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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2010, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende alterar o art.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2010, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende alterar o art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da respectiva alienação, a qualquer título.

A matéria tem como relator o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que apresentou parecer favorável, onde enfatiza ser a proposta, no mérito, manifestamente justa, pois o imposto de renda não deve incidir sobre a simples modificação nominal de uma expressão numérica, mas sim sobre um real acréscimo patrimonial. Não se pode penalizar o contribuinte pela existência de inflação, afirmando, ainda, o senador, que não há ressalvas a fazer no tocante à técnica legislativa empregada.

Na reunião ordinária da CCJ, de hoje, a matéria foi retirada de pauta. A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC continua monitorando a proposição.

Deputados e senadores relançaram na manhã de hoje (23/2) a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A prioridade de ação do grupo em 2011 será viabilizar a aprovação do projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10).

Para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Deputados e senadores relançaram na manhã de hoje (23/2) a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A prioridade de ação do grupo em 2011 será viabilizar a aprovação do projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10).

Para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para a dívida tributária.

Ampla negociação

Os deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Eduardo Sciarra (DEM-PR), articuladores do relançamento da frente parlamentar, vão promover uma ampla negociação em torno desses pontos para que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.

Segundo Pepe Vargas, “é óbvio que vai haver a necessidade de um processo de reabertura de negociações com o Conselho Fazendário Nacional, com o Ministério da Fazenda e com as prefeituras” pois houve uma troca no comando de governos estaduais e essa situação também afeta a arrecadação tributária dos estados e dos municípios.

Segurança jurídica

O parlamentar afirma que o projeto também vai garantir maior segurança jurídica para a participação dos micro e pequenos empresários em negociações comerciais com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais.

Pepe Vargas lembra que, em legislaturas passadas, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa ajudou a promover uma minirreforma tributária no setor, ao simplificar e reduzir o sistema de cobrança de impostos. Segundo ele, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que se originou desse processo, necessita agora de pequenos aperfeiçoamentos, que serão negociados consensualmente pela nova composição da frente parlamentar.

Um novo e importante passo do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) começou a ser efetuado, com o objetivo de construir mais uma ferramenta a ser disponibilizada aos sindicatos. Trata-se da elaboração do Portfólio Referencial de Produtos e Serviços, que está sendo feita pelo Departamento de Planejamento da CNC (Deplan) em parceria com a Gerência de Projetos da entidade.

Um novo e importante passo do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) começou a ser efetuado, com o objetivo de construir mais uma ferramenta a ser disponibilizada aos sindicatos. Trata-se da elaboração do Portfólio Referencial de Produtos e Serviços, que está sendo feita pelo Departamento de Planejamento da CNC (Deplan) em parceria com a Gerência de Projetos da entidade.

Nesta fase, os multiplicadores do PDA nas federações aderidas ao programa distribuíram um formulário aos sindicatos, onde os produtos e serviços oferecidos por eles são descritos detalhadamente. Segundo Renata Balthazar, gerente de Projetos da CNC, “o empenho dos multiplicadores é essencial na identificação dos produtos e serviços e seus respectivos pontos críticos de sucesso, bem como a estratégia de atuação adotada pelas entidades sindicais”. Após o recebimento dos formulários preenchidos, as informações são compiladas pela Gerência de Projetos da CNC em parceria com o Deplan, para a construção final do material, que será um guia com as principais informações e resultados sobre os produtos e serviços atualmente praticados pelas entidades do Sistema.

O portfólio tem previsão de lançamento para abril e, uma vez concluído, permitirá que as entidades conheçam os principais produtos e serviços operados nos sindicatos e federações de todo o País, subsidiando a geração de novos negócios pelas entidades.

Para o PDA, a oferta de bons produtos e serviços é um dos pilares para o associativismo, ampliando o relacionamento com os empresários e apoiando a sustentabilidade financeira. “Oferecer produtos e serviços, procurando atender as expectativas e necessidades dos associados, é fundamental, pois, em uma perspectiva de custo-benefício, garante a parceria entre empresas e entidades sindicais, agregando valor a essa relação”, afirma Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso.

