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O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou nesta terça-feira que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou nesta terça-feira que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse. “Estou convencido de que a introdução de novas tecnologias no processo produtivo não pode favorecer apenas os grupos econômicos, mas fundamentalmente o que é mais importante em todo o sistema, que é o ser humano”, reforçou, ao final de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a proposta.

Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.

Questionamentos
O relator ficou animado com o apoio da maioria dos parlamentares que participaram da reunião, inclusive da oposição, favoráveis à redução da jornada. A deputada Rita Camata (PMDB-ES), no entanto, disse estar em dúvida se não é melhor deixar a redução da jornada ser resolvida no âmbito das negociações coletivas. “A jornada exaustiva é um problema, sim. Não podemos nos entusiasmar com isso [a redução] sem nos preocupar com o custo para as empresas”, advertiu.

Para a deputada, a geração de empregos, que a redução da jornada supõe, poderia advir de outras medidas, como o combate ao trabalho infantil e a respectiva liberação de postos de trabalho para os adultos, e da restrição às horas extras, de forma a obrigar que as empresas fizessem novas contratações, em vez de impor sobrejornada aos empregados.

Horas extras
A PEC em análise, para coibir que a redução da jornada seja contornada pelas empresas com a contratação de mais horas extras, aumenta em 50% o custo da mão-de-obra fora do expediente – o adicional por horas extraordinárias passa de 50% para 75% sobre o valor da hora de trabalho normal. “Não seria melhor extinguirmos a hora extra?”, questionou Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, ouvido na audiência, acha que não se deve extinguir as horas extras. “Eu tenho receio em relação a um proibição terminativa na Constituição”, disse. “Há determinados setores empresariais que podem ter necessidade, eventualmente, de estender a jornada”, afirmou.

Favorável à redução da jornada, o magistrado avalia que um tratamento extremo levaria muitas empresas a atuar na ilegalidade. “Poderíamos acabar punindo o trabalhador, porque ele poderia ter de continuar fazendo horas extras e ainda perder o direito ao adicional”, destacou.

Para Godinho Delgado, a solução definida na PEC para inibir as horas extras é a mais adequada. “Temos que criar um desincentivo de natureza econômica”, avaliou. “Por que os sindicatos não se comprometem em não permitir horas extras?”, indagou Rita Camata.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, revelou uma das razões. “Se acabarmos com as horas extras podemos até apanhar dos trabalhadores”, disse. Para o magistrado, a necessidade dos empregados de trabalhar mais para complementar a renda vai tornar a redução da jornada ineficaz para promover o principal objetivo do projeto, que é aumentar o tempo livre dos trabalhadores.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse na audiência que ele mesmo passou por isso, porque seu salário “era uma miséria”. Para ele, as empresas devem contornar eventuais elevações de demanda sem recorrer às horas extras. “Será que não dá para contratar mais empregados ou deixar o excesso de trabalho para o outro dia?”, inquiriu. O parlamentar avalia que a redução da jornada vai liberar tempo para os trabalhadores se dedicarem aos estudos. Fernando Nascimento (PT-PE) também não vê razões para não se reduzir a carga horária.

Novas audiências
Vicentinho afirma que pode apresentar seu relatório a qualquer momento, pois já definiu sua posição. A comissão, porém, ainda tem um prazo de 20 sessões para encerrar os trabalhos. Nesse período, ainda serão ouvidos outros convidados. Na terça-feira (12), às 14h30, está prevista audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo.

Agência Câmara, 5 de maio de 2009.

 

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse.

Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse.

Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.

Apoios
As declarações foram feitas no encerramento de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a PEC. O relator ficou animado com as manifestações dos parlamentares na reunião, nenhuma contrária à redução da jornada. A posição menos favorável foi da deputada Rita Camata (PMDB-ES). “Não tenho opinião consolidada”, afirmou.

