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No dia 21 de março, o Serviço Social do Comércio no Ceará (SESC-CE) participou do lançamento, no estado, do Projeto Manati, que visa à conservação do peixe-boi marinho, mamífero brasileiro mais ameaçado de extinção, e outras espécies de mamíferos aquáticos. O projeto é da ONG Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos), conta com o apoio do SESC-CE e patrocínio do Programa Petrobrás Ambiental.

No dia 21 de março, o Serviço Social do Comércio no Ceará (SESC-CE) participou do lançamento, no estado, do Projeto Manati, que visa à conservação do peixe-boi marinho, mamífero brasileiro mais ameaçado de extinção, e outras espécies de mamíferos aquáticos. O projeto é da ONG Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos), conta com o apoio do SESC-CE e patrocínio do Programa Petrobrás Ambiental.

O presidente do Sistema Fecomércio-SESC-SENAC-CE, Luiz Gastão Bittencourt, esteve presente ao lançamento e ressaltou a importância da parceria do SESC com a ONG, em prol da preservação do ecossistema e da biodiversidade. “O projeto é um enriquecimento do conceito de preservação e da parceria, que vem contribuir ainda mais para o cuidado com o meio ambiente e a conservação da espécie ameaçada”, afirmou Bittencourt.

A diretora regional do SESC-CE, Regina Leitão, falou sobre a visão social e o trabalho do SESC com o meio ambiente, lembrando que a parceria do SESC-CE com a ONG Aquarius já dura dez anos, com ações centralizadas das entidades atuando em conjunto.

O projeto prevê ainda a construção de um Centro de Reabilitação no SESC Iparana, que receberá filhotes órfãos de peixes-boi e pequenos golfinhos. Atualmente, os animais recebidos pela Aquasis são enviados de avião, com o apoio do Governo do estado, para Itamaracá, em Pernambuco. Com a construção dessa nova estrutura, estes animais poderão ser reabilitados no Ceará e soltos em seu local de origem.

O Manati atua também nos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu a audiência para obter esclarecimentos sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu a audiência para obter esclarecimentos sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais.

“As normas ambientais do projeto de lei propiciam diversas interpretações, no que tange às penalidades aplicadas por parte dos órgãos competentes”, diz Gladson Cameli. O deputado quer discutir, em especial, a situação dos pequenos proprietários rurais da Região Amazônica.

Entre os convidados para o debate está o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo elaborado por Aldo foi aprovado em comissão especial, no ano passado, e já pode ser votado pelo Plenário.

Os produtores rurais defendem a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais.

Mudanças na proposta

Aldo Rebelo anunciou que pode apresentar nesta semana uma nova versão para a proposta. Ele reafirmou, por exemplo, que pretende acatar a sugestão de entidades representativas da agricultura familiar de reduzir à metade as medidas atuais das áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades de até quatro módulos rurais. “Se não acolher essa proposta, vou acabar com boa parte da agricultura familiar no Brasil”, argumenta.

Na versão atual, o texto prevê a diminuição apenas da extensão da cobertura florestal em margens de cursos d’água de até 5 metros de largura, que passa de 30 para 15 metros. Pela sugestão dos pequenos agricultores, essa medida será reduzida para 7,5 metros.

Convidados

Também foram convidados para audiência:

• o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl;
• a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO);
• o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Doca Veronez;
• o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura no governo passado;
• o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA);
• a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Maria Sebastiana Oliveira de Miranda.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 14.

Grupo de trabalho

O grupo de trabalho criado para analisar o substitutivo de Aldo Rebelo também se reúne hoje para discutir sugestões enviadas por entidades da sociedade civil interessadas no tema (foram encaminhadas 55 notas técnicas com sugestões). O coordenador do grupo é o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 9.

Também hoje, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a CNA promovem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal. A previsão é de que 500 ônibus e 20 mil produtores rurais cheguem a Brasília para a manifestação.

Entre todas as garantias que a lei brasileira faculta ao trabalhador, está a possibilidade de representação nas empresas com mais de 200 empregados. Para exercer o benefício, cabe ao trabalhador promover a eleição de seu representante, de forma autônoma ou com o auxílio do respectivo sindicato da categoria profissional. A análise é da consultora sindical adjunta da CNC, Patrícia Duque.

Entre todas as garantias que a lei brasileira faculta ao trabalhador, está a possibilidade de representação nas empresas com mais de 200 empregados. Para exercer o benefício, cabe ao trabalhador promover a eleição de seu representante, de forma autônoma ou com o auxílio do respectivo sindicato da categoria profissional. A análise é da consultora sindical adjunta da CNC, Patrícia Duque.

