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No dia 11 de maio, a Fecomercio-AP realizou o Seminário de Integração dos Sindicatos filiados a Federação, para promover a união entre as entidades que fazem parte do Sistema Comércio do estado do Amapá.

No dia 11 de maio, a Fecomercio-AP realizou o Seminário de Integração dos Sindicatos filiados a Federação, para promover a união entre as entidades que fazem parte do Sistema Comércio do estado do Amapá. Estiveram reunidos diretores, dirigentes sindicais, técnicos e diretores do SESC e Senac, com o objetivo de dar conhecimento da atuação do Sistema para os novos dirigentes eleitos e promover mais um momento de relacionamento aos que compõem o sistema do Amapá.

O presidente Ladislao Pedroso Monte falou da importância e abrangência do Sistema Comércio no Amapá e no país: “O encontro foi importante para que pudéssemos esclarecer aos novos membros das diretorias das entidades o funcionamento do Sistema por meio da atuação da Federação, do SESC, do Senac e dos próprios sindicatos”, declarou. A equipe executiva da Federação e a diretoria do SESC e do Senac mostraram a atuação e os projetos desenvolvidos pelas instituições.

O evento contou ainda com a participação do advogado da Divisão Sindical da CNC, Alain MacGregor, que apresentou a palestra Sindicatos Patronais, os legítimos representantes legais dos empresários do comércio. “É importante que os dirigentes sindicais compreendam que eles são os representantes de um todo, que qualquer decisão tomada será refletida na base, por isso é necessário o esclarecimento do poder de atuação através da força negocial e política que os sindicatos possuem”, afirmou Alain.

Em audiência pública nesta terça-feira (11/5), a Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) debateu a necessidade e a viabilidade da exigência do cadastramento dos usuários nos centros públicos de acesso à internet. Para os debatedores, o grande desafio é conciliar a liberdade característica da rede com a segurança.

O procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Costa acredita que a solução seria arquivar dados pessoais dos internautas e informações técnicas de conexão em arquivo diferentes.

Em audiência pública nesta terça-feira (11/5), a Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) debateu a necessidade e a viabilidade da exigência do cadastramento dos usuários nos centros públicos de acesso à internet. Para os debatedores, o grande desafio é conciliar a liberdade característica da rede com a segurança.

O procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Costa acredita que a solução seria arquivar dados pessoais dos internautas e informações técnicas de conexão em arquivo diferentes. O cruzamento das duas bases deve ocorrer apenas com autorização judicial. “Do contrário, argumenta, a vida da pessoa é completamente devassável, acaba a privacidade para usuários de lan houses.”

Luiz Costa defendeu ainda que a comissão das lan houses trate apenas do cadastramento civil dos usuários. Para ele, a parte referente a armazenamento dos dados de conexão e as condições de acesso às informações devem ser abordadas no “marco civil” da internet, projeto de lei em elaboração pelo Ministério da Justiça.

Identificação

De acordo com a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg, a maior dificuldade da polícia nos crimes digitais realmente é a falta de informação. Em sua opinião, a cadastramento dos usuários de lan houses poderá minimizar o problema, embora reconheça que o índice de crimes nesses locais seja baixo. “Tudo que é necessário à investigação pode constar ali, o nome do internauta, o horário e a data do acesso”, sustentou.

Opinião divergente no encontro, o professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC e integrante da Casa da Cultura Digital, é radicalmente contra a adoção do cadastramento obrigatório. “Exigir a vinculação de um terminal de internet a um usuário significa o fim do anonimato, o que é quase igual à prisão de segurança máxima”, sustentou.

Conforme o especialista, o controle do tráfego na internet viola o princípio da liberdade. “Se começar com cadastro, não tem como fazer rede aberta no Brasil, porque não há como exigir cadastro em um lugar e não em outro, como em casa, nas escolas ou nas redes sem fio. E, se adotarmos essa medida, vamos implantar a sociedade do controle total”, argumentou.

Liberdade

O chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme Alberto Almeida de Almeida, também advoga que a regulamentação das lan houses deve prever a liberdade como regra, e o controle apenas como exceção. Para ele, uma legislação que “se paute pelo incentivo negativo, a punição, além de ineficaz é socialmente injusta”.

Ele lembrou que nas classe C e D os centros públicos pagos respondem por 64% dos acesso à internet. Com a adoção de controles rígidos sobre o acesso nesses locais, apenas essa população mais pobre ficaria submetida a vigilância mais severa por parte do Estado.

Guilherme Almeida, no entanto, não é contrário à adoção de algumas formas de controle. “Existir algum registro de conexão e de acesso é positivo, mas quanto maior o detalhamento, maior a invasão da privacidade”, ponderou. Exatamente por isso, Luiz Costa ressaltou que um dos aspectos importantes que devem ser previstos na lei é a definição do que são dados de conexão para, a partir daí, definir o que deve ser preservado.

Prevenção

Para o presidente da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, “é importante que, ao fim do debate, as lan houses, por causa de suas dificuldades, não resultem como espaço de ausência da lei, onde os crimes praticados não sejam punidos”.

