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Apesar de representar 2,7% da economia mundial, o Brasil teve somente 0,3% dos pedidos internacionais de patentes, em contraste com a Coreia do Sul (5,7%) e a China (7,3%). A informação está no artigo “Inovação e competitividade”, de Antonio Oliveira Santos, publicado na edição de segunda-feira (14) do Jornal do Commercio.  

Apesar de representar 2,7% da economia mundial, o Brasil teve somente 0,3% dos pedidos internacionais de patentes, em contraste com a Coreia do Sul (5,7%) e a China (7,3%). A informação está no artigo “Inovação e competitividade”, de Antonio Oliveira Santos, publicado na edição de segunda-feira (14) do Jornal do Commercio.  

Segundo o presidente da CNC, o que explica este quadro são aspectos como o caráter não finalista dos projetos de pesquisa nas universidades, distantes do mercado, e a demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para atender a um pedido de concessão de patentes, que pode chegar a nove anos. No médio prazo, mais do que a propensão a inovar, a recuperação e a expansão da infraestrutura econômica nacional é que aumentariam, de modo considerável, a nossa capacidade concorrencial.

Para ver a íntegra do artigo, clique aqui.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O exame das Contas Nacionais indica que, na conjuntura atual, é evidente que existe, no Brasil, um excesso de gastos (consumo + investimentos) sobre a produção de bens e serviços, o que, necessariamente,  acarreta um déficit em C/Correntes no Balanço de Pagamentos e uma pressão inflacionária.

Paralelamente, sabe-se que o Governo precisa realizar pesados investimentos para corrigir as deficiências da infraestrutura e viabilizar os projetos do Pré-Sal, assim como os da Copa

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O exame das Contas Nacionais indica que, na conjuntura atual, é evidente que existe, no Brasil, um excesso de gastos (consumo + investimentos) sobre a produção de bens e serviços, o que, necessariamente,  acarreta um déficit em C/Correntes no Balanço de Pagamentos e uma pressão inflacionária.

Paralelamente, sabe-se que o Governo precisa realizar pesados investimentos para corrigir as deficiências da infraestrutura e viabilizar os projetos do Pré-Sal, assim como os da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Dessa forma, tendo que gastar mais em investimentos essenciais, deverá o Governo gastar menos em custeio e nos desembolsos dos juros sobre a dívida pública, o que, necessariamente, significará uma contradição em relação à política monetária de altas taxas de juros.

A preocupação com a inflação sugere duas ordens de providências: 1) saber de onde vem a inflação, quais as suas causas originais; e 2) decidir sobre o instrumento mais adequado para combater a alta de preços, ou seja, a política monetária ou a política fiscal.

Examinando as causas da inflação atual, não há dúvidas de que o principal fator é a alta dos preços das commodities no mercado internacional, derivada da forte demanda da China, da especulação nas Bolsas de Futuros, das calamidades climáticas na Austrália, Rússia, Índia, Canadá e Europa, bem como, no Brasil, pelo excesso da demanda agregada, alimentada principalmente pelos reajustes salariais, pelos gastos públicos e, com destaque, pela expansão do crédito fomentada pelo Governo, via BNDES, Banco do Brasil e CEF.

O resultado dessas observações indica que uma conjugação da política monetária com a política fiscal é necessária, partindo do pressuposto óbvio de que a solução para reduzir a demanda agregada e as pressões inflacionárias não pode ser encontrada, simplesmente, pela via da elevação da taxa SELIC. Pelo contrário.

Resumindo, tudo indica que uma estratégia eficiente para alcançar o objetivo de reduzir o déficit externo, conter as pressões inflacionárias e promover os investimentos básicos deverá contar com três ações principais: 1) a redução dos gastos de custeio do Governo; 2) a redução dos juros sobre a dívida pública; e 3) a redução do crédito, mediante elevação dos depósitos compulsórios dos bancos e moderação do ritmo dos empréstimos dos bancos oficiais, especialmente das instituições que trabalham com taxas subsidiadas.

Por outro lado, o aumento dos recolhimentos compulsórios já está fazendo sua parte e somente em dezembro/10 foram depositados no Banco Central R$ 65,3 bilhões.

