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Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

 

Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

 

A germinação da idéia de uma União Européia (UE), num processo histórico ainda inconcluso, surgiu com a criação da Comunidade do Carvão e do Aço, em 1951. Proposta pela engenhosidade de Jean Monnet,  avalizada por Robert Schuman e aceita por Konrad Adenauer, o “pool” do carvão e do aço, também conhecido como Plano Schuman, ao integrar a produção siderúrgica de dois países, então separados pela memória de três guerras, tinha como principal objetivo consolidar um período duradouro de paz entre a França e a Alemanha.

Seis anos mais tarde, em 1957, no Tratado de Roma, uniram-se a esses dois países, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Itália, formando a Comunidade Econômica da Europa (CEE), uma União Aduaneira, com  uma Política Agrícola Comum, abrindo uma nova vertente para tratar da energia atômica, a Euratom.

Na sequência cronológica da formação da UE, o Ato Único Europeu, celebrado no Grão Ducado de Luxemburgo, em 1986,  deu  mais um largo passo adiante no sentido da integração, ao eliminar as fronteiras intra- européias, para permitir a livre circulação de pessoas e capitais.

Mas é o Tratado de Maastricht,  de 1992, que veio dar dimensão política ao processo de integração, ao consagrar a expressão “União Européia”, a qual, entre seus vários objetivos, estipulou a criação do euro como moeda única, alicerçada num Sistema Europeu de Bancos Centrais e no Banco Central Europeu.

No período pós-Maastricht, seguiram-se os Tratados de Amsterdam e Nice, chamados Tratados de Adesão, que elevam o número de Estados Membros da UE a 27 países.

Essa notável construção, tanto econômica como política, encontra-se atualmente sob severo “stress”. A pressão maior está centrada na dívida soberana, no pesado endividamento de vários Estados- Membros, sobretudo  os da franja do Mediterrâneo. Há um problema de solvência, tendo, como caso extremo, por sua gravidade, a Grécia, mas envolvendo também Irlanda, Portugal, Espanha e Itália. Na verdade, o dispositivo de Maastricht, que limita a 3% do PIB o déficit das contas públicas, deixou de ser cumprido e  mesmo a França tem, para este ano, um déficit projetado próximo dos 6%.

Claramente, o cerne da questão está no fato da União Monetária não ter, até agora, a contraparte da União Fiscal. Países membros da UE embarcaram em políticas fiscais independentes, numa generosa “economia do bem estar” (welfare economics), que afetou negativamente a competitividade agrícola e industrial.  Encontram-se hoje presos numa camisa de força, visto que não podem, em regime de moeda única, recorrer à desvalorização cambial para recuperar a competitividade perdida; nem podem, abruptamente, dar volta atrás nas vantagens concedidas pelas políticas sociais que puseram em marcha. E mais, em face do estado de suas contas públicas, a receita keynesiana do déficit fiscal, para absorver o desemprego via programas de obras públicas, está liminarmente descartada, significando esta limitação que, além da questão das finanças públicas, há para esses países problemas de natureza estrutural.

O caso da Espanha é emblemático. Durante anos, o país desfrutou de altas taxas de expansão, num crescimento assimétrico impulsionado pela construção civil. O rompimento da “bolha imobiliária” explica, em boa medida, os altos índices de desemprego da economia espanhola, que deverá buscar, numa estratégia de formulação mais equilibrada, um novo caminho para voltar ao crescimento.

A solução encontrada para o caso mais grave da Grécia foi um programa de socorro financeiro que aporta novos recursos, reduz juros e alonga prazos da dívida soberana, mas que tem como contrapartida severo esquema de austeridade, o que em nada facilita o combate ao desemprego. Outros países têm momentâneo desafogo através da compra de seus bônus pelo Banco Central Europeu (BCE).

Quando se olha para o conjunto da UE, nem de longe reflete uma tragédia grega. A relação dívida/PIB é de 90%,  em média, e o déficit fiscal global está em torno de 4%, ou seja, um ponto de percentagem a mais sobre o limite de Maastricht. Ao que tudo indica,  como o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, da ordem de 440 bilhões de euros,  é insuficiente para enfrentar a dimensão do problema, a solução definitiva seria, realmente, caminhar no sentido de uma União Fiscal.

Recentemente, a revista The Economist propôs discutir o desaparecimento da moeda única,  o que seria lamentável,  em face de suas inúmeras vantagens. A crise, contudo, obriga, na preservação do euro, seja considerada seriamente a harmonização das políticas fiscais dos países-membros. Um primeiro passo nessa direção seria aceitar a sugestão de Nicholas Sarkozi e Angela Merkel de inserir, nas Constituições Nacionais, limites ao endividamento público. 