Ela disse que está em dúvida se não é melhor deixar a redução da jornada ser resolvida no âmbito das negociações coletivas. “A jornada exaustiva é um problema, sim. Não podemos nos entusiasmar com isso [a PEC] sem nos preocupar com o custo para as empresas”, advertiu.

Vicentinho disse, ao final da audiência pública, que pode apresentar seu relatório “a qualquer momento”.

Ministro do TST defende 40 h

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para combater os efeitos da crise econômica mundial. “Essa seria uma medida anticíclica importante, com forte caráter social, a ser tomada pelo Parlamento brasileiro. A medida distribui melhor a intervenção do Estado na economia para a sociedade como um todo”, afirmou.

Godinho Delgado dissse que a jornada menor implicaria novas contratações para manter o nível de produção, o que desencadearia um ciclo virtuoso, com aumento da demanda interna e reativação da economia. “A medida pode trazer aparente prejuízo para cada empregador, individualmente, mas traz ganhos para a economia como um todo”, ponderou o ministro. “Cada empregado beneficiado seria um consumidor a mais”, afirmou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, destacou o ponto da proposta de emenda à Constituição que aumenta de 50% para 75% o adicional de horas extra jornada. “Se não criarmos mecanismos para coibir o trabalho em sobrejornada, o número de horas trabalhadas não vai diminuir. O número de horas extras é que vai aumentar. O projeto não atingiria a finalidade”, disse.

Agência Câmra, 5 de maio de 2009.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por “cobrir” a proposta de terceiro para evitar a perda da locação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por “cobrir” a proposta de terceiro para evitar a perda da locação.

Aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 71/07 segue para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Relações entre locadores e inquilinos

O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao projeto que é de autoria do deputado José Carlos Araújo (PR-BA). A proposta visa a atualização das relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto da Lei do Inquilinato ao novo Código Civil (Lei 10.406/02), às alterações feitas no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) e à jurisprudência dos últimos 15 anos.

O substitutivo cria a hipótese de retomada liminar do imóvel em caso de resistência à renovação com base em melhor proposta. Mas o locador terá que pagar caução para garantir indenização para o locatário se a decisão liminar de retomada do bem for reformada.

Manobras societárias

Outra alteração reforça o caráter “personalíssimo” das locações não-residenciais, geralmente celebradas com pessoas jurídicas. O objetivo é evitar que manobras societárias permitam ao locatário transferir, indiretamente, a locação a terceiros.

Foram alterados ainda dispositivos sobre fiadores e garantias contratuais. Assim, o locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia e pedir a apresentação de nova garantia, sob pena de rescisão do contrato. Já em caso de separação do casal, o fiador poderá desobrigar-se de suas responsabilidades ficando responsável pela fiança durante 120 dias após a notificação ao locador.

Agência Câmara, 5 de maio de 2009.

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por “cobrir” a proposta de terceiro para evitar a perda da locação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por “cobrir” a proposta de terceiro para evitar a perda da locação.

Aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 71/07 segue para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Relações entre locadores e inquilinos

O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao projeto que é de autoria do deputado José Carlos Araújo (PR-BA). A proposta visa a atualização das relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto da Lei do Inquilinato ao novo Código Civil (Lei 10.406/02), às alterações feitas no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) e à jurisprudência dos últimos 15 anos.

O substitutivo cria a hipótese de retomada liminar do imóvel em caso de resistência à renovação com base em melhor proposta. Mas o locador terá que pagar caução para garantir indenização para o locatário se a decisão liminar de retomada do bem for reformada.

Manobras societárias

Outra alteração reforça o caráter “personalíssimo” das locações não-residenciais, geralmente celebradas com pessoas jurídicas. O objetivo é evitar que manobras societárias permitam ao locatário transferir, indiretamente, a locação a terceiros.

