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Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (23), na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 será de R$ 80 bilhões. O PNE está previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que será analisado por uma comissão especial criada.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (23), na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 será de R$ 80 bilhões. O PNE está previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que será analisado por uma comissão especial criada.

O PNE estabelece metas educacionais que o País deverá cumprir até o fim da década. Segundo o ministro, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá os gastos previstos.

Um dos pontos polêmicos é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar seja de 10% do PIB. “Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar [a meta de investimento mínimo], não vai poder mexer só nela, mas nas outras”, disse Haddad. “O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos.”

O ministro afirmou que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Ele disse ainda que defende sempre mais recursos para a pasta.

“Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, defendeu.

Atualmente, o país investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu no ano passado as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.

Emendas

Haddad foi convidado pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para participar da primeira reunião do colegiado nesta legislatura. De acordo com a deputada, o projeto de lei do PNE já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas, por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Ainda durante a reunião, o ministro destacou os avanços da legislação brasileira no período de 2003 a 2010. Ele citou medidas como a extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação, o estabelecimento do ensino fundamental de nove anos e a criação do Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (Fundeb) – este último aprovado pela Câmara em 2006.

Pequeno texto que aparece abaixo da foto da matéria = “Ministro da Educação, Fernando Haddad na Comissão de Educação e Cultura”.

O Plenário aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira, a Medida Provisória 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio a solidariedade jurídica no pagamento dos tributos federais devidos pelo empreendimento realizado. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), será analisada ainda pelo Senado.

O Plenário aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira, a Medida Provisória 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio a solidariedade jurídica no pagamento dos tributos federais devidos pelo empreendimento realizado. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), será analisada ainda pelo Senado.

Segundo o texto de Leal, as empresas que fizerem parte do consórcio responderão pelos tributos devidos proporcionalmente à sua participação no empreendimento. A regra abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal, inclusive aqueles incidentes sobre os salários de trabalhadores avulsos e as contribuições destinadas a outras entidades e fundos previdenciários.

Atualmente, a solidariedade jurídica só é cobrada das empresas consorciadas nas dívidas trabalhistas, em licitações e nas relações de consumo.

Grandes obras

Os consórcios são criados pelas empresas principalmente para a realização de grandes obras, como a construção de hidrelétricas. Eles não têm personalidade jurídica e por isso, segundo o Executivo, a medida torna mais claras as regras tributárias para consórcios empresariais, tendo em vista o ciclo de investimentos de grande vulto, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da exploração do petróleo do pré-sal e para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Cursos de servidores

A MP determina ainda que não haverá mais cobrança da Cide-Remessa e do Imposto de Renda na fonte sobre os valores pagos mensalmente a instituições de ensino ou pesquisa situadas no exterior se o contratante for órgão público federal, estadual ou municipal.

O objetivo é diminuir os custos de aperfeiçoamento do quadro de servidores civis e militares em cursos ministrados por instituições estrangeiras. De acordo com o Executivo, as isenções vão custar R$ 12,8 milhões ao ano.

A Cide-Remessa foi criada pela Lei 10.168/00 e financia programas de desenvolvimento tecnológico no País. Com alíquota de 10%, ela incide também sobre despesas com fornecimento de tecnologia, prestação de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas, entre outras.

Falência

Uma das mudanças incluídas pelo relator permite às empresas inativas desde 2009, ou que estiverem em falência, usarem o prejuízo fiscal acumulado de anos anteriores no pagamento de parcelas do financiamento de dívidas com autarquias e fundações públicas federais.

A emenda permite a essas empresas o uso de 25% do prejuízo fiscal calculado para fins de apuração do Imposto de Renda e de 9% da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A regra vale também para as empresas em liquidação ordinária, judicial ou extrajudicial.

Dispositivo semelhante já foi vetado duas vezes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando incluído nas MPs 472/09 e 499/10.

A diferença entre o texto de Hugo Leal e os vetados é que a empresa inativa terá de pagar as parcelas compensadas, com todos os encargos, se voltar a funcionar antes de 31 de dezembro de 2013.

Cigarrilhas

Outra mudança incluída pelo relator equipara as cigarrilhas nacionais ou importadas aos cigarros para todos os efeitos de controle de produção e incidência de tributos.

Ela determina a marcação dos cigarros destinados à exportação com códigos que possibilitem seu rastreamento, para evitar a volta clandestina desses produtos ao Brasil.

