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A diretora de Educação Profissional do SENAC – Departamento Nacional, Anna Beatriz de Almeida Waehneldt , defendeu nesta terça-feira (14/6) a universalização, até 2016, do atendimento escolar para os adolescentes de 15 a 17 anos, como prevê o Plano Nacional de Educação 2011-2020, em debate no Congresso. Para ela, não deveria haver limites etários para a meta de atendimento. A declaração foi feita durante reunião sobre o tema promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar e dar parecer sobre o PNE.

A diretora de Educação Profissional do SENAC – Departamento Nacional, Anna Beatriz de Almeida Waehneldt , defendeu nesta terça-feira (14/6) a universalização, até 2016, do atendimento escolar para os adolescentes de 15 a 17 anos, como prevê o Plano Nacional de Educação 2011-2020, em debate no Congresso. Para ela, não deveria haver limites etários para a meta de atendimento. A declaração foi feita durante reunião sobre o tema promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar e dar parecer sobre o PNE. Em sua participação, Anna Beatriz enfatizou o alinhamento e o apoio total do Sistema Comércio (CNC-SESC-SENAC) ao Plano, desde a aprovação do documento básico aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, em 2009.

Lembrou que tanto em termos quantitativos quanto qualitativos o Sistema vem colaborando para o sucesso da iniciativa e citou o compromisso firmado com os ministérios da Educação (MEC) e do Trabalho e Emprego (MTE) para elevar a oferta de vagas gratuitas em cursos destinados à formação inicial e continuada, qualificação profissional e habilitação de técnicos de nível médio. “Além disso, o SENAC investe na formação de docentes de educação profissional, na expansão de produção de multimeios, formação de formadores e na modalidade de ensino a distância.”

A professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná Acácia Zeneida Kuerzer também também pediu ampliação das metas do governo. Ela concordou com Anna Beatriz em relação à limitação de idade para atendimento. “Metade das pessoas que hoje frequentam o ensino médio no País têm 18 anos ou mais. A proposta do governo não condiz com a nossa realidade”, disse.

Já a diretora de Políticas para Educação Profissional e Tecnológica do (MEC), Simone Valdete dos Santos, defendeu que pelo menos 25% dos alunos da educação de jovens e adultos (EJA) tenham acesso à educação profissional nos fins de semana. Segundo ela, o objetivo da medida é tornar o EJA, que registra altos índices de evasão escolar, mas atrativo. Simone também reafirmou as metas (10 e 11) de estímulo ao ensino profissional previstas na proposta do Executivo.

A última palestrante foi a diretora associada de Educação Profissional do SENAI, Regina Torres, que destacou a importância de se fortalecer as redes pública e privada de educação e formação profissional. O SENAI, disse ela, é responsável hoje por pouco mais da metade da oferta de cursos de educação profissional do setor privado.

As federações do comércio do Paraná e de Rondônia firmaram uma parceria de cooperação técnica que visa a transferência de tecnologia na área de gestão. O acordo foi firmado em reunião entre os presidentes das duas entidades no dia 9 de junho, em Porto Velho.

As federações do comércio do Paraná e de Rondônia firmaram uma parceria de cooperação técnica que visa a transferência de tecnologia na área de gestão. O acordo foi firmado em reunião entre os presidentes das duas entidades no dia 9 de junho, em Porto Velho.

O presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, apresentou ao presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, algumas inovações que podem ser lançadas no mercado de Rondônia. Um dos exemplos é a Pesquisa Conjuntural do Comércio, que produz indicadores mensais, de curto prazo, que permitem a avaliação do desempenho do comércio varejista paranaense.

“No Paraná essa iniciativa é um sucesso”, afirmou Piana, ressaltando que as empresas alvo da pesquisa são escolhidas de acordo com critérios estatísticos. São pesquisados quatorze ramos de atividades: Bens Duráveis (lojas de departamentos; móveis, decorações e utilidades domésticas; Cine-foto-som; óticas), Bens Semiduráveis (vestuário; tecidos; calçados; livrarias e papelarias), Bens Não duráveis (supermercados; farmácias e perfumarias; combustíveis e lubrificantes), Comércio Automotivo (concessionárias de veículos; autopeças e acessórios) e Materiais de Construção. 