Foram alterados ainda dispositivos sobre fiadores e garantias contratuais. Assim, o locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia e pedir a apresentação de nova garantia, sob pena de rescisão do contrato. Já em caso de separação do casal, o fiador poderá desobrigar-se de suas responsabilidades ficando responsável pela fiança durante 120 dias após a notificação ao locador.

Agência Câmara, 5 de maio de 2009.

 

 

A ampliação da oferta de crédito em tempos de crise financeira mundial, especialmente às pequenas e médias empresas, poderá ser a saída para a retomada do crescimento da economia brasileira, já que o setor exportador não vem esboçando sinais de reação.

A ampliação da oferta de crédito em tempos de crise financeira mundial, especialmente às pequenas e médias empresas, poderá ser a saída para a retomada do crescimento da economia brasileira, já que o setor exportador não vem esboçando sinais de reação. A medida deverá constar do relatório a ser elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade e foi suscitada, nesta terça-feira (5), durante audiência pública com representantes das federações das indústrias dos estados de São Paulo (Fiesp) e do Rio Grande do Sul (Fiergs).

O diagnóstico traçado por Jereissati foi confirmado pelo representante da Fiesp, o economista Paulo Francini, que revelou queda de 15% na oferta de crédito a empresas no primeiro trimestre de 2009 (em comparação com o período de julho a setembro de 2008, quando começou a crise). Conforme observou, a inadimplência contribui para a retração dessas operações, embora pesquisa da Fiesp com 150 empresas tenha revelado que, em meio a dificuldades financeiras, só 20% cogitem suspender o pagamento de compromissos bancários. Para desafogar as finanças, 52% preferem adiar o pagamento de impostos.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), indagou sobre a existência de divergências entre a Fiesp e os bancos sobre o cálculo do spread bancário, que é influenciado pelo risco de inadimplência do tomador. Paulo Francini expressou uma posição de respeito à política dos bancos nessa área, ponderando que o atual patamar da taxa de juros básica (Selic) “é um potente estimulante ao não-crédito”.

Ainda sobre os juros, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionaram o representante da Fiesp sobre a tendência a ser assumida pela Selic durante a crise mundial. O economista acredita que a taxa continuará a ser reduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e deveria se situar, na sua opinião, em 7% ao ano para atuar como estímulo à oferta de crédito.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), perguntou a posição da Fiesp em relação a mudanças na caderneta de poupança destinadas a evitar uma eventual migração maciça de investidores de títulos públicos, muitos deles remunerados pela Selic. Sem uma resposta pronta, Paulo Francini se comprometeu a enviar para o senador estudo da entidade sobre o assunto.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) compartilhou da mesma opinião de Paulo Francini e de Paulo Fernandes Tigre, presidente da Fiergs, a respeito da necessidade de se equilibrar as finanças públicas a partir do corte de despesas correntes.

– Se o Estado fosse uma empresa já teria quebrado. Falta capacidade de gestão. É preciso cortar gastos para poder elevar a capacidade de investimento – argumentou Paulo Francini.

Por fim, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apontou a importância de se atrelar o investimento aos seus resultados e lamentou que o projeto que institui o cadastro positivo de contribuintes, que também influenciaria o spread bancário, esteja tramitando há dois anos na Câmara dos Deputados. Paulo Francini também disse não entender a demora para a votação da matéria.

Agência Senado, 5 de maio de 2009.

 

Os projetos que tratam da regulamentação da profissão de comerciário deverão ser discutidos também com representantes dos empresários.

Os projetos que tratam da regulamentação da profissão de comerciário deverão ser discutidos também com representantes dos empresários. A sugestão, acatada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi feita nesta terça-feira (5) pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), que participava de audiência pública para discutir o assunto com representantes de centrais sindicais.

Único representante da categoria patronal no debate, Adelmir se posicionou favoravelmente à regulamentação da profissão de comerciários, mas afirmou que alguns pontos dos projetos – PLS 115/07, de Paulo Paim (PT-RS), e PLS 152/07 de Pedro Simon (PMDB-RS) – precisam ser discutidos numa mesa de negociação entre empregados e empregadores.

