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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços foi lançada na quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados. A criação da Frente foi motivada pelo REQ 1.742/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços foi lançada na quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados. A criação da Frente foi motivada pelo REQ 1.742/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento contou com a presença de mais de 230 pessoas entre deputados e presidentes de entidades representativas do setor de serviços. O objetivo da frente será promover debates e estudos visando o aperfeiçoamento das relações do setor de serviços perante a sociedade e o Poder Público.

Conforme manifestado pelo deputado Laércio Oliveira, o setor de serviços é que o mais cresce no mundo e “segundo dados do IBGE, o segmento representa 65% do Produto Interno Bruto (PIB). Só o setor de serviços terceirizáveis, aquele que é prestado de maneira contínua e que tem a mão de obra como predominância, emprega cerca de 8,5 milhões de pessoas”.

O parlamentar destacou a importância de se criar um marco regulatório para o setor com o objetivo de fixar responsabilidades para as empresas e entes públicos.

A frente será coordenada pelo deputado Laércio e organizará diversas atividades para ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o setor de serviços, bem como para propor uma legislação que possa fortalecer o segmento.

Conforme o Ato n° 69/05, da Mesa Diretora, que dispõe sobre as Frentes Parlamentares, são necessárias 198 assinaturas para a criação e pedido de registro oficial da Frente junto à Câmara. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços contou com a anuência (assinaturas) de mais de 250 parlamentares (entre deputados e senadores).

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

O Projeto de Lei 3.436/04, do deputado Carlos Souza (PP-AM), foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD) na quarta-feira (24). A matéria pretende criar um fundo de incentivo à geração de empregos ligados ao ecoturismo.

O Projeto de Lei 3.436/04, do deputado Carlos Souza (PP-AM), foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD) na quarta-feira (24). A matéria pretende criar um fundo de incentivo à geração de empregos ligados ao ecoturismo.

O fundo, que deverá ser gerido pelo Ministério do Turismo, será mantido por 60% da arrecadação das multas decorrentes de crimes ambientais, além de dotações orçamentárias específicas da União, doações, receitas patrimoniais e rendimentos de aplicações financeiras. Esses recursos serão aplicados na geração direta ou indireta de empregos, no financiamento de micro e pequenas empresas da área e na divulgação nacional e internacional do ecoturismo no País, conforme a proposta.

O relator da proposta na CTD foi o deputado Valadares Filho (PSB-SE). Favorável à proposta, Valadares Filho enfatizou que os empregos ligados ao ecoturismo demandam especialização. “O ecoturismo requer conhecimentos específicos, seja do ponto vista técnico-científico, seja das práticas de manejo ambiental. Em consequência, traz exigências para a própria prestação de serviços por parte dos receptivos, hotéis e pessoal de apoio.”

Para o relator, o fundo deverá retirar da informalidade muitos trabalhadores que atuam hoje com ecoturismo. “Esses brasileiros ficam à margem desse setor por simples falta de incentivos para que se tornem empresários de pequenos negócios”, disse.

O PL 3.436/04, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) – mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Alteração do tempo dos pronunciamentos dos parlamentares em Plenário, dos prazos para a tramitação das proposições nas comissões e a dispensa de comissão especial para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) são algumas sugestões de alteração da 1ª. Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), para agilizar o processo legislativo, segundo ela. Na avaliação da parlamentar, “se essa Casa quer se fazer respeitar é bom que ela seja transparente, objetiva e responda aos anseios da sociedade”.

Alteração do tempo dos pronunciamentos dos parlamentares em Plenário, dos prazos para a tramitação das proposições nas comissões e a dispensa de comissão especial para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) são algumas sugestões de alteração da 1ª. Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), para agilizar o processo legislativo, segundo ela. Na avaliação da parlamentar, “se essa Casa quer se fazer respeitar é bom que ela seja transparente, objetiva e responda aos anseios da sociedade”.

Rose de Freitas distribuiu um questionário aos integrantes da Mesa Diretora com perguntas sobre temas considerados gargalos ao ritmo dos trabalhos. Esse levantamento faz parte do estudo promovido pela deputada, que, em breve, apresentará aos colegas projeto de resolução com as conclusões.

