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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 114/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa do pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados, pelo período máximo de uma hora, os clientes que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pelo serviço. Para ter direito ao benefício, o cliente terá que apresentar as notas fiscais de compra no estabelecimento. Nos casos em que o tempo máximo de permanência for superado, o usuário deverá pagar a taxa relativa ao período excedente.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 114/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa do pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados, pelo período máximo de uma hora, os clientes que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pelo serviço. Para ter direito ao benefício, o cliente terá que apresentar as notas fiscais de compra no estabelecimento. Nos casos em que o tempo máximo de permanência for superado, o usuário deverá pagar a taxa relativa ao período excedente.

“Pretende-se, assim, corrigir uma distorção que tem sido praticada durante anos, por meio da qual os consumidores são obrigados a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, pois o preço do serviço, via de regra, já está embutido no valor das mercadorias”, afirma o autor.

Sandes Júnior argumenta que a medida tende a impulsionar as vendas, além de aumentar a arrecadação do Poder Público, pois o benefício apenas será concedido mediante a a

presentação de nota fiscal.

Tramitação A matéria tramita junto com o PL 2889/07, que proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Os projetos serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado durante as férias e até 60 dias após o retorno ao trabalho. A proposta permite, porém, que nesse período seja dado aviso prévio da demissão. O texto é idêntico ao PL 2476/07, do ex-deputado Edmilson Valentim, que foi aprovado em dezembro de 2009 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado durante as férias e até 60 dias após o retorno ao trabalho. A proposta permite, porém, que nesse período seja dado aviso prévio da demissão. O texto é idêntico ao PL 2476/07, do ex-deputado Edmilson Valentim, que foi aprovado em dezembro de 2009 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Conforme o projeto, nos casos em que as férias forem gozadas em dois períodos, a garantia de 60 dias no emprego será aplicável após o primeiro período. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que, atualmente, não traz norma expressa sobre a demissão sem justa causa durante as férias.

Medo das férias

Segundo Melo, pesquisa realizada em São Paulo e Porto Alegre pela International Stress Management Associaton (Isma-BR) constatou que 38% dos trabalhadores têm medo de tirar férias. O principal motivo, de acordo com o estudo, é o temor de perder o emprego. “A proposta proporcionará ao trabalhador maior tranquilidade e segurança para poder gozar as férias, tão necessárias à sua saúde”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Plano Estratégico 2011-2020 da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul  (Fecomércio-RS) foi apresentado à sua diretoria no dia 24 de março, durante o 20° Fórum Estadual de Gestão, em Porto Alegre.  O material foi constituído com base nas necessidades apontadas em uma série de pesquisas realizadas pela Fecomércio-RS. Destacam-se questões sobre mão de obra qualidicada, inovação e tecnologia, gestão de qualidade e defesa dos interesses do setor terciário.

O Plano Estratégico 2011-2020 da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul  (Fecomércio-RS) foi apresentado à sua diretoria no dia 24 de março, durante o 20° Fórum Estadual de Gestão, em Porto Alegre.  O material foi constituído com base nas necessidades apontadas em uma série de pesquisas realizadas pela Fecomércio-RS. Destacam-se questões sobre mão de obra qualidicada, inovação e tecnologia, gestão de qualidade e defesa dos interesses do setor terciário.

Segundo o coordenador da Assessoria de Planejamento da federação, Anderson Bohrer, a produção do conteúdo foi concluída após cinco workshops práticos que consideraram os cenários econômicos, políticos e socioculturais. Para o novo plano, foram consideradas as metas, prioridades e projetos de curto, médio e longo prazo definidos pela diretoria da entidade.

A partir desse documento, foram reescritas a missão e a visão da entidade, que agora tem o slogan Com você, a gente faz a economia girar. “Essa é uma nova etapa da entidade empresarial, que busca ouvir as demandas dos seus públicos de atuação para então buscar a convergência e o atendimento das expectativas do setor terciário”, afirmou o presidente da Fecomércio-RS, Zildo De Marchi.

A nova visão da entidade é “Liderar a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo, com reconhecida influência no desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul”. Já a missão ficou estabelecida como “Assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade de forma sustentável”.

As compras efetuadas no exterior com pagamento através do cartão de crédito ficaram mais caras. No dia 25 de março, a presidente Dilma Roussef assinou o Decreto n° 7.454, que determina o aumento de 2,38% para 6,38% da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida vale para aquisições de bens e serviços com cartão de crédito no exterior, mesmo quando efetuadas pela internet. O Decreto entrou em vigor nesta segunda-feira, 28 de março, a partir de sua publicação no Diário Oficial, mas só valerá para transações efetuadas a partir de 28 de abril.

