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O presidente da Câmara, Michel Temer, se encontrou nesta manhã com procuradores estaduais que vieram discutir a votação da segunda etapa da reforma do Judiciário.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca, disse que a organização é contra a extinção de duas vagas de advogados das três existentes hoje no Superior Tribunal Militar (STM).

O presidente da Câmara, Michel Temer, se encontrou nesta manhã com procuradores estaduais que vieram discutir a votação da segunda etapa da reforma do Judiciário.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca, disse que a organização é contra a extinção de duas vagas de advogados das três existentes hoje no Superior Tribunal Militar (STM). Segundo Bicca, essas vagas são a garantia da participação da sociedade civil dentro desse tribunal.

PEC

A Câmara analisa a PEC 358/05, do Senado, que contém a segunda etapa da reforma do Judiciário e foi aprovada em comissão especial em 2006. O texto muda 27 artigos da Constituição e trata de vários temas. Entre eles, o fim do nepotismo e a manutenção do foro privilegiado para prefeitos apenas nos casos de processos relativos a atos praticados no exercício da função, ainda que a pessoa não esteja mais no cargo quando o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados.

Agência Câmara, 12 de maio de 2009.

Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com incentivos fiscais como estímulo para doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos. Proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), autoriza a dedução, do Imposto de Renda por elas devido, dos valores que forem aplicados nessas finalidades.

O benefício alcança pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real.

Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com incentivos fiscais como estímulo para doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos. Proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), autoriza a dedução, do Imposto de Renda por elas devido, dos valores que forem aplicados nessas finalidades.

O benefício alcança pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real. No caso das empresas, o desconto é limitado a 6% do imposto devido, caindo a 4% quando se tratar dos contribuintes pessoas físicas. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recomenda a aprovação da matéria (PLS 269/08), que já passou antes pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e está sendo examinada na CAE em decisão terminativa.

Tasso optou por sugerir o acolhimento do texto original da senadora, deixando de lado o substitutivo que saiu da CDH. Primeiro, por entender que a finalidade do projeto é criar benefício em favor de qualquer política conduzida por entidades sem fins lucrativos voltadas ao público jovem, e não apenas as que fazem parte do atual Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), como estipula o texto que saiu da CDH.

O senador também entendeu ser inadequado permitir a exclusão, adotada pelo texto substitutivo, considerando o teto de 6% do imposto devido pelas empresas, do desconto que estas já disponham por conta de patrocínio ao desporto. Sem isso, o doador ou patrocinador poderia contar com dois tetos de incentivo, o que poderia duplicar o potencial de renúncia de receita decorrente das deduções.

Em sua justificação, Patrícia Saboya argumenta que as ações de amparo e inclusão de jovens dependem da participação da sociedade civil. No entanto, salienta a senadora, apenas as doações em benefício de fundos voltados à criança e ao adolescente são dedutíveis do Imposto de Renda, ficando de fora políticas que alcançam grande contingente de jovens.

Terapia física ou esportiva

Na reunião, a CAE deve apreciar ainda proposta que pode beneficiar com desconto no IR contribuintes que praticam atividades físicas ou esportivas sob orientação profissional, por recomendação médica, como terapia claramente definida em laudo médico. Apresentado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o PLS 340/07 autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto, de pagamentos – após diagnóstico e indicação do tratamento – feitos a professores de educação física, academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes. Podem ser ainda cobertos gastos com academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais.

Na justificação, o autor argumenta que as atividades físicas orientadas por profissional competente são complemento e, muitas vezes, a principal terapia para a erradicação de diversas patologias, inclusive com capacidade para evitar tratamentos radicais e invasivos como os cirúrgicos. A proposta está sendo relatada pelo senador Neuto de Conta (PMDB-SC), com voto pela aprovação e será examinada na CAE em decisão terminativa.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) sugeriu emenda para garantir também o desconto, da base de cálculo, de gastos efetuados pelo contribuinte na aquisição de alimentos light e diet indicados por médico ou nutricionista.Apesar de considerar a proposição bem intencionada, o relator rejeitou a medida, pois entende que sua aprovação poderia causar sérias distorções no sistema tributário, inclusive legitimar demanda para que medicamentos ou outros produtos saudáveis tivessem o mesmo tratamento. Considerou ainda que o controle sobre o benefício também seria difícil, o que facilitaria a sonegação

Agência Senado, 12 de maio de 2009.

As políticas públicas a serem adotadas pelo Brasil na gestão de recursos hídricos terão por base documento de ministros de Estado de todo mundo participantes do V Fórum Mundial da Água. Entre elas, está necessidade de prevenir e responder aos desastres ambientais provocados pela água.

