Blog

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar. Os deputados devem analisar os destaques ao texto na próxima semana. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar. Os deputados devem analisar os destaques ao texto na próxima semana. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Agnolin incorporou quatro emendas ao seu texto. Duas delas, dos deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR), especificam que os estabelecimentos públicos de educação infantil deverão obedecer à definição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e a todas as condições determinadas pela MP para receberem os recursos.

Já as emendas dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) explicitam que os municípios e o Distrito Federal deverão assegurar condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência na aplicação dos recursos repassados.

O Censo Escolar é realizado anualmente e a coleta dos dados ocorre até a última semana de maio. Ao final do ano, as informações são usadas para encontrar o valor por aluno do repasse do ano seguinte no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, esse lapso de tempo entre a inauguração de uma nova escola ou creche e sua contabilização pelo censo pode chegar a 18 meses. Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento até começarem a receber o dinheiro do Fundeb. Para o estabelecimento de ensino poder receber essa ajuda, ele precisa ter sido construído com recursos de programas federais e estar em plena atividade.

Valores de 2010

Para 2011, a estimativa de transferência é de R$ 176,7 milhões, considerando os valores de repasse do Fundeb de R$ 2.066,46 por criança em creche e de R$ 1.722,05 por aluno de pré-escola.Para chegar ao montante a repassar, o valor por aluno será multiplicado pelo número de matrículas nos novos estabelecimentos cadastrados em sistema específico mantido pelo Ministério da Educação.

DESTAQUES:

Medida Provisória dispõe sobre recursos para operações de microcrédito produtivo orientado

Edital de Convocação do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará para AGE a ser realizada no dia 29 de setembro de 2011

Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulga lei que proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular em postos de gasolina

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinou nesta quarta-feira (24/8) acordo de cooperação com o Serviço Social do Comércio (SESC). Cerca de 300 colaboradores terceirizados terão acesso a ações organizadas pelo Sesc nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e esporte. Entre os projetos, está o programa de Educação de Jovens e Adultos, que contempla Alfabetização (1ª a 4ª séries), com 60 vagas, e a implantação progressiva de Ensino Fundamental (5º ao 9º ano), com 60 vagas, além de cursos de capacitação profissional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinou nesta quarta-feira (24/8) acordo de cooperação com o Serviço Social do Comércio (SESC). Cerca de 300 colaboradores terceirizados terão acesso a ações organizadas pelo Sesc nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e esporte. Entre os projetos, está o programa de Educação de Jovens e Adultos, que contempla Alfabetização (1ª a 4ª séries), com 60 vagas, e a implantação progressiva de Ensino Fundamental (5º ao 9º ano), com 60 vagas, além de cursos de capacitação profissional.

Na área da saúde, os terceirizados terão acesso a diversos exames e cursos de saúde do homem e da mulher. Também serão desenvolvidas atividades de manifestação artística, como teatro, dança, música, artes visuais, cinema e literatura.

Valorização dos terceirizados

“Todos os servidores da Câmara são fundamentais para o funcionamento desta Casa”, discursou Marco Maia. Ele acrescentou: “Este convênio é uma forma de valorização dos funcionários terceirizados, com melhor formação e melhores condições de saúde.”

Também participaram da cerimônia o presidente do Conselho Regional do SESC, Adelmir Santana; o diretor regional do SESC, José Roberto Macedo; o presidente da Associação dos Servidores do Congresso Nacional (Astecon), Francisco Rocha Araujo; além do diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, e do secretário-geral da Mesa Diretora, Sérgio Sampaio.

Integrantes da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da CNC se reuniram nesta quarta-feira, 24 de agosto, para discutir as principais ações voltadas para o trade turístico. O coordenador da CET e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Alexandre Sampaio, conduziu a reunião que teve a presença do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Integrantes da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da CNC se reuniram nesta quarta-feira, 24 de agosto, para discutir as principais ações voltadas para o trade turístico. O coordenador da CET e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Alexandre Sampaio, conduziu a reunião que teve a presença do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Durante a reunião, o coordenador Alexandre Sampaio comentou sobre os resultados da portaria da prefeitura do Rio de Janeiro que incentivou o crescimento da indústria hoteleira na cidade. “A previsão era atingir, em 2015, o número de quartos necessários para 2016. Agora iremos atingir em 2013. O Rio está incorporando mais 11 mil quartos até 2013, atingindo com sobra a meta do compromisso assinado com o COI para 2016”, afirmou Sampaio.

