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Camex disciplina cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios

Sudam aprova Programa de Apoio à Construção de Hotéis nas cidades sedes do Mundial de 2014

Dispensados representantes da FECOMÉRCIO/DF junto ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

Alterada a Portaria Secex que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de São Caetano do Sul – SP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) lançou nesta segunda-feira, 12 de setembro, o programa Giro Pelo Rio Grande, uma iniciativa que irá integrar os sindicatos e as empresas gaúchas às entidades que compõem o Sistema no estado.

O primeiro evento do programa aconteceu na cidade de Erechim e reuniu representantes sindicais e empresários do município e também das cidades de Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Carazinho, Passo Fundo, Tapejara e Lagoa Vermelha.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) lançou nesta segunda-feira, 12 de setembro, o programa Giro Pelo Rio Grande, uma iniciativa que irá integrar os sindicatos e as empresas gaúchas às entidades que compõem o Sistema no estado.

O primeiro evento do programa aconteceu na cidade de Erechim e reuniu representantes sindicais e empresários do município e também das cidades de Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Carazinho, Passo Fundo, Tapejara e Lagoa Vermelha.

Com o objetivo de levar conhecimento das ações da Fecomércio-RS e de sindicatos de todo o estado, o evento teve apresentações do presidente da federação, Zildo de Marchi, do consultor econômico Marcelo Portugal, do consultor tributário Rafael Pandolfo e do cientista político Fernando Schuler, tratando dos desafios do setor terciário e oportunidades para empresários da região no contexto de mudanças no cenário econômico e político do Estado.

Zildo de Marchi conversou com mais de sessenta integrantes de sindicais da Região Norte do estado, destacando que o avanço tecnológico e o fluxo de informações exigem de empresários a busca por constante atualização, e o Giro pelo Rio Grande tem por meta auxiliar com informações técnicas e atualizadas. “Com esta troca de conhecimentos, os empresários e sindicatos poderão ter mais segurança para a sua tomada de decisão”, afirmou.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (13/9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6.911/06, que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Conforme o projeto, caso uma empresa se recuse a negociar a participação nos lucros, 15% do seu lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (13/9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6.911/06, que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Conforme o projeto, caso uma empresa se recuse a negociar a participação nos lucros, 15% do seu lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados.

O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), que é o autor do projeto. “A participação dos trabalhadores no lucro da empresa constitui uma exigência de justiça social. A legislação em vigor relativa sobre o assunto possui diversas deficiências, que tentamos sanar por meio do projeto”, disse ele.

Segundo o deputado, “um dos principais defeitos” da atual lei (10.101/00) é a falta de obrigatoriedade da negociação de participação nos lucros, pelo empregador, além não prever mecanismos para garantir aos sindicatos o acesso às informações financeiras e contábeis necessárias. “Então, visando garantir que a participação dos trabalhadores nos lucros sirva para a promoção da justiça social e da distribuição de renda, o projeto propõe diversas alterações na lei”, disse ele.

Foram convidados para o debate:

– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva;

– o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa;

– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes;

– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;

– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;

– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira;

– o conselheiro temático de Relações do Trabalho da CNI, Adalto de Oliveira Duarte;

– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos;

– o presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarciso da Silva;

– o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.

Representantes das federações do comércio de onze estados participaram nos dias 6 e 7 de setembro da 16ª edição do Fórum Amazônia Legal, com o objetivo de discutir ações que possam ser implementadas para fomentar a economia e o comércio da região amazônica, além de promover a troca de conhecimento entre os participantes. O local escolhido para esta edição do Fórum foi a capital de Roraima, Boa Vista.

Representantes das federações do comércio de onze estados participaram nos dias 6 e 7 de setembro da 16ª edição do Fórum Amazônia Legal, com o objetivo de discutir ações que possam ser implementadas para fomentar a economia e o comércio da região amazônica, além de promover a troca de conhecimento entre os participantes. O local escolhido para esta edição do Fórum foi a capital de Roraima, Boa Vista.

Estiveram presentes os presidentes das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Além disso, superintendentes e diretores regionais do SESC e do Senac desses estados também participaram de debates e reuniões paralelas do Fórum.

Entre os temas abordados, foram apresentadas soluções para melhorias para o transporte, saúde e educação, a partir da experiência individual do trabalho nos estados. Para o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, fortalecer as entidades junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo e promover maior aproximação das Instituições são os principais objetivos do Fórum. “Nossa avaliação é muito positiva, pois a única região do Brasil do Sistema Comércio que se reúne para debater melhorias são os estados que compõem a Amazônia Legal”, explicou Domingos.