Em contrapartida, permite à Receita Federal dispensar o produtor de cigarros da colocação de selo de controle se isso for exigência do mercado estrangeiro, contanto que a empresa importadora seja vinculada à fábrica brasileira e que haja comprovação da chegada dos produtos no país de destino.

Copa e cana

Para viabilizar a votação da matéria sem obstrução, um acordo entre a base governista, o relator e a oposição retirou do texto dispositivos que davam benefícios tributários à construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 e a produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro.

Segundo Hugo Leal, esses assuntos voltarão ao debate em outra medida provisória a ser definida pelos líderes.

 

O governo federal quer apoio do Congresso para aprovar medidas que simplifiquem o rito das licitações para obras voltadas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em audiência pública nesta quarta-feira (23) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu a contratação das obras por um regime especial de licitação, “mais simplificado e ágil do que o estabelecido pela atual Lei de Licitações” (Lei 8.666/1993).

O governo federal quer apoio do Congresso para aprovar medidas que simplifiquem o rito das licitações para obras voltadas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em audiência pública nesta quarta-feira (23) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu a contratação das obras por um regime especial de licitação, “mais simplificado e ágil do que o estabelecido pela atual Lei de Licitações” (Lei 8.666/1993).

O ministro disse esperar a aprovação da MP 510/2010, que simplifica regras tributárias para consórcios de empresas, como os criados para investimentos nas obras previstas para a realização da Copa e das Olimpíadas. A MP foi aprovada na terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados, na forma do PLV 6/2011, e segue agora para exame do Senado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), assegurou que a medida será votada até o dia 29. Após essa data, a MP perderá a eficácia.

Orlando Silva não descartou a possibilidade de o governo apresentar outra proposta, que seja mais abrangente, para agilizar a execução dos investimentos para a preparação dos eventos esportivos. Conforme observou, seriam medidas que abrangeriam todas as obras e não apenas os investimentos em aeroportos, como previsto inicialmente.

– O Congresso Nacional pode colaborar simplificando o rito, aumentando a transparência, mas garantindo que o prazo [para conclusão das obras] seja cumprido – disse.

Como exemplo, ele citou a inversão de fases de licitação, começando por preço e chegando depois à proposta técnica; a ampliação do escopo do pregão eletrônico; e a adoção de outros critérios, que não o preço, para definir a modalidade da licitação.

O presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), relatou experiência de simplificação dos ritos de licitações, quando foi governador do Paraná, e disse que enviará ao ministro do Esporte sugestões para simplificar as normas previstas na legislação.

Verbas

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do requerimento para realização do debate, manifestou preocupação com possível contingenciamento das verbas previstas no chamado PAC da Copa e PAC da Mobilidade Urbana. Em resposta, o ministro assegurou que os recursos previstos para estádios, infraestrutura de transportes urbanos, aeroportos e portos estão assegurados, não havendo risco de cortes.

No debate na CE, Orlando Silva ressaltou que a preparação para os grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil está antecipando obras de infraestrutura que o país teria de fazer. Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro explicou que dez das 12 cidades que serão sede da Copa do Mundo já estão com as obras dos estádios “a pleno vapor”. As duas em atraso são Natal e São Paulo.

Segundo o ministro, Natal está finalizando a contratação da empresa que fará a obra, e São Paulo decidiu por uma área da prefeitura em Itaquera, onde será construído o estádio.

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda uma série de regras para micro e pequenas empresas e amplia seu limite de enquadramento no Supersimples. O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda uma série de regras para micro e pequenas empresas e amplia seu limite de enquadramento no Supersimples. O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Entre outras medidas, a proposta altera o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Os autores do projeto são o ex-deputado Vignatti (PT-SC) e o deputado licenciado Carlos Melles (DEM-MG).

Emendas supressivas

A Comissão de Agricultura aprovou quatro emendas supressivas ao projeto, elaboradas pelo relator, deputado Homero Pereira (PR-MT).

Uma das emendas exclui a previsão de o produtor rural pessoa física optar pelo enquadramento como microempresa ou pequena empresa. Homero Pereira afirma que essa medida seria mais onerosa ao produtor, porque desconsidera o risco de perdas da atividade rural.

Pereira disse que, se fosse mantida a atual redação do projeto, o produtor pagaria tributos sobre o faturamento bruto mesmo que tivesse prejuízos. Segundo ele, isso não ocorre na legislação atual.

A segunda emenda rejeita o dispositivo que cria a classificação de “trabalhador avulso rural”, aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício e com a intermediação de sindicato. O relator afirma que esse conceito é contraditório com outros já existentes.

