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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio) lançou, no dia 25 de novembro, o seu Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, que será presidida pelo economista José Pastore.

No dia 10 de novembro, integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa se reuniram no Congresso Nacional com líderes empresariais e integrantes de outras entidades para discutir a necessidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê modificações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) foi representada nas discussões pelo seu diretor adjunto de políticas estratégicas, Mário Berti.

A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos – CBóptica/ CNC, realizou sua 12ª reunião na sede da CNC, em Brasília, nos dias 10 e 11 de maio, com o objetivo de discutir assuntos que dizem respeito ao setor, entre eles jurídicos, legislativos e empresariais. Em apoio ao setor, a CNC orientou os empresários sobre implicações fiscais, direito doconsumidor relacionadas à prestação de serviços ópticos, e projetos de lei que tramitam no Congresso Federal.

A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos – CBóptica/ CNC, realizou sua 12ª reunião na sede da CNC, em Brasília, nos dias 10 e 11 de maio, com o objetivo de discutir assuntos que dizem respeito ao setor, entre eles jurídicos, legislativos e empresariais. Em apoio ao setor, a CNC orientou os empresários sobre implicações fiscais, direito doconsumidor relacionadas à prestação de serviços ópticos, e projetos de lei que tramitam no Congresso Federal. A venda de óculos, com ou sem grau, fora de ópticas e sem prescrição médica ainda tem sido a maior preocupação dos empresários do ramo.

 Os empresários do setor estão preocupados com as vendas de produtos ilegítimos e sem prescrição médica. A fim de combater o comércio paralelo de produtos ópticos piratas, a Câmara representante pediu apoio a CNC, que enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), solicitando atuação da agência no controle e combate da comercialização irregular de vidros ópticos. A resposta ao pleito apresentado foi de que a ação de fiscalização não estaria dentro do campo de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com base da RDC 185/01, mas apenas das autoridades sanitárias estaduais.

A Divisão Jurídica da CNC entende o contrário e pretende levar o caso ao Ministério Público Federal para que o órgão atue junto à ANVISA. “A CNC irá solicitar uma avaliação do motivo do descumprimento da legislação vigente do setor óptico pela ANVISA, que não está exercendo seu papel de fiscalização e regulamentação da comercialização de produtos ópticos”, explicou o coordenador da CBÓptica, Leandro Luiz Fleury.

Foi realizada, nesta terça-feira, 18 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – CAS, audiência pública destinada a discutir os projetos de lei de números 115/2007 e 152/2007, que dispõem sobre a regulamentação da profissão de comerciário e de sua jornada de trabalho. Uma vez já realizada com os representantes dos trabalhadores, em 2009, dessa vez o objetivo era ouvir o empresariado.

Foi realizada, nesta terça-feira, 18 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – CAS, audiência pública destinada a discutir os projetos de lei de números 115/2007 e 152/2007, que dispõem sobre a regulamentação da profissão de comerciário e de sua jornada de trabalho. Uma vez já realizada com os representantes dos trabalhadores, em 2009, dessa vez o objetivo era ouvir o empresariado.
Por iniciativa dos senadores Adelmir Santana (DEM-DF), vice-presidente da CNC, e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da CAS, a audiência reuniu representantes do empresariado do setor de comércio, entre entidades como a Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, foi representada pelo seu diretor Laércio José de Oliveira e a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS, representada por seu presidente, Sussumu Honda.
A principal preocupação dos empresários é para com a garantia do desenvolvimento do setor e a continuidade do avanço econômico do país. Mas o empresário não deixa de se preocupar com a possível queda na contratação e retrocesso na criação de empregos diretos, devido à maior oneração, que pode trazer instabilidade o micro e pequeno empresário, “O setor de supermercado é composto principalmente de micro empresas, responsável por 900 mil empregos diretos. Se fizermos essa regulamentação, tal como está proposta, nós paramos o Brasil. Não somos contra, mas é preciso tomar cuidado, discutir melhor e trabalharmos bem os projetos, se não vamos acabar eliminando empregos”, disse o presidente da ABRAS.
Laércio concordou que é preciso cautela, “É preciso analisar bem as questões propostas para que ambas as partes, empregador e trabalhador, sejam ouvidas e beneficiadas, de forma a não prejudicar o setor”. Ele ainda foi além, ao comentar a parte do PL 152, que pretende legislar sobre a jornada de trabalho dos comerciários, “Precisamos analisar com calma para que não haja nenhuma inconstitucionalidade”.
A esse respeito a senadora Rosalba, concordou e afirmou que só uma Proposta de Emenda Constitucional pode modificar uma constituição, “Quanto à questão de jornada de trabalho já existe uma PEC. Diante do que já ouvi, de ambos os lados, afirmo que o passo agora é nos debruçarmos sobre a constituição para construirmos algo que valorize o trabalhador, beneficie o comércio e que fique tudo muito bem definido para evitar os conflitos que acontecem nas relações de trabalho”.
Estiveram presentes os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR); Paulo Paim (PT/RS); João Durval (PDT-BA); Augusto Botelho (PT-RR); Valdir Raupp (PMDB-RO); Efraim Morais (DEM-PB) e Inácio Arruda (PCdoB/CE) e representantes da Central Única de Trabalhadores – CUT.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou hoje, 18 de janeiro, as Pesquisas Nacionais CNC de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou hoje, 18 de janeiro, as Pesquisas Nacionais CNC de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). A apresentação dos primeiros resultados dos novos indicadores, criados com o objetivo de antecipar o potencial das vendas do comércio, foi realizada pelo economista-chefe da CNC e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