As políticas públicas a serem adotadas pelo Brasil na gestão de recursos hídricos terão por base documento de ministros de Estado de todo mundo participantes do V Fórum Mundial da Água. Entre elas, está necessidade de prevenir e responder aos desastres ambientais provocados pela água. A informação consta do relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) sobre os trabalhos do Fórum.

Em documento apresentado no encontro, parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai observam que o aumento da temperatura mundial terá como conseqüência o aumento da demanda por água e de catástrofes climáticas. Conforme os parlamentares, esses problemas não têm recebido a devida atenção dos gestores públicos.

O relatório de Marisa Serrano salienta que a intensificação dos esforços dos países para alcançar as Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU); a melhoria da gestão da demanda por água e a preservação dos recursos ambientais são medidas a serem adotadas pelo Brasil.

Além disso, continua o relatório, ao planejar ações para o desenvolvimento, os países das Américas devem priorizar o fornecimento de água e o saneamento, bem como promover a cooperação para o uso sustentável e a proteção dos recursos hídricos que atravessem fronteiras, acordaram os ministros.

Fundo para redução da pobreza

Os parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai presentes ao encontro em Istambul (Turquia) frisaram que o saneamento é um direito universal. Com base nessa premissa, propuseram a criação de fundo internacional para reduzir a pobreza no mundo, a ser financiado com um ponto percentual do orçamento dos países desenvolvidos.

Durante a discussão do relatório, Marisa Serrano comentou a significativa participação brasileira na discussão da proposta de criação do Parlamento Mundial da Água e na sugestão de que a Organização das Nações Unidas (ONU) tenha maior participação na educação de comunidades e indivíduos sobre a gestão da água.

Aumentar o uso de energias renováveis e da hidroeletricidade e reduzir as emissões de carbono na atmosfera, com vistas a diminuir o impacto das mudanças climáticas, estão entre as propostas dos parlamentares para os países desenvolvidos.

O documento destaca também a necessidade de descentralização da gestão da água para que as decisões do poder público possam ser compartilhadas com comunidades e lideranças locais. Isso deverá ser feito por meio de bacias hidrográficas, considerada a melhor forma de gerir os recursos, de modo a controlar sua demanda e produção. Marisa Serrano salientou que a legislação brasileira sobre o tema já está adequada.

Uso sustentável e proteção das águas que atravessem fronteiras é uma meta a ser conquistada por meio do compartilhamento de sua gestão, de acordo com proposta dos parlamentares.

Agência Senado, 12 de maio de 2009.

Dados e informações estatísticas e econômicas do Brasil acerca das transações internacionais com seus parceiros.

Para solicitar edições anteriores, clique aqui.

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O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 (PLN 07/09), deputado Wellington Roberto (PR-PB), anunciou que vai incluir um dispositivo no texto da lei para limitar os gastos com custeio dos poderes no próximo ano.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 (PLN 07/09), deputado Wellington Roberto (PR-PB), anunciou que vai incluir um dispositivo no texto da lei para limitar os gastos com custeio dos poderes no próximo ano. A idéia, segundo ele, é preservar os recursos para investimentos.

As despesas com custeio são aquelas relacionadas ao dia-a-dia da máquina administrativa, como pagamento de diárias aos servidores, contratação de terceirizados, gastos com luz, telefone e combustível.

Para chegar a um percentual de limite de gasto, Roberto disse que é fundamental conhecer quanto os poderes despendem hoje com cada tipo de custeio. Esse número, segundo ele, ainda não é bem conhecido. “O custeio é uma caixa-preta. Ninguém sabe quanto o Judiciário gasta em passagem aérea ou quanto o Executivo gasta com auxílio-moradia. Precisamos abrir essas caixas”, disse. Ele ressaltou que este ano o único poder que limitou gasto com custeio foi o Legislativo.

Relatório preliminar

Wellington Roberto transferiu para a próxima semana a apresentação do relatório preliminar. Ele decidiu esperar a audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, marcada para terça-feira (12), às 14h30. O ministro virá à Comissão Mista de Orçamento falar sobre o projeto da LDO.

Pelo cronograma de tramitação, o relatório preliminar deveria ser entregue até hoje. O texto deverá conter uma análise do projeto enviado pelo Executivo e as normas para apresentação e atendimento das emendas ao texto da lei e ao Anexo de Metas e Prioridades.

Agência Câmara, 8 de maio de 2009.

A Câmara deve votar esta semana o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. A ideia é regular os sistemas de proteção ao crédito e montar um banco de dados com os nomes dos bons pagadores.