Nas comissões, a ideia é dar mais agilidade à tramitação dos projetos por meio da adoção de prazos para serem cumpridos por presidentes e relatores. Rose de Freitas sugere que, em relação aos projetos em tramitação ordinária, os presidentes de comissão tenham três sessões para distribuir as matérias. Já os relatores teriam prazo de cinco sessões para elaborar o parecer e devolver a proposição à comissão.

A deputada argumenta que os projetos não podem ficar tramitando por dez anos. “Não se pode ter presidente [de comissão] que guarda projeto na gaveta e não distribui. Não se pode ter relator ‘sentado’ em cima de matéria.”

Emendas à Constituição

Rose de Freitas quer ainda que seja mantida a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para examinar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs). A partir daí, a tramitação das PECs passaria às comissões temáticas permanentes, sem a necessidade de criação de uma comissão especial para examiná-las.

Os parlamentares também teriam a prerrogativa de participar de até duas comissões permanentes e de uma como suplente. Atualmente, em regra, cada deputado só pode ser titular de uma comissão permanente.

Rose de Freitas também defende a informatização dos trabalhos da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa, o que inclui, por exemplo, a implantação da inscrição eletrônica para os oradores das sessões do Plenário. São informações selecionadas na Agência Câmara.

Em 2012, a população brasileira poderá escolher seus representantes no Parlamento do Mercosul. Este é um dos principais pontos da Resolução 1/11, aprovada na quarta-feira (25), em caráter definitivo, pelo Congresso Nacional. Outro ponto importante é a ampliação do número de representantes brasileiros, que passou de 18 para 37, dos quais 27 serão deputados e 10 senadores.

Em 2012, a população brasileira poderá escolher seus representantes no Parlamento do Mercosul. Este é um dos principais pontos da Resolução 1/11, aprovada na quarta-feira (25), em caráter definitivo, pelo Congresso Nacional. Outro ponto importante é a ampliação do número de representantes brasileiros, que passou de 18 para 37, dos quais 27 serão deputados e 10 senadores.

A escolha dos representantes do Parlasul será feita junto com as eleições municipais, no dia 7 de outubro, quando são eleitos prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os novos integrantes do Parlamento tomarão posse em 2013, em Montevidéu, no Uruguai.

Mas a efetivação da eleição direta para o Parlasul depende ainda de aprovação de uma proposta que a regulamente. Já tramita na Câmara Projeto de Lei 5.279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece normas para as eleições de parlamentares para o Parlasul. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas precisa passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 405/2011 foi retirado de tramitação pelo autor, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e, consequentemente, foi arquivado.

A matéria, que tratava da contribuição sindical urbana e rural, tramitava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e tinha como relator o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que já havia apresentado parecer pela sua rejeição.

Na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 405/2011 foi retirado de tramitação pelo autor, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e, consequentemente, foi arquivado.

A matéria, que tratava da contribuição sindical urbana e rural, tramitava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e tinha como relator o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que já havia apresentado parecer pela sua rejeição.

A CNC, por meio da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), acompanhou a matéria em caráter prioritário desde a sua apresentação, em 15/02/2011.

A responsabilidade sociambiental nos negócios, tema central do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, não é uma preocupação somente das entidades sindicais, mas sim dos diversos setores da economia. A opinião é de Artur Grynbaum, presidente do Grupo O Boticário. O executivo participou do segundo dia de atividades do evento, que acontece de 25 a 27 de maio em Cuiabá, Mato Grosso.

A responsabilidade sociambiental nos negócios, tema central do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, não é uma preocupação somente das entidades sindicais, mas sim dos diversos setores da economia. A opinião é de Artur Grynbaum, presidente do Grupo O Boticário. O executivo participou do segundo dia de atividades do evento, que acontece de 25 a 27 de maio em Cuiabá, Mato Grosso.

“A responsabilidade social em um País como o nosso deve ser preocupação de cada empresário e cidadão, para que haja uma mudança de pensamento”, disse Grynbaum, à frente da maior franquia de cosméticos e perfumaria do mundo, com mais de três mil lojas em todo o Brasil e responsável por mais de 16 mil empregos.