– Minha sugestão é que também sejam ouvidas as lideranças dos empregadores, para fazer um contraponto e buscar um entendimento – sugeriu o senador pelo Distrito Federal, que apontou, no debate, alguns pontos divergentes entre as duas matérias em tramitação no Senado e a Constituição federal.

Para Paim, o debate com a classe patronal permitirá construir um grande entendimento visando à melhior solução para a aprovação da proposta.

– O ideal é formar uma comissão também com a relatora da matéria – senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), para fazer um substitutivo final – opinou o parlamentar pelo Rio Grande do Sul.

Já Rosalba ressaltou que não será fácil a elaboração do substitutivo às duas matérias. Ela disse que será preciso ouvir também o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, além da classe patronal, da classe dos trabalhadores e de juristas especializados no assunto, para chegar a uma proposta final

– Como relatora, será uma responsabilidade muito grande. Vamos procurar fazer o melhor possível, procurando atender ao sentimento do comerciário – explicou Rosalba, que também é a presidente da CAS.

Ideli Salvatti (PT-SC) relatou conversa que manteve com o ministro Carlos Lupi, sobre a regulamentação da categoria. Conforme informou, o ministro reconhece a necessidade de regulamentação da profissão de comerciário, principalmente para amenizar a extensa jornada de trabalho que enfrentam no dia-a-dia, bem como a questão do trabalho aos domingos.

– O ministro sinalizou na direção de reabrir as discussões em torno da reformulação da legislação sobre o assunto – relatou a senadora pelo PT.

Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, a regulamentação da profissão, com a fixação de jornada reduzida de trabalho para os comerciários, vai dobrar o número de empregos no setor. Ele afirmou, no entanto, que será preciso fazer pressão na Câmara dos Deputados, para garantir a aprovação da proposta naquela casa.

Durante a discussão da matéria na CAS, vários parlamentares se revezaram para garantir voto favorável à aprovação da regulamentação da profissão de comerciário. Entre eles estavam Gim Argello (PTB-DF), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Osmar Dias (PDT-PR).

Líderes sindicais defendem regulamentação

Representantes de várias centrais sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores defenderam a regulamentação da profissão de comerciário no país, durante a audiência pública. Piso salarial, data de base unificada, redução da jornada de trabalho e regulamentação justa do trabalho aos domingos e feriados foram as bandeiras defendidas pelo coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.

– Nada mais merecedor para a categoria do que ter sua profissão regulamentada – afirmou José Augusto.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, são os comerciários brasileiros os responsáveis por conter, o país, os efeitos prejudiciais da crise financeira internacional. Trata-se, segundo explicou, da maior categoria profissional do Brasil, mas uma das poucas que ainda não contam com regulamentação.

– Trabalhamos 52 a 53 horas por semana e sem receber hora-extra. Temos que nos unir no sentido de colocar um norte numa categoria que trabalha muito e não tem o seu reconhecimento – afirmou Patah.

A Nova Central Sindical (NCS), representada por José Alves Paixão, explicou que a aprovação do projeto será “um socorro para a classe trabalhadora comerciária”. Conforme denunciou, os comerciários são obrigados a trabalhar nos feriados, sem que os patrões paguem a mais por isso.

– Eles querem simplesmente dar uma folga para cada feriado trabalhado. Feriados não devem ser negociados. Já nos tomaram os domingos, agora querem nos assaltar também nos feriados! – criticou o representante da NCS.

Para Vicente Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), alguns pontos dos dois projetos em tramitação no Senado devem ser negociados, de acordo com as especificidades de cada região, como a questão do horário de funcionamento do comércio, por exemplo. Pelo projeto de Paim, o comércio funcionaria em todo o Brasil de 7h às 19hs.