A expectativa é a de que essa lista reduza as taxas de juros, como explica o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-PE): “Hoje, é feito um cálculo dos juros a grosso modo com base na inadimplência de alguns, o que resulta numa taxa muito alta.

A Câmara deve votar esta semana o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. A ideia é regular os sistemas de proteção ao crédito e montar um banco de dados com os nomes dos bons pagadores.

A expectativa é a de que essa lista reduza as taxas de juros, como explica o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-PE): “Hoje, é feito um cálculo dos juros a grosso modo com base na inadimplência de alguns, o que resulta numa taxa muito alta. A aplicação do cadastro positivo vai fazer com que a análise precisa da situação do crédito no Brasil induza os bancos a emprestarem dinheiro com juros mais baratos.”

Maurício Rands avalia que a redução do custo dos empréstimos deve ampliar a oferta de crédito no Brasil, como registrado em países que adotaram esse tipo de lista. Segundo ele, o cadastro positivo beneficiará inclusive o bom pagador que, devido a alguma eventualidade, ficar inadimplente.

“Essa é uma grande vantagem do projeto, porque se a pessoa teve uma vida correta e um dia, porque estava desempregada, deixou de pagar uma conta na data certa, em vez de ter nota 10 ela terá 9, o que ainda vai lhe dar acesso a financiamentos”, explicou. Segundo ele, isso será bom não apenas para os cidadãos individualmente, mas para a economia.

Divergências

O projeto, no entanto, provoca polêmicas em pontos como a criminalização de quem abrir um cadastro sem ser autorizado pelo consumidor e a forma de notificar os inadimplentes.

O presidente da Câmara, Michel Temer, avalia que a criação do cadastro positivo poderá ser votada até a terça-feira (12), em sessão extraordinária.

A Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) pode votar na próxima terça-feira (12) quatro projetos que ampliam os direitos dos consumidores. Três deles alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Um dos projetos (PLC 182/08), que tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aumenta de sete para 15 dias o prazo para que o consumidor se arrependa e desista da compra ou do serviço contratado, no caso de compra à distância.

A Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) pode votar na próxima terça-feira (12) quatro projetos que ampliam os direitos dos consumidores. Três deles alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Um dos projetos (PLC 182/08), que tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aumenta de sete para 15 dias o prazo para que o consumidor se arrependa e desista da compra ou do serviço contratado, no caso de compra à distância. O prazo começa a contar da assinatura do contrato ou ato de recebimento do produto ou serviço.

Pelo texto, o consumidor que se arrepender terá direito a receber de volta os valores já pagos de imediato, independentemente do motivo e sem arcar com qualquer ônus financeiro.

Outro projeto (PLC 12/09) tem parecer favorável do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), e garante, ao consumidor o direito de examinar os produtos adquiridos no ato da compra e não uma mera amostra disponível para demonstração. O exame do produto no ato da venda não afastaria o direito de o consumidor reclamar, posteriormente, por vícios que ele não tenha observado de imediato. A regra também não se aplica quando o produto for entregue em domicílio. Nesses casos, continuam em vigor as atuais regras de reclamação — 30 dias da entrega de produtos não duráveis e 60 dias para produtos duráveis — para substituição ou restituição integral da quantia paga, quando forem constatados vícios de qualidade.

A Comissão examinará, também, emendas da Câmara ao PLS 314 de 2006, já aprovado na CMA, que determina a inclusão do nome e do endereço do fornecedor do produto ou serviço em todos os documentos de cobrança de dívida feita aos consumidores.

As emendas exigem que, nesses documentos, também constem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos fornecedores. O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), apresentou parecer favorável, por entender que as emendas aumentam a proteção dos consumidores, garantindo-lhes acesso a informações que podem ser úteis na defesa de seus direitos.

Da pauta da CMA consta, ainda, o PLS 718/2009, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), para determinar que as embalagens vazias de produtos de uso veterinário sejam devolvidas aos estabelecimentos comerciais onde forem adquiridos, de acordo com as instruções contidas na bula. Camata estendeu, aos produtos veterinários, as mesmas regras que já estão em vigor para agrotóxicos e pesticidas, por entender que esses produtos detêm idêntico potencial de risco ao produtor rural e ao meio ambiente.