Face ao exposto, pode-se concluir que, já no primeiro ano do Governo da Presidente Dilma Roussef, será necessária a promoção de criteriosos ajustes nos fundamentos da política econômica. No mínimo, deverá ser corrigida a lassiva política fiscal que vem sendo praticada nos últimos anos. Ou seja, nunca foi tão necessária a observância rigorosa dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive pela Uniao.

O mesmo poder-se-ia dizer da política monetária. O objetivo primário do Banco Central é o controle do crédito e da liquidez. O montante de crédito no Brasil, nos últimos anos, vem crescendo de duas a três vezes acima do crescimento do PIB. Em 2010, o saldo dos empréstimos do sistema financeiro aumentou cerca de 20% (25% nos bancos oficiais), resultado absolutamente incompatível com o objetivo de manter a inflação ao redor de 4,5%. É  quase um milagre que essa inusitada expansão do crédito não tenha se transformado, antes, em inflação, responsável por substancial parcela das pressões inflacionárias. Em verdade, a inflação não surgiu há mais tempo devido à valorização cambial e a alguns fatores externos, como, principalmente, à queda dos preços dos produtos industrializados, no mercado internacional, que influenciou a média dos preços brasileiros pela via das importações.

É uma verdade óbvia que o Governo precisa mobilizar fantásticas somas de recursos para financiar os investimentos essenciais e prioritários. Não pode, pois, ao mesmo tempo, financiar os gastos de custeio orçamentários e o consumo, como tem sido feito nos últimos anos, sem comprometer, definitivamente, os fundamentos da política econômica.

Por tudo isso, cabe perguntar: a decisão do Banco Central ao elevar a taxa de juros SELIC melhora ou piora as expectativas em relação à inflação?

Publicado no Jornal do Comércio, 3 de fevereiro de 2011

As federações que concluíram todas as etapas do Ciclo 2010 do SEGS receberam, no dia 27 de janeiro, na reunião de diretoria da CNC, o Certificado de Entidade Rumo à Excelência emoldurado e assinado pelo presidente Antonio Oliveira Santos. Os certificados dos sindicatos serão entregues pelas federações a qual estão filiados. Ao todo, 414 entidades foram reconhecidas, uma prova de que a parceria entre a CNC e as federações para o desenvolvimento das entidades através do SEGS – Sistema de Excelência em Gestão Sindical está rendendo excelentes resultados em todo o país.

As federações que concluíram todas as etapas do Ciclo 2010 do SEGS receberam, no dia 27 de janeiro, na reunião de diretoria da CNC, o Certificado de Entidade Rumo à Excelência emoldurado e assinado pelo presidente Antonio Oliveira Santos. Os certificados dos sindicatos serão entregues pelas federações a qual estão filiados. Ao todo, 414 entidades foram reconhecidas, uma prova de que a parceria entre a CNC e as federações para o desenvolvimento das entidades através do SEGS – Sistema de Excelência em Gestão Sindical está rendendo excelentes resultados em todo o país. Do total de 988 entidades do Sicomercio, 750 já aderiram ao SEGS, o que equivale a 76% das entidades.

No ano de 2010, foram realizados 234 atendimentos pelo Brasil e ministradas 171 turmas de diferentes treinamentos de gestão para mais de 1.252 gestores de 603 entidades sindicais, gerando um total de 2.875 certificados emitidos. Participaram da Avaliação de Consenso, etapa na qual as federações e sindicatos realizam visitas cruzadas, 417 entidades que obtiveram uma visão externa e o aprendizado conjunto. 

Novidades em 2011
O ciclo 2011 do SEGS terá algumas novidades. Será criada uma avaliação simplificada para as entidades que ainda estiverem nos primeiros passos de seu sistema de gestão e aquelas que já se encontram em uma maturidade mais elevada serão incentivadas a também participar dos programas regionais de qualidade. O cronograma do programa prevê a realização, nos dias 15 e 16 de março, do VII Encontro de Multiplicadores, no Rio de Janeiro. No mesmo mês começarão os atendimentos às entidades, com treinamentos e consultorias. A primeira atividade será a elaboração de um Plano de Melhorias das entidades a fim possibilitar um conjunto de ações diretas para seu crescimento contínuo.