Já a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, prevista no projeto de Paim, vai, segundo o representante da CNTC, aumentar o número de empregos no país.

– Essa redução dará oportunidade para haver duas turmas de trabalho. Com isso, vai haver um aumento significativo de emprego – garantiu Vicente Silva.

O representante da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, ressaltou a necessidade de se trabalhar os pontos convergentes dos projetos, para que a categoria possa obter ganhos reais na regulamentação da profissão.

– Trata-se da regulamentação de uma das mais tradicionais profissões brasileiras e, com certeza, a categoria que mais cresce no Brasil. Precisamos conquistar o descanso semanal remunerado, a jornada de trabalho menor, o piso maior, a elevação da auto-estima e a exigência de treinamentos específicos que são pontos convergentes dos dois projetos – afirmou Luiz Carlos Motta.

O ex-deputado federal Sérgio Miranda destacou aspectos que, na sua opinião, devem fazer parte da regulamentação da categoria.

– Definir a categoria, a jornada de trabalho, o trabalho aos domingos e a questão salarial, que deve levar em conta a diversidade regional do país – lembrou o ex-deputado.

Também defenderam a regulamentação da profissão vários representantes de movimentos sindicais ligados aos trabalhadores de vários estados brasileiros.

Agência Senado, 5 de maio de 2009.

 

 

O período do expediente que antecede a sessão plenária do Senado de quarta-feira (6), às 14h, será destinado à comemoração do primeiro ano de abertura do Mercado de Resseguros do Brasil, celebrado no dia 17 de abril. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – autor do requerimento solicitando o evento – disse que a abertura desse mercado foi um dos passos mais importantes na história do setor de seguros, cujos benefícios se estenderão a todos os segmentos da economia.

O período do expediente que antecede a sessão plenária do Senado de quarta-feira (6), às 14h, será destinado à comemoração do primeiro ano de abertura do Mercado de Resseguros do Brasil, celebrado no dia 17 de abril. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – autor do requerimento solicitando o evento – disse que a abertura desse mercado foi um dos passos mais importantes na história do setor de seguros, cujos benefícios se estenderão a todos os segmentos da economia.

– Depois de quase setenta anos de monopólio estatal, entram em vigor as normas que permitem a empresas da iniciativa privada operar no mercado de resseguros. Esta abertura do mercado de resseguros coloca o Brasil, efetivamente, no mercado mundial de riscos protegidos por seguros e estabelece a livre e necessária concorrência no mercado interno – afirmou o senador. Ainda segundo Azeredo, o país terá, com a abertura do resseguro, um forte instrumento para acelerar o crescimento da proteção à vida, à saúde e ao patrimônio dos brasileiros.

A Lei Complementar 126/07, aprovada pelo Congresso, juntamente com a Resolução 168/07, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), promoveram a abertura do mercado de resseguro, inclusive com admissão de resseguradores estrangeiros. Essa legislação visa incrementar a capacidade das seguradoras para concessão de seguros em âmbito nacional.

A abertura do mercado criou a expectativa por novos produtos e recursos externos, mas não promoveu a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), hoje IRB-Brasil Re S.A., que continua sendo uma entidade governamental controlada pela União, mas que compete com outras entidades resseguradoras nacionais e estrangeiras.

Pelas novas regras, as empresas de resseguro estrangeiras podem atuar no país como resseguradores admitidos e eventuais. Os resseguradores admitidos são aqueles sediados no exterior com escritório de representação no Brasil. Já os eventuais são as empresas resseguradoras estrangeiras sediadas no exterior, sem escritório de representação no país, mas com cadastro na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para realização de operações de resseguro e retrocessão. É vedado, por essa legislação, o cadastro de resseguradora eventual na Susep sediada em paraíso fiscal.

