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O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje (13/5) que a prioridade de votação da próxima semana será o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje (13/5) que a prioridade de votação da próxima semana será o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada ontem.

PECs

Sobre as prioridades para as próximas semanas, ele lembrou o acordo de líderes, firmado na última terça-feira, para que cada partido indique uma proposta de emenda à Constituição (PEC) considerada prioritária.

Do total de 23 propostas, o presidente indicará as três que serão inseridas na pauta de votações do plenário antes das eleições de outubro.

Redução da jornada

Sobre a votação da PEC 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%, Temer explicou que vai discutir a proposta de uma redução intermediária com os empresários.

A proposta intermediária foi sugerida por Temer diante do impasse em torno do texto original da PEC. Ele propôs uma redução gradual da jornada (43 horas semanais em 2011 e 42 em 2012), sem aumento no valor da hora extra.

Ele explicou que se houver um acordo com os empresários, como o já acertado com as centrais sindicais, a proposta será incluída na pauta do Plenário.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os aposentados não ficarão sem reajuste em 2010. Há uma polêmica em torno do índice de reajuste aprovado pela Câmara, pois a Mesa Diretora fez um ajuste de redação na Medida Provisória 475/09, na emenda que trata do tema.

De acordo com relatório de Vaccarezza à MP, o teto dos aposentados seria de R$ 3.444, valor que corresponde a 7% de reajuste, mas o índice aprovado, de 7,72%, teria que aumentar o valor do teto, o que não foi feito no texto aprovado pela Câmara e enviado ao Senado.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os aposentados não ficarão sem reajuste em 2010. Há uma polêmica em torno do índice de reajuste aprovado pela Câmara, pois a Mesa Diretora fez um ajuste de redação na Medida Provisória 475/09, na emenda que trata do tema.

De acordo com relatório de Vaccarezza à MP, o teto dos aposentados seria de R$ 3.444, valor que corresponde a 7% de reajuste, mas o índice aprovado, de 7,72%, teria que aumentar o valor do teto, o que não foi feito no texto aprovado pela Câmara e enviado ao Senado. Outro problema é a tabela aprovada, que não atende todos os aposentados com o reajuste aprovado.

“Se o Senado aprovar do jeito que saiu da Câmara, o presidente da República não tem a mínima condição de sancionar, porque é uma coisa que prejudica uma parte dos aposentados, vai gerar milhares de ações judiciais”, avalia o líder. “Você imagina uma pessoa que, na lei, diz que vai receber 7,72% e, quando vai fazer o cálculo, dá 6,9%.”

Propostas prioritárias

Na semana que vem, o líder do governo afirmou que a prioridade será a votação do projeto (PL 1481/07) que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. “Com acordo ou sem acordo, nós vamos votar na semana que vem. Se não der para votar essa proposta na semana que vem, será na semana seguinte. Isso é prioridade para o governo”, diz Vaccarezza.

Outra prioridade é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais, especialmente à indústria petrolífera do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os deputados vão votar as emendas do Senado à medida provisória. Vaccarezza afirmou que será feito um estudo das emendas apresentadas pelo Senado.

“Tem vários pontos ali que o governo quer mudar”, diz o deputado. “Eu já tive uma primeira conversa com o relator. Terça-feira (18) à tarde, nós vamos ter uma conversa para tratar do relatório com carinho. Eu acho que vai gastar mais de uma semana essa votação.”

Despesas com pessoal

O líder do governo também comentou o Projeto de Lei Complementar 549/09, que limita despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019, rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira. Pela proposta, a despesa com pessoal terá como limite o valor do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA e acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.

“O projeto está tramitando na Casa. O fato de uma comissão ter rejeitado não quer dizer que o projeto foi rejeitado”, lembra o parlamentar. “O peso da comissão tem mais um peso de parecer do que de uma discussão política que se dará em Plenário. Nós vamos continuar insistindo, e acho que até o final do ano esse projeto estará em Plenário.”

Votação de PECs

Sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) prontas para ir a votação, o líder do governo afirmou que vai se reunir com as lideranças partidárias da base para discutir o assunto, mas afirma que não há prioridades. “Nós temos que concentrar as votações nos temas mais importantes”, defende Vaccarezza. “E PEC, como se trata de Constituição, tem que ser tratada com carinho, não com afogadilho”.

Para sustentar as mudanças exigidas pelo Plano Brasil 2022, o País terá de crescer, em média, 7% por ano a partir de 2011, segundo afirmou nesta quarta-feira (12/5) o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Samuel Guimarães.

Para sustentar as mudanças exigidas pelo Plano Brasil 2022, o País terá de crescer, em média, 7% por ano a partir de 2011, segundo afirmou nesta quarta-feira (12/5) o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Samuel Guimarães. “Pode parecer improvável, mas acredito que vamos conseguir”, disse ele, em audiência pública promovida pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Plano Brasil 2022 é um pacote de metas sociais, econômicas e ambientais para o País no ano que será o do bicentenário de sua independência. Entre as medidas propostas na versão preliminar, divulgada pela SAE há duas semanas, está o fim do analfabetismo, da pobreza absoluta (cidadãos que vivem com menos de dois dólares por dia) e da desnutrição até 2022. A versão final do documento será entregue no dia 30 de junho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Guimarães, o País tem capacidade de investir na expansão da atividade produtiva e, em consequência, melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros: “O BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. é o maior banco de desenvolvimento do mundo, movimenta cerca de R$ 180 bilhões por ano. Os impostos arrecadados com as empresas geram os recursos necessários ao governo para os programas sociais e a construção de estradas, por exemplo.” Guimarães ressaltou também a relevância do Congresso Nacional na elaboração de políticas públicas voltadas ao crescimento do País.

