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Trabalho reúne propostas dos líderes do Sicomercio para o País superar os principais entraves ao seu desenvolvimento.

Trabalho reúne propostas dos líderes do Sicomercio para o País superar os principais entraves ao seu desenvolvimento.

A intenção de consumo das famílias brasileiras registrou novo recorde em novembro, ao atingir 139,1 pontos. O número representa um crescimento de 1,7% sobre o resultado de outubro,

segundo a Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É a sétima alta consecutiva do índice em 2010/. Contribuíram para a alta do indicador a perspectiva de consumo (152,4 pontos e alta de 3,7% sobre o mês anterior) e satisfação com o nível de consumo atual (114,7 pontos e alta de 2,4% sobre outubro).

A intenção de consumo das famílias brasileiras registrou novo recorde em novembro, ao atingir 139,1 pontos. O número representa um crescimento de 1,7% sobre o resultado de outubro,

segundo a Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É a sétima alta consecutiva do índice em 2010/. Contribuíram para a alta do indicador a perspectiva de consumo (152,4 pontos e alta de 3,7% sobre o mês anterior) e satisfação com o nível de consumo atual (114,7 pontos e alta de 2,4% sobre outubro). Curitiba (14,3%), São Paulo (3,3%) e Belo Horizonte (5,2%) foram as capitais que mais contribuíram com a alta do ICF em relação a outubro.

A crescente confiança do consumidor e a sua disposição para as compras se refletiu no aumento do número de famílias endividadas, que cresceu de 58,6% em outubro para 59,8% em novembro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) deste mês. O percentual das famílias com dívidas ou contas em atraso também registrou alta, de 23,4% em outubro para 24,8% em novembro. Por outro lado, o número de famílias que dizem não ter condições de honrar suas dívidas apresentou queda de 0,5 pontos percentuais, registrando 9,0% em novembro. O resultado mostra que as mesmas condições favoráveis de renda e crédito, além de facilidades de aquisição, alongamento de prazos e queda dos juros praticados evitam uma escalada da inadimplência no médio prazo.

Clique para ver o detalhamento da PEIC (análise – gráficos) e do ICF (análise – gráficos).

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7175/10, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que estende em 10 anos o prazo de isenção de impostos concedidos pela Lei 9.808/99 a empresas do Nordeste e da Amazônia, consideradas prioritárias pelas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia

(Sudene e Sudam)

A lei atual isenta as empresas do Nordeste e da Amazônia até 31 de dezembro de 2010 do pagamento de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto sobre Oper

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7175/10, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que estende em 10 anos o prazo de isenção de impostos concedidos pela Lei 9.808/99 a empresas do Nordeste e da Amazônia, consideradas prioritárias pelas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia

(Sudene e Sudam)

A lei atual isenta as empresas do Nordeste e da Amazônia até 31 de dezembro de 2010 do pagamento de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de câmbio para compra de bens importados. Pela proposta, o benefício permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2020.

O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância de se prorrogar as isenções para se manter mecanismos e instrumentos que dinamizem a economia dessas regiões. “Os benefícios fiscais visam a atrair investimentos, na forma de empreendimentos capazes de estimular a economia da região”, disse.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SAIBA MAIS:

Sudene e Sudam

Autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, foi recriada no governo Lula pela Lei Complementar 124, de 2007. O objetivo da Sudam é promover o desenvolvimento de sua área de atuação, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão. O órgão conta com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), que totalizam cerca de R$ 2,3 bilhões em 2007. A Sudam foi originalmente criada em 1966. Em razão de denúncias de corrupção, havia sido extinta em 2001 e substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Em agosto de 2007, a ADA foi extinta por decreto e sua estrutura foi incorporada à nova Sudam.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (17/11) proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão.

O texto aprovado é um voto separado do deputado Roberto Santiago (PV-SP), ao Projeto de Lei 6104/09, da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS).

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (17/11) proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão.

O texto aprovado é um voto separado do deputado Roberto Santiago (PV-SP), ao Projeto de Lei 6104/09, da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O relatório do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que era contrário ao projeto, foi rejeitado pela comissão.

Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.