 

 

 Jornal do Comércio, 10 de outubro de 2011

DESTAQUES:

Ministério do Meio Ambiente institui a Comissão Preparatória para a Conferência Rio+20

Designada delegação para participar da “4ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou na quarta-feira (31) proposta que incentiva empresas a matricular aprendizes em cursos técnico-profissionais relacionados à prática desportiva. O projeto de lei 742/11, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite que até 10% da cota de aprendizes das corporações sejam matriculados em atividades voltadas para o mercado do esporte, como a construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e a organização e promoção de competições.

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou na quarta-feira (31) proposta que incentiva empresas a matricular aprendizes em cursos técnico-profissionais relacionados à prática desportiva. O projeto de lei 742/11, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite que até 10% da cota de aprendizes das corporações sejam matriculados em atividades voltadas para o mercado do esporte, como a construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e a organização e promoção de competições.

Esses cursos deverão ser ministrados por entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto dos estados, municípios e do Distrito Federal, de acordo com regras fixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Romário (PSB-RJ), que destacou o impacto da medida na qualificação de mão de obra para os eventos esportivos que o Brasil vai sediar nos próximos anos: a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).

CLT

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que obriga as empresas a empregar e matricular nos cursos mantidos por entidades do Sistema S número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. Conforme a proposta, 10% dos aprendizes dessa cota serão destinados à formação em área esportiva. O texto aprovado permite, na indisponibilidade de vagas nas instituições do Sistema S, a matrícula do aprendiz em escolas técnicas de educação ou entidades sem fins lucrativos voltadas ao ensino profissional. “Essa ampliação facilitará a formação de novos profissionais em áreas relacionadas à prática do esporte”, destacou Romário.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou na sexta-feira (2/9) o lançamento de um manifesto em apoio à escolha de Brasília para sediar a abertura e o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, compareceu à sessão do Plenário durante o comunicado feito da tribuna pelo senador.

Brasília é uma das candidatas a sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, com o slogan “Brasília 51 anos, a Copa começa aqui”. A decisão sobre quem abrirá o torneio será anunciada em outubro pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou na sexta-feira (2/9) o lançamento de um manifesto em apoio à escolha de Brasília para sediar a abertura e o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, compareceu à sessão do Plenário durante o comunicado feito da tribuna pelo senador.

Brasília é uma das candidatas a sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, com o slogan “Brasília 51 anos, a Copa começa aqui”. A decisão sobre quem abrirá o torneio será anunciada em outubro pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“Essa data é um dia histórico porque o Senado oficialmente vai lançar um manifesto solicitando à Fifa e à CBF e comunicando ao governo os interesses, dos estados federados, aqui representados de ter a nossa capital, Brasília, como sede da abertura dos jogos de 2014”, disse o senador.

Vital do Rêgo, que é relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, também registrou que Brasília é a cidade-sede onde as obras estão mais avançadas. “Entre todas as obras, Brasília já tem mais de 40% a mais do que qualquer outra sede em execução das obras”, assinalou.

Ao deixar o plenário do Senado, o governador Agnelo Queiroz disse que o apoio dos senadores será importante para que a capital receba a abertura da Copa do Mundo. “O Senado representa justamente os estados brasileiros e é importante que, em um evento dessa magnitude, todo o Brasil se sinta representado. Nada melhor do que fazer a abertura na capital do país”, disse.

DESTAQUES:

Ministério do Esporte estabelece o tratamento preferencial aos procedimentos administrativos referentes à Copa das Confederações da FIFA-2013 e da Copa do Mundo FIFA-2014

Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra – SP

Cerca de 200 pessoas participaram, ao longo de dois dias, na sede da CNC em Brasília, do Encontro de Representantes dos Empregadores para as Conferências Estaduais e Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Encerrado nesta sexta-feira (2/9), o encontro capacitou profissionais de seis confederações das áreas de comércio, indústria, agricultura, financeira, saúde e de cooperativas.

Cerca de 200 pessoas participaram, ao longo de dois dias, na sede da CNC em Brasília, do Encontro de Representantes dos Empregadores para as Conferências Estaduais e Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Encerrado nesta sexta-feira (2/9), o encontro capacitou profissionais de seis confederações das áreas de comércio, indústria, agricultura, financeira, saúde e de cooperativas.