O vice-presidente Financeiro e de Relações Institucionais da CNC, Luiz Gil Siuffo, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, e o deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) receberam no dia 23 de fevereiro, para uma reunião-almoço, na sede da entidade em Brasília, o senador Delcídio Amaral (PT/MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O vice-presidente Financeiro e de Relações Institucionais da CNC, Luiz Gil Siuffo, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, e o deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) receberam no dia 23 de fevereiro, para uma reunião-almoço, na sede da entidade em Brasília, o senador Delcídio Amaral (PT/MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Durante a reunião foram apresentadas matérias de interesse do empresariado do comércio, no sentido de oferecer informações ao parlamentar, revelando o posicionamento da Confederação. Também participaram do almoço o assessor do senador, Danilo Costa, o Chefe da Assessoria Parlamentar junto ao Poder Legislativo (Apel-CNC), Roberto Velloso, e o consultor da presidência da Confederação, Roberto Nogueira.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, anunciou nesta terça-feira (22/02), que, nos próximos 15 a 20 dias, publicará Portaria reintroduzindo o sistema de classificação da rede hoteleira no Brasil. A decisão foi divulgada durante a primeira reunião deste ano da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada na sede da entidade, em Brasília.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, anunciou nesta terça-feira (22/02), que, nos próximos 15 a 20 dias, publicará Portaria reintroduzindo o sistema de classificação da rede hoteleira no Brasil. A decisão foi divulgada durante a primeira reunião deste ano da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada na sede da entidade, em Brasília.

Estiveram presentes o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o vice-presidente Gil Siuffo, o diretor secretário Pedro Nadaf, dirigentes das instituições que compõem a CET e parlamentares. Para o ministro, a medida “é uma exigência do próprio mercado internacional diante da realização no País de grandes eventos, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016”. Segundo ele, os ganhos estão na segurança que dará aos usuários, a garantia da rede hoteleira de que estará no mesmo patamar das redes dos países desenvolvidos e a natural melhoria dos serviços.

O padrão que será adotado no Brasil, adiantou o ministro em entrevista ao Portal CNC, será superior ao que havia anteriormente e que vigorou até o início da década passada. “Será melhor porque vamos equiparar a rede nacional à rede estrangeira”, afirmou. Pedro Novais revelou ainda que a classificação não ficará restrita aos hotéis, mas se estenderá a todos os outros serviços ligados ao turismo. Esta Portaria, concluiu, é apenas o primeiro passo para dar um salto de qualidade em todos os segmentos do setor.

O diretor secretário da CNC, Pedro Nadaf, vibrou com o anúncio do ministro. “Era uma reivindicação do setor e é muito importante porque o turismo ganhará visibilidade internacional muito maior por conta da Copa do Mundo das Olimpíadas”, justificou. Na sua avaliação, a partir da Portaria, o País terá uma normatização e os usuários a opção de escolher o local onde se hospedar porque haverá uma classificação de acordo com o nível de conforto e qualidade do hotel.

Ele elogiou ainda a decisão do ministro de classificar também os serviços por entender que a normatização criará regras mais claras, melhorando a qualidade do produto oferecido ao consumidorl. “O mais importante, porém, é que o anúncio tenha sido feito na CNC, que tem a efetiva representação do turismo no Brasil, e numa reunião da Câmara, que pela sua capilaridade fortalece ainda mais o papel que executa na defesa dos interesses do setor.”

O coordenador da Câmara de Turismo, Alexandre Sampaio, afirmou que a classificação tem dois pontos cruciais para a organização do setor: é facultativa e não será óbice à participação dos hotéis em licitações governamentais para a contratação de hospedagem por empresas públicas, autarquias ou órgãos diretos da administração. “A hotelaria nacional é inteiramente a favor dessa Portaria. A grande maioria dos hoteleiros ansiava por essa medida e vai colaborar para a sua implementação”, disse.

Na abertura da reunião da CET, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, elogiou a atitude do ministro ao se prontificar a participar de um encontro com os empresários de turismo e ouvir as suas reivindicações. Pedro Novais ouviu a apresentação de cada um dos representantes das entidades que integram a Câmara. Depois, em seu discurso, informou que o Ministério trabalha com quatro eixos: qualificação profissional, linhas de crédito especiais para a hotelaria, investimentos em infraestrutura e promoção. Ele revelou que, somente para a Copa de 2014, estão previstos mais de R$ 20 bilhões em investimentos federais.