Em entrevista à imprensa em março deste ano, o presidente do IRB Brasil Re, Eduardo Nakao, disse que o mercado de resseguros deverá alcançar US$ 2 bilhões nos próximos dois anos, mesmo com a crise financeira internacional. O mercado doméstico no setor é, atualmente, de R$ 3,5 bilhões. A abertura do mercado, com a entrada de empresas internacionais, deverá aumentar a quantidade de produtos e a demanda pelos serviços das resseguradoras, observou Nakao.

Agência Senado, 4 de maio de 2009.

 

Deverá ser examinado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira (06), às 8h30, projeto de lei da Câmara determinando que mensagem eletrônica (e-mail) poderá servir de prova documental perante a Justiça. A proposta será analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Deverá ser examinado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira (06), às 8h30, projeto de lei da Câmara determinando que mensagem eletrônica (e-mail) poderá servir de prova documental perante a Justiça. A proposta será analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto (PLC 170/08) pressupõe que as informações fornecidas pelo emitente da mensagem são verdadeiras, bem como a manifestação da sua vontade, desde que tenham certificação digital segundo as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da matéria, considera que a proposição contribui para a modernização do processo judicial brasileiro. Casagrande avalia também que, ao acrescentar dispositivo ao Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), o projeto aperfeiçoa legislação que regulamenta a utilização de informações por meio eletrônico nas peças judiciais.

Agência Senado, 4 de maio de 2009.

O Senado promoverá audiência pública na terça-feira (5), a partir das 10h, para ouvir representantes da indústria sobre a crise financeira e saber como os empresários estão enfrentando a escassez de crédito e a queda nas vendas e nas exportações.

O Senado promoverá audiência pública na terça-feira (5), a partir das 10h, para ouvir representantes da indústria sobre a crise financeira e saber como os empresários estão enfrentando a escassez de crédito e a queda nas vendas e nas exportações. Confirmaram presença no debate os presidentes das Federações das Indústrias dos Estados de São Paulo, Paulo Skaf; do Ceará, Roberto Proença de Macedo; e do Rio Grande do Sul, Paulo Fernandes Trigre.

A audiência será promovida pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, presididas pelos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Francisco Dornelles (PP-RJ). O encontro será aberto a qualquer interessado, que deve se dirigir à sala de reuniões nº 19, Ala Alexandre Costas, Anexo 2 do Senado.

As duas comissões já ouviram, sempre em sessão conjunta, economistas, autoridades e representantes do sistema financeiro. No último dia 14 começaram os debates com empresários – o primeiro foi com Jorge Gerdau Johannpeter, da área siderúrgica. Ao final, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) irá apresentar um relatório com sugestões para amenizar a crise e para reduzir os juros cobrados pelos bancos no financiamento de empresas e de consumidores.

Agência Senado, 30 de maio de 2009.

O presidente da Câmara, Michel Temer, sugeriu hoje a realização de uma comissão geral (*)para debater os efeitos da crise econômica e as medidas de enfrentamento pelo governo.

As informações são do presidente da comissão especial criada para analisar os efeitos da crise global na área do comércio, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele se reuniu nesta tarde com Temer para expor o que já vem sendo desenvolvido por sua comissão. Segundo Loures, Temer pediu que as comissões apressem seus trabalhos e em até 30 dias apresentem seus pareceres.

O presidente da Câmara, Michel Temer, sugeriu hoje a realização de uma comissão geral (*)para debater os efeitos da crise econômica e as medidas de enfrentamento pelo governo.

As informações são do presidente da comissão especial criada para analisar os efeitos da crise global na área do comércio, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele se reuniu nesta tarde com Temer para expor o que já vem sendo desenvolvido por sua comissão. Segundo Loures, Temer pediu que as comissões apressem seus trabalhos e em até 30 dias apresentem seus pareceres.

A proposta de Temer é que o debate ocorra no plenário da Câmara na segunda semana de maio, com pessoas relevantes para discutir o enfrentamento da crise econômica.

(*) Comissão geral

A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

Agência Câmara, 29 de abri l de 2009.