Para Raniery Coelho, o levantamento dessas empresas traz uma vantagem competitiva, pois irá dispor aos empresários um cenário atual do comércio nas principais regiões do estado rondoniense. Ainda segundo o presidente da Fecomércio-RO, a pesquisa é apenas uma das novidades que serão implantadas com a parceria. “Vamos conhecer e trazer para Rondônia, tecnologias avançadas e novos serviços”, anunciou Coelho, que irá ao Paraná com uma comitiva conhecer as experiências que poderão ser aplicadas em Rondônia.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou, em 14 de junho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A audiência foi realizada por requerimento do deputado Alex Canziani, relator do projeto na Comissão.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou, em 14 de junho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A audiência foi realizada por requerimento do deputado Alex Canziani, relator do projeto na Comissão. Representando o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o consultor da Presidência Roberto Nogueira Ferreira afirmou que o “Pronatec, para o Sistema Comércio, tem três objetivos muito importantes: o foco na inclusão social; a questão da antecipação da profissionalização para os jovens no ensino médio, com a oferta de cursos técnicos; e a qualificação ou requalificação dos profissionais que já estão no mercado”.

“Ainda que a lei deixe claro que a participação é voluntária, é obvio que a CNC e o SENAC vão entrar de cabeça no Pronatec, com consistência, com pesquisa de campo e com muita seriedade. O Sistema Comércio, para atender ao Programa, prevê a criação de cerca de 400 mil novas vagas, só com a ocupação de horários ociosos, e novas 98 unidades técnicas no País, todas no padrão SENAC, de três mil metros quadrados, com 15 salas convencionais, um auditório e uma biblioteca multimídia. Tudo isso prevê um alinhamento com o BNDES, que deverá abrir linha de crédito para viabilizar os investimentos fixos. Entre 2012 e 2014, o SENAC oferecerá cerca de 1,1 milhão de matrículas. A partir de 2015, com as novas unidades, o SENAC oferecerá cerca de 2 milhões de matrículas.

Segundo Roberto Nogueira, a CNC acredita os que o projeto será aprovado, pois ele não tem opositores, porém a operação dele demanda um esforço que talvez ainda não esteja muito bem definido. A entidade pede orientação do governo sobre a demanda do seguro-desemprego, por exemplo. “No caso do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento terá um papel fundamental, pois caberá a ele indicar a demanda.”

Dentro das sugestões, Roberto falou sobre a necessidade de definição das entidades que irão compor o Conselho Deliberativo, algo que ainda não está definido no projeto de lei. A segunda sugestão é abrir uma janela para cursos de menor duração (40 horas) somente para casos de aperfeiçoamento de profissionais já treinados nos cursos de longa duração.

Pela indústria, falou Gustavo Leal, do Senai. “O que a gente percebe hoje é que no momento que o país cresce, aumenta a demanda de profissionais capacitados, com maior nível educacional. O Pronatec é uma excelente oportunidade para que possamos ampliar a nossa oferta de matrículas, principalmente nos cursos técnicos de e formação profissional. O que o SENAI está fazendo é trabalhar para calibrar a oferta de cursos focados na indústria, atendendo um publico novo que surge a partir deste Programa”, afirmou.

Eliezer Pacheco, secretário de Ensino Profissional do Ministério de Educação e Cultura, explicou as iniciativas, objetivos, atores e beneficiários do Pronatec e comemorou o Projeto que, segundo ele, tem foco em Educação. Também comemorou a mobilização do governo e sociedade em prol da Educação do País. “Pela primeira vez conseguimos mobiliar todos os atores responsáveis pela educação de ensino profissional no Brasil: governo, escolas profissionais, entidades privadas. Essas audiências públicas colaboram com as discussões e são importantes para que aprovemos o Pronatec da melhor forma”, finalizou.

Também participaram do debate: o representante do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset), Luiz Cláudio Romanelli. e a diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ana Paula da Silva.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel) acompanha os novos projetos de lei desde a sua apresentação, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, cadastrando-os e atribuindo-lhes um grau de classificação no Sistema de Informação Parlamentar (SIP) a fim de proceder a sua monitoração. É solicitado parecer das divisões técnicas da CNC para aqueles identificados como prioritários para o Sistema CNC-SESC-SENAC.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel) acompanha os novos projetos de lei desde a sua apresentação, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, cadastrando-os e atribuindo-lhes um grau de classificação no Sistema de Informação Parlamentar (SIP) a fim de proceder a sua monitoração. É solicitado parecer das divisões técnicas da CNC para aqueles identificados como prioritários para o Sistema CNC-SESC-SENAC.

Conheça os últimos projetos classificados como prioritários e confira a sua tramitação no SIP, logo abaixo, em Projetos Relacionados.

Código do Trabalho

Projeto de Lei (PL) 1.463/2011, de autoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), foi apresentado em 26/05/2011. Institui o Código do Trabalho.  