Este ano, de forma integrada com o SEGS, ocorrerão as atividades do PDA – Programa de Desenvolvimento Associativo, que é realizado em parceria com a CNI. Em março, serão realizados os lançamentos estaduais do PDA junto com a primeira palestra para lideranças, denominada A Importância do Associativismo. Ainda fazem parte do PDA o Banco de Dados da Contribuição Sindical, o Incentivo à Modernização Tecnológica, o Portfólio de Produtos e Serviços, o Site dos Sindicatos, Marketing Associativo e Software de Gestão.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) obteve, junto à 1ª Vara Federal de Sergipe, liminar favorável para suspender os efeitos da Portaria 982, do Ministério do Trabalho e Emprego, que muda as regras da distribuição da contribuição sindical patronal.

A Federação baseou seu pedido na fundamentação oferecida pela Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) obteve, junto à 1ª Vara Federal de Sergipe, liminar favorável para suspender os efeitos da Portaria 982, do Ministério do Trabalho e Emprego, que muda as regras da distribuição da contribuição sindical patronal.

A Federação baseou seu pedido na fundamentação oferecida pela Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2010, a portaria prevê que o repasse da contribuição sindical para as entidades de grau superior, como as federações e confederações, será feito com base nas filiações dos sindicatos no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais (CNES), do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma altera o sentido do art. 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionando a partilha da contribuição sindical à filiação do sindicato – o cadastramento incorreto quanto à filiação impedirá o repasse dos valores às entidades de grau superior, creditando-os diretamente na Conta Especial de Emprego e Salário (CEES), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ou seja, se o sindicato não registrou no cadastro de entidades do Ministério a federação à qual é filiado, a Caixa Econômica Federal, que administra o sistema de recolhimento, creditaria para o Ministério do Trabalho os 15% destinados à federação. Ainda segundo o artigo 589, as confederações ficam com 5% do total arrecadado, 60% para o sindicato e 20% para a CEES.

A Fecomércio-SE argumentou que os sindicatos se vinculam às federações e confederações de acordo com a atividade econômica, e não por uma opção de filiação. “O repasse dos valores relativos às contribuições sindicais deve ser realizado de acordo com as filiações da entidade sindical. Em não havendo qualquer filiação da entidade sindical, os valores são integralmente repassados para a Conta Especial Emprego e Salário”, entendeu o juiz Fabio Cordeiro de Lima, entre outros argumentos.

A CNC e outras federações do Sistema Comércio também obteve liminar na Justiça para suspender os efeitos da Portaria 982/2010. Para saber mais clique aqui.

O artigo publicado no blog CEOs do Futuro, da Você/SA, aborda sustentabilidade como pauta frequente nas reuniões de negócios. O que muitos não sabem é que o sentido da palavra é muito mais amplo do que o foco que lhe é dado. Cuidar das pessoas para que se sintam bem e motivadas também é sustentabilidade e um grande desafio das lideranças da empresa em conjunto com ações de recursos humanos. Leia artigo na íntegra.

O artigo publicado no blog CEOs do Futuro, da Você/SA, aborda sustentabilidade como pauta frequente nas reuniões de negócios. O que muitos não sabem é que o sentido da palavra é muito mais amplo do que o foco que lhe é dado. Cuidar das pessoas para que se sintam bem e motivadas também é sustentabilidade e um grande desafio das lideranças da empresa em conjunto com ações de recursos humanos. Leia artigo na íntegra.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A aceleração do crescimento econômico pode gerar problemas internos e externos, como, por exemplo, pressões inflacionárias e desequilíbrio na C/C do Balanço de Pagamentos.

A partir dessa realidade, torna-se evidente a necessidade de conciliar, no quadro da política econômica, as políticas monetária e fiscal, a fim de que atuem na mesma direção, sem as contradições que têm ocorrido ultimamente.

A inflação brasileira teve um comportamento exemplar, em 2009: o IPCA/IBGE subiu

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A aceleração do crescimento econômico pode gerar problemas internos e externos, como, por exemplo, pressões inflacionárias e desequilíbrio na C/C do Balanço de Pagamentos.

