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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência

Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu, em audiência pública na Câmara, realizada ontem (12/5), a criação de políticas públicas que elevem o número de exportadores no Brasil. Ele também destacou a importância do comércio internacional de bens industrializados e das transações com países não-industrializados.

Segundo Pochmann, o Brasil atingiu recentemente o seu maior grau de abertura comercial.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu, em audiência pública na Câmara, realizada ontem (12/5), a criação de políticas públicas que elevem o número de exportadores no Brasil. Ele também destacou a importância do comércio internacional de bens industrializados e das transações com países não-industrializados.

Segundo Pochmann, o Brasil atingiu recentemente o seu maior grau de abertura comercial. Hoje, de acordo com o presidente do Ipea, quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) resultam de exportações e importações; porém, apenas 1% das empresas brasileiras exporta. A atuação no segmento, segundo ele, restringe-se às grandes empresas.

Pochmann participou de debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quarta-feira. A audiência pública foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), para discutir os dados divulgados pelo livro “Brasil: O Estado de Uma Nação”, publicado pelo Ipea.

Pequenas e médias empresas

O presidente do Ipea afirmou que a quantidade de exportadores no País poderia ser ampliada pela participação de pequenas e médias empresas no segmento, com benefícios para o mercado de trabalho. “Estudos do Ipea demonstram que as empresas exportadoras pagam salários melhores e contratam profissionais com maior nível de escolaridade”, explicou.

Incentivos às exportações

Para incentivar as empresas exportadoras, Pochmann avaliou que seriam necessárias modificações no crédito e no câmbio. Ele criticou a concentração bancária no País, que dificulta o financiamento produtivo, e a valorização cambial, que afeta a decisão de exportar.

Pochmann também destacou algumas das medidas do pacote de incentivos aos exportadores anunciado pelo governo na última quarta-feira (5). A estratégia inclui a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) para financiar as exportações, além de benefícios tributários para estimular a entrada de pequenas e médias empresas no segmento e a criação de uma nova empresa de seguros.

Maior valor agregado

O presidente do Ipea disse ainda que não há problema no fato de o Brasil exportar produtos primários. Mas, segundo ele, é necessária mais atenção com a formação de cadeias produtivas de bens industrializados. “O Brasil ainda exporta café in natura, mas há países que vendem café industrializado sem ter um pé dessa planta.”

Ele considerou correta a diretriz do governo desde 2003 de buscar novos mercados entre os países em desenvolvimento. “Vender produtos de maior valor agregado para países industrializados é mais difícil”. “A situação piora nas crises”, disse, ao lembrar que o México, que destina 85% das exportações aos EUA, foi seriamente afetado pela crise financeira mundial que começou em 2008.

Pochmann também afirmou ser necessário estudar medidas protecionistas para o País. “A China quer ter 150 das 500 maiores empresas transnacionais do mundo. O Brasil também deve pensar o seu projeto de país”, disse.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje (13/5) que a prioridade de votação da próxima semana será o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje (13/5) que a prioridade de votação da próxima semana será o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada ontem.

PECs

Sobre as prioridades para as próximas semanas, ele lembrou o acordo de líderes, firmado na última terça-feira, para que cada partido indique uma proposta de emenda à Constituição (PEC) considerada prioritária.

Do total de 23 propostas, o presidente indicará as três que serão inseridas na pauta de votações do plenário antes das eleições de outubro.

Redução da jornada

Sobre a votação da PEC 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%, Temer explicou que vai discutir a proposta de uma redução intermediária com os empresários.

A proposta intermediária foi sugerida por Temer diante do impasse em torno do texto original da PEC. Ele propôs uma redução gradual da jornada (43 horas semanais em 2011 e 42 em 2012), sem aumento no valor da hora extra.

Ele explicou que se houver um acordo com os empresários, como o já acertado com as centrais sindicais, a proposta será incluída na pauta do Plenário.

Ontem, 12/5, as centrais informaram ao presidente Temer que os sindicatos de trabalhadores concordaram com a proposta intermediária, que poderia resultar em consenso a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

O Conselho de Turismo da CNC recebeu na quarta-feira, 12 de maio, o delegado titular da Delegacia Especial de Apoio ao Turista (Deat), do Rio de Janeiro, Fernando Vila Pouca.

O Conselho de Turismo da CNC recebeu na quarta-feira, 12 de maio, o delegado titular da Delegacia Especial de Apoio ao Turista (Deat), do Rio de Janeiro, Fernando Vila Pouca. Ele mostrou o trabalho que vem sendo realizado pela unidade especializada da qual é responsável, destacando o esforço para oferecer não apenas o atendimento adequado aos turistas estrangeiros, mas também para prevenir e esclarecer os crimes envolvendo este público.