No entanto, o especialista considerou que o Brasil já conta com arcabouço punitivo bastante bem estruturado. O foco da nova lei, portanto, deve ser a prevenção. “O tratamento repressivo adotado até agora pelo Estado brasileiro para evitar crimes virtuais já provou não ser suficiente”, afirmou.

Ele ressaltou, como exemplo, que, somente entre julho de 2008 e fevereiro de 2010, após a adoção de um acordo entre o site de relacionamentos Orkut e o Senado para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes, foram consumados 14 mil desses delitos. “Isso corresponde a uma média de quase um crime por hora”, ressaltou.

No dia 11 de maio, a Fecomercio-AP realizou o Seminário de Integração dos Sindicatos filiados a Federação, para promover a união entre as entidades que fazem parte do Sistema Comércio do estado do Amapá.

No dia 11 de maio, a Fecomercio-AP realizou o Seminário de Integração dos Sindicatos filiados a Federação, para promover a união entre as entidades que fazem parte do Sistema Comércio do estado do Amapá. Estiveram reunidos diretores, dirigentes sindicais, técnicos e diretores do SESC e Senac, com o objetivo de dar conhecimento da atuação do Sistema para os novos dirigentes eleitos e promover mais um momento de relacionamento aos que compõem o sistema do Amapá.

O Presidente Ladislao Monte falou da importância e abrangência do Sistema Comércio no Amapá e no país: “O encontro foi importante para que pudéssemos esclarecer aos novos membros das diretorias dos sindicatos, o funcionamento do Sistema através da atuação da Federação, do SESC, do Senac e dos próprios sindicatos”, declarou. Após a apresentação do Presidente, a equipe executiva da Federação, seguida da Diretoria do SESC e Senac, mostraram a atuação e os projetos desenvolvidos pelas instituições.

A programação do evento contou ainda com a participação do advogado da Divisão Sindical da CNC, Alain MacGregor, que apresentou a palestra Sindicatos Patronais, os legítimos representantes legais dos empresários do comércio. “É importante que os dirigentes sindicais compreendam que eles são os representantes de um todo, que qualquer decisão tomada será refletida na base, por isso é necessário o esclarecimento do poder de atuação através da força negocial e política que os sindicatos possuem”, afirmou Alain.

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 12 de maio, às 17h30, na sede da Confederação no Rio de Janeiro, para receber Fernando Vila Pouca, delegado Titular da DEAT – Delegacia Especial de Apoio ao Turista, com a palestra A segurança no Brasil está preparada para receber Macroeventos?.

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 12 de maio, às 17h30, na sede da Confederação no Rio de Janeiro, para receber Fernando Vila Pouca, delegado Titular da DEAT – Delegacia Especial de Apoio ao Turista, com a palestra A segurança no Brasil está preparada para receber Macroeventos?.

O encontro dará continuidade à discussão do macrotema Infraestrutura Turística e Megaeventos (V Jogos Mundiais Militares 2011, Rio + 20 2012, Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014,  450 anos de Rio de Janeiro 2015 e Olimpíadas 2016). 

Sobre o CTur

O Conselho de Turismo da CNC existe desde 1955 e dele fazem parte as mais expressivas autoridades do setor, totalizando hoje 89 membros efetivos. As reuniões são realizadas quinzenalmente e os conteúdos se transformam em importantes documentos referenciais, que produzem massa crítica para a formulação de políticas de desenvolvimento, a solução de gargalos do setor e implantação de novos projetos.

Parlamentares, professores, profissionais de educação física, alunos e pessoas portadoras de deficiências participaram do Seminário “A Educação Física Escolar Especial, a Inclusiva e as Paraolimpíadas”, realizado no dia 11 de maio, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a maior participação de alunos portadores de deficiência física na prática da educação física escolar.

 

Participaram da abertura do evento a presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, deputada professora Raquel Teixeira, o vice-presidente Financeiro e de

Parlamentares, professores, profissionais de educação física, alunos e pessoas portadoras de deficiências participaram do Seminário “A Educação Física Escolar Especial, a Inclusiva e as Paraolimpíadas”, realizado no dia 11 de maio, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a maior participação de alunos portadores de deficiência física na prática da educação física escolar.

 

Participaram da abertura do evento a presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, deputada professora Raquel Teixeira, o vice-presidente Financeiro e de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira, o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons, a diretora de Políticas de Educação especial da Secretaria de Educação Especial do Ministério do Trabalho, Martinha Clarete Dutra Santos, e o presidente do Conselho Nacional de Educação Física, Jorge Steinhilber, e diversos parlamentares que atuam na área de turismo, como Edinho Bez, Otávio Leite e Afonso Hamm, entre outros.

