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​​A Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte debateu hoje (4/7), propostas para promover a atividade turística em Natal e no Rio Grande do Norte. A ideia é que, quando consolidadas, elas sejam apresentadas ao governo do Estado e à Prefeitura, como uma contribuição para incentivar o segmento e estimular o desenvolvimento econômico potiguar.

A reunião, coordenada pelo presidente da Fecomércio-RN e 1º diretor Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Fernandes de Queiroz, foi realizada no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa.

“Estamos começando a construir um trabalho consistente, fruto do conhecimento profundo que todos os membros desta Câmara têm da realidade da atividade turística do Rio Grande do Norte”, frisou Marcelo Queiroz. Ele lembrou que o setor terciário – entre os quais se insere o segmento turístico – responde por mais de 70% dos empregos formais gerados e por quase 65% do PIB do estado. 

O coordenador da CET, George Costa, chamou a atenção para a importância das propostas, que devem ser elencadas e detalhadas pelas entidades que compõem a Câmara (16, no total). “Quando esse documento estiver pronto, será um enorme serviço que iremos prestar. Devemos atuar alinhados aos entes públicos para que possamos voltar a ver o desenvolvimento da atividade”, disse Costa.

Fonte: Fecomércio-RN

Em audiência realizada no Palácio do Planalto, no dia 2 de julho, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, convidou o presidente da República, Jair Bolsonaro, a participar da abertura da 2ª Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul (CI19), que será realizada no dia 11 de outubro, no Rio de Janeiro.

Acompanhado do vice-presidente da Confederação José Marconi Medeiros de Souza, Tadros apresentou o evento ao presidente Bolsonaro, destacando sua importância no âmbito do fortalecimento do Mercosul. “Estarão presentes todas as instituições patronais representativas dos países que compõem o Mercosul. O presidente recebeu muito bem todas as nossas propostas, de forma que estamos cumprindo mais uma missão, fazendo parte das funções da CNC promover uma boa interlocução entre o Poder constituído e os anseios do empresariado”.

A CI19 é um evento do Conselho de Câmaras de Comércio do Mercosul, integrado pela CNC. As reuniões ocorrem, alternadamente, nos países onde estão sediados seus membros. A organização da conferência de outubro está a cargo da entidade brasileira.

Com foco na exportação e importação de produtos entre Ásia e América Latina, buscando a promoção bilateral do turismo, a Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) recebeu, no dia 2 de julho, a visita do embaixador do Reino da Tailândia no Brasil, Surasak Suparat.

Um encontro com empresários e entidades empresariais locais apresentou oportunidades de negócios e investimentos, além de destacar as relações comerciais nas áreas de logística e turismo. O presidente da Fecomércio-MA e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Arteiro da Silva, ressaltou que o Maranhão tem potencialidades para essa parceria.

“Seja pela facilidade de escoamento da produção nacional para outros continentes, utilizando como alternativa o Porto do Itaqui, ou mesmo pelas características naturais, culturais e históricas que o Maranhão apresenta e que incluem o estado na rota do turismo internacional”, explicou José Arteiro.

Durante a reunião, o embaixador apresentou as potencialidades e os interesses tailandeses. Com a proposta de fomentar o comércio, Surasak destacou os laços econômicos da Tailândia, a culinária, os recursos naturais, a cultura e o custo baixo das operações de turismo.

“Essa apresentação nos aproxima para que o Maranhão conheça a Tailândia e a gente conheça as potencialidades da região, buscando promover o interesse comercial, investimentos e parcerias na área do turismo entre as regiões”, declarou.

Além disso, o embaixador comparou os números da balança comercial do Brasil e da Tailândia, demonstrando a superioridade brasileira em relação às exportações. Surasak apontou os investimentos de seu país no Brasil, como as feiras realizadas na Tailândia no setor de joalheria, alimentação logística, produtos eletrônicos e comércio têxtil, que visam também promover o intercâmbio e a troca de conhecimentos entre os empresários.

Participaram da reunião, o secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior; os diretores da Fecomércio-MA Antonio Freitas, Josiel Santos e Antonio Pereira; o superintendente da Federação, Max Medeiros; o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), José Ahirton Lopes; a diretora regional do Serviço Social do Comércio (Sesc), Rutinea Amaral, entre outros convidados.

Fonte: Fecomércio-MA

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Recriado o Fórum de Competitividade do Varejo, composto entre outros, por representantes da CNC.
•    Reconduzidas Conselheiras Representantes das Empresas (CNC) no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Uma parceria do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possibilitará que os questionários aplicados pelos agentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua), a partir das próximas visitas domiciliares, tenham informações coletadas sobre turismo no país.