O delegado da Deat lembrou que o Rio continua sendo a porta de entrada para os turistas estrangeiros no Brasil e que o Estado saiu na frente, ao criar a especializada, em 1992. “O turismo é um dos alicerces da economia do nosso Estado e com grande potencial de crescimento”, disse. Vila Pouca afirmou ainda que é realizada uma parceria “incansável” com o trade turístico, principalmente na área hoteleira, com foco na disseminação de informações, por meio de palestras, que ajudem a prevenir os crimes. “Toda informação inerente ao turista é de nosso interesse”, afirmou.

A Deat tem dado especial atenção à qualificação dos profissionais que integram a especializada, segundo Fernando Vila Pouca. “A questão do idioma é importante e nós fizemos parcerias com o programa Olá Turista!, para o treinamento dos policiais”, disse o delegado, observando que a capacidade de investigação também precisa ser levada em conta na hora de selecionar os profissionais da equipe.

O delegado da Deat informou que, no carnaval de 2010, a cidade recebeu 750 mil turistas, e que houve uma diminuição no número de roubos envolvendo estrangeiros, de 32 para 24 ocorrências, em relação a 2009. Em relação ao número de furtos houve um ligeiro aumento, de 83 para 87 ocorrências. Vila Pouca lembrou que, este ano, os turistas estenderam o período de permanência na cidade e houve um número bem maior de desfiles de blocos.

Uma das sugestões do Conselho, feita pelo professor Bayard do Coutto Boiteux, foi de que a Deat prepare DVDs voltados para os turistas estrangeiros, mostrando o trabalho da Delegacia, além de folhetos de divulgação com dicas de segurança. Outra sugestão do conselheiro foi enfatizar o aperfeiçoamento dos policiais na área de idiomas.

A apresentação de Vila Pouca – sob o título A segurança no Brasil está preparada para receber macroeventos? -, integra o ciclo de palestras do macrotema Infraestrutura Turística e Megaeventos (V Jogos Mundiais Militares 2011, Rio + 20 2012, Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014,  450 anos de Rio de Janeiro 2015 e Olimpíadas 2016), que se propõe a discutir a preparação da cidade para receber o fluxo turístico a ser incrementado nos próximos anos.

Março foi mais um mês de bons resultados para o comércio varejista, em um ano de crescimento que surpreende. A alta de 1,6% nas vendas do setor no mês, na comparação com fevereiro, apontada pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE, mostra que o cenário é favorável para todo o ano.

Fábio Bentes, da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca que a taxa de 1,6 % é muito forte. “Se esta taxa se repetisse por 12 meses, o comércio teria um crescimento de quase 20% no ano”, projeta.

Março foi mais um mês de bons resultados para o comércio varejista, em um ano de crescimento que surpreende. A alta de 1,6% nas vendas do setor no mês, na comparação com fevereiro, apontada pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE, mostra que o cenário é favorável para todo o ano.

Fábio Bentes, da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca que a taxa de 1,6 % é muito forte. “Se esta taxa se repetisse por 12 meses, o comércio teria um crescimento de quase 20% no ano”, projeta. “O melhor ano de crescimento das vendas do varejo foi em 2007, quando chegou a 9,7%. Estamos falando de quase 13%”, diz o economista. 

Com base no primeiro trimestre do ano, a previsão da Confederação para crescimento do comércio varejista é de 11,4%, na comparação com 2009. Quanto aos bens duráveis, a expectativa de crescimento para todo o ano chega a 15,5%; semi duráveis e não duráveis podem alcançar um incremento de 10,4% e 8,5%, respectivamente. “As projeções são feitas com base em três variáveis: a inflação, que esperamos que fique em 5,5%; a massa de rendimentos, cuja expectativa de crescimento é de 4,8%, e o crédito ao consumidor, pode chegar a uma alta de 5,7%”, destaca Fábio. 

Para o especialista, a recuperação gradativa do emprego e do rendimento salarial, aliada aos efeitos dos benefícios fiscais que ainda estavam valendo em março, teve influência direta nos resultados apurados pelo IBGE. Em relação à inflação – outro fator de impacto nas vendas do comércio – os dados de março não sofreram influência do aumento da taxa Selic, atualmente em 9,5%.

A análise do economista da Confederação ganha escopo em alguns números da PMC: os incentivos fiscais do governo refletiram de modo diferente em alguns segmentos. A alta de março – quando ainda estava valendo a redução do IPI para automóveis – foi puxada pela venda de bens duráveis, como Veículos, motos, partes e peças, atividade que cresceu 10,3% no mês em relação a fevereiro. Por outro lado, sem o benefício fiscal, o segmento de Móveis e eletrodomésticos registrou queda de 1,1% ante fevereiro. 