Coleta de garrafas PET

Projeto de Lei (PL) 1.442/2011, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), foi apresentado em 25/05/2011. Responsabiliza os fabricantes e comerciantes a disponibilizar locais de coleta para embalagens de politereftalato de etileno (garrafa PET).

Concessão de desconto em compras

Projeto de Lei (PL) 1.441/2011, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi apresentado em 25/05/2011. Dispõe sobre a concessão do desconto justo para compras pagas à vista, a critério do consumidor.

Política do turismo rural

Projeto de Lei (PL) 1.435/2011, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), foi apresentado em 25/05/2011. Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural.

Monitoramento de correspondência eletrônica

Projeto de Lei (PL) 1.429/2011, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG), foi apresentado em 24/05/2011. Dispõe sobre restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador.

Turismo / Gastronomia

Projeto de Lei (PL) 981/2011, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi apresentado em 12/04/2011. Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

Vale-Transporte

Projeto de Lei (PL) 985/2011, de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), foi apresentado em 12/04/2011. Revoga dispositivo da Lei nº 7.418/85, que institui o Vale-Transporte, para isentar o empregado de participação nos custos desse benefício.

Estabilidade no emprego

Projeto de Lei (PL) 989/2011, de autoria do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), foi apresentado em 12/04/2011. Acrescenta dispositivo à CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador cônjuge ou companheiro de gestante.

O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio,  esteve na Câmara dos Deputados em audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.375, de 2007, que coloca o turismo receptivo como atividade econômica exportadora.

“Não conseguimos desonerar o custo da atividade hoteleira. Estamos cercados de países com problemas estruturais, mas que têm políticas inteligentes de comercialização do turismo e que poderiam servir de modelo”, afirmou Sampaio.

O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio,  esteve na Câmara dos Deputados em audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.375, de 2007, que coloca o turismo receptivo como atividade econômica exportadora.

“Não conseguimos desonerar o custo da atividade hoteleira. Estamos cercados de países com problemas estruturais, mas que têm políticas inteligentes de comercialização do turismo e que poderiam servir de modelo”, afirmou Sampaio.

Representantes de outras sete entidades do setor de turismo participaram do encontro. Caso a proposta seja aprovada, hotéis, agências e outros estabelecimentos que atuam no turismo serão beneficiados com medidas fiscais e operacionais para venda ao exterior.

Sampaio ainda defendeu que a votação do projeto é o primeiro passo para que a discussão vá adiante. “Não vai ser fácil, mas precisamos desenvolver políticas de desoneração em busca de um custo competitivo. Assim teremos mais inserção no mercado internacional”, concluiu.

A audiência foi convocada pelos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), autor do projeto, e Rui Palmeira (PSDB-AL), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Sampaio citou como exemplo de desoneração no caso da proposta ser aprovada a possibilidade de discutir a redução da tarifa de energia elétrica, que chega a ser o dobro da pleiteada. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) pretende ampliar o acompanhamento das ações legislativas no estado. A ideia partiu do presidente da federação, Josias Albuquerque, e pretende envolver os sindicatos filiados de forma gradual, em um trabalho similar ao realizado pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas da CNC (Renalegis) no Congresso Nacional.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) pretende ampliar o acompanhamento das ações legislativas no estado. A ideia partiu do presidente da federação, Josias Albuquerque, e pretende envolver os sindicatos filiados de forma gradual, em um trabalho similar ao realizado pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas da CNC (Renalegis) no Congresso Nacional.

O secretário executivo da Fecomércio-PE, Jesus Ivandro, esteve presente na 10ª reunião da Renalegis, em 10 de junho, participando dos debates e articulando o início da implantação do sistema informatizado que permitirá a atuação da Fecomércio-PE em cadeia com as entidades que integram a rede. A implantação será realizada pelo assessor da CNC, Ênio Zampieri, da Assessoria Junto ao Poder Legislativo da entidade (APEL).

Nos dias 15 e 16 de junho, os representantes da Fecomércio-PE, juntamente com Zampieri, realizarão uma visita ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, e ao presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, Tony Gel. O objetivo da visita é estudar a possibilidade de uma parceria que permita o acompanhamento online dos projetos de lei de interesse do comércio que tramitarem pela Casa Legislativa pernambucana.

Os sindicatos serão envolvidos aos poucos, sendo estimulados a desenvolver o monitoramento dos projetos de lei a nível local, que tramitam nas Câmaras Municipais nas cidades onde têm suas sedes ou agências. Um exemplo é o trabalho realizado pelo SindLojas Caruaru que criou uma Diretoria Legislativa para monitorar os projetos de lei de interesse do comércio de Caruaru e municípios vizinhos.