A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:

– discutir matérias de interesse de seus representados;

– transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;

– divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator do Orçamento da União para 2011, Gim Argello (PTB-DF), disse que amanhã as centrais sindicais e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reúnem-se para discutir o valor do salário mínimo. Até lá, o parecer preliminar ao projeto orçamentário aprovado hoje pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) manterá o valor em R$ 540. As centrais reivindicam R$ 580, enquanto a oposição defende R$ 600.

Gim Argello aumentou o valor das emendas individuais de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Com isso, o valor das emendas passou de R$ 7,42 bilhões para R$ 7,72 bilhões.

O relator do Orçamento da União para 2011, Gim Argello (PTB-DF), disse que amanhã as centrais sindicais e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reúnem-se para discutir o valor do salário mínimo. Até lá, o parecer preliminar ao projeto orçamentário aprovado hoje pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) manterá o valor em R$ 540. As centrais reivindicam R$ 580, enquanto a oposição defende R$ 600.

Gim Argello aumentou o valor das emendas individuais de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Com isso, o valor das emendas passou de R$ 7,42 bilhões para R$ 7,72 bilhões. O prazo para apresentação de emendas ao parecer vai de 17 a 24 deste mês. Em seguida, terá início a elaboração dos relatórios parciais.

Gim prevê R$ 900 milhões para ações relacionadas à realizaçao da Copa do Mundo de 2014 nas áreas de transporte, saúde, segurança, infraestrutura urbana, turística e esportiva, especificamente nas cidades-sede do torneio e respectivas regiões metropolitanas até o valor global de R$ 900 milhões. As bancadas estaduais serão ouvidas antes da execução de qualquer empreendimento nesses setores.

O parecer manteve o aumento do limite que os relatores setoriais têm para cortar em inversões financeiras de 20% para 30%, com o objetivo de equiparar ao limite de corte em investimentos, que já era de 30%.

Foi mantida ainda emenda que destina recursos para garantir as atividades mínimas e o cumprimento da missão constitucional da Marinha do Brasil até o valor global de R$ 270 milhões.

O parecer prevê R$ 3,9 bilhões para compensar os estados das perdas decorrentes da Lei Kandir.

O parecer aprovado pela CMO inclui suplementação orçamentária para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários; e recursos para ações que promovam a elevação per capita dos recursos transferidos ao Sistema Único de Saúde.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7412/10, do deputado José Otávio Germano (PP-RS) e outros, que autoriza o Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal a aplicar no mercado financeiro o dinheiro arrecadado por meio de depósitos judiciais e usar o rendimento em ações da Justiça.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7412/10, do deputado José Otávio Germano (PP-RS) e outros, que autoriza o Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal a aplicar no mercado financeiro o dinheiro arrecadado por meio de depósitos judiciais e usar o rendimento em ações da Justiça. O texto aprovado prevê que a correção legal a que cada depósito judicial está sujeito – geralmente o índice da poupança – deverá ser descontada do rendimento.

Segundo o relator na comissão, deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS), essa nova fonte de renda viabilizará recursos para outras funções do Judiciário. A mudança, segundo ele, vai permitir que o Judiciário aprimore o atendimento ao cidadão.

Os recursos, segundo o projeto, deverão ser direcionados para as seguintes atividades:

– fundos específicos para a modernização do Poder Judiciário estadual e do Distrito Federal;

– construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios;

– compra de equipamentos em geral;

– implantação e manutenção de sistemas de informática;

– pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita, em localidade onde não há Defensoria Pública; e

– treinamento e especialização de magistrados e servidores dos tribunais.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis estaduais do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e do Amazonas que permitiam aos tribunais utilizar o lucro de aplicações dos depósitos judiciais na estrutura judiciária.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gestores e pesquisadores que participarão da Conferência das Cidades, em dezembro, anunciam que vão apresentar estudos e experiências já implantadas como modelos para a discussão de medidas legislativas para estimular a adoção do desenvolvimento sustentável nas políticas públicas de gestão.