           

Já em relação ao crédito é diferente, destaca o economista. “Ele vai ficar mais caro com o aumento da Selic, mas a inadimplência da pessoa física está caindo, por conta, inclusive, do mercado de trabalho, que garante a renda das pessoas, e gera mais garantias para o credor, com prazos também mais longos. As pessoas continuarão a tomar crédito, o que ajuda o comércio este ano”.  

As federações patronais filiadas à CNC deram início ao processo de eleição de suas diretorias para o período 2010-2014.

No Distrito Federal, a chapa liderada pelo atual presidente, senador Adelmir Santana, foi reeleita em 10 de maio para comandar a Fecomércio/DF. A reeleição para o mandato 2010/2014 contou com os votos de 21 delegados representantes dos sindicatos da base, que compareceram à sede da entidade, no dia 10 de maio.

Também foi eleita na mesma data, por unanimidade, a nova diretoria da Fecomércio de Goiás.

As federações patronais filiadas à CNC deram início ao processo de eleição de suas diretorias para o período 2010-2014.

No Distrito Federal, a chapa liderada pelo atual presidente, senador Adelmir Santana, foi reeleita em 10 de maio para comandar a Fecomércio/DF. A reeleição para o mandato 2010/2014 contou com os votos de 21 delegados representantes dos sindicatos da base, que compareceram à sede da entidade, no dia 10 de maio.

Também foi eleita na mesma data, por unanimidade, a nova diretoria da Fecomércio de Goiás. José Evaristo dos Santos foi reconduzido à presidência da entidade, com os votos de todos os 27 presidentes de sindicatos filiados. O termo de posse da nova diretoria será assinado em 18 de junho.

No Acre, Leandro Domingos foi reeleito no dia 5 de maio e ficará mais quatro anos à frente da Fecomercio-AC. A cerimônia de posse acontecerá no dia 10 de setembro.

Em nível nacional, na Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros), as eleições aconteceram no dia 4 de maio, com chapa única liderada por Armando Vigílio, eleito novamente para ocupar o cargo de presidente da entidade. Armando tomará posse em 23 de junho. A Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros) também já elegeu sua nova diretoria. No dia 28 de abril, na cidade de Brasília, a entidade reelegeu Daniel Mansano, que tomará posse no dia 23 de junho.

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) elegeu em 13 de maio, por unanimidade, a nova diretoria que vai comandar a entidade nos próximos três anos. A eleição teve apenas uma chapa e o mandato da nova diretoria começa em 1º de julho deste ano e vai até 30 de junho de 2013.Para o cargo de presidente, foi reeleito o empresário contábil Valdir Pietrobon.

Em Santa Catarina, a chapa liderada pelo empresário Bruno Breithaupt (que assumira a entidade em março de 2009, em decorrência do falecimento do ex-presidente Antônio Edmundo Pacheco) venceu a eleição para a presidência do Sistema Fecomércio-SESC-Senac. A votação e apuração aconteceram no dia 4 de maio, com a participação de 49 sindicatos patronais, dos 61 filiados à federação. Foram 49 votos favoráveis. A nova gestão tem início em 10 de agosto de 2010 e término em 2014.

Na Fecomércio-RS, a cerimônia aconteceu no dia 3 de maio e contou com uma chapa única, liderada por Zildo De Marchi, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. O empresário sucederá Moacyr Schuckster, que assumiu de janeiro a junho, após o falecimento de Flávio Sabbadini. De Marchi tomará posse em 1º de julho e terá, sob seu comando, além da Fecomércio, o SESC e o Senac estaduais, o Centro de Centro de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Ccergs) e ainda os 112 sindicatos filiados à entidade.

Em Minas Gerais, Lázaro Luiz Gonzaga, presidente do Sincofarma Minas, foi eleito presidente da Fecomércio-MG no dia 28 de abril, em chapa de consenso, e tomará posse em 11 de agosto. A eleição aconteceu na sede da Federação e contou com a votação dos 29 sindicatos filiados à entidade. No Ceará, a Fecomércio reelegeu à presidência o empresário Luiz Gastão Bittencourt, que tomará posse no dia 24 de maio. Em Pernambuco, Josias Silva de Albuquerque, eleito por unanimidade, continuará no mandato e tomará posse em 23 de junho.