A Copa do Mundo 2014 irá exigir a capacitação de 60 mil pessoas para atuar na segurança dos estádios de futebol em todo o território nacional. Essa é uma das conclusões apresentadas na 8ª Reunião de Diretoria Executiva da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), que aconteceu nos dias 9 e 10 de junho, em Sergipe.

A Copa do Mundo 2014 irá exigir a capacitação de 60 mil pessoas para atuar na segurança dos estádios de futebol em todo o território nacional. Essa é uma das conclusões apresentadas na 8ª Reunião de Diretoria Executiva da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), que aconteceu nos dias 9 e 10 de junho, em Sergipe.

Segundo o presidente da Fenavist, Odair Conceição, as mais de duas mil empresas de segurança em todo o País deverão investir mais de R$ 9 milhões em capacitação profissional, cerca de R$ 1.500 por trabalhador. “Essa será uma capacitação complementar, porque para se tornar um vigilante o profissional já precisa de uma capacitação”, completou o presidente.

A Fenavist espera que o Mundial da FIFA e os outros eventos esportivos que vão acontecer nos próximos anos devem conceder um acréscimo de 20% no número de trabalhadores na área. Além da capacitação, os empresários do ramo debateram a modernização da atividade e o combate à clandestinidade no setor.

As preparações do setor de segurança já estão começando, segundo Conceição. Novas táticas de segurança e o aprendizado dos novos profissionais formados devem ser testados nos amistosos da seleção disputados no Brasil. “O tempo que temos até lá é grande. Já estamos nos preparando agora, três anos antes. Até 2014 estaremos aperfeiçoando tudo”, concluiu o presidente da Fenavist.

A atuação das empresas particulares se dará dentro dos estádios, deixando a segurança nas áreas externas com os agentes públicos, da mesma forma que ocorreu na África do Sul, em 2010. A cada jogo, devem atuar pelo menos três mil seguranças e vigilantes particulares. A expectativa é de que o legado fique para o País após a Copa, se estendendo para os eventos nacionais. “Se considerarmos o número de jogos que ocorrem no país, haverá a geração de 450 empregos por partida”, prevê Odair Conceição.

*Com informações do Portal Infonet

DESTAQUES:

Alterada a Composição da Comissão de Articulação de Conselhos e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas do CONADE

Prorrogado o prazo de entrega dos dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

Nomeados os ministros de Relações Institucionais e da Pesca e Aquicultura

DESTAQUES:

Alterada a Composição da Comissão de Articulação de Conselhos e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas do CONADE

Prorrogado o prazo de entrega dos dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

Nomeados os ministros de Relações Institucionais e da Pesca e Aquicultura

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 8035/10, de autoria do Poder Executivo sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, se reúne hoje (14/6), às 14h30, para debater a educação profissional. A audiência foi sugerida pelo relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 8035/10, de autoria do Poder Executivo sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, se reúne hoje (14/6), às 14h30, para debater a educação profissional. A audiência foi sugerida pelo relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Foram convidados: a professora da Universidade Federal do Paraná Acácia Zeneida Kuerzer; a diretora de Políticas para Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Simone Valdete dos Santos; a diretora Associada de Educação Profissional do Senai, Regina Maria de Fátima Torres; e a diretora de Educação Profissional do Senac Nacional, Anna Beatriz de Almeida Waehneldt.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo acompanha o Projeto de Lei em caráter prioritário.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza audiência pública nesta terça-feira (14/6) sobre o Projeto de Lei 1.209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é o relator do projeto nessa comissão.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza audiência pública nesta terça-feira (14/6) sobre o Projeto de Lei 1.209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é o relator do projeto nessa comissão.

Foram convidados: o representante do Ministério da Educação Marcelo Camilo Pedra; a diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho, Ana Paula da Silva; o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Roberto Nogueira Ferreira; o representante do Senai Gustavo Leal Sales Filho; o representante do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset) Luiz Cláudio Romanelli; e a coordenadora de Cerificação do Ministério do Trabalho, Mariângela Rodrigues Coelho.

Pronatec

O programa prevê oferta de bolsas, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas. Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas. O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies. Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.

O projeto que cria o Pronatec tramita em regime de urgência e está sendo analisado simultaneamente pelas quatro comissões antes de seguir para o Plenário. A expectativa é que o relatório conjunto dos colegiados fique pronto até o dia 15 de julho.