O acordo vai permitir a inclusão de até 48 perguntas sobre o setor de Viagens nos questionários. Desde sua implantação definitiva, em 2012, a pesquisa vem ampliando, de forma gradual, os indicadores investigados e divulgados pelo IBGE. Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a cooperação trará ganhos imprescindíveis para mensurar o alcance e os resultados das políticas públicas implementadas pelo Ministério no âmbito nacional.

“Precisamos monitorar o comportamento do setor turístico brasileiro e ver se as ações chegam na ponta. Os últimos resultados das pesquisas já realizadas pelo MTur demonstraram uma perspectiva otimista e de que estamos no caminho certo. O turismo no centro da agenda estratégica do Brasil proporciona isso. Vivemos um momento único, que oferece uma excelente oportunidade ao nosso país”, ressaltou o ministro.

Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse conjunto de medidas pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 769/2015, aprovado nesta quarta-feira (3/7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei nº 9.294, de 1996, e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. Ao recomendar a aprovação do PLS nº 769/2015, que atualiza essa legislação, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro.

Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.

“Damos um passo a mais. O primeiro passo foi quando ocupava o Ministério da Saúde e isso já teve efeito sobre as vidas, sobre poupar vidas e recursos para tratamento. O que se gasta em matéria de recuperação de doenças causadas pelo fumo é uma enormidade, muito maior do que o arrecadado com impostos, para quem gosta de fazer analises economicistas”, frisou Serra.

Pontos de venda

Um dos pontos que mais geraram discussão no texto foi a proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda, prevista originalmente, mas retirada pela relatora na CCJ. Na visão inicial de Leila, a ocultação do cigarro nos locais de venda afrontaria o princípio da proporcionalidade, dificultaria a vida dos comerciantes e poderia desestimular a venda de um produto lícito, fazendo com que os contrabandeados e de fabricação ilegal ganhassem força no mercado. Além disso, argumentou Leila, esconder o cigarro daria ares de clandestinidade a um produto cuja comercialização foi permitida pela própria Carta Magna.

Uma negociação entre senadores fez Leila acatar emenda do senador Eduardo Girão (Pode-CE) retomando a proibição. Para Girão, a Constituição pretendeu dar prevalência à vida, à saúde, à proteção do consumidor e da criança, do adolescente e do jovem, e a vedação à exposição e visibilidade dos produtos fumígenos é justificável.

“E atende ao princípio da proporcionalidade, na medida em que não impede a comercialização desses produtos, mas veda sua apresentação ostensiva, que levaria inevitavelmente a atrair o seu consumo”, defendeu o senador.

O senador Humberto Costa (PT-SE) havia apresentado voto em separado com teor semelhante, do qual abriu mão após a finalização do acordo. Ele também foi lembrado como expoente da luta antitabagista, em sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) comemorou o retorno da proibição ao texto. “O relatório é um avanço, o projeto também, aos poucos vamos nos comprometendo é com a saúde do povo, e não com as indústrias que produzem os famigerados cigarros”, disse. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou a capacidade de acordo e negociação da “boa política”, de senadores novatos e experientes.

Equilíbrio

Uma inovação do PLS nº 769/2015 é a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias, sintéticas ou naturais, destinadas a conferir, intensificar, modificar ou realçar o sabor ou aroma de cigarros, charutos, cigarrilhas e afins. Assim como outras medidas sugeridas, essa novidade deverá ser inserida na Lei nº 9.294, de 1996.

Também fica proibido o uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo. “Se a própria legislação considera crime a venda, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência, o comércio de cigarro através de máquinas facilita a aquisição do produto por vulneráveis”, disse a relatora.

Embalagem genérica

A senadora fez uma modificação ao texto original, que determinava a adoção de padrão gráfico único, com mensagens de advertência aos malefícios de consumo, nos rótulos de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. Para ela, com o padrão, os produtos do tabaco, apesar de não terem o seu comércio proibido, serão os únicos a ostentar uma proibição dessa natureza, o que não seria isonômico. A embalagem genérica, com a perda das respectivas marcas pelas empresas, na visão de Leila, fere a Constituição.

Por isso ela substituiu a expressão “padrão gráfico único” por “formato padrão”. E determinou que em 35% da face frontal e em 35% da face inferior, o fabricante pode expor sua marca. O espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência permanecem: 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal.

Infração de trânsito

A última inovação trazida pelo PLS nº 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro. Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa. O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei.

Fonte: Agência Senado