Em discurso, Raquel Teixeira afirmou que o esporte é uma importante ferramenta de desenvolvimento pessoal e inclusão social. Para ela, o momento é propício para o debate sobre o tema, já que em 2016, após os Jogos Olímpicos, também serão realizadas as paraolimpíadas, ambos no Rio de Janeiro. Gil Siuffo falou sobre a missão do SESC e do Senac e do trabalho dedicado à educação e cultura que é realizado há mais de sessenta anos em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. “Nos últimos anos, o Brasil tem claramente se voltado para a inclusão social dos portadores de deficiências, e as entidades de desenvolvimento social e qualificação profissional do Sistema Comércio, cujas missões estão tão ligadas à causa da inclusão, não poderiam se omitir neste aspecto”, afirmou.

 

Na primeira parte do evento, a professora Jaqueline Duarte, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, apresentou o Programa Educação Precoce, desenvolvido no Distrito Federal, voltado para crianças de zero a três anos com necessidades especiais, que foi criado para desenvolver as potencialidades, habilidades e competências dos alunos. O presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber, elogiou a participação de para-atletas brasileiros nos jogos mundiais e afirmou a necessidade de planejamento do legado sócio-educacional deixado pelas competições. Na sequência, profissionais de educação física partilharam experiências de sucesso e emocionaram os presentes, com seus relatos de superação de alunos portadores de deficiências.

 

Para o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons, a realização dos Jogos Para-olímpicos de 2016 pode ser uma grande oportunidade de transformação para o Brasil, do ponto de vista da inclusão social. “É preciso aproveitar o momento para quebrar preconceitos e fazer com que a sociedade passe a tratar a diferença com naturalidade. Se conseguirmos que um atleta para-olímpico torne-se um ídolo no País, será mais fácil que um portador de deficiência seja melhor aceito como amigo, parceiro de trabalho ou cônjuge”, afirmou, acrescentando que há 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil – número maior do que o de países inteiros da Europa.

A diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Especial do Ministério do Trabalho, Martinha Clarete Santos, representou o ministro da Educação, Fernando Haddad, e concordou com a opinião de Parsons. “Se cada indivíduo é diferente, por que a sociedade só percebe algumas, e determinadas, diferenças?”, questionou Martinha, deficiente visual, que encerrou sua palestra afirmando que, ao praticar a educação inclusiva, o Brasil está contruindo um novo paradigma para o futuro.

 

Paulo Henrique Verardi, da Gerência de Desenvolvimento Esportivo do SESC São Paulo, foi convidado para participar de uma das palestras do seminário. A Educação é uma das maneiras utilizadas pelo Serviço Social do Comércio (SESC) para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Em todas as suas unidades, a entidade trabalha na linha da educação inclusiva, e em algumas unidades há trabalhos voltados especificamente para portadores de necessidades especiais. Verardi falou sobre a sua experiência no SESC de São Carlos, interior de São Paulo. A unidade desenvolve programas de atividade motora adaptada, jogos especiais, simpósios e atividades físicas para portadores de deficiências, como teatro e dança, além de promover campeonatos estaduais, como xadrez para cegos e futsal para surdos, por exemplo. “Mas o mais importante já foi dito aqui. É preciso aprender a lidar com a diferença com naturalidade – e isso é um trabalho pessoal e interno. Senão, não há curso ou atividade em grupo que mude a mentalidade das pessoas”, afirmou.

Deputados e representantes do comércio varejista para participaram, no dia 12 de maio, no restaurante escola Senac da Câmara dos Deputados, do café da manhã da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, realizado com a parceria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O objetivo era debater uma agenda de discussões para o ano de 2010 com os principais temas que afetam o setor terciário.

A alteração da carga tributária e a correção da tabela do Simples foram alguns dos assuntos em debate.

Deputados e representantes do comércio varejista para participaram, no dia 12 de maio, no restaurante escola Senac da Câmara dos Deputados, do café da manhã da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, realizado com a parceria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O objetivo era debater uma agenda de discussões para o ano de 2010 com os principais temas que afetam o setor terciário.

A alteração da carga tributária e a correção da tabela do Simples foram alguns dos assuntos em debate. Segundo os deputados e empresários do setor, é preciso que haja um trabalho em prol das alterações simultaneamente. “É importante aumentar a margem de faturamento do Simples para que as empresas deixem de sonegar e continuem a crescer. Por outro lado, não adianta fazermos a correção da tabela sem modificar a carga tributária”, explicou o deputado federal Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio a Micro e Pequena Empresa.

Para a deputada Rita Camata (PSDB/ES), é urgente trabalhar pela redução da carga tributária. “A carga tributária nesse país é altíssima. É hora de todos os setores mostrarem suas agendas e de fazermos a redução da carga. Contem comigo nessa caminhada”, afirmou.

Participaram do evento os Dirigentes da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas – CNDL, Confederação das Associações Comerciais do Brasil – CACB, Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS. Entre os parlamentares, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, deputado federal Guilherme Campos (PFL/SP), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), os deputados Albano Franco (PSDB-SE), Alex Canziani (PTB-PR), Carlos Melles (DEM-MG), Marcos Monte (DEM-MG), Walter Ihoshi (DEM-SP), e Zonta (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, entre outros.