Para a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o biocombustível deveria ser tratado como energético, e não como produto agrícola, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizar e regular toda a cadeia do etanol, medida que ajudaria na redução das práticas irregulares que afetam o mercado.
Para a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o biocombustível deveria ser tratado como energético, e não como produto agrícola, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizar e regular toda a cadeia do etanol, medida que ajudaria na redução das práticas irregulares que afetam o mercado.
A entidade também defende a mudança na forma de tributação do etanol, e ainda alerta: a alta dos combustíveis com certeza vai impactar os índices de inflação. Em entrevista ao site da CNC, o presidente da federação, Paulo Miranda Soares, fala sobre as questões de interesse do setor.
– CNC: qual é a situação atual sobre a classificação do etanol?
O etanol, por ser derivado da cana-de-açúcar, possui atualmente uma classificação dúbia junto ao governo, ora sendo tratado com produto agrícola, ora como energético. Atualmente, a ANP é responsável por regular apenas a partir da saída do produto das usinas. E estas não são obrigadas a fornecer dados para a Agência, pois estão sob a regulação do Ministério da Agricultura e Pecuária. Com isso, a ANP perde o controle sobre um importante elo da cadeia.
– CNC: como a Fecombustíveis entende que o assunto deva ser tratado?
Diante do forte aumento no consumo de etanol no País, que já responde por quase 20% de nossa matriz veicular, a Fecombustíveis entende que o biocombustível deveria ser tratado como energético, cabendo à ANP fiscalizar e regular toda a cadeia do etanol, incluindo as usinas, como já acontece com o biodiesel e todos os derivados de petróleo.
– CNC: o que a medida traria de benefícios para o setor?
Em nossa opinião, ao dar mais poderes à ANP sobre a cadeia do etanol, será possível, se não eliminar, pelo menos reduzir ou tornar mais difíceis as práticas irregulares que hoje afetam o mercado, como a venda direta das usinas para os postos, o que é vedado pela legislação vigente. Pelo novo modelo, as usinas seriam obrigadas a enviar seus dados de produção à ANP, por exemplo, o que tornaria possível para a Agência cruzar os volumes produzidos e declarados pelas usinas com aqueles comprados pelas distribuidoras, além de fiscalizar se os números declarados correspondem à realidade.
– CNC: a entidade tem mobilizado esforços no sentido de apresentar ao governo a necessidade de mudanças dessa classificação?
A Fecombustíveis e seus sindicatos filiados, com apoio de outros elos da cadeia, vêm há tempos cobrando do governo essa mudança no tratamento do etanol. A expectativa é de que agora, após a recente crise envolvendo o produto, esse cenário finalmente se concretize. Além disso, temos solicitado que seja alterada a forma de tributação do etanol, concentrando a cobrança nas usinas, como acontece com os derivados do petróleo, cujos impostos são recolhidos pela refinaria, por substituição tributária.
– CNC: como a tributação é feita hoje em dia?
Atualmente, parte dos impostos é recolhida nas usinas e o restante nas distribuidoras. O problema é que existem muitas distribuidoras no mercado operando somente com um escritório, intermediando operações e fornecendo notas – as chamadas “barrigas de aluguel”, registradas em nome de laranjas. Quando o Fisco aparece para cobrar os impostos devidos, não há qualquer patrimônio que possa ser apreendido. Tal situação não ocorreria com as usinas, que possuem patrimônio passível de confisco.
– CNC: de que forma a atual classificação prejudica o empresário do setor que a Fecombustíves representa?
O etanol é atualmente o produto que concentra os mais graves problemas na comercialização de combustíveis. Nossas estimativas apontam que cerca de R$ 1 bilhão por ano em impostos deixam de ser arrecadados na venda de etanol, em decorrência de sonegação total ou parcial de impostos. O empresário que compra etanol sem tributação já sai com uma vantagem de pelo menos R$ 0,30 por litro, o que lhe permite vender mais barato não somente o etanol, mas também a gasolina e o diesel.
– CNC: existem muitos casos desse tipo de conduta?
Chega-se ao absurdo de, em algumas cidades, haver posto vendendo etanol na bomba pelo mesmo preço que as distribuidoras oferecem o combustível a seus postos. O agravante desse fato é que, muitas vezes, o preço praticado pelo sonegador ou adulterador é apontado como referência pela mídia e autoridades públicas, que cobram do empresário honesto aquele mesmo valor na bomba de seu posto.
– CNC: como o senhor entende a atual alta de preços dos combustíveis dentro do cenário macroeconômico brasileiro? Os combustíveis são “vilões” da inflação?
A alta dos combustíveis, com certeza, vai ter impacto nos índices de inflação. Mas é importante destacar que a elevação tem sido concentrada no etanol e na gasolina, não no diesel, principal insumo do setor de transportes e cujos preços têm reflexos diretos nos fretes e, portanto, sobre toda a cadeia de consumo.
É importante ressaltar ainda que essa elevação no etanol e na gasolina deve-se aos maiores preços praticados nas usinas (a gasolina C comercializada nas bombas possui 25% de etanol anidro). Essa alta nas usinas teve início em junho do ano passado e ganhou fôlego com a entressafra. De lá até o início de abril, o litro do anidro na usina, sem frete ou impostos, subiu 144%, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o que gerou um impacto de 16% sobre o custo final da gasolina, na média Brasil. No mesmo período, a gasolina aumentou 11% na distribuição e 9,3% nos postos, também na média Brasil, segundo o levantamento de preços da ANP. Somente de janeiro a abril de 2011, os preços do anidro na usina registraram acréscimo de 66,5%, elevando em 10% o custo da gasolina. Na distribuição e revenda, no entanto, os preços subiram cerca de 6,5%. Como se pode observar, os postos nem repassaram todo o aumento de custo para as bombas. A expectativa é de que, com o início da safra, os preços comecem a dar sinais de desaceleração nas próximas semanas.
