CCJ desburocratiza atividades de agentes auxiliares do comércio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que visa desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio – armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais. Para isso, o texto altera uma série de leis e decretos.

A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao Projeto de Lei 4625/16, do Executivo, e traz várias alterações ao projeto original.

Tradutores e intérpretes

Pela proposta, a atividade de tradutor público e intérprete comercial passará a ser exercida por simples registro nas juntas comerciais, nos termos estabelecidos em ato do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). O texto altera o Decreto 13.609/43, que regulamenta essas atividades e hoje prevê concurso de provas e nomeação concedida pelas juntas comerciais.

Serão requisitos para a matrícula nas juntas comerciais a residência em território nacional; graduação em curso superior e não ter sido condenado por crime com pena de demissão de cargo público ou inabilitação. O substitutivo retirou a necessidade de o candidato ter uma certificação de idioma reconhecida internacionalmente.

A proposta aprovada na comissão permite que o tradutor juramentado possa ser nomeado como habilitado para mais de um idioma. Além da prova escrita já prevista no projeto original, o candidato a tradutor deverá fazer prova oral para atestar sua proficiência.

A junta deverá ter online a lista de todos os tradutores e intérpretes comerciais juramentados em atividade no País, dividida por idioma e unidade da federação.

O substitutivo retirou a permissão para o DREI dispensar os requisitos para a matrícula quando não houver curso superior com diploma reconhecido no País.

Atividades em todo o Brasil

O projeto prevê ainda que tradutores públicos e intérpretes comerciais, além dos leiloeiros, poderão exercer suas atividades em todo o Brasil, o que atualmente é proibido.

Para Coelho, as mudanças vão ampliar a concorrência entre tradutores e melhorar o atendimento ao público. “Nenhuma outra profissão que pressupõe concorrência tem limite estadual de atuação”, disse. Muitos estados, segundo a relatora, não têm concursos há mais de 20 anos o que diminui a concorrência.

Pela proposta, ao DREI caberá a decisão em última instância sobre as sanções administrativas para os leitores, tradutores públicos e intérpretes que descumprirem as normas regulamentadoras. As sanções serão aplicadas pelas juntas comerciais.

Empresa individual

O substitutivo permite que leiloeiros se tornem Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), caso queiram. Quaisquer outras formas de comércio, direta ou indireta, permanecem vedadas.

O leiloeiro também não pode fazer cobranças ou pagamentos comerciais e adquirir para si ou para sua família os objetos que esteja vendendo. Caso adquira, a pena vai de multa e perda do cargo a reclusão de 2 a 6 anos. O projeto acaba com a possibilidade de as juntas comerciais penalizarem leiloeiros.

Registro de empresas mercantis

O projeto também acrescenta dispositivos à Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas mercantis. Pelo texto, os atos, documentos e declarações considerados informações meramente cadastrais pelo DREI serão levados automaticamente a registro se puderem ser obtidos de outras bases de dados disponíveis em órgãos públicos.

O projeto também acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei 486/69 para determinar que ato do DREI disporá sobre a autenticação de documentos empresariais em meio físico ou eletrônico. Ainda segundo o projeto, os auxiliares do comércio poderão fazer seus livros empresariais de forma eletrônica, como as demais empresas.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será ainda analisada pelo Plenário.

Fonte Agência Câmara

1 de julho de 2019

Comissão aprova proposta que susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19, que susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação. “A discricionariedade reservada à administração não autoriza, de forma alguma, a perseguição a entidades sindicais ou representativas de categorias funcionais”, afirmou o parlamentar.

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento.

O decreto é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. A MP perde a validade nesta sexta-feira (28).

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte Agência Câmara

1 de julho de 2019

CDH analisa legado da CPI da Previdência como contribuição para reforma

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na terça-feira (2) audiência pública interativa sobre o tema “A CPI da Previdência e a Reforma da Previdência”, em reunião com início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; o secretário-geral e diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli; e o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto da Mota Filho.

O debate também contará com a participação do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias; do diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Sérgio Ricardo Moreira de Castro; e do ex-senador Hélio José, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, ocorrida no Senado em 2017.

A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e esteve à frente dos trabalhos da CPI da Previdência, em 2017.

Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

Fonte Agência Senado

1 de julho de 2019

Clipping CNC – 01 de julho de 2019

CNC ( 17 )

CNC

	Intenção de consumo das famílias recua pelo quarto mês, diz CNC
	29/06/2019 – Diário do Vale – RJ (ECONOMIA)

	Bancos dominam o mercado de crédito
	28/06/2019 – A Tarde – BA (ESPECIAL)

	Regras do sistema bancário encarecem o custo do crédito no país
	28/06/2019 – A Tarde – BA (ESPECIAL)

	Como não cair em ´furada´ no cartão de crédito
	30/06/2019 – O Dia – RJ (ECONOMIA)

	Juros do spread brasileiro intimidam iniciativas de investimento no país
	28/06/2019 – A Tarde – BA (ESPECIAL)

	Faça o teste para saber se está superendividado
	01/07/2019 – Agora São Paulo – SP (GRANA)

	Brasil tem a segunda maior taxa de spread bancário do mundo
	28/06/2019 – A Tarde – BA (ESPECIAL)

	Inadimplência será mesmo a causa do alto custo do crédito?
	28/06/2019 – A Tarde – BA (ESPECIAL)

	Crédito restrito trava o consumo
	29/06/2019 – Jornal do Commercio – PE (ECONOMIA)

	O que muda com o PIB
	28/06/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (ECONOMIA)

	Ânimo para economia
	01/07/2019 – Diário do Nordeste – CE (NEGÓCIOS)

COMÉRCIO

	Mercosul e União Europeia em acordo pelo livre comércio
	29/06/2019 – O Fluminense – RJ (NACIONAL)

	Câmaras de comércio celebram Mercosul-UE
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

	Tratado fechado é o possível para agricultura e setor de veículos
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

	Estagnação e assimetria
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Enfim, um acordo
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Lavouras seguram emprego na colheita a pleno fôlego
	28/06/2019 – Estado de Minas – MG (ECONOMIA)

TURISMO

	Assessor especial de ministro do Turismo é preso pela PF
	28/06/2019 – Correio da Bahia – BA (BRASIL)

	Popularidade de Bolsonaro em queda
	28/06/2019 – Jornal do Commercio – PE (POLÍTICA)

	Até segunda-feira está no cargo, diz Bolsonaro sobre ministro do Turismo
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

	MATEUS VON RONDON
	29/06/2019 – O Dia – RJ (O DIA)

	Assessor do ministro do Turismo é preso
	28/06/2019 – Estado de Minas – MG (POLÍTICA)

	Assessor de ministro é preso
	28/06/2019 – Jornal de Brasília – DF (POLÍTICA)

	Assessor de Ministro do Turismo é preso
	28/06/2019 – Hoje em Dia – MG (GERAL)

	PSL acusa ´investigação seletiva´ contra governo
	28/06/2019 – A Tarde – BA (POLÍTICA)

	Assessor do ministro e mais dois são presos
	28/06/2019 – A Tribuna – ES (POLÍTICA)

	Assessores de ministro são presos em caso dos laranjas
	28/06/2019 – Agora São Paulo – SP (BRASIL)

	Ministro está no cargo ´até segunda´, diz Bolsonaro
	29/06/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)

	Suspeitos de candidaturas laranja são presos pela PF
	28/06/2019 – O Tempo – MG (POLÍTICA)

	O poder da fé para o turismo local
	30/06/2019 – Jornal do Commercio – PE (POLÍTICA)

	Saiba como planejar as ferias de julho sem gastar muito
	01/07/2019 – Agora São Paulo – SP (GRANA)

	Cobrança na Chapada
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (CIDADES)

	Reconstrução
	01/07/2019 – Estado de Minas – MG (ESPECIAL)

	Assessor de ministro do Turismo é preso pela PF
	28/06/2019 – Zero Hora – RS (NOTÍCIAS)

FECOMÉRCIO

	O futuro Refis – Francisco Maia, presidente da Fecomercio-DF
	01/07/2019 – Jornal de Brasília – DF (OPINIÃO)

	Governo descarta reajuste para 2019
	28/06/2019 – Tribuna do Norte – RN (NATAL)