Foto: Carlos Terra

A intenção de compra das famílias brasileiras ficou em 136,7 pontos em fevereiro – o que representa uma alta de 0,7% em relação a igual período de 2010 e uma queda de 1,8% sobre janeiro. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A intenção de compra das famílias brasileiras ficou em 136,7 pontos em fevereiro – o que representa uma alta de 0,7% em relação a igual período de 2010 e uma queda de 1,8% sobre janeiro. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação anual, dois fatores impulsionaram o ICF: a satisfação das famílias brasileiras com o consumo atual, com alta de 2,9%, e a satisfação com o emprego atual, com alta de 2,4%. Já na variação mensal, contribuíram para o resultado do mês a percepção dos brasileiros quanto ao bom momento para a compra de bens duráveis, com alta de 10,5% em relação a janeiro, e o otimismo dos trabalhadores com a perspectiva profissional, que teve alta de 3,2% no mesmo período.

Além de provocar reflexos na expansão do consumo, o momento favorável do mercado de trabalho, marcado por robustas taxas de crescimento do emprego e da renda, também influenciou os níveis da inadimplência, que segue sob controle: em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional), apenas 7,7% das famílias brasileiras pesquisadas afirmaram não ter condições de pagar seus débitos, ante 7,9% registrada em janeiro e 8,5% em fevereiro de 2010. O total de endividados, entretanto, subiu para 65,3% em fevereiro de 2011 – um aumento de 5,9 pontos percentuais em relação aos 59,4% registrados no mês anterior e 3,5 pontos percentuais na comparação com fevereiro de 2010. Do total de endividados, 23,4% alegaram ter dívidas ou contas em atraso no fechamento do mês, ante 22,1% em janeiro e 25,6% em fevereiro de 2010.

Senado instala nesta semana comissão encarregada de elaborar, em 45 dias, projeto de mudança das leis que tratam do voto, dos partidos e dos mandatos.

Na efervescência que costuma caracterizar o início das legislaturas, o tema da reforma política ocupa um espaço privilegiado em discursos e entrevistas de parlamentares.

Senado instala nesta semana comissão encarregada de elaborar, em 45 dias, projeto de mudança das leis que tratam do voto, dos partidos e dos mandatos.

Na efervescência que costuma caracterizar o início das legislaturas, o tema da reforma política ocupa um espaço privilegiado em discursos e entrevistas de parlamentares. No último dia 2, não foi diferente, embora desta vez os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, tenham tratado a reforma como prioridade, e não apenas como necessidade.

A essas vozes, somou-se a da presidente da República, Dilma Rousseff, eleita com 55 milhões de votos por uma coligação partidária que tem ampla maioria no Congresso. Também presente à solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, não faz restrições à ideia. Até porque, boa parte dos problemas causados por uma legislação considerada anacrônica acabam sobre as mesas dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por fim, do Supremo.

A força de um Congresso renovado e o apoio dos chefes dos três poderes criam ambiente favorável ao desejo dos cidadãos brasileiros pela reforma política – pelo menos para o debate, que começa de fato nesta terça-feira (22), quando se instala a Comissão da Reforma Política do Senado, integrada por 12 membros.

Desde 1988, quando a Assembleia Nacional Constituinte consolidou a recém implantada democracia brasileira, o país avançou em vários campos, como no social e no econômico, mas regrediu politicamente. Essa não é uma crítica apenas do presidente do Senado, José Sarney. O sistema eleitoral vigente é condenado por todos, principalmente pelos eleitores, que fazem suas escolhas pessoais, mas de uma maneira geral se surpreendem com o resultado final das votações. Algumas peculiaridades do sistema brasileiro acabaram tornando as eleições de outubro as mais afetadas por decisões judiciais em toda a nossa história.