A terceira emenda exclui o dispositivo que permite às cooperativas optarem pelo Supersimples. “Inserir as cooperativas no Simples Nacional é aceitar que elas paguem, mesmo que de forma reduzida, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro, tributos que não são devidos por não terem base de cálculo para isso.”

A quarta emenda exclui do projeto uma referência à tributação de aguardentes “tradicionais”. Segundo o relator, essa expressão está em desacordo com outras normas que tratam da tributação de cachaça e de aguardente de cana e dificultaria a adesão dessas empresas ao Supersimples.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2011, aprovou o Requerimento nº 5/2011, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

A proposição solicita a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2011, aprovou o Requerimento nº 5/2011, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

A proposição solicita a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações.

O parlamentar, entendendo que se trata de tema relevante e tendo em vista as divergências que acompanham a matéria tratada na norma do MTE, verificou a necessidade de debater o assunto no âmbito do Legislativo, com o fornecimento de subsídios das categorias interessadas. O deputado Laercio Oliveira sugeriu que participassem da audiência representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); das Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI); da Agricultura (CNA); das Instituições Financeiras (CNF); e dos Transportes (CNT).

Laércio Oliveira afirma, justificando a iniciativa do Requerimento nº 5/2011, que a Portaria 982/2010 inverte a ordem normal hoje praticada no recolhimento da contribuição, que é a exigência do código sindical para determinar, apenas, o preenchimento do CNPJ, aumentando o risco de divergência de dados na Guia.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC monitora o assunto e anunciará a data da audiência pública tão logo ela seja marcada.

O Conselho de Turismo da CNC realizou, nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, sua primeira reunião aberta em 2011. Na pauta, um dos temas mais relevantes do setor em um país com as características do Brasil: o turismo náutico e a busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País.

O Conselho de Turismo da CNC realizou, nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, sua primeira reunião aberta em 2011. Na pauta, um dos temas mais relevantes do setor em um país com as características do Brasil: o turismo náutico e a busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País.

Como palestrantes, foram convidados Ricardo Martini Moech, diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, que falou sobre a Visão Estratégica do Turismo Náutico, e Luiz Brito Filho, assessor de Relações Institucionais da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), que abordou o tema Doze anos – Grupo de Apoio e Fomento ao Turismo Marítimo e Náutico do Estado do Rio de Janeiro.

Estiveram presentes à reunião integrantes do trade, como o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cruzeiros Marítimos (Abremar), empresários e representantes de governo, como o secretário de Turismo do município de Vitória, Antonio Bispo. O conselheiro Faisal Saleh, designado Secretário de Turismo do Estado do Paraná, entregou ao presidente do Conselho, Oswaldo Trigueiros Jr., um pôster com uma imagem do Parque Nacional do Iguaçu. A reunião foi marcada também pelo minuto de silêncio em homenagem à Conselheira e empresária do setor Malú Santa Rita, recentemente falecida.

O Secovi Rio – Sindicato da Habitação – presidido por Pedro Wähmann, que é também coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) e diretor suplente da CNC, lançou num café da manhã, realizado no dia 24 de março, no restaurante Porcão Rio’s, no Rio de Janeiro, a publicação “Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro”, obra que contempla estatísticas e análises sobre condomínios, compra, venda, locação e administração de imóveis.

O Secovi Rio – Sindicato da Habitação – presidido por Pedro Wähmann, que é também coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) e diretor suplente da CNC, lançou num café da manhã, realizado no dia 24 de março, no restaurante Porcão Rio’s, no Rio de Janeiro, a publicação “Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro”, obra que contempla estatísticas e análises sobre condomínios, compra, venda, locação e administração de imóveis.

Estiveram presentes no evento o chefe da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto de Araújo, e o assessor jurídico da entidade Ary Jorge Soares.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, recebeu no dia 22 de março, na sede da entidade, no Rio de Janeiro, o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Humberto Luiz Ribeiro da Silva, e o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (Decos), Maurício Lucena do Val.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, recebeu no dia 22 de março, na sede da entidade, no Rio de Janeiro, o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Humberto Luiz Ribeiro da Silva, e o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (Decos), Maurício Lucena do Val.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Albuquerque, o consultor econômico da entidade, Ernane Galvêas, a chefe do Gabinete da Presidência, Lenoura Schmidit, o chefe da Divisão Econômica, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, e o economista, também da CNC, Luiz Cláudio de Almeida.