	56,6%
	30/06/2019 – O Povo – CE (OPINIÃO)

	Arraiá Fecomércio
	28/06/2019 – O Imparcial – MA (VIDA)

SISTEMA S

	Melhores empresas para trabalhar são reconhecidas
	28/06/2019 – O Popular – GO (POLÍTICA)

	As 50 melhores do Centro-Oeste
	28/06/2019 – O Popular – GO (ESPECIAL)

	Como adaptar seu carro para ter um negócio sobre rodas com segurança
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MPME)

	Área protegida dev sobrar
	29/06/2019 – Zero Hora – RS (CAMPO & LAVOURA)

	Três pérolas instrumentais
	28/06/2019 – Zero Hora – RS (SEGUNDO CADERNO)

COMÉRCIO GERAL

	Economia.
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (FOLHA CORRIDA)

	Acordo entre Mercosul e UE deve alavancar investimentos no país
	30/06/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	Trâmite acelerado
	01/07/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	Cúpula do G20 termina com anúncio de trégua comercial entre EUA e China
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MUNDO)

	Hora e vez de Bolsonaro
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (POLÍTICA)

	O salto da Coreia do Sul
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (INTERNACIONAL)

	Inflexão
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

	O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Após 20 anos, Mercosul e UE selam acordo histórico de livre-comércio
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

	O Brasil e a governança global
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ESPAÇO ABERTO)

	Apoio direto a agricultores segue nas alturas, diz OCDE
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (AGRONEGÓCIOS)

	O preço dos desacertos
	29/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (NOTAS & INFORMAÇÕES)

	Onyx pode ser o próximo a deixar o governo Bolsonaro
	01/07/2019 – DCI – SP (POLÍTICA)

	Mundo pede esforços conjuntos para proteger crescimento mundial com aproximação do G20
	29/06/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)

	LSD e eletrochoque para atiçar criatividade
	01/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Cheio de gás
	28/06/2019 – Revista Veja – SP (ECONOMIA)

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

	Significado da educação
	29/06/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)

REFORMAS

	Guerra de titãs
	29/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	O Brasil e as reformas
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ESPAÇO ABERTO)

	Tensão com Congresso e PIB em baixa marcam seis meses de Guedes ministro
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

	Govern enviará novo projeto sobre contribuição sindical
	29/06/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	A um passo do abismo
	28/06/2019 – Revista Veja – SP (BRASIL)

	´A população é a grande fiadora da estabilização´
	30/06/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	MP da contribuição sindical perde validade
	30/06/2019 – Jornal Extra – RJ (GANHE MAIS)

	Desagravo
	01/07/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)

	Caneladas e avanço liberal
	30/06/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)

	“Os adversários da inflação são os mesmo das reformas”
	30/06/2019 – Correio Braziliense – DF (ECONOMIA)

	Mais um atraso na votação da reforma da Previdência
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (OPINIÃO)

	Clima favorável à reforma no Senado
	30/06/2019 – Jornal Extra – RJ (GANHE MAIS)

	Acordo para inclusão de Estados deve sair amanhã
	01/07/2019 – DCI – SP (POLÍTICA)

	A reforma ideal é outra
	28/06/2019 – Revista Carta Capital – SP (SEU PAÍS)

	Primeiro passo no Congresso para a paridade
	30/06/2019 – Correio Braziliense – DF (CIDADES)

	Rioprevidência reduz déficit para 2019
	30/06/2019 – O Dia – RJ (O DIA)

	PSL pode desistir de destaques para preservar reforma
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (POLÍTICA)

	Reforma tributária avança na Câmara
	30/06/2019 – Correio Braziliense – DF (POLÍTICA)

	Presidência neurótica, Congresso nervoso
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (ILUSTRÍSSIMA)

	Sul é a região mais fiel ao presidente
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (POLÍTICA)

	Pesadelos
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

ECONOMIA E POLÍTICA

	Iniciativas do BC no câmbio e compulsórios
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (BRASIL)

	Queda de juro afeta planejamento de pequenos e grandes investidores
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (FOLHAINVEST)

	Mais custos, menos empregos
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