No estado do Amazonas e no Rio de Janeiro, os presidentes José Roberto Tadros – que tomará posse em 16 de julho – e Orlando Santos Diniz – no dia 27 de junho -, respectivamente, também se mantiveram no cargo após as eleições. Na Fecomércio-AP, a chapa União e Desenvolvimento, liderada pelo atual presidente, Ladislao Pedroso Monte, foi reeleita no dia 30 de abril, no auditório da entidade.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que completa 50 anos em 2010, lançou no dia 13 de maio, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2010. A publicação contém dados das várias entidades que compõem o setor, além de traçar cenários e apontar soluções para combater problemas, como as irregularidades no setor de etanol, que resultaram em perdas de R$ 1 bilhão em impostos. A novidade deste ano no relatório é o levantamento das informações de outros países da América Latina.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que completa 50 anos em 2010, lançou no dia 13 de maio, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2010. A publicação contém dados das várias entidades que compõem o setor, além de traçar cenários e apontar soluções para combater problemas, como as irregularidades no setor de etanol, que resultaram em perdas de R$ 1 bilhão em impostos. A novidade deste ano no relatório é o levantamento das informações de outros países da América Latina.

O vice-presidente financeiro da CNC e ex-presidente da Fecombustíveis, Luiz Gil Siuffo, abriu o evento, agradecendo ao atual presidente, reeleito na mesma data, com chapa única, Paulo Miranda Soares, o cargo de Presidente de Honra da Fecombustíveis: “Não se faz história deixando o passado. Considero ter dado a minha contribuição e fico feliz em ter encontrado um grupo de companheiros, liderado pelo Paulo, para me suceder”, declarou Siuffo, que esteve à frente da presidência da Fecombustíveis durante 30 anos.

Paulo Miranda falou sobre a relevância do relatório para o mercado de combustíveis e lubrificantes, por conter informações importantes sobre o desempenho do setor, dando uma visão geral de como se comportaram em 2009 os principais combustíveis e quais problemas precisam ser resolvidos. Para ele, “diante dos sinais de aquecimento da economia, é importante monitorar a produção nacional de combustíveis para evitar desabastecimento”.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai convidar os ministros Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho; e das Relações Exteriores, Celso Amorim; para discutirem em audiência pública o Projeto de Lei 6316/09, que prevê a instalação de lojas francas (free shops) nas faixas de fronteira do território nacional.

Os países que fazem fronteira com o Brasil já possuem lojas francas nas áreas terrestres servidas por rodovias fronteiriças.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai convidar os ministros Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho; e das Relações Exteriores, Celso Amorim; para discutirem em audiência pública o Projeto de Lei 6316/09, que prevê a instalação de lojas francas (free shops) nas faixas de fronteira do território nacional.

Os países que fazem fronteira com o Brasil já possuem lojas francas nas áreas terrestres servidas por rodovias fronteiriças. Para os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira, deputados Marco Maia (PT-RS), Nilson Mourão (PT-AC) e Dr. Rosinha (PT-PR), é notório o interesse da sociedade brasileira em usufruir de idêntica facilidade. “A legislação proposta amplia o poder fiscalizatório do Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercadorias vendidas em nosso território e acarreta melhoria na qualidade do turismo rodoviário, com geração de inúmeros empregos diretos e indiretos”, explica um dos autores do requerimento.

Também devem participar da audiência o prefeito de São Borja (RS), Mariovane Gottfried; e a presidente do Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaguarão (RS), Maria Emma Mendes Líppolis.

A data da audiência ainda não foi marcada.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, recebeu nesta terça-feira (11/5) representantes das centrais sindicais, acompanhados pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Dagoberto (PDT-MS). O grupo informou ao presidente que os sindicatos de trabalhadores concordaram com a proposta intermediária apresentada por Temer que poderia resultar em consenso a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.



A proposta em tramitação prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, recebeu nesta terça-feira (11/5) representantes das centrais sindicais, acompanhados pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Dagoberto (PDT-MS). O grupo informou ao presidente que os sindicatos de trabalhadores concordaram com a proposta intermediária apresentada por Temer que poderia resultar em consenso a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.



A proposta em tramitação prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Com discordância entre sindicalistas e empresários, o presidente da Câmara sugeriu a redução gradual da jornada: 43 horas semanais em 2011 e 42 em 2012. Não haveria aumento no valor da hora extra.



Michel Temer lembrou que, na reunião desta terça-feira, pediu aos líderes partidários a indicação de PECs consideradas prioritárias pelas bancadas. Após receber as indicações, o presidente determinará quais irão para a pauta do plenário. “Sugiro que vocês procurem os líderes e informem sobre o consenso. Caso eles considerem que é viável apoiar a PEC 231/05, deverão indicá-la até amanhã (12/5), às 18 horas”, disse.