As compras efetuadas no exterior com pagamento através do cartão de crédito ficaram mais caras. No dia 25 de março, a presidente Dilma Roussef assinou o Decreto n° 7.454, que determina o aumento de 2,38% para 6,38% da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida vale para aquisições de bens e serviços com cartão de crédito no exterior, mesmo quando efetuadas pela internet. O Decreto entrou em vigor nesta segunda-feira, 28 de março, a partir de sua publicação no Diário Oficial, mas só valerá para transações efetuadas a partir de 28 de abril.

Segundo informações da Agência Brasil, com a alta do IOF, o governo espera compensar parte da perda de arrecadação verificada com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

Executivos do Sistema Comércio participaram, no dia 25 de março, da 5ª Jornada de Parques Temáticos e Atrações Turísticas, promovido anualmente pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat). O evento foi realizado no Hotel Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro.

Executivos do Sistema Comércio participaram, no dia 25 de março, da 5ª Jornada de Parques Temáticos e Atrações Turísticas, promovido anualmente pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat). O evento foi realizado no Hotel Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro.

O chefe da Assessoria de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Eraldo Alves da Cruz, falou na abertura do evento, e o gerente de Projetos Estratégicos do Senac Nacional, Antonio Henrique de Paula, participou das discussões sobre o painel “A importância dos Parques Temáticos e Atrações Turísticas planejados nos estados brasileiros”.

Um dos principais temas em pauta foi a flexibilização dos vistos de entrada no país, tema que vem sendo discutido no âmbito da CNC, por meio do Conselho de Turismo, e que, em 2009, gerou a publicação Política de Concessão de Vistos para os grandes Países Emissores. 

Em 24 de março de 2011, os advogados Orlando Spinetti e Marta Artigas, respectivamente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecomércio-RJ, estiveram em visita ao Gabinete do Ministro Celso Melo, do Supremo Tribunal Federal, pedindo para que seja incluído em pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela CNC que pretende cassar o feriado em homenagem ao dia de São Jorge, comemorado no dia 23 de abril, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Em 24 de março de 2011, os advogados Orlando Spinetti e Marta Artigas, respectivamente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecomércio-RJ, estiveram em visita ao Gabinete do Ministro Celso Melo, do Supremo Tribunal Federal, pedindo para que seja incluído em pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela CNC que pretende cassar o feriado em homenagem ao dia de São Jorge, comemorado no dia 23 de abril, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República acataram a tese defendida pela CNC, que defende ser de competência privativa da União instituir feriados de natureza civil de âmbito nacional e dos Municípios os feriados religiosos, até o limite de quatro por ano, razão pela qual o Governo do Estado do Rio de Janeiro não teria competência para instituir tal feriado.

John Kotter,  na sua teoria de oito passos, traz agora como tema a Visão da Mudança, deixando claros os pontos que serão transformados, e que, para que a mudança aconteça, é preciso alguns sacrifícios. Segundo Kotter, o terceiro passo para promover a transformação é desenvolver a Visão de Mudança. Para ele, é preciso que as organizações tenham claro qual é o cenário do passado e qual será o futuro, no intuito de que as pessoas saibam exatamente quais pontos estão sendo trabalhados.

John Kotter,  na sua teoria de oito passos, traz agora como tema a Visão da Mudança, deixando claros os pontos que serão transformados, e que, para que a mudança aconteça, é preciso alguns sacrifícios. Segundo Kotter, o terceiro passo para promover a transformação é desenvolver a Visão de Mudança. Para ele, é preciso que as organizações tenham claro qual é o cenário do passado e qual será o futuro, no intuito de que as pessoas saibam exatamente quais pontos estão sendo trabalhados. Ele mostra que esse passo simplifica muitos outros dados detalhados para a tomada de decisões, motiva as pessoas a agir e caminhar na direção certa e ajuda a coordenar as ações de pessoas diferentes de uma forma mais rápida.

A visão de mudança requer um sistema que inclui estratégias, planos e orçamentos que demandam certo sacrifício, mas são realizados para que se obtenha um futuro melhor. Kotter ainda destaca que esses planos podem ser ambiciosos, desde que sejam viáveis. “Grandes líderes sabem como fazer estes objetivos ambiciosos parecerem factíveis. Quando uma visão é atada com uma estratégia forte e credível, torna-se evidente para as partes interessadas que a visão não é apenas um sonho”, afirma. O acadêmico enumera seis características-chave para as visões eficazes. Elas precisam ser imagináveis, desejáveis, viáveis, focadas, flexíveis e transmissíveis.