José Arteiro da Silva, presidente da Fecomércio-MA, destacou que a integração é fundamental para o desenvolvimento em conjunto da região. “Participar de um encontro desses é muito importante, pois vem afirmar a vontade do fortalecimento da economia de estados que têm um potencial enorme de crescimento, principalmente no setor do comércio de bens e serviços”, disse.

Mostrando preocupação também com o turismo na região, o Fórum discutiu ações para incrementar ainda mais o fluxo de visitantes para os estados, sobretudo com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de 2014. “Cada instituição, no seu fazer, tem como contribuir para que a Amazônia e todos os Estados mais próximos possam melhorar o cenário do turismo e lazer, alavancando a economia desta região”, ressaltou Edison de Araújo, presidente da Fecomércio-MS. 

Sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) participaram de treinamento para analisar os indicadores definidos como prioritários e que constam em seus planos de melhorias. Eles se reuniram no Laboratório de Informática do SESC-Senac Iracema no dia 23 de agosto. Luciano Santana, assessor do Departamento de Planejamento da CNC, coordenou o estudo crítico sobre o monitoramento dos indicadores ao longo do ano.

Sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) participaram de treinamento para analisar os indicadores definidos como prioritários e que constam em seus planos de melhorias. Eles se reuniram no Laboratório de Informática do SESC-Senac Iracema no dia 23 de agosto. Luciano Santana, assessor do Departamento de Planejamento da CNC, coordenou o estudo crítico sobre o monitoramento dos indicadores ao longo do ano. Durante as atividades, caso as entidades tivessem detectado que algum objetivo não havia sido alcançado, uma ferramenta do SEGS seria recomendada para a correção das ações.

“Usamos uma metodologia no laboratório de informática que proporcionou aos sindicatos a aplicarem na prática tudo o que aprenderam na teoria”, afirmou Geórgia Philomeno, multiplicadora do SEGS na Fecomércio-CE. “O treinamento foi enriquecedor, justamente por permitir a análise dos indicadores de uma forma objetiva, com os sindicatos aptos a aplicar as ações em suas entidades”, complementou Geórgia.

Para Marlene Costa, representante do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma-CE), que participou do treinamento, o aprendizado só traz benefícios para o desempenho das atividades. “Não apenas este, de avaliação dos indicadores, mas todos os treinamentos do SEGS são muito úteis para o sindicato, por nos guiar para um novo modelo de gestão e também para a captação de novos associados”, disse.

A multiplicadora do SEGS na Fecomércio-CE também ressaltou a importância da execução do treinamento em um laboratório do SESC-Senac, mostrando a integração do Sistema Comércio. “Sempre procuramos ministrar as palestras nas entidades do Sistema aqui no Ceará. Assim, prestigiamos as ações do SESC e do Senac e também estimulamos os sindicatos a conhecer as instalações e os serviços prestados”, concluiu.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de setembro de 2011

Divulgado o valor da Unidade Padrão de Capital a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2011

alterado Precedente Administrativo no tocante ao comércio varejista em geral aos domingos e feriados

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Joaçaba – SC para AGE a ser realizada no dia 21 de setembro de 2011

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Rio Verde – GO para AGE a ser realizada no dia 30 de setembro de 2011

Lei do Estado do Rio de Janeiro obriga os postos de combustíveis a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos

Decreto do Município do Rio de Janeiro cria o Circuito Carioca de Economia Solidária

DESTAQUES:

Câmara de Comércio Exterior convocou a CNC para participar de audiências sobre a aplicação de direito antidumping

Previdência Social estabelece os fatores de atualização dos benefícios para o mês de setembro de 2011

Edital de Convocação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro – SINDRIO, para AGE a ser realizada no dia 10 de outubro de 2011

A 15ª  da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, um dos maiores eventos literários do Brasil, recebe mais uma vez a participação do selo Senac Editoras, com o tema “Ateliê Senac – Conhecimento sob Medida”. Mantendo a tradição de prestigiar um setor do comércio de bens, serviços e turismo a cada edição, o estande do Senac destaca, este ano, a moda e a costura, segmentos que estão entre os que mais crescem no País e também entre as principais áreas de atuação da entidade.