Outra questão abordada na reunião da CET foi a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, cuja portaria contendo o embasamento legal do cadastro deve ser lançada pelo Governo Federal na próxima segunda-feira, 29 de agosto. O sistema deverá conter dados sobre o perfil dos hóspedes e o destino dos turistas em território brasileiro, entre outros aspectos. Para Alexandre Sampaio, a criação da Ficha é positiva, mas deve ser feita com mais segurança para a tramitação dos dados. “Essa é uma oportunidade ímpar para ter dados virtualmente trabalhados de maneira pró-ativa, mas que precisa ser melhor estruturada”, concluiu.

Convidado a participar da reunião, o presidente da Embratur, Flávio Dino, ouviu algumas das reivindicações do trade turístico, como mais atenção para o setor de turismo náutico e apoio para os parques temáticos e equipamentos brasileiros usados em congressos e convenções, que movimentam o turismo no País em várias épocas do ano. Segundo Dino, o trabalho em conjunto do governo com os empresários é fundamental para o desenvolvimento do turismo no Brasil. “Temos a parceria público-privada como algo estruturante das políticas públicas para o turismo. Precisamos pensar além dos megaeventos, observando o cenário que teremos mais adiante, pensando em todas as atividades do segmento”, disse.

O presidente da Embratur adiantou que 2011 deve ser o melhor ano do turismo nacional, com um crescimento estimado de 15%, o dobro da média mundial prevista pela Organização Mundial do Turismo. O balanço de julho registra a entrada de US$ 480 milhões pelo turismo, o que leva o dirigente a acreditar que a meta do Plano Aquarela de US$ 6,5 bilhões será atingida.

Também foi entregue ao presidente da Embratur um documento com as quatro principais macrodemandas discutidas pela Câmara como prioridade para o turismo brasileiro. 

Os preços dos produtos no comércio eletrônico apresentaram queda de 1,1% no mês de agosto, segundo o estudo e-Flation, do Programa de Administração do Varejo da Fundação Instituto de Administração (Provar-FIA).  Em julho, o índice tinha ficado em 2,1%.

Os preços dos produtos no comércio eletrônico apresentaram queda de 1,1% no mês de agosto, segundo o estudo e-Flation, do Programa de Administração do Varejo da Fundação Instituto de Administração (Provar-FIA).  Em julho, o índice tinha ficado em 2,1%.

As categorias que registraram deflação no mês foram: telefonia e celulares (-3,7%), eletroeletrônicos (-3,5%), eletroportáteis (-2%), cine e foto (-1,9%), livros (-0,7%) e CDs e DVDs (-0,5%). No período, cinco categorias apresentaram inflação: linha branca (0,1%), perfumes e cosméticos (0,6%), medicamentos (0,6%), brinquedos (1,1%) e informática (1,6%).

“A acirrada concorrência existente na internet e a grande possibilidade de pesquisa de valores pelos internautas antes de efetuarem a compra são os principais aspectos que contribuem para a queda nos preços”, argumenta Cláudio Felisoni, presidente do conselho do Provar-FIA.

Integrantes da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da CNC se reuniram nesta quarta-feira, 24 de agosto, para discutir as principais ações voltadas para o trade turístico. O coordenador da CET e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Alexandre Sampaio, conduziu a reunião que teve a presença do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Integrantes da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da CNC se reuniram nesta quarta-feira, 24 de agosto, para discutir as principais ações voltadas para o trade turístico. O coordenador da CET e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Alexandre Sampaio, conduziu a reunião que teve a presença do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Durante a reunião, o coordenador Alexandre Sampaio comentou sobre os resultados da portaria da prefeitura do Rio de Janeiro que incentivou o crescimento da indústria hoteleira na cidade. “A previsão era atingir, em 2015, o número de quartos necessários para 2016. Agora iremos atingir em 2013. O Rio está incorporando mais 11 mil quartos até 2013, atingindo com sobra a meta do compromisso assinado com o COI para 2016”, afirmou Sampaio.

Outra questão abordada na reunião da CET foi a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, cuja portaria contendo o embasamento legal do cadastro deve ser lançada pelo Governo Federal na próxima segunda-feira, 29 de agosto. O sistema deverá conter dados sobre o perfil dos hóspedes e o destino dos turistas em território brasileiro, entre outros aspectos. Para Alexandre Sampaio, a criação da Ficha é positiva, mas deve ser feita com mais segurança para a tramitação dos dados. “Essa é uma oportunidade ímpar para ter dados virtualmente trabalhados de maneira pró-ativa, mas que precisa ser melhor estruturada”, concluiu.

