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Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

A nova unidade do Serviço Social do Comércio no Mato Grosso, na cidade de Barão de Melgaço, uma das que mais concentra área pantaneira no estado, foi inaugurada em 30 de março. A unidade do SESC-MT foi construída na região após criteriosa avaliação, possibilitando a melhoria do Projeto SESC Comunidade, que leva práticas de esporte, lazer e cultura para o município e para a Comunidade Recreio.

A nova unidade do Serviço Social do Comércio no Mato Grosso, na cidade de Barão de Melgaço, uma das que mais concentra área pantaneira no estado, foi inaugurada em 30 de março. A unidade do SESC-MT foi construída na região após criteriosa avaliação, possibilitando a melhoria do Projeto SESC Comunidade, que leva práticas de esporte, lazer e cultura para o município e para a Comunidade Recreio.

Atualmente já são atendidas 170 crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos de idade, em turmas de futsal e vôlei. A unidade conta com uma infraestrutura moderna, que inclui quadra poliesportiva e vestiários. Os alunos inscritos nas turmas devem estar devidamente matriculados nas escolas. Cada turma terá capacidade para atender 25 alunos e as aulas acontecerão em três turnos diários.

Segundo o vice-presidente do Sistema Fecomércio-SESC-SENAC-MT, Hermes Martins, a entidade está cada vez mais levando projetos sociais na região do Pantanal, sendo a unidade Barão de Melgaço a mais recente prova.

O Projeto SESC Comunidade visa contribuir com a inclusão social por meio do esporte e do lazer, ampliando o acesso e promovendo a qualificação dos indivíduos e organizações comunitárias. O programa atende pessoas  de diferentes faixa etárias, tendo como conceitos e valores a cidadania, a solidariedade, a participação, a diversidade e a inclusão.
O município de Barão de Melgaço tem pouco menos de 10 mil habitantes e a maioria deles vive em comunidades rurais.  Mais de 90% de todo o seu território são formados por regiões pantaneiras.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1° de outubro a medida que determina a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por estabelecimentos comerciais nos estados de Minas Gerais e Pernambuco e no Distrito Federal. Segundo o secretário da Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, a decisão permitirá que os estabelecimentos comerciais, especialmente os de pequeno porte, possam se adaptar à norma com tranquilidade.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1° de outubro a medida que determina a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por estabelecimentos comerciais nos estados de Minas Gerais e Pernambuco e no Distrito Federal. Segundo o secretário da Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, a decisão permitirá que os estabelecimentos comerciais, especialmente os de pequeno porte, possam se adaptar à norma com tranquilidade.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, aconselha os empresários que procurem aproveitar o novo prazo aprovado pela Confaz. “Os que ainda não adquiriram a certificação digital podem procurar a Fecomércio-DF, que desde setembro de 2010 oferece o serviço”, lembra.

Com a aplicação da norma, todos os estabelecimentos comerciais, à exceção dos empreendedores individuais, serão obrigados a utilizar a NF-e nas transações internas que estão sujeitas ao ICMS. As notas emitidas em papel após 1° de outubro (ou 1° de abril de 2011, nos demais estados) serão consideradas inidôneas.

Para outras informações acesse o Portal da NF-e, da Receita Federal.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, no dia 31 de março, o primeiro evento de lançamento do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) nos estados, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Estiveram presentes representantes da CNC, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS), dirigentes de sindicatos e colaboradores do SESC e Senac.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, no dia 31 de março, o primeiro evento de lançamento do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) nos estados, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Estiveram presentes representantes da CNC, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS), dirigentes de sindicatos e colaboradores do SESC e Senac.

A abertura foi feita pelo presidente da Fecomércio-MS, Edison de Araújo, que acredita que o setor sindical está passando por novos tempos, sendo mais engajado e atuante. “Os resultados serão observados em poucos meses, e é com grande honra que participamos desse processo. Sabemos que a categoria está mais forte e que vai desenvolver ações que vão repercutir nas nossas empresas”.