O quarto passo diz respeito à Transmissão da Visão de Mudança. É necessário que o máximo de pessoas compreenda e aceite a visão para se obter sucesso na sua implantação, o que só é possível mediante clareza na comunicação. De acordo com Kotter, para ser eficaz, a visão deve ser comunicada em atividades de hora em hora, referida em e-mails, reuniões, apresentações, ou seja, será comunicada em qualquer lugar.

Segundo Kotter, a visão deve ser simples, viva, repetitiva e participativa, para melhor apreensão do que for passado. Porém, o acadêmico afirma que colocar as ações em prática é a melhor maneira de fixar o conceito de mudança. “Nada compromete um programa de comunicação mais rapidamente do que as ações inconsistentes da liderança”.

O primeiro passo e o segundo passos já abordados por John Kotter, e publicados pela CNC na editoria dedicada à Gestão Sindical, são os que tratam do Senso da Urgência de Mudança e o da Criação da Aliança Administrativa

Os artigos estão sendo publicados pela revista HSM e os outros quatro passos serão abordados em breve.

Os empresários do Mato Grosso do Sul já podem dispor de mais um serviço oferecido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS). A entidade foi credenciada como Autoridade de Registro (AR) para a emissão de certificados digitais para pessoa física e pessoa jurídica. 

Os empresários do Mato Grosso do Sul já podem dispor de mais um serviço oferecido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS). A entidade foi credenciada como Autoridade de Registro (AR) para a emissão de certificados digitais para pessoa física e pessoa jurídica. 

A gerente de Relações com o Mercado da Fecomércio-MS, Ionise Piazzi, destaca que o credenciamento trará benefícios para a entidade, mas sobretudo, para o empresariado. “Essa conquista impacta estrategicamente no crescimento e representatividade da Fecomércio-MS, além da contemplação em ofertar novos produtos a classe empresarial e pessoas físicas.  A certificação digital é um procedimento que representa o avanço nas relações entre o estado e o contribuinte, garantindo rapidez, flexibilidade e eficiência na comunicação entre os órgãos governamentais”, afirma.

O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo certificado, é obrigatória.

A Fecomércio-MS é a oitava federação ligada à CNC credenciada para atuar como AR, assim como as federações de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Outras treze federações (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e seis sindicatos do estado de São Paulo (Sincoelétrico, Sincomavi, Sincomercio ABC, Sindilojas, Sinapel e Sindicomis) funcionam como pontos de atendimento (PA) para a emissão de certificados digitais.

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (24), na reunião do Conselho Político, que vai fatiar a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças. Na reunião, no Palácio do Planalto, ela admitiu a dificuldade para aprovar a reforma em uma única proposta. A intenção do governo, portanto, é propor as mudanças em vários projetos, que serão negociados individualmente.

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (24), na reunião do Conselho Político, que vai fatiar a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças. Na reunião, no Palácio do Planalto, ela admitiu a dificuldade para aprovar a reforma em uma única proposta. A intenção do governo, portanto, é propor as mudanças em vários projetos, que serão negociados individualmente.

A presidente não adiantou, no entanto, quais mudanças no sistema tributário serão propostas pelo governo. No discurso de posse no Congresso em janeiro, a presidente afirmou que a prioridade do governo na área tributária é simplificar, racionalizar e modernizar o sistema. Ela disse também que é preciso ampliar a base de arrecadação tributária para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico, em especial os investimentos e a produção dos bens de consumo popular.

O fatiamento da reforma já vinha sendo discutido na Câmara. Parlamentares da base aliada e de oposição concordam que será mais fácil discutir e votar as alterações na legislação tributária por meio de projetos específicos.

Sem consenso

Não há consenso, no entanto, sobre que pontos serão discutidos em primeiro lugar. O PSDB, por exemplo, já apontou a desoneração da folha de salários como prioridade. Para o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), a medida aumentará a competitividade das empresas e sua capacidade de absorver mais mão de obra.

Outra divergência é sobre as mudanças que serão necessárias para viabilizar a redução da carga tributária. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ex-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, defende a redistribuição da carga, fazendo quem ganha mais pagar mais. Duarte Nogueira acredita que a eficiência virá por meio da melhoria na qualidade do gasto público, com corte de despesas que não são prioritárias.

Já a simplificação do número de impostos e dos procedimentos tem o apoio da maioria dos parlamentares.

Texto aprovado

Em 2008, a Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC coloca em discussão uma nova perspectiva sobre a realização de megaeventos e seu impacto na  cadeia de valor do turismo. 

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC coloca em discussão uma nova perspectiva sobre a realização de megaeventos e seu impacto na  cadeia de valor do turismo.