Gestores e pesquisadores que participarão da Conferência das Cidades, em dezembro, anunciam que vão apresentar estudos e experiências já implantadas como modelos para a discussão de medidas legislativas para estimular a adoção do desenvolvimento sustentável nas políticas públicas de gestão. A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Maria do Carmo Bezerra, que participará do painel “Espaço Urbano – Realidade e Desafios”, argumenta que parte da solução do conflito entre as políticas de preservação ambiental e de desenvolvimento urbano está na definição de instrumentos legislativos eficazes.

“Há sobreposição de legislações e normas que, muitas vezes, sinalizam de forma conflitante”, argumenta Maria do Carmo, que é arquiteta e há 20 anos trabalha com questões ambientais. Ela lamenta que apenas no momento de conflito, quando cidades sofrem em consequência da má gestão ambiental, a questão venha a tona.

Na avaliação da professora, a percepção das pessoas sobre os problemas ambientais urbanos tem crescido nas últimas duas décadas. Ela afirma, no entanto, que ainda há pouca iniciativa efetiva de ação na área e, em muitos casos, a preocupação ambiental é apontada como impeditivo para o crescimento das cidades.

Tributos

Para o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Bernardo Alves Furtado, que estará no painel “O futuro das cidades no Brasil”, a discussão sobre sustentabilidade urbana está vinculada a ações para tornar mais eficiente a arrecadação e distribuição dos tributos.

“Uma das questões é como preparar melhor as cidades para enfrentar situações extremas. A capacidade e a agilidade das respostas depende principalmente da estrutura administrativa do município, que, por sua vez, depende da distribuição dos tributos”, argumenta Furtado.

Para o técnico, apesar dos diversos problemas que os município brasileiros enfrentam, é importante discutir o futuro das cidades. Ele defende a adoção de medidas preventivas para evitar as catástrofes observadas nos últimos anos.

Conferência das Cidades

A sustentabilidade das cidades será o eixo das discussões da 11ª Conferência das Cidades, que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, nos dias 7 e 8 de dezembro. O tema escolhido para 2010 foi “O futuro das cidade no novo contexto socioambiental” e tem o objetivo de apontar os problemas e propor soluções para que cidade e ambiente coexistam de forma harmônica.

Serão discutidas as conquistas e os novos desafios do Estatuto da Cidade; o planejamento e a execução da política urbana para as próximas décadas; e o aproveitamento adequado dos recursos naturais nas cidades brasileiras.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sedia, nos dias 17 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro, a realização da sexta oficina do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.

A iniciativa tem foco na Copa do Mundo de 2014 e faz parte do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), do Ministério do Turismo, promovido em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sedia, nos dias 17 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro, a realização da sexta oficina do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.

A iniciativa tem foco na Copa do Mundo de 2014 e faz parte do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), do Ministério do Turismo, promovido em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB). A CNC é parceria do TSI desde 2005.

Ao todo, serão realizadas oficinas nas cidades-sede da Copa do Mundo e em João Pessoa, na Paraíba, pela localização e atratividade turística. O objetivo é conscientizar os empresários do trade. 

Na abertura do evento, o vice-presidente do Conselho de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, destacou a importância da iniciativa. “A CNC apoia o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e, diante dos megaeventos que o País sediará nos próximos anos, a questão passou a ter importância ainda maior do que sempre teve. Estamos à disposição do Ministério do Turismo, e vamos contribuir através do Sistema Comércio”, disse.

Sávio Neves, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos Culturais (ABOTTC), enfatizou que tratar do tema não é responsabilidade somente dos órgãos públicos. “É uma questão de imagem do País. Precisamos mostrar competência para os grandes eventos, mas também capacidade de resolver nossos problemas. O turismo precisa dar sua participação”, frisou.

Participaram ainda da abertura do evento Elisabeth Bahia, coordenadora geral do TSI, Elisângela Machado, do CET/UnB, Renato Quintanilha, vice-presidente da TurisRio, e Paulo Michel, vice-presidente da ABIH-RJ. Para saber mais acesse http://www.cet.unb.br/turismoeinfancia/portal/

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) recebeu, em 17 de novembro, uma sessão itinerante da Câmara dos Vereadores de Campo Grande e aproveitou a data para marcar formalmente o início do trabalho da recém-criada Assessoria Legislativa da Fécomércio-MS.