A 15ª  da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, um dos maiores eventos literários do Brasil, recebe mais uma vez a participação do selo Senac Editoras, com o tema “Ateliê Senac – Conhecimento sob Medida”. Mantendo a tradição de prestigiar um setor do comércio de bens, serviços e turismo a cada edição, o estande do Senac destaca, este ano, a moda e a costura, segmentos que estão entre os que mais crescem no País e também entre as principais áreas de atuação da entidade.

Envolvido por um ambiente que remontou um grande ateliê de criação de moda, o público pode participar de atividades como a customização de camisetas, com o auxílio de profissionais da instituição.

No entanto, a moda não é a única a garantir seu espaço no “Ateliê”. Mais de mil títulos do selo Senac Editoras estão à disposição do público, com variações entre os gêneros de gastronomia, comércio, cultura, administração, turismo e hospitalidade, entre outros. Este número representa um aumento de 20% nos títulos em relação à última edição da Bienal.

A Bienal do Livro 2011 vai até o dia 11 de setembro, no Riocentro (Av. Salvador Allende, 6.555, Barra da Tijuca). O estande do Senac fica no Pavilhão Azul, rua G8-H07. A visitação pode ser feita entre 09h e 22h e a entrada custa R$ 12. Mais informações no site da Bienal do Livro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizará a sua primeira missão empresarial à China, entre os dias 10 e 29 de outubro. Com organização de Josias Albuquerque, vice-presidente administrativo da entidade e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE), a missão pretende levar cerca de 80 empresários para conhecer de perto as transações econômicas e comerciais da China.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizará a sua primeira missão empresarial à China, entre os dias 10 e 29 de outubro. Com organização de Josias Albuquerque, vice-presidente administrativo da entidade e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE), a missão pretende levar cerca de 80 empresários para conhecer de perto as transações econômicas e comerciais da China.

Partindo de Recife, os empresários irão direto para Xangai, onde acontecerá o Seminário sobre Oportunidades de Investimentos e de Negócios no Brasil, além de rodadas de negócios. “O seminário é a abertura oficial da missão na China, cujo objetivo é atrair investimentos chineses para o nosso país, mostrando nossas riquezas culturais e econômicas”, afirma Josias. De Xangai, o grupo segue para Cantão, para participar da maior feira de negócios do mundo, que irá gerar oportunidades comerciais e mostrar as principais novidades para vários segmentos, desde máquinas e materiais de construção à decoração, produtos de jardinagem e artigos para o lar. A Feira de Cantão possui uma estrutura de 1,16 milhão de metros quadrados. São três grandes pavilhões por onde são distribuídos os mais de 58 mil estandes e mais de 24 mil exibidores.

Além dos eventos, os empresários poderão fazer visitas técnicas e culturais à capital Pequim e também a Hong Kong.

Segundo Josias Albuquerque, a viagem vai além de sensibilizar o empresariado local, proporcionando visibilidade ao comércio e à indústria. “O objetivo da missão é colocar o Brasil em contato com os grandes investidores mundiais, internacionalizando sua economia e divulgando o Estado fora do país para o mundo dos negócios”, concluiu Josias.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 1° de setembro um comunicado prorrogando para 3 de outubro a entrada em vigor das novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório o uso do registro eletrônico de ponto (REP). A decisão, segundo o MTE, atende a pedidos das confederações patronais e pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP”.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 1° de setembro um comunicado prorrogando para 3 de outubro a entrada em vigor das novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório o uso do registro eletrônico de ponto (REP). A decisão, segundo o MTE, atende a pedidos das confederações patronais e pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP”. Foi a terceira prorrogação do prazo para a vigência da medida desde a publicação da Portaria nº 1.510, de 2009 – que regulamenta a implantação do relógio.

Na véspera (30 de agosto), as confederações sindicais patronais encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela intercedesse na questão do ponto eletrônico, cujas  novas regras começariam a valer a partir de 1º de setembro, depois de dois adiamentos. 

O presidente Antonio Oliveira Santos enviou cópia da carta às federações do Sistema Comércio, com a recomendação de que fosse divulgada junto aos sindicatos.

A nova data para a entrada em vigor do registro eletrônico de ponto (REP), segundo a nota divulgada pelo MTE, seria publicada no Diário Oficial da União de 1° de setembro, em edição extra, por meio da Portaria 1752, de 2011.

Conheça a posição de alguns presidentes de federações do comércio a respeito do tema.