América do Sul

A redução das disparidades econômicas entre o Brasil e os demais países da América do Sul é outro desafio a ser enfrentado para atingir as metas do Plano Brasil 2022, segundo Guimarães. “A prosperidade dos vizinhos favorece o nosso desenvolvimento, pois intensifica as transações bilaterais”, argumentou.

De acordo com Guimarães, atualmente o Brasil apresenta um elevado superávit comercial em relação aos países sul-americanos. A única exceção, segundo ele, é a Bolívia, em razão do comércio de gás natural. Para o ministro, a tendência é a de que o “abismo” entre as nações aumente, caso o Brasil não invista em políticas de integração. “A nossa pauta exportadora é muito mais diversificada do que a dos nossos vizinhos; logo, o desequilíbrio tende a crescer”, advertiu. Samuel Guimarães defendeu a implementação de programas multinacionais nas áreas de transporte, energia e telecomunicações.

Plano ambicioso

Outras metas estabelecidas pelo Plano Brasil 2022 são ampliar o emprego formal; igualar os salários de homens e mulheres; universalizar o acesso à banda larga; triplicar a rede metroviária nas grandes cidades; e alcançar a autonomia na produção de medicamentos. “O plano é ambicioso, porém executável”, defendeu Guimarães.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), porém, alertou para a dificuldade de o País cumprir algumas das metas estipuladas, como a que reduz a zero o nível de desmatamento. Ele defendeu a importância do plano de metas, em especial por prever a universalização do ensino em tempo integral.

Já o deputado Fernando Marroni (PT-RS) enalteceu as metas ambientais do Plano Brasil 2022. O pacote prevê estratégias de incentivo ao uso de energias alternativas, e segundo Marroni o plano deve contribuir para que o Brasil abra um ciclo de consumo consciente no mundo. “O planeta não suporta mais o consumo predatório dos Estados Unidos e de alguns países europeus”, alertou.

O SESC inaugura neste mês de maio mais duas unidades: o Centro de Atividades Santo Antonio de Jesus, no Recôncavo Baiano; e o Centro de Atividades São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Ambas oferecerão serviços nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer. Com a abertura dos centros de atividades, o SESC passa a ter, em todo o País, 427 unidades fixas e 90 unidades itinerantes.

A solenidade de inauguração do Centro de Atividades Santo Antônio de Jesus aconteceu em 13 de maio e no domingo, dia 16, haverá uma programação especial para recepção do público.

O SESC inaugura neste mês de maio mais duas unidades: o Centro de Atividades Santo Antonio de Jesus, no Recôncavo Baiano; e o Centro de Atividades São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Ambas oferecerão serviços nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer. Com a abertura dos centros de atividades, o SESC passa a ter, em todo o País, 427 unidades fixas e 90 unidades itinerantes.

A solenidade de inauguração do Centro de Atividades Santo Antônio de Jesus aconteceu em 13 de maio e no domingo, dia 16, haverá uma programação especial para recepção do público. Considerado um dos mais importantes municípios do Recôncavo Baiano e famosos por suas festas juninas, Santo Antônio de Jesus tem uma forte vocação comercial, um dos principais motivos para a oferta de serviços em todas as áreas de atuação da instituição.

Na educação serão oferecidas aulas para crianças na educação infantil e de reforço para o ensino fundamental, alfabetização de jovens e adultos, além de cursos livres. Na área da saúde, o foco será a área de nutrição e odontologia. A unidade dispõe ainda de uma ampla estrutura de lazer e cultura, com academia, quadras, bibliotecas e auditório.

No Espírito Santo, o Centro de Atividades de São Mateus abre as portas à comunidade no dia 14 de maio. Funcionando apenas com educação infantil, a unidade passa a oferecer serviços odontológicos, ampla área de lazer com parque aquático, auditório, salão de exposição e biblioteca. Esta é a 12ª unidade do SESC no Espírito Santo. São Mateus fica a 220 quilômetros de Vitória e sua economia é baseada na exploração e produção de petróleo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (12/5) que as mudanças na legislação previstas no Projeto Ficha Limpa poderão vigorar nas eleições deste ano, desde que sejam sancionadas até 5 de junho.

Ele participa hoje na Câmara de ato de agradecimento pela aprovação das mudanças nas regras sobre inelegibilidade, organizado pelas entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (12/5) que as mudanças na legislação previstas no Projeto Ficha Limpa poderão vigorar nas eleições deste ano, desde que sejam sancionadas até 5 de junho.

Ele participa hoje na Câmara de ato de agradecimento pela aprovação das mudanças nas regras sobre inelegibilidade, organizado pelas entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A votação do Ficha Limpa foi concluída ontem e será analisada agora pelo Senado.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), no entanto, afirmou no início desta semana que as novas regras só devem entrar em vigor em 2012, pois devem obedecer ao princípio da anualidade.

Prioridade de votação

Além do ato, as entidades também vão pedir ao presidente do Senado, José Sarney, prioridade para a tramitação da matéria para viabilizar a aplicação da medida ainda neste ano.

O texto aprovado pelos deputados impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.

As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).