	Demanda do consumidor por crédito retrai 5,7% em maio
	01/07/2019 – DCI – SP (ECONOMIA)

	Os melhores empregos no Brasil são os que mais crescem
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (OPINIÃO)

	Acordo começa com divergências sobre poder da UE de barrar produto agrícola
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (BRASIL)

	O novo ´dragão´ da economia
	30/06/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	“Você te que ter a economia crescendo”
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (ECONOMIA)

	Esperando Godot
	28/06/2019 – Revista Carta Capital – SP (ECONOMIA)

	“Não há caixa-preta no BNDES”
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (NEGÓCIOS)

	Um primeiro semestre de baixas das commodities nas bolsas dos EUA
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (AGRONEGÓCIOS)

	Jubileu de prata do real
	01/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ESPAÇO ABERTO)

	Lições do real
	28/06/2019 – Revista Veja – SP (ENTREVISTA)

	Travas conjunturais
	01/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Este negócio cheira mal
	28/06/2019 – Revista Carta Capital – SP (ECONOMIA)

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

	TST decide reabrir processo de R$ 5 bilhões contra o Santander
	01/07/2019 – Valor Econômico – SP (LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS)

GOVERNO

	Itaquera ganha infraestrutura e atrai moradores de bairros vizinhos
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MORAR)

	Climão
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (REVISTA DO CORREIO)

	Peru faz reforma, e presidente diz que patrão não comerá pobreza do lavrador
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (FOLHA CORRIDA)

	A volta de Serra
	01/07/2019 – O Globo – RJ (RIO)

	Trabalhador contra robôs
	29/06/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)

	Governo diminui ritmo de liberação de verbas a Estados
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (POLÍTICA)

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

	As micros em destaque
	01/07/2019 – Estado de Minas – MG (OPINIÃO)

	Projeto de educação empreendedora atenderá 400 alunos
	28/06/2019 – Jornal do Comércio – RS (JORNAL CIDADES)

	O Simples não é subsídio, diz Afif
	30/06/2019 – Jornal do Commercio – PE (ECONOMIA)

MERCADO DE COMBUSTÍVEL

	Gás para a indústria é o mais caro desde 2012
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

OMT

	Gênero na política externa brasileira é só homem e mulher
	28/06/2019 – Revista IstoÉ – SP (BRASIL)

Capas

	Com acordo entre Mercosul e UE, Brasil avança em abertura comercial
	29/06/2019 – O Globo – RJ (CAPA)

	País tem um morto a cada 15 minutos no trânsito
	30/06/2019 – O Globo – RJ (CAPA)

	Após 20 anos, Mercosul faz acordo histórico com UE
	29/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CAPA)

	Com queda de juro, investidor migra para aplicação de risco
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CAPA)

	Atos em favor de Moro fazem críticas ao STF e ao Congresso
	01/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CAPA)

	Mais de 80 cidades têm atos de apoio à Lava-Jato
	01/07/2019 – O Globo – RJ (CAPA)

	Maior acordo da história pode render U$ 100 bi ao Brasil
	29/06/2019 – Correio Braziliense – DF (CAPA)

	Após 20 anos, Mercosul e União Europeia fecham acordo histórico
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (CAPA)

	O Brasil que é real … e o país que pode surgir
	30/06/2019 – Correio Braziliense – DF (CAPA)

	Lava Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (CAPA)

	“País precisa de rumo para voltar a crescer”
	01/07/2019 – Correio Braziliense – DF (CAPA)

	Bolsonaro contraria mote de campanha e mantém “toma lá dá cá”
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (CAPA)

Colunas

	Radar
	28/06/2019 – Revista Veja – SP (RADAR)

	Roberto Pompeu de Toledo
	28/06/2019 – Revista Veja – SP (ROBERTO POMPEU DE TOLEDO)

	Merval Pereira
	29/06/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)

	Ancelmo Gois
	29/06/2019 – O Globo – RJ (RIO)

	Indicadores
	29/06/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	Míriam Leitão
	29/06/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	Direto da fonte
	29/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CADERNO 2)

	Merval Pereira
	30/06/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)

	Lauro Jardim
	30/06/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)

	Elio Gaspari
	30/06/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)

	Ancelmo Gois
	30/06/2019 – O Globo – RJ (RIO)