Convidado a participar da reunião, o presidente da Embratur, Flávio Dino, ouviu algumas das reivindicações do trade turístico, como mais atenção para o setor de turismo náutico e apoio para os parques temáticos e equipamentos brasileiros usados em congressos e convenções, que movimentam o turismo no País em várias épocas do ano. Segundo Dino, o trabalho em conjunto do governo com os empresários é fundamental para o desenvolvimento do turismo no Brasil. “Temos a parceria público-privada como algo estruturante das políticas públicas para o turismo. Precisamos pensar além dos megaeventos, observando o cenário que teremos mais adiante, pensando em todas as atividades do segmento”, disse.

O presidente da Embratur adiantou que 2011 deve ser o melhor ano do turismo nacional, com um crescimento estimado de 15%, o dobro da média mundial prevista pela Organização Mundial do Turismo. O balanço de julho registra a entrada de US$ 480 milhões pelo turismo, o que leva o dirigente a acreditar que a meta do Plano Aquarela de US$ 6,5 bilhões será atingida.

Também foi entregue ao presidente da Embratur um documento com as quatro principais macrodemandas discutidas pela Câmara como prioridade para o turismo brasileiro. 

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deu início, em 24 de agosto, no Rio de Janeiro, aos debates relativos ao macrotema Turismo Receptivo e Qualificação Profissional. Para iniciar os trabalhos, foi convidado o presidente do Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Flávio Dino de Castro e Costa.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deu início, em 24 de agosto, no Rio de Janeiro, aos debates relativos ao macrotema Turismo Receptivo e Qualificação Profissional. Para iniciar os trabalhos, foi convidado o presidente do Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Flávio Dino de Castro e Costa.

Flávio Dino apresentou dados da economia no que se refere o turismo. Segundo ele, a receita turística internacional, no acumulado de janeiro a julho deste ano, chegou a US$ 3,859 bilhões, um crescimento de 14,48% em relação ao mesmo período de 2010. Ainda de acordo com o presidente do Embratur, o gasto de turistas no Brasil foi de US$ 489 milhões em julho, uma alta de 11,68% em relação a julho do ano passado.

Já o gasto dos brasileiros no exterior, no acumulado de janeiro a julho, foi de US$ 12,380 bilhões e, somente em julho deste ano, de US$ 2,196 milhões. Ao contrapor despesas e receitas com a atividade turística, existe um déficit de janeiro a julho deste ano, da ordem de US$ 8.521 bilhões. “Se o câmbio é, de fato, uma adversidade, devemos tratar da ampliação da competitividade, proporcionado ao turista uma experiência positiva”, afirmou Flávio Dino, ao analisar os números.

O presidente do Embratur elencou ainda alguns fatores que podem proporcionar um cenário de mudança para o turismo brasileiro, como o aumento do poder aquisitivo da população brasileira, com a chegada de aproximadamente 40 milhões de pessoas à classe média, considerando o período de janeiro de 2003 a maio deste ano; o aumento no volume de viagens domésticas e internacionais; e a mudança no modal de transporte turístico, de rodoviário para aéreo.

“Nossa intenção, ao promover internacionalmente o turismo brasileiro, é ampliar o conhecimento do País como destino turístico em toda a sua diversidade, utilizando o período pré-Copa”, disse Flávio Dino. Segundo ele, outro objetivo da Embratur é despertar o interesse de visitar o Brasil, e não apenas durante a Copa do Mundo, mostrando os atrativos para negócios, lazer, família, esportes, aventura e natureza. “Um evento esportivo do porte de uma Copa do Mundo é como uma grande vitrine do país no exterior e corresponde a um salto de décadas no desenvolvimento do turismo e da infraestrutura”, complementou.

A impressão obrigatória do comprovante de registro do ponto do trabalhador, prevista na Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, foi rejeitada nesta quarta-feira (24/8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 593/2010, de autoria da senadora Niúra Demarchi (PSDB-SC), que susta os efeitos da portaria,foi aprovado em decisão terminativa.

A impressão obrigatória do comprovante de registro do ponto do trabalhador, prevista na Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, foi rejeitada nesta quarta-feira (24/8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 593/2010, de autoria da senadora Niúra Demarchi (PSDB-SC), que susta os efeitos da portaria,foi aprovado em decisão terminativa.

No parecer favorável ao PDS 593/10, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) argumentou que, para imprimir o comprovante, as empresas são obrigadas a adquirir novo equipamento de controle de ponto. Os gastos do setor produtivo para adoção do novo sistema, cujo descumprimento sujeita a empresa a autuação pelo Ministério do Trabalho, foram estimados em R$ 6 bilhões pelo relator.

