada a acompanhar a regulamentação da supracitada Lei, e do deputado Zoinho (PR/RJ).
Participaram do encontro: Adriana Ziener Ferreira, coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Yuri Rafael Giustina, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental das Cidades; Jamaci Nascimento Júnior, coordenador de Programas de Saneamento em Saúde da Funasa, do Ministério da Saúde; Mirtes Boralli, técnico especializado da Gerência de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente; Sávio Bittencourt Silva, presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa); Glauco Pessoa, presidente da Associação das Empresas Recicladoras do Estado do Rio de Janeiro; Edson Freitas, presidente da Associação Brasileira dos Recicladores de Embalagens PET (Abrelpet); Lucien Belmonte, superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro); Gustavo Henrique da Silva, chefe do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Manoel Padreca, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Recicladoras de Papel (Abirp).
Saneamento
O deputado Zoinho destacou que é notório que a falta de saneamento no Brasil chegou a níveis insuportáveis. A falta de água potável e de esgotamento sanitário é responsável, hoje, por 80% das doenças e 65% das internações hospitalares. Além disso, 90% dos esgotos domésticos e industriais são despejados sem nenhum tratamento nos mananciais. Os lixões são outro foco de problemas. Esse debate sobre o tratamento e a disposição de resíduos sólidos urbanos ainda é negligenciado pelo Poder Público.
Produção de resíduos
Os debates foram iniciados com a apresentação de Adriana Ferreira, da Abrelpe, destacando que, no ano passado, o Brasil produziu 61 milhões de toneladas de lixo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
Segundo Adriana, apesar do aumento na produção de resíduos, 42,4% dos municípios brasileiros ainda não possuem qualquer iniciativa de coleta seletiva. Ela destacou ainda que os municípios destinam, em média, menos de R$ 10,00 mensais por habitante para todos os serviços de limpeza urbana. “Com esse valor fica impossível adequar tudo que é necessário”, sustentou.
Financiamento
Jamaci Júnior, do Ministério da Saúde, fez breve apresentação dos critérios de financiamento do Ministério em relação ao tema de resíduos sólidos. Segundo Jamaci, o objetivo do Ministério é incentivar propostas voltadas para a sustentabilidade das ações de resíduos sólidos urbanos, garantindo que os recursos aplicados possam controlar as endemias e epidemias.
Gestão integrada
A técnica especializada da Gerência de Resíduos Perigosos do Ministério de Meio Ambiente, Mirtes Borale, lembrou que, pela lei, até agosto do ano que vem todos os municípios já deverão ter plano de gestão integrada de resíduos sólidos para receber recursos do governo federal. Terão prioridade, além de prefeituras que instituírem consórcios, aquelas que contarem com participação de catadores na coleta seletiva.
Redução de carga tributária
Manoel Padreca, presidente da Abirp, cobrou a aprovação de leis que reduzam a carga tributária de produtos que utilizem matéria-prima reciclada. De acordo com ele, sem uma legislação favorável, é “preferível queimar papeis e embalagens utilizados a reciclá-los”.
Conclusão
Para finalizar, o deputado Adrian reconheceu que cumprir os prazos previstos na lei é “quase impossível”. Em sua concepção, esse objetivo só será alcançado com a colaboração de todos. “Enquanto ficarem as indústrias de um lado, o governo de outro e os recicladores de outro, a situação permanecerá como está até hoje”, afirmou.
DESTAQUES:
Conselho das Cidades recomenda ao Ministério das Cidades incorporar representantes do Conselho em seminário internacional
Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Joaçaba e Região – SC
Nomeado o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo
Com o tema “Comunicação e Marketing”, aFederação do Comércio do Espírito Santo(Fecomércio-ES), em parceria com aConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), finalizou o ciclo de palestras do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), no dia 7 de outubro.
Com o tema “Comunicação e Marketing”, aFederação do Comércio do Espírito Santo(Fecomércio-ES), em parceria com aConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), finalizou o ciclo de palestras do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), no dia 7 de outubro.