Segundo o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, Daniel Lopez, que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Fecomércio-MS junto aos sindicatos. “Paixão, crença e método são fundamentais para desenvolver o trabalho e colher resultados. E o que vemos aqui é o reflexo de um serviço que une todos esses fatores”, afirmou Lopez.

Na ocasião, os presentes puderam assistir a uma palestra do publicitário Toni Lourenço, que falou da importância do associativismo nos sindicatos. Eles também participaram de mais uma capacitação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), onde foram trabalhadas competências essenciais para a gestão sindical.

O PDA visa desenvolver a cultura do associativismo junto às entidades do Sistema Comércio. Os sindicatos serão contemplados ainda com outros projetos, como marketing associativo, palestras para lideranças sindicais, incentivo à modernização tecnológica, softwares de gestão e sites de sindicatos, entre outros.

Para esclarecer as dúvidas dos sindicatos e também para criar um canal mais estreito de comunicação, o Deplan criou um blog, que pode ser acessado no endereço www.cnc.org.br/blogdopda.

Os próximos estados serão Rondônia, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Acre, Bahia e Distrito Federal, que farão o lançamento do PDA no mês de abril. Em maio, serão realizadas palestras no Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe, Paraná, Pará e Goiás. Em junho, o evento do PDA será lançado em Santa Catarina. Na sequência virão Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 198/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas a estampar, nas sacolas de supermercado e similares, dados sobre volume, peso máximo suportado, composição e restrições de uso e riscos.

A proposta é idêntica ao PL 1390/07, do ex-deputado Celso Russomano, que foi arquivada ao final da legislatura passada. Esse PL chegou a ser rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 198/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas a estampar, nas sacolas de supermercado e similares, dados sobre volume, peso máximo suportado, composição e restrições de uso e riscos.

A proposta é idêntica ao PL 1390/07, do ex-deputado Celso Russomano, que foi arquivada ao final da legislatura passada. Esse PL chegou a ser rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Segundo o texto, sacolas sem alça e sacos de lixo não podem ser usados para embalar produtos. A obrigação não vale para a embalagem original do produto.

Sandes Júnior afirma que a ausência de regulamentação sobre o assunto possibilita situações de risco e de prejuízo para o consumidor, com o rompimento de sacolas, quebra de vidros e perda de produtos.

A proposta, de acordo com ele, não implicará em aumento significativo de custos para as empresas, pois a maioria das sacolas já traz informações como logotipo, endereço e telefone estampados.

Quem não cumprir a determinação, diz o texto, sofrerá as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa à interdição do estabelecimento. A medida entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Receita Federal do Brasil fixou, no dia 30 de março, as datas para restituição do imposto de renda no exercício de 2011 (ano-base 2010), divididas em sete lotes, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.140 , de 29.03.2011(Diário Oficial de 30.03.2011), de acordo com o seguinte cronograma:

A Receita Federal do Brasil fixou, no dia 30 de março, as datas para restituição do imposto de renda no exercício de 2011 (ano-base 2010), divididas em sete lotes, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.140 , de 29.03.2011(Diário Oficial de 30.03.2011), de acordo com o seguinte cronograma:

• 1º lote, em 15 de junho de 2011;
• 2º lote, em 15 de julho de 2011;
• 3º lote, em 15 de agosto de 2011;
• 4º lote, em 15 de setembro de 2011;
• 5º lote, em 17 de outubro de 2011;
• 6º lote, em 16 de novembro de 2011; e
• 7º lote, em 15 de dezembro de 2011.

As declarações das pessoas físicas devem ser apresentadas até o dia 30 de abril de 2011, e a restituição será prioritária para as declarações transmitidas pela internet, por ordem de data de transmissão à Receita Federal. Terão ainda prioridade pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em respeito ao art. 1º, inciso IX do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para o dia 15 de abril. A decisão veio depois que muitos usuários encontraram problemas para efetuar a entrega da declaração à Receita Federal.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para o dia 15 de abril. A decisão veio depois que muitos usuários encontraram problemas para efetuar a entrega da declaração à Receita Federal.