Com base nos resultados das pesquisas, Thadeu de Freitas acredita que as famílias começam o ano mais otimistas com o emprego e com a renda familiar, e com capacidade de assumir mais dívidas. Segundo ele, 9,2% das famílias pretendem não pagar suas dívidas. E quanto à intenção de consumo, foi constatada uma percepção de satisfação geral que indica otimismo quanto ao cenário futuro. “O percentual em relação às dívidas é considerado baixo, ou seja, os consumidores pensam em pagar suas contas. A percepção é de que estamos vivendo abaixo de nossas possibilidades financeiras”, disse. A inadimplência menor, na visão de Carlos Thadeu, gera um cenário propício à redução do spread bancário praticado pelos bancos na concessão de crédito. Para o economista, o Brasil está entrando em um ciclo favorável de consumo.   

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Já a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) permitirá o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

PEIC

Segundo a primeira Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), a taxa de endividamento das famílias brasileiras chega a 60,2%. O percentual de consumidores que possuem dívidas ou contas em atraso representa 27,7%. Contudo, apesar do alto índice de inadimplência total, apenas 9,2% dos consumidores não terão condições de pagar suas dívidas em janeiro. “A evolução da inadimplência ao longo do ano dependerá da continuidade das condições favoráveis de renegociação de dívidas e das perspectivas positivas em relação ao mercado de trabalho, da calibragem econômica”, explica Calos Thadeu. 

Apenas 13,5% dos consumidores se consideram muito endividados. Devido à evolução favorável da renda e do emprego nos últimos meses, o aumento das concessões de crédito não resultou em uma percepção de um nível de endividamento elevado em relação à renda. Os indicadores por faixas de renda mostram que os consumidores com renda familiar até 10 salários mínimos estão mais endividados do que aqueles de renda familiar superior a 10 salários mínimos. Enquanto que na faixa de menor renda o percentual de consumidores que se consideram muito endividados consiste em 14,3%, para os consumidores de maior renda esse percentual é de apenas 8,3%.

ICF

A Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional) registrou, em seu primeiro resultado, uma percepção de satisfação geral de 135,5 pontos, numa escala que vai de zero a 200, indicando otimismo com relação ao futuro.

Os resultados do ICF podem ser avaliados sob dois ângulos. O primeiro é o da magnitude do grau de satisfação e insatisfação dos consumidores, por meio de sua dimensão, já que o índice abaixo de 100 pontos indica uma percepção de insatisfação, enquanto acima de 100 (com limite de 200 pontos) indica o grau de satisfação em termos de seu emprego, renda e capacidade de consumo. O segundo ângulo é o da tendência desse grau de satisfação e insatisfação, por meio das variações mensais do ICF total.

O ICF é composto por sete itens. Quatro deles – emprego atual, renda atual, compra a prazo e nível de consumo atual – comparam a expectativa do consumidor em relação a igual período do ano passado. Os demais itens referem-se a perspectivas de melhoria profissional para os próximos seis meses, expectativas de consumo para os próximos três meses e avaliação do momento atual quanto à aquisição de bens duráveis.