O presidente do grupo O Boticário apresentou dados de uma pesquisa realizada em 2010 pela consultoria Gouvêa de Souza para detectar como a sustentabilidade é entendida na visão dos colaboradores da empresa. Segundo o levantamento, 89% dos entrevistados afirmaram que percebem a prática de ações de sustentabilidade no grupo. “Para O Boticário, sustentabilidade significa integrar, juntamente com os aspectos econômicos, as questões sociais e ambientais em todas as decisões e processos”, afirmou Grynbaum. “Para nós sustentabilidade representa, na essência, essa integração. Trazemos isso para dentro do negócio”, complementou.

Outra sondagem, também do ano passado e produzida pela mesma consultoria, mostra que 44% dos clientes e consumidores já adotam praticas sustentáveis no dia a dia; 20% pretendiam adotar em breve; 53% dos consumidores brasileiros compram produtos de empresas socialmente e ambientalmente sustentáveis; 59% gostaram que as empresas os educassem mais sobre consumo consciente; 21% dos consumidores entrevistados acreditam que o ponto de venda é uma fonte de informação sobre sustentabilidade; e 76% aceitariam pagar um pouco mas por produtos que contribuam para a preservação da natureza.

Mercado de trabalho

A questão da sustentabilidade afeta até mesmo o mercado de trabalho atualmente, disse Artur Grynbaun. Para o empresário, o indivíduo capacitado que concorre a uma vaga em determinada empresa está buscando uma boa remuneração e oportunidade de crescimento, mas também identificação com os princípios, com os valores da empresa. “Hoje em dia o mercado de trabalho se preocupa com a sustentabilidade”, complementou.

Artur Grynbaum frisou que existe dentro da empresa que comanda uma gerência de sustentabilidade, para auxiliar outros departamentos e setores na implementação de estratégias e na disseminação da cultura que o assunto envolve. “Se as pessoas não entenderem o tema não o colocarão em prática”, afirmou. Entre as iniciativas do grupo, Grynbaum enfatizou as atividades da Fundação Boticário de Proteção à Natureza, cuja missão é promover ações de preservação à natureza.

A responsabilidade sociambiental nos negócios, tema central do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, não é uma preocupação somente das entidades sindicais, mas sim dos diversos setores da economia. A opinião é de Artur Grynbaum, presidente do Grupo O Boticário. O executivo participou do segundo dia de atividades do evento, que acontece de 25 a 27 de maio em Cuiabá, Mato Grosso.

A responsabilidade sociambiental nos negócios, tema central do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, não é uma preocupação somente das entidades sindicais, mas sim dos diversos setores da economia. A opinião é de Artur Grynbaum, presidente do Grupo O Boticário. O executivo participou do segundo dia de atividades do evento, que acontece de 25 a 27 de maio em Cuiabá, Mato Grosso.

“A responsabilidade social em um País como o nosso deve ser preocupação de cada empresário e cidadão, para que haja uma mudança de pensamento”, disse Grynbaum, à frente da maior franquia de cosméticos e perfumaria do mundo, com mais de três mil lojas em todo o Brasil e responsável por mais de 16 mil empregos.

O presidente do grupo O Boticário apresentou dados de uma pesquisa realizada em 2010 pela consultoria Gouvêa de Souza para detectar como a sustentabilidade é entendida na visão dos colaboradores da empresa. Segundo o levantamento, 89% dos entrevistados afirmaram que percebem a prática de ações de sustentabilidade no grupo. “Para O Boticário, sustentabilidade significa integrar, juntamente com os aspectos econômicos, as questões sociais e ambientais em todas as decisões e processos”, afirmou Grynbaum. “Para nós sustentabilidade representa, na essência, essa integração. Trazemos isso para dentro do negócio”, complementou.

Outra sondagem, também do ano passado e produzida pela mesma consultoria, mostra que 44% dos clientes e consumidores já adotam praticas sustentáveis no dia a dia; 20% pretendiam adotar em breve; 53% dos consumidores brasileiros compram produtos de empresas socialmente e ambientalmente sustentáveis; 59% gostaram que as empresas os educassem mais sobre consumo consciente; 21% dos consumidores entrevistados acreditam que o ponto de venda é uma fonte de informação sobre sustentabilidade; e 76% aceitariam pagar um pouco mas por produtos que contribuam para a preservação da natureza.