Foram cinco os temas abordados: A importância do associativismo; Defesa de Interesses; Produtos e Serviços Essenciais; Gestão do Quadro Associativo e Comunicação e Marketing. Os encontros reuniram os presidentes dos sindicatos filiados à Fecomércio-ES e convidados, que estiveram juntos para aprofundar o conhecimento através do PDA, com a finalidade de auxiliar as entidades a ganhar e manter associados por meio de ações de desenvolvimento de novos produtos e serviços, com foco em atendimento de excelência e relacionamento com os clientes atuais e futuros.
O presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, destacou a relevância dos encontros. “Os trabalhos em torno do PDA não terminarão depois de nossa 5ª palestra, ao contrário, a partir de então, teremos condições de aplicarmos em nossas bases toda teoria oferecida, que vai nos auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento de nossos sindicatos”, revelou.
O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) foi desenvolvido para ajudar as entidades a formar mecanismos internos de atração de associados e a fortalecer a marca dos sindicatos. O objetivo é oferecer uma série de ações, para que essas entidades obtenham os meios de atingir a modernização e o fortalecimento esperados, investindo, por exemplo, em marketing associativo e opções de produtos e serviços.
Hélcio Rezende Dias, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vila Velha, avalia positivamente o evento. “O PDA é um programa muito interessante, porque traz o devido conhecimento para tornar sindicatos mais fortes, autossustentáveis e com maior representatividade junto aos setores econômicos que defendem”, finaliza.
Como palestrante do último encontro do PDA, Débora Da Col, jornalista e consultora contratada pela CNC, destacou a importância da comunicação como estratégia no desenvolvimento das ações das entidades. “Comunicação é um diferencial competitivo para desenvolvimento dos sindicatos, através dela é possível mobilizar e fidelizar os associados”, relata.
Para o assessor de Planejamento da Fecomércio/ES, Mário Borgo, os participantes das palestras do PDA tiveram a possibilidade de aprender ações que podem mobilizar a opinião pública em torno de questões relevantes para o setor, e assim atrair e conquistar mais empresas para o associativismo, fidelizar as empresas associadas e estabelecer relações de confiança e respeito entre o sindicato e seus públicos estratégicos.
O Sistema CNC-SESC-SENAC tomou a iniciativa de editar recentemente duas publicações que contribuem para reafirmar um dos compromissos fundamentais da Confederação, que é manter a sociedade informada sobre o papel e a atuação do nosso Sistema. No livreto, intitulado SESC e Senac – Patrimônios do Brasil, o objetivo é mostrar que a transparência é um requisito básico na administração dessas duas entidades, tão importantes para o desenvolvimento do nosso país e para o bem-estar da população.
O Sistema CNC-SESC-SENAC tomou a iniciativa de editar recentemente duas publicações que contribuem para reafirmar um dos compromissos fundamentais da Confederação, que é manter a sociedade informada sobre o papel e a atuação do nosso Sistema. No livreto, intitulado SESC e Senac – Patrimônios do Brasil, o objetivo é mostrar que a transparência é um requisito básico na administração dessas duas entidades, tão importantes para o desenvolvimento do nosso país e para o bem-estar da população. Formulada na estrutura de perguntas e respostas, a publicação esclarece como são arrecadados, administrados e aplicados os recursos destinados ao SESC e ao Senac, ressaltando os mecanismos de controle e as formas de divulgação dos Resultados alcançados.
A segunda publicação, também editada no formato de um livreto com perguntas e respostas, sob o título Onde tem turismo, tem CNC-SESC-SENAC, mostra de que forma o nosso Sistema vem contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do setor turístico brasileiro, com benefícios não apenas para os empresários, mas também para a população em geral. As duas publicações ajudam a deixar mais claros aos diversos setores, entre eles o legislativo, aspectos que não podem ser esquecidos ou mal compreendidos na nossa relação com a sociedade.
DESTAQUES:
BC divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de outubro de 2011
ANP regulamenta as especificações das gasolinas de uso automotivo
Edital de Convocação do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Segurança Eletrônica, Monitoramento de Alarmes e Curso de Formação de Vigilantes do Estado de Mato Grosso para AGE, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2011