Armando Monteiro considerou a exigência um gasto desnecessário e impróprio “no momento em que o País demanda medidas que fortaleçam a nossa competitividade diante da acirrada concorrência com os produtos estrangeiros”.

Voto em separado

O senador Pedro Taques (PDT-MT) chegou a apresentar voto em separado pela rejeição do PDS 593/10, que foi derrubado pela comissão. Seu argumento foi de que a Portaria 1.510/09 não exorbitou nem praticou qualquer ilegalidade ao regulamentar essa questão.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e José Pimentel (PT-CE) não tiveram o mesmo entendimento. Segundo Aloysio Nunes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo diferente da portaria, não impõe o sistema eletrônico como único recurso para registro de ponto do trabalhador.

Na avaliação de Demóstenes, a portaria “é quase uma licitação, obrigando todo mundo a ter certo tipo de controle de ponto”. José Pimentel discorda da medida regulamentar por não estipular tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

Registro eletrônico de ponto na Câmara

Matéria similar, que também tem o objetivo de sustar a Portaria 1.510/09, tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 2.839/2010, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em 6/7. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

O Grupo Técnico de Trabalho sobre o Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quarta-feira (24/8), a sua segunda reunião para alinhar a posição das entidades do setor, visando definir ações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes cerca de 30 representantes de diversas instituições, na sede da CNC em Brasília, para discutir o tema “Destinação das embalagens em geral: o papel do setor de comércio de bens, serviços e turismo”.

O Grupo Técnico de Trabalho sobre o Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quarta-feira (24/8), a sua segunda reunião para alinhar a posição das entidades do setor, visando definir ações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes cerca de 30 representantes de diversas instituições, na sede da CNC em Brasília, para discutir o tema “Destinação das embalagens em geral: o papel do setor de comércio de bens, serviços e turismo”.

Na abertura do evento, o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, disse que, com a criação do GTT-MA, a entidade mostra o seu envolvimento e preocupação com um tema tão complexo como o do meio ambiente. “Até há pouco tempo, o Brasil era considerado o país do futuro. Mas o futuro já chegou, e com ele a delicada questão ambiental. Convivemos cotidianamente com os problemas ligados a esse tema, que não diz respeito apenas ao comércio, mas também à indústria, à agricultura”, enfatizou. Na defesa dos interesses dos seus representados, as confederações empresariais, defendeu Siuffo, “precisam buscar um discurso afinado”.

Para o vice-presidente da CNC, encontros como esses buscam consolidar sugestões e subsídios que, discutidos à exaustão, permitam que se alcance uma regulamentação do tema que atenda aos interesses do Brasil, “que não venha de cima para baixo, de uma decisão de governo”. É preciso que matérias complexas como meio ambiente sejam discutidas à exaustão para que se leve ao governo subsídio para fazer uma boa regulamentação.

Palestras e exposições seguidas de debate deram o formato da reunião. O engenheiro Wanderley Baptista, da Gerência-executiva de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), falou sobre os procedimentos adotados para a logística reversa (ações destinadas a viabilizar a coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial) de embalagens. Já o diretor-executivo do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), André Vilhena, falou sobre as iniciativas da entidade.

Também fizeram exposições representantes dos cinco GTTs: medicamentos, embalagens em geral, embalagens de óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e lâmpadas.

No final do encontros foram definidos os encaminhamentos para a próxima reunião, a ser realizada dias 6 e 7 de outubro, na Estância Ecológica SESC Pantanal. O coordenador técnico do GTT-MA, Evandro Costa, informou que serão convidados representantes de oito secretarias estaduais de Meio Ambiente. O objetivo, segundo ele, é aproximar os governos estaduais das iniciativas do setor privado na área ambiental. 

Encaminhamentos

1. A 3ª Reunião será dias 6 e 7 de outubro, no SESC Pantanal. No sentido de trazer os governos estaduais para o debate, serão convidados representantes de oito secretarias estaduais de Meio Ambiente.

2. Tudo o que acontecer no GTT- Meio Ambiente deverá ser compartilhado com as federações de comércio dos estados.

3. Cada representante dos GTT- MA ou do Comitê Orientador de Logística Reversa deverá contatar o coordenador técnico do Grupo, Evandro Costa, sempre que não houver consenso nas reuniões, para solicitar intervenção da CNC de modo a elucidar a situação.

4. O GTT Embalagem realizará reunião com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com o Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) com o objetivo de procurar o equilíbrio da cadeia como um todo.

5. Cada Federação deve realizar em seu estado reuniões e discussões de sensibilização, encaminhamento e socialização das diretrizes definidas em nível nacional. O objetivo é capilarizar em nível regional de forma que as informações cheguem até os empresários.