Ao meio-dia desta terça, no Plenário do Senado, Sarney dá início às atividades da comissão por ele incumbida de estudar e, num prazo de 45 dias, apresentar ao Congresso uma proposta de reforma política. Por ora, a reforma tem vários desenhos, dependendo do parlamentar e do partido, mas a missão desses doze senadores, e dos demais, é a de propor e aprovar um sistema capaz de conferir maior legitimidade aos mandatos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que facilita a contratação de obras e serviços públicos ao ampliar os valores previstos para cada modalidade de licitação. A modalidade mais simples, por exemplo, que é o convite, poderia ser utilizada para gastos de até R$ 400 mil em obras de engenharia. Atualmente, só se pode fazer convite para gastos de até R$ 150 mil.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que facilita a contratação de obras e serviços públicos ao ampliar os valores previstos para cada modalidade de licitação. A modalidade mais simples, por exemplo, que é o convite, poderia ser utilizada para gastos de até R$ 400 mil em obras de engenharia. Atualmente, só se pode fazer convite para gastos de até R$ 150 mil. Veja abaixo:

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

MODALIDADE CUSTO ATUAL CUSTO PROPOSTO

Convite Até R$ 150 mil Até R$ 400 mil

Tomada de preços Até R$ 1,5 milhão Até R$ 4 milhões

Concorrência Acima de R$ 1,5 milhão Acima de R$ 4 milhões

COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS

MODALIDADE CUSTO ATUAL CUSTO PROPOSTO

Convite Até R$ 80 mil Até 200 mil

Tomada de preços Até R$ 650 mil Até R$ 2 milhões

Concorrência Acima de R$ 650 mil Acima de R$ 2 milhões

O autor argumenta que a última correção foi feita há quase 13 anos. Segundo ele, os valores previstos atualmente na Lei de Licitações (8.666/93) não são compatíveis com as práticas modernas de gestão e com o aumento nos valores investidos pelo poder público.

O crescimento dos gastos públicos, acrescenta Rands, se deve à necessidade de realização “de obras estruturadoras, da eliminação dos gargalos do desenvolvimento e sobretudo da presença forte do Estado no fomento de obras e políticas públicas.”

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 1292/95 e outros, que também fazem alterações na Lei de Licitações. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou em entrevista à Agência Senado que será o relator do projeto que cria a política de valorização do salário mínimo. Aprovado na Câmara na última quarta-feira (16), o projeto (PL 382/11 na Casa de origem) fixa o piso salarial de 2011 em R$ 545, conforme orientação do Executivo, e deve ser votado pelo Senado na próxima quarta (23).

Pela proposta, até 2015, o mínimo será reajustado anualmente, de acordo índice de inflação do ano, mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou em entrevista à Agência Senado que será o relator do projeto que cria a política de valorização do salário mínimo. Aprovado na Câmara na última quarta-feira (16), o projeto (PL 382/11 na Casa de origem) fixa o piso salarial de 2011 em R$ 545, conforme orientação do Executivo, e deve ser votado pelo Senado na próxima quarta (23).

Pela proposta, até 2015, o mínimo será reajustado anualmente, de acordo índice de inflação do ano, mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida.

– Daremos todas as explicações à base e votaremos o projeto da forma como ele veio da Câmara – disse Jucá, adiantando que dará parecer contrário a todas as emendas apresentadas.

Se sofrer modificações no Senado, o projeto terá que voltar à Câmara, o que pode impedir que o novo mínimo entre em vigor a partir do dia 1º de março. A oposição já anunciou que pretende apresentar duas emendas. A primeira delas proporá um mínimo maior, de R$ 600. A segunda pretende suprimir do projeto o trecho que retira do Legislativo a prerrogativa de decidir sobre o valor do piso salarial nacional.

– O salário mínimo será fixado por lei. O decreto é apenas uma ação operacional – disse Jucá em defesa do mecanismo.

Uma terceira emenda foi anunciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que disse que irá propor que, além da inflação de 2010, o salário mínimo seja reajustado em mais 2,75%.

Jucá, que deverá encaminhar pedido de urgência para votação do projeto já na quarta-feira tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto no Plenário, disse ainda que entrará em acordo com as lideranças para que a votação das emendas seja feita nominalmente.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas Econômicas e Sociais da Paraíba (IFEP-PB) revelou que 92% dos turistas que estiveram no estado neste verão pretendem retornar em outras ocasiões. Trata-se da Pesquisa Sobre o Desempenho do Turismo na Região Metropolitana de João Pessoa, a maior e mais completa pesquisa sobre o turismo paraibano já feita no estado, que revelou ainda que de cada 100 visitantes, 96 pensam em recomendar a Paraíba como destino turístico.