Emprego Atual: Famílias mais seguras

O item Emprego Atual atingiu no final de dezembro 134,8 pontos, indicando satisfação dos entrevistados diante da empregabilidade corrente. No corte por faixa de renda, as famílias que percebem renda total acima de 10 salários mínimos encontram-se em um patamar mais elevado (145,8 pontos) que as famílias de renda inferior (133,0 pontos).

Perspectiva Profissional: Melhoria

As famílias brasileiras acreditam que terão melhoria profissional nos próximos seis meses. No total, o item Perspectiva Profissional situou-se 35,9 pontos acima do ponto de indiferença no mês pesquisado. O resultado por faixa de renda revela uma percepção de maior segurança quanto à empregabilidade futura por parte das famílias do corte de maior renda.

Renda Atual: Ganhos reais

A percepção dos entrevistados sobre a renda atual foi o aspecto apurado pelo ICF que apresentou o maior grau de satisfação das famílias situando-se 46,3 pontos acima do ponto de indiferença. Embora o índice ainda não possua uma base temporal comparativa, certamente, sua magnitude reflete o longo período de ganhos reais percebidos no mercado de trabalho. 

Compra a prazo: Mais facilidades no parcelamento

Esse item capturou o maior patamar de satisfação por corte de renda (162,7 pontos nas famílias com mais de 10 salários mínimos). Esse resultado sem base comparativa temporal, contudo, tende a refletir o patamar histórico de maior acesso a crédito dos estratos de renda mais elevada. No futuro, a recente ampliação de acesso ao crédito dos demais estratos da população deverá levar a uma redução nesta distância entre os dois segmentos de renda pesquisados. O índice global, no final de dezembro, alcançou 145,2 pontos.

Nível de Consumo Atual: Famílias comprando mais

A percepção das famílias quanto ao consumo atual foi o indicador que apresentou a menor distância em relação ao ponto de indiferença (7,3 pontos). Contudo, mesmo as famílias de menor renda encontram-se satisfeitas quanto ao consumo presente (104,2 pontos).  A queda consumo, decorrente da recente crise econômica, se refletiu nas vendas do comércio varejista cuja recuperação dos níveis pré-crise (setembro de 2009) levou cinco meses. Da mesma forma, através das contas nacionais nota-se que a recuperação das despesas das famílias ocorreu apenas a partir do segundo trimestre de 2009. Assim, o patamar relativamente baixo deste indicador sugere que em meses recentes houve também uma queda na satisfação quanto ao consumo atual.

Perspectiva de Consumo: Consolidando a recuperação nas vendas

Para mais da metade das famílias (54,6%) o consumo deverá melhorar no curto prazo. A confirmação deste quadro, portanto, consolidará a recuperação do comércio em 2010 aproximando o ritmo das vendas daquele verificado antes da crise econômica, quando o volume de vendas do varejo crescia a taxas de dois dígitos. Os últimos dados da pesquisa mensal de comércio (PMC) do IBGE, revelam que esta é uma realidade cada vez menos distante. Em outubro e novembro do ano passado as vendas reais cresceram, respectivamente, +8,6% e +8,7% ante o mesmo mês do ano anterior.

Momento para Duráveis: Bom momento para adquirir esses bens

Para 67,5% dos entrevistados o momento atual é favorável para a compra de bens duráveis. Usualmente adquiridos através de empréstimos e financiamentos, a percepção de condições favoráveis é percebida por 66,5% das famílias de renda mais baixa ao passo que, para as famílias com renda superior a 10 mínimos 73,9% consideram o momento atual favorável à aquisição destes bens.

Os dados mais recentes do Banco Central do Brasil indicam que a recuperação do crédito vem ocorrendo de forma relativamente errática. Todavia, nos últimos doze meses verifica-se uma queda de 15,3 pontos percentuais das taxas de juros ao consumidor (para 43,0% ao ano em média), bem como ampliação dos prazos médios para 512 dias (+6,0%). Adicionalmente, confirmada a recuperação do mercado de trabalho em 2010, o crédito consignado, que já representa quase 60% do crédito pessoal, encontrará fôlego para continuar em expansão estimulando o consumo de bens duráveis no corrente ano.