 Agência Senado, 8 de maio de 2009.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai sediar, em 12 de maio, no Rio de Janeiro, a V Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro. O evento acontece das 9h30 às 18h45, e tem coordenação da advogada Inez Balbino, da Divisão Sindical da CNC. A abertura do evento ficará a cargo de Theopilo de Azevedo Santos, presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), e de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, entre outros.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai sediar, em 12 de maio, no Rio de Janeiro, a V Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro. O evento acontece das 9h30 às 18h45, e tem coordenação da advogada Inez Balbino, da Divisão Sindical da CNC. A abertura do evento ficará a cargo de Theopilo de Azevedo Santos, presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), e de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, entre outros.

A conferência vai tratar de temas como o tratamento do ilícito penal revelado no contexto do procedimento arbitral; Independência e imparcialidade do árbitro: aspectos polêmicos; O papel do advogado no curso do procedimento de arbitragem; Arbitragem complexa; e Recusa e impugnação de árbitro. Entre os palestrantes, estão Arnoldo Wald (Wald Advogados) e José Ricardo Feris (da CCI, de Paris), entre outros. O evento conta com o apoio institucional da CNC e da OAB/RJ. Para outras informações acesse http://www.cultcorp.com.br.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acaba de lançar a Síntese da Economia Brasileira, uma publicação anual bilíngue, produzida desde 1971, contendo dados e informações estatísticas e econômicas sobre o Brasil, além de transações internacionais com seus principais parceiros. A Síntese permite ao leitor obter, de modo fácil e rápido, uma visão geral da conjuntura econômica do País, bem como observar sua evolução.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acaba de lançar a Síntese da Economia Brasileira, uma publicação anual bilíngue, produzida desde 1971, contendo dados e informações estatísticas e econômicas sobre o Brasil, além de transações internacionais com seus principais parceiros. A Síntese permite ao leitor obter, de modo fácil e rápido, uma visão geral da conjuntura econômica do País, bem como observar sua evolução.

A edição deste ano compila números de 2008, ano marcado pelo forte impacto da crise financeira mundial, e permite verificar que os dados anualizados de nossa economia permaneceram dentro de parâmetros positivos. Os principais indicadores dão base a essa conclusão: o PIB cresceu 5,1%, a despeito da tendência de retração observada no quaro trimestre do ano passado. Ao se desagregar expansão de produto por setor, observa-se a liderança de Serviços de Informação, com crescimento de 8,9% e do Comércio, com taxa positiva de 6,1%. A Agropecuária cresceu 5,8%, os Serviços 4,8% e a Indústria, 4,3%.

A inflação foi mantida sob controle, tendo o IPCA atingido 5,9% em 2008. A ascensão desse índice, em relação à taxa verificada em 2007, guarda relação com a alta dos preços dos alimentos no primeiro trimestre de 2008 e com o repasse dos custos de alguns insumos impactados pela desvalorização do câmbio e pela própria inércia inflacionária. As exportações somaram US$ 197,9 bilhões, e as importações no período atingiram US$ 173,2 bilhões. A balança comercial apresentou saldo positivo de US$ 24,7 bilhões. Os investimentos estrangeiros passaram de US$ 34,3 bilhões em 2007 para US$ 44,5 bilhões em 2008, enquanto que as reservas internacionais somaram US$ 206,8 bilhões ao final do ano passado, um patamar confortável que possibilitou ao governo gerenciar a escassez de divisas na fase aguda da crise.           

A Comissão de Arbitragem do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), realiza hoje, 11 de maio, na sede da CNC no Rio de Janeiro, reunião com a presença de Arnoldo Wald, coordenador da comissão. Entre os assuntos pautados para debate, destacam-se Net case e atualidades da arbitragem CCI, A nova lei de arbitragem portuguesa, Recentes avanços na arbitragem espanhola, Arbitragem societária e Juntas do Comércio, entre outros.

A Comissão de Arbitragem do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), realiza hoje, 11 de maio, na sede da CNC no Rio de Janeiro, reunião com a presença de Arnoldo Wald, coordenador da comissão. Entre os assuntos pautados para debate, destacam-se Net case e atualidades da arbitragem CCI, A nova lei de arbitragem portuguesa, Recentes avanços na arbitragem espanhola, Arbitragem societária e Juntas do Comércio, entre outros. Para discutir os temas foram convidados José Ricardo Feris, conselheiro da Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da CCI Paris, Eduardo Silva Romero, da empresa Dechert LLP, de Paris, José Miguel Júdice, da sociedade de advogados PLMJ, de Lisboa, e Cristián Conejero Roos, da Cuatrecasas, Paris.

Criada em 1967, a CCI tem o objetivo de divulgar as práticas comerciais internacionais recomendadas pela International Chamber of Commerce (ICC), sediada em Paris, sobre temas como anticorrupção, comércio eletrônico, concorrência, práticas comerciais legais, propriedade intelectual e livre concorrência.