“Na reunião, foi plantada uma semente no sentido de conscientizar quanto à necessidade de haver mais capacitação para negociar no mesmo nível das centrais sindicais, que estão bem organizadas”, disse a consultora adjunta da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Patrícia Duque, anfitriã do evento. “Para termos linguagem e posição alinhadas, é preciso habilitar os representantes dos empregadores para que consigam defender e transmitir ideias e conceitos”, acrescentou.

Planejado com uma dinâmica visando motivar os participantes sobre a importância do seu envolvimento para o sucesso das teses dos empregadores nas conferências tripartites (incluem trabalhadores e governo), o encontro gerou intensa mobilização. Patrícia entende, contudo, que ainda há muito por fazer nos estados. As bancadas de empregadores em cada região do País terão que aumentar seus esforços, enfatizou a consultora, “preparando-se para estar à altura de eventos com tanta importância como as Conferências estaduais e Nacional”.

O professor José Pastore, um dos palestrantes, afirmou que será importante que os empregadores estabeleçam um debate com os trabalhadores e com o governo no sentido de definir de quem são as responsabilidades de cada um. “Há uma tendência de querer jogar em cima da empresa uma série de obrigações que são do Estado e vice-versa. Mesmo que não se chegue a um consenso, as posições têm que ficar registradas de tal maneira que, para os futuros trabalhos, isso seja levado em conta.”

Já o consultor da CNI Dagoberto Lima Godoy declarou que “as pessoas envolvidas numa Conferência como essa vivem em um mundo idealístico. Só que as empresas que ficarem nesse mundo desaparecem e permanecem apenas os seus ideais. É preciso haver condições para conciliar as duas coisas”. Para ele, é preciso levar todos – trabalhadores, governo e sociedade – à consciência do valor social que tem a empresa num processo de geração de riqueza, “sem o qual o país não pode se desenvolver socialmente”.

O ex-ministro e decano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala fez firme defesa do respeito aos acordos coletivos. “Os sindicatos de trabalhadores têm que ter a boa-fé de defender os acordos que seus dirigentes assinam”, afirmou. A Justiça, disse ele, tem enfrentado seguidas mudanças de comportamento de lideranças sindicais que procuram alterar acordos em vigor firmados com empregadores. “Quem negocia precisa ter responsabilidade. É decente defender o que foi acordado”, enfatizou.

A cobrança de anuidades e de valores diferenciados para expedição de certificados de regularidade técnica – prática aplicada em todo o País por Conselhos Regionais de Farmácia a estabelecimentos do setor – foi um dos temas debatidos na reunião da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 1º de setembro, na sede da entidade, em Brasília.

A cobrança de anuidades e de valores diferenciados para expedição de certificados de regularidade técnica – prática aplicada em todo o País por Conselhos Regionais de Farmácia a estabelecimentos do setor – foi um dos temas debatidos na reunião da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 1º de setembro, na sede da entidade, em Brasília.

Representantes de entidades sindicais que compõem o órgão consultivo da Presidência da Confederação trocaram impressões sobre a situação em cada estado. “Os conselhos regionais devem fiscalizar o exercício da atividade profissional, não a farmácia em si. As obrigações de fiscalização do estabelecimento cabem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa”, explicou Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da CNC, que assessora as ações da Câmara.

De acordo com o advogado, todas as empresas optantes pelo Simples, caso da grande maioria das farmácias do País, estão livres do pagamento de taxa para expedição de certificados e de anuidade. Quem deve pagar tais contribuições é o profissional do setor de farmácia. Cácito Esteves esclareceu ainda que tais cobranças não podem ser reajustadas pelos conselhos. “Contribuições sociais são instituídas pela União, por isso os conselhos não podem estabelecer aumentos reais. Podem, em última análise, reajustar o valor histórico”. Mas o advogado enfatizou que, para além do debate sobre as cobranças, os sindicatos do setor devem pleitear judicialmente a isenção de pagamento, e as farmácias devem buscar a declaração, junto à Receita Federal, de empresa optante pelo Simples. “Na há uma única decisão, na esfera tributária, que obrigue o pagamento”, afirmou.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi outro tema abordado durante a reunião da CBFarma. A PNRS sugere, ente outras medidas, a chamada logística reversa, configurada em ações que possam facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores, para tratamento ou reaproveitamento, o que inclui medicamentos.