O direito ao processo eletivo, destaca ela, está garantido no artigo 11 da Constituição Federal. Contudo, sua regulamentação depende da edição de lei específica ou, em sua falta, da negociação coletiva, mediante convenção ou acordos coletivos de trabalho.

“As empresas reconhecem o direito à eleição de representante do trabalhador para entendimento direto com o empregador. Trata-se de direito individual”, explica Patrícia, para enfatizar que, no âmbito do sindicalismo patronal, o direito é reconhecido e respeitado.

Além disso, existem inúmeros instrumentos coletivos tratando do tema, o que justifica a necessidade de fomentá-los cada vez mais, principalmente porque levam em consideração as especificidades de cada segmento e as peculiaridades regionais, situações que a legislação não poderia atender a contento. 

A especialista destaca, por fim, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 543, contempla a figura do empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, o que não se confunde com o representante eleito dentro da empresa. “São figuras jurídicas distintas“, complementa Patrícia Duque.

A Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego – que adia para 1º de setembro a entrada em vigor das novas regras para o Registro de Ponto Eletrônico (REP) nas empresas do País – não atende aos interesses do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.  

A opinião é do deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (PR-SE). “A proposta é a revogação da portaria que institui o REP pelas várias razões já elencadas e discutidas em reuniões e audiências públicas”, diz Laércio.

A Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego – que adia para 1º de setembro a entrada em vigor das novas regras para o Registro de Ponto Eletrônico (REP) nas empresas do País – não atende aos interesses do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.  

A opinião é do deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (PR-SE). “A proposta é a revogação da portaria que institui o REP pelas várias razões já elencadas e discutidas em reuniões e audiências públicas”, diz Laércio.

A nova portaria do MTE permite às empresas adotarem, por meio de convenções ou acordos coletivos, “sistemas alternativos” de controle da jornada de trabalho. Foi criado ainda um grupo de trabalho para discutir o aperfeiçoamento do sistema de registro. “As alternativas apresentadas pela nova portaria já são prática recorrente nas empresas, inclusive quanto ao fornecimento de extrato de remuneração e frequência do trabalhador”, explica Laércio. Para o vice-presidente da CNC, validar os sistemas eletrônicos hoje existentes nas empresas é positivo e benéfico para as partes envolvidas, já que garantem e preservam os direitos legítimos dos trabalhadores.

Esta é a segunda vez que a portaria tem sua data de entrada em vigor adiada. No ano passado, a Portaria 1.510, do mesmo Ministério, que entraria em vigor dia 26 agosto, já mudava as regras para o registro eletrônico. Entre as alterações, estava a obrigatoriedade de que as empresas adquirissem o equipamento para que a entrada e saída dos funcionários fossem registradas, e que o trabalhador tivesse a comprovação, via emissão de boletos, da sua jornada de trabalho, tanto na entrada, como na saída. Isso deveria valer para todas as empresas do País com mais de 10 funcionários.

Ao serem apresentadas às novas normas, confederações patronais e centrais sindicais se posicionaram de forma análoga sobre o assunto, já que as alterações não traziam benefícios a nenhuma das partes.

A CNC se mobilizou junto ao Congresso Nacional para sustar qualquer mudança que prejudicasse um setor que agrega mais de 4 milhões de empreendedores e que emprega 25 milhões de pessoas. As ações foram coordenadas para obter um consenso no que diz respeito às dificuldades que as novas regras gerariam, como compra de novos equipamentos em tempo hábil, filas nas entradas e saídas das empresas, acúmulo de papel nas mãos dos funcionários e possibilidade de fraude. 

Mesmo com a edição da Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego, que adiou para 1º de setembro a entrada em vigor das novas regras para o Registro de Ponto Eletrônico (REP) nas empresas do País, a Fecomércio de Sergipe obteve liminar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) para suspender a fiscalização, por parte da auditoria do trabalho, da aplicação das novas exigências nas empresas. 

Mesmo com a edição da Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego, que adiou para 1º de setembro a entrada em vigor das novas regras para o Registro de Ponto Eletrônico (REP) nas empresas do País, a Fecomércio de Sergipe obteve liminar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) para suspender a fiscalização, por parte da auditoria do trabalho, da aplicação das novas exigências nas empresas.  