A partir dessa realidade, torna-se evidente a necessidade de conciliar, no quadro da política econômica, as políticas monetária e fiscal, a fim de que atuem na mesma direção, sem as contradições que têm ocorrido ultimamente.

A inflação brasileira teve um comportamento exemplar, em 2009: o IPCA/IBGE subiu 4,31% e o IGP-DI/FGV caiu 1,43% (deflação). Em 2010, os primeiros cinco meses foram de forte alta dos preços, no varejo e no atacado, influenciada pelo mercado externo; mas nos três meses seguintes (junho, julho e agosto), os preços no varejo desabaram. A partir de setembro, novo período de alta, que começou a arrefecer em dezembro.

Dessa forma, o que se vê é uma forte oscilação de altas e baixas, originada no mercado interno, por instabilidade climática, mas, principalmente, derivada do exterior, face às tempestades na Austrália e ao calor na Rússia (que afetaram a oferta do trigo), às inundações na Índia (que reduziram as exportações de açúcar) e muitos outros fatores, inclusive a forte demanda da China.  Em 2010, o preço do minério de ferro, subiu 142%, do café e da carne 35%, da soja, do milho e do açúcar mais de 25%, além dos produtos da siderurgia (24%) e vários outros.

Do lado do Balanço de Pagamentos, o que se viu foi um excesso de demanda interna, fomentada pelo crédito, puxando fortemente as importações, que cresceram 42,2%, em 2010.

Diante desse quadro, ficam difíceis as previsões sobre o que vai acontecer no futuro próximo e qual o rumo da política econômica neste primeiro ano do Governo Dilma. Mas uma coisa é certa: 1) é imperiosa a necessidade de enxugar os gastos correntes do setor público, para que haja recursos para os investimentos na infraestrutura, inclusive no Pré-sal; 2) é indispensável manter o compromisso com a estabilidade monetária; e, 3) para que essas coisas possam acontecer, é imperioso que as medidas de controle da inflação não fiquem baseadas nas elevações da taxa SELIC, pelos danos que provoca nas contas públicas.

Assim sendo, como não há certeza sobre o curso da inflação nos próximos meses, seria uma temeridade e um mal serviço, qualquer decisão do Banco Central para elevar ou mesmo manter a taxa SELIC em nível tão mais alto que as taxas de juros internacionais.

O Governo induziu o forte aumento do crédito oficial no BNDES, CEF e BB e essa expansão se propagou através do sistema bancário privado. É o que está acontecendo. Até dezembro/09, os bancos oficiais expandiam suas operações de crédito em média anual de 32% e os bancos privados 9%. Atualmente, os bancos privados já estão expandindo a 21,5%, praticamente o mesmo que os bancos públicos.

Essa expansão do crédito estimulou o consumo e os investimentos e, portanto, criou pressões inflacionárias, na medida em que não houve redução proporcional nos gastos do Governo. Em contrapartida, a valorização cambial estimulou as importações e reduziu os preços dos produtos importados, principalmente manufaturados.

Há quem diga que foi a crise internacional, a partir do grande aumento da liquidez criada pelo governo americano e pelo FED, que elevou os preços das commodities e produziu enorme ganho nas relações de trocas, a favor do Brasil. A meu ver, esse raciocínio ignora as verdadeiras causas originais. Entretanto, é óbvio que as pressões inflacionárias do crédito foram amenizadas pelo aumento das importações. Por isso, o Banco Central tem que deixar de acreditar  que é a SELIC que controla a inflação.

Publicado no jornal O Globo, 31 de janeiro de 2011

“O BC tem que deixar de crer que é a Selic que controla a inflação”, afirma o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em artigo publicado na edição de 31 de janeiro do jornal O Globo, sob o título “Crença do BC”.

“O BC tem que deixar de crer que é a Selic que controla a inflação”, afirma o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em artigo publicado na edição de 31 de janeiro do jornal O Globo, sob o título “Crença do BC”.