Geraldo Monteiro, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), destacou que houve debates no Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos, no âmbito da Anvisa, em agosto, para avaliar os reflexos da Política no setor farmacêutico. Uma das ideias analisadas pelo Grupo foi o princípio de responsabilidade compartilhada, que alcança fabricantes, distribuidores e comerciantes de diversos produtos, além dos consumidores. “Temos que avaliar os problemas de transporte e custo de se praticar a logística reversa no setor farmacêutico”, disse Monteiro.

Ênio Zampieri e Reiner Leite, da Assessoria Parlamentar junto ao Poder Legislativo (APEL) da CNC, participaram da reunião com informações sobre a audiência pública, realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, que tratou dos Projetos de Lei 3.507/08 e 6463/09, que tratam da fixação de limites máximos para os valores de anuidades, multas e taxas sobre o exercício de profissões regulamentadas por conselhos profissionais.

DESTAQUES:

Sancionada lei que dispõe sobre a contribuição do microempreendedor individual no tocante ao trabalho doméstico

Divulgada a Agenda Tributária do mês de setembro de 2911

Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de setembro de 2011

Alterada a Portaria Secex que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

Alterado o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 1° de setembro um comunicado prorrogando para 3 de outubro a entrada em vigor das novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório o uso do registro eletrônico de ponto (REP). A decisão, segundo o MTE, atende a pedidos das confederações patronais e pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP”.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 1° de setembro um comunicado prorrogando para 3 de outubro a entrada em vigor das novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório o uso do registro eletrônico de ponto (REP). A decisão, segundo o MTE, atende a pedidos das confederações patronais e pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP”. Foi a terceira prorrogação do prazo para a vigência da medida desde a publicação da Portaria nº 1.510, de 2009 – que regulamenta a implantação do relógio.

Na véspera (30 de agosto), as confederações sindicais patronais encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela intercedesse na questão do ponto eletrônico, cujas  novas regras começariam a valer a partir de 1º de setembro, depois de dois adiamentos. 

O presidente Antonio Oliveira Santos enviou cópia da carta às federações do Sistema Comércio, com a recomendação de que fosse divulgada junto aos sindicatos.

A nova data para a entrada em vigor do registro eletrônico de ponto (REP), segundo a nota divulgada pelo MTE, seria publicada no Diário Oficial da União de 1° de setembro, em edição extra, por meio da Portaria 1752, de 2011.

Conheça a posição de alguns presidentes de federações do comércio a respeito do tema.

Precatórios: uma vitória de Pirro dos credores – Antonio Oliveira Santos, Presidente da CNC – O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, retoma a questão dos precatórios. No texto, intitulado “Precatórios: uma vitória de Pirro dos credores”, Oliveira Santos assinala que merece aplauso da sociedade brasileira a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional o parcelamento, em até dez anos, imposto pela Emenda nº 30/2000, tendo em vista que seu art.

Precatórios: uma vitória de Pirro dos credores – Antonio Oliveira Santos, Presidente da CNC – O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, retoma a questão dos precatórios. No texto, intitulado “Precatórios: uma vitória de Pirro dos credores”, Oliveira Santos assinala que merece aplauso da sociedade brasileira a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional o parcelamento, em até dez anos, imposto pela Emenda nº 30/2000, tendo em vista que seu art. 2º “violou o direito adquirido do beneficiário do precatório, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” e “atentou contra a independência do Poder Judiciário”. Para o presidente da CNC, “a sociedade brasileira deve, agora, aguardar que o Supremo Tribunal Federal, numa das Adins submetidas a seu julgamento, também considere inconstitucional a Emenda nº62, de 2009, a que instituiu o terceiro calote, ou seja, o ‘regime especial de pagamento dos precatórios’”.

Dívida pública em julho – A economia feita pelo setor público para pagar os juros da dívida, superávit primário, cresceu 111% no acumulado até julho.

O comércio exterior e a China: importância para o Brasil – Em dez anos, a China saltou para a primeira colocação no ranking dos países compradores dos produtos brasileiros: no ano 2000, apenas 2% do que o Brasil exportava tinha como destino o mercado chinês; no ano pas¬sado, essa proporção foi de 15,2%, superando os tradicionais mercados norte-americano e europeu.

Projeção para IPCA ainda longe de chegar ao centro da meta – Segundo dados divulgados esta semana pelo Banco Central, o mercado continua a aumentar suas expectativas para a inflação de 2011. Esta é a segunda semana seguida em que a mediana do IPCA é eleva¬da, alcançando 6,31% (0,03 pontos porcentuais maior que na semana anterior), mesma taxa projetada no final de julho, quatro semanas atrás.