“As empresas representadas pela Federação podem se beneficiar dos efeitos da liminar que, vale destacar, não fixa prazo. Ou seja, sendo confirmada por sentença, vale o decidido na Justiça, independente da Portaria 373”, explica Thiago Cabral, advogado da Fecomércio-SE e autor do Mandado de Segurança com pedido de liminar.   

“Tendo em vista que as empresas optantes do sistema de registro eletrônico de ponto, a fim de se resguardar de prejuízos decorrentes do descumprimento da Portaria 1510/09 deverão se adequar às mudanças em softwares, proceder a treinamento de pessoal, providenciar papel de emissão de recibos, pelo justo receio que se traduz na ameaça de serem multadas por descumprimento de tais exigências, entendo haver fundamento razoável para a concessão do pedido liminar”, despachou o juiz Hides Torres do Amaral.

O lançamento do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) foi realizado no dia 31 de março, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com a presença de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MS), dirigentes de sindicatos e colaboradores do SESC e SENAC.

O lançamento do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) foi realizado no dia 31 de março, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com a presença de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MS), dirigentes de sindicatos e colaboradores do SESC e SENAC.

O presidente da Fecomércio-MS, Edison de Araújo, deu início à abertura e afirmou que o setor sindical está passando por novos tempos, sendo mais engajado e atuante. Na ocasião, o chefe de Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, Daniel Lopez, elogiou a atuação da Fecomércio-MS junto aos sindicatos. “Paixão, crença e método são fundamentais para desenvolver o trabalho e colher resultados. E o que vemos aqui é o reflexo de um serviço que une todos esses fatores”, ressaltou Lopez.

Na ocasião, o palestrante e publicitário Toni Lourenço falou da importância do associativismo nos sindicatos e, no mesmo dia, os presentes participaram de mais uma capacitação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), com o objetivo de desenvolver competências essenciais para a gestão dos sindicatos.

O próximo evento de lançamento do PDA será em Porto Velho, Rondônia.

Quem é o palestrante: O publicitário Toni Lourenço é reconhecido e premiado nacional e internacionalmente. Tem experiência em marketing, adquirida em mais de 30 anos de convivência com empresas e entidades. É colunista da BandNews FM onde apresenta “Aperta o Play na Vida e nos Negócios”. Com linguagem bem humorada, a coluna incentiva às pessoas a promoverem mudanças e gerar felicidade. Toni Lourenço é especialista em Criatividade e Marketing Motivacional.

Publicado mensalmente, constitui-se de legislação, jurisprudência e doutrina de interesse das entidades sindicais integrantes do Sicomercio.

Publicado mensalmente, constitui-se de legislação, jurisprudência e doutrina de interesse das entidades sindicais integrantes do Sicomercio.

Publicado mensalmente, constitui-se de legislação, jurisprudência e doutrina de interesse das entidades sindicais integrantes do Sicomercio.

Publicado mensalmente, constitui-se de legislação, jurisprudência e doutrina de interesse das entidades sindicais integrantes do Sicomercio.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas) junto com as diretorias regionais do SESC e Senac no estado, se reuniram no dia 31 de março para apresentar as diretrizes e expectativas do Centro de Estudos Sindicais (CES) em 2011. O objetivo é continuar os investimentos no CES, para promover a integração e fortalecer a qualificação profissional das lideranças sindicais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas) junto com as diretorias regionais do SESC e Senac no estado, se reuniram no dia 31 de março para apresentar as diretrizes e expectativas do Centro de Estudos Sindicais (CES) em 2011. O objetivo é continuar os investimentos no CES, para promover a integração e fortalecer a qualificação profissional das lideranças sindicais.

Na abertura da reunião, o vice-presidente da Fecomércio Minas, Emerson Beloti, afirmou que o equilíbrio do conhecimento se aperfeiçoa e cria novos profissionais. “A intenção da Fecomércio é transmitir, para os que trabalham aqui, o conhecimento do sindicalismo. Os que estão presentes, hoje, terão grande oportunidade de aprimoramento do sistema sindical patronal”, afirmou.

Para 2011, as expectativas para o CES é que ele se torne um local de debate e fortalecimento permanente dos ideais sindicais, além da contribuição para a sustentação do Sistema, aproximando aqueles que atuam nas mais diversas regiões do estado de Minas Gerais.

Participaram da reunião o diretor regional interino do Senac-MG, José Carlos Cirilo da Silva, o diretor de Lazer, Alimentação, Hospedagem e Viagens do SESC-MG, Alberto Moreira Vieira, e os membros da Consultoria Jurídica Sindical da Fecomércio Minas, Tacianny Mayara Silva Machado e Júlio Linhares Ribeiro Filho.