Algumas entidades do Sistema Comércio entraram em contato com o órgão para relatar os problemas. Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, é importante os órgãos públicos estarem dispostos para atender os problemas dos usuários. “É muito importante percebermos que as entidades governamentais estão sensíveis às dificuldades diárias enfrentadas com relação à entrega de declarações”, afirma.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas) também entrou com um pedido junto à Receita Federal para que os problemas na transmissão dos dados fossem solucionados, para que não resultassem em problemas futuros para os contribuintes.

Em resolução publicada no dia 28 de março, o CGSN também decidiu pela extensão maior do prazo aos municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro atingidos pelas fortes chuvas no começo do ano.  Os contribuintes de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis terão até 20 de maio de 2011 para efetuar o pagamento dos tributos.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza audiência pública na quinta-feira, 6 de abril, para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza audiência pública na quinta-feira, 6 de abril, para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto.

O debate foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (DEM-SP). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles. A adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou o Deputado Renato Molling à Agência Câmara de Notícias, em 13 de dezembro de 2010.

A audiência, segundo ele, pode diminuir eventuais conflitos. “Além disso, podem ser encontradas alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador, ao mesmo tempo em que desburocratizem o processo produtivo”, acrescentou.

Composição da Mesa de expositores:

• Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego (MTE);
• Senadora Kátia Abreu – Presidente da CNA;
• Deputado Laércio José Oliveira – Vice-Presidente da CNC;
• Deputado Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical;
• Robson Braga de Andrade – Presidente da CNI;
• José Eudes Oliveira Costa – Presidente da CUT-DF;
• Magnus Ribas Apostólico – Diretor de Relações do Trabalho da CNF;
• Narciso Figuerôa Júnior – Representante da CNT;
• Walter Filippetti – Assessor da Presidência da ABNT;
• José Calixto Ramos – Presidente da NCST;
• Alberto Ercílio Broch – Presidente da CONTAG;
• Marco Aurélio Lima de Oliveira – Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro;
• Wagner Gomes – Presidente da CTB.

Vigência da regra do controle de ponto

O Ministério do Trabalho e Emprego editou este ano nova Portaria para controlar a jornada dos trabalhadores: Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011. O texto prorroga o prazo para a vigência do ponto eletrônico para 1º de setembro de 2011. Determina que os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em Acordo Coletivo. Possibilita, ainda, a criação de um Grupo de trabalho para elaborar estudos para rever e aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP).

A reunião será realizada às 10h30 no plenário 5, Anexo II.

Presidentes e representantes de 21 sindicatos do Paraná receberam, no dia 24 de março, os certificados do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), durante a 122ª reunião de diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-PR). O presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, esteve presente na entrega dos certificados.

Presidentes e representantes de 21 sindicatos do Paraná receberam, no dia 24 de março, os certificados do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), durante a 122ª reunião de diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-PR). O presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, esteve presente na entrega dos certificados.

“O SEGS é muito importante para os sindicatos se profissionalizarem. Já é possível perceber a mudança que ocorreu nos sindicatos, uma vez que o conceito de Gestão de Qualidade está ficando cada vez mais evidente”, afirma o multiplicador do SEGS no Paraná, Guilherme Castro.

Segundo o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná, Paulo César Nauiack, os resultados do SEGS já são visíveis nas atividades exercidas. “O SEGS nos deu uma visão sistêmica que permitiu perceber como o sindicato está trabalhando. Pudemos definir parâmetros e índices que possibilitaram a melhoria dos serviços oferecidos”, afirma Nauiack, que complementa dizendo que o sindicato participa desde o primeiro ciclo, em 2008. “O Sistema nos trouxe um ganho ainda maior, melhorando a qualidade no atendimento, aumentando o número de associados e contribuindo para uma maior representatividade junto aos empresários”, conclui.

O ciclo 2010 do SEGS no estado contou com a participação de 27 sindicatos. Segundo Castro, a expectativa para 2011 é que a adesão dos sindicatos seja ainda maior, sendo que 35 deles estão aptos a participar do ciclo, que se inicia nos dias 4 e 5 de abril.