Mercado de trabalho

A questão da sustentabilidade afeta até mesmo o mercado de trabalho atualmente, disse Artur Grynbaun. Para o empresário, o indivíduo capacitado que concorre a uma vaga em determinada empresa está buscando uma boa remuneração e oportunidade de crescimento, mas também identificação com os princípios, com os valores da empresa. “Hoje em dia o mercado de trabalho se preocupa com a sustentabilidade”, complementou.

Artur Grynbaum frisou que existe dentro da empresa que comanda uma gerência de sustentabilidade, para auxiliar outros departamentos e setores na implementação de estratégias e na disseminação da cultura que o assunto envolve. “Se as pessoas não entenderem o tema não o colocarão em prática”, afirmou. Entre as iniciativas do grupo, Grynbaum enfatizou as atividades da Fundação Boticário de Proteção à Natureza, cuja missão é promover ações de preservação à natureza.

As Comissões de Turismo e Desporto e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizaram na quarta-feira (25) o Seminário sobre Políticas Públicas de Combate à Exploração Sexual Infantil e ao Turismo Sexual. Os especialistas convidados concluíram que mudar a imagem do Brasil no exterior é primordial para combater o turismo sexual no País.

As Comissões de Turismo e Desporto e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizaram na quarta-feira (25) o Seminário sobre Políticas Públicas de Combate à Exploração Sexual Infantil e ao Turismo Sexual. Os especialistas convidados concluíram que mudar a imagem do Brasil no exterior é primordial para combater o turismo sexual no País.

O assessor da Presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Walter Luiz, informou que nos últimos sete anos o órgão abandonou a promoção do turismo no Brasil por meio da exploração da imagem da mulher. A coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leila Paiva, também destacou a necessidade de coibir, internacionalmente, as propagandas de turismo sexual no Brasil.

“Dessa forma, não haverá mais a demanda por esse tipo de turismo”, disse. “Temos de mostrar, em âmbito internacional, que o Brasil não se cala diante dessa realidade; que a população brasileira não aceita essa realidade e a denuncia”, acrescentou. Segundo ela, mais de 150 mil denúncias de exploração sexual já foram feitas por meio do Disque Denúncia Nacional – Disque 100, serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de queixas de violência contra crianças e adolescentes.

Para o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a exploração da imagem da mulher brasileira no passado foi um erro. Ele considera o turismo sexual uma degradação para o País: “Muitas pessoas ainda associam vir para o Brasil com esse intuito e isso é muito ruim”. Segundo ele, o combate ao problema será uma das prioridades da comissão para os próximos anos.

Vice-presidente do colegiado, o deputado Romário (PSB-RJ), também declarou estar comprometido com a causa e estimulou a denúncia do crime. “Turismo não é isso; turismo é diversão e alegria”, sustentou. O parlamentar ressaltou que o assunto vai ser explorado nas visitas realizadas pela Comissão às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. “Estamos atentos ao problema.”

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que o problema envolve diferentes formas de dominação: do adulto em relação à criança; do homem em relação à mulher; do mais poderoso com o menos poderoso. “Se é uma questão cultural, não é natural e poderá ser desconstruída”, argumentou. Conforme ela, a naturalização do problema alimenta a impunidade – Kokay informou que vários casos já denunciados não foram punidos.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (26), após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10 – no Senado, PLS 166/2010) deverá ser votado pela Câmara no segundo semestre.

Segundo ele, deverá ser criada na semana que vem uma comissão especial para discutir o projeto, que veio do Senado.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (26), após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10 – no Senado, PLS 166/2010) deverá ser votado pela Câmara no segundo semestre.

Segundo ele, deverá ser criada na semana que vem uma comissão especial para discutir o projeto, que veio do Senado.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Marco Maia, a comissão especial vai contar com ampla representação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que é especializada em temas da área do Direito.

O projeto busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito. São informações da Agência Câmara.