Ao analisar a série de fatores que influenciaram o aumento da inflação – entre os quais as variações de preço das commodities no mercado internacional e o incentivo à expansão do crédito no mercado interno – Oliveira Santos enumera três pontos que deverão receber atenção do governo de Dilma Rousseff: o enxugamento dos gastos correntes do setor público, para que haja recursos para os investimentos na infraestrutura; a manutenção do compromisso com a estabilidade monetária; e, para que essas coisas possam acontecer, a adoção de medidas de controle da inflação que não sejam baseadas nas elevações da taxa Selic.

O brasileiro está honrando cada vez mais as suas dívidas no tempo devido. Segundo informou o Banco Central (BC) no dia 26 de janeiro, a taxa de inadimplência das pessoas físicas ficou em 5,7% em dezembro em 2010, resultado menor do que o registrado em novembro, 5,9%. O BC mede atrasos de pagamentos superiores a 90 dias. Esse é o patamar mais baixo atingido pela taxa desde junho de 2001.

O brasileiro está honrando cada vez mais as suas dívidas no tempo devido. Segundo informou o Banco Central (BC) no dia 26 de janeiro, a taxa de inadimplência das pessoas físicas ficou em 5,7% em dezembro em 2010, resultado menor do que o registrado em novembro, 5,9%. O BC mede atrasos de pagamentos superiores a 90 dias. Esse é o patamar mais baixo atingido pela taxa desde junho de 2001.

Com isso, a taxa de inadimplência das pessoas físicas, de acordo com a série histórica da autoridade monetária, atingiu o patamar mais baixo desde junho de 2001, quando estava em 5,5%. Ou seja, é o menor nível em mais de nove anos.

A inadimplência geral, que inclui operações com pessoas físicas e empresas, também apresentou queda, passando de 4,7% em novembro para 4,6% em dezembro. O índice foi o menor registrado desde dezembro de 2008, quando a taxa de inadimplência ficou em 4,4%. Já a taxa de inadimplência das operações dos bancos com as empresas registrou estabilidade em dezembro, quando permaneceu em 3,6%.

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para o recolhimento compulsório da Contribuição Sindical. Os empresários devem procurar os sindicatos patronais relacionados aos seus ramos de atividade e obter a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). A guia também está disponível nos sites das federações do comércio de todo o País.

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para o recolhimento compulsório da Contribuição Sindical. Os empresários devem procurar os sindicatos patronais relacionados aos seus ramos de atividade e obter a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). A guia também está disponível nos sites das federações do comércio de todo o País.

A Contribuição Sindical Compulsória para empresas do comércio de bens, serviços ou turismo é calculada sobre o capital social de cada empresa, com base na tabela divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A função da contribuição é custear as atividades das entidades patronais representantes dos interesses de cada categoria.

É importante que os empresários fiquem alertas sobre as práticas conhecidas como “caça-níqueis”, que consistem em um golpe praticado por instituições fantasmas ou entidades mal intencionadas, que enviam boletos bancários falsos aos contribuintes, exigindo o pagamento de taxas indevidas.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aumentou o prazo para a entrega da declaração anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual, que passa a ser no último dia de fevereiro de cada ano. Antes, a data limite para a declaração era 31 de janeiro. Para 2011, os empreendedores individuais das regiões atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro, a data foi prorrogada para 31 de julho, referente ao pagamento de dezembro de 2010, e 31 de agosto, para o vencimento de janeiro de 2011.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aumentou o prazo para a entrega da declaração anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual, que passa a ser no último dia de fevereiro de cada ano. Antes, a data limite para a declaração era 31 de janeiro. Para 2011, os empreendedores individuais das regiões atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro, a data foi prorrogada para 31 de julho, referente ao pagamento de dezembro de 2010, e 31 de agosto, para o vencimento de janeiro de 2011.

Segundo o secretário executivo do Comitê, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo uma tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses. As duas resoluções foram aprovadas e divulgadas no último dia 18 de janeiro, dentro da Resolução n° 81/10.

Entre os 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil já entregaram a declaração do Simples Nacional. A apresentação do relatório até 28 de fevereiro de 2011 é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. “A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00”, alerta Santiago.