	Míriam Leitão
	30/06/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	Ancelmo Gois
	01/07/2019 – O Globo – RJ (RIO)

	Indicadores
	01/07/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

	Coluna do Broadcast
	29/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Editoriais
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Hélio Schwartsman
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Painel
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

	Mônica Bergamo
	29/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (ILUSTRADA)

	Eliane Cantanhêde
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (POLÍTICA)

	Direto da Fonte
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CADERNO 2)

	Editoriais
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Hélio Schwartsman
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Ruy Castro
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Painel
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

	Elio Gaspari
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

	Celso Ming
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Coluna do Broadcast
	30/06/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Direto da fonte
	01/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CADERNO 2)

	Coluna do Broadcast
	01/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

	Brasil Confidencial
	28/06/2019 – Revista IstoÉ – SP (BRASIL CONFIDENCIAL)

	Semana
	28/06/2019 – Revista IstoÉ – SP (BRASIL CONFIDENCIAL)

	Dinheiro na Semana
	28/06/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (DINHEIRO NA SEMANA)

	Moeda forte
	28/06/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (DINHEIRO NA SEMANA)

	Dinheiro em Ação
	28/06/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (DINHEIRO EM AÇÃO)

	Visto, lido e ouvido
	29/06/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

	Janio de Freitas
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

	Painel S.A
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

	Vinicius Torres Freire
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

	Mônica Bergamo
	30/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (ILUSTRADA)

	Visto, lido e ouvido
	30/06/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

	Editoriais
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Ruy Castro
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

	Painel
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

	Painel S.A.
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

	Mônica Bergamo
	01/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (ILUSTRADA)

Rádio e TV

	Intenção de consumo em junho fica abaixo da expectativa em Cuiabá
	29/06/2019 – Mato Grosso Econômico – MT

	BB disponibiliza R$ 11,9 bilhões do Plano Safra no PR
	27/06/2019 – Educarede – SP

	Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – Portal do Agronegócio – GO

	Intenção de consumo dos paranaenses tem novo recuo
	28/06/2019 – O Paraná Online – PR

	Como o ´´pibinho´´ abaixo de 1% afeta sua vida? – URGENTE NEWS
	28/06/2019 – Urgente News – SP

	Intenção de consumo das famílias aracajuanas
	29/06/2019 – F5 News – SE

	Darci Piana faz balanço de 15 anos na Fecomércio
	28/06/2019 – Blog Não Viu? – PR

	Mercado de trabalho e popularidade do presidente
	28/06/2019 – Mirian Gasparin (Blog) – PR

	O que muda com o PIB
	28/06/2019 – Isto É Dinheiro Online – SP (Economia)

	O que Amazon, Pão de Açúcar e Raia Drogasil estão fazendo com seus dados
	28/06/2019 – ACAPS – ES

	Banco do Brasil disponibiliza R$ 11,9 bi a produtores paranaenses rurais
	28/06/2019 – Notícias Agrícolas – SP

	Cautela dos consumidores
	01/07/2019 – SCOT Consultoria – NC

	As vitórias de Lauriete longe do ex-senador Magno Malta
	28/06/2019 – Hoje ES – ES

	Intenção de consumo aumenta em junho, mas está abaixo da expectativa
	28/06/2019 – Folha de Confresa – MT

	Após decreto de Bolsonaro, Sistema S terá de detalhar suas contas
	30/06/2019 – Fala Guarulhos – SP

	Hamilton Mourão almoça em residência no Batel com governador Ratinho Jr. e empresários
	28/06/2019 – Reinaldo Bessa – PR

	Mourão, Ratinho Jr e Piana, heróis da cavalaria
	28/06/2019 – Fábio Campana – PR

	Intenção de consumo aumenta em junho, mas está abaixo da expectativa
	28/06/2019 – Folha Max – MT

	História institucional do Ministério Público brasileiro (4): MPF ou AGU?, por Vladimir Aras
	29/06/2019 – Blog Luis Nassif (GGN) – SP

	Dicas financeiras para famílias: Como prevenir e combater o endividamento
	28/06/2019 – Blog do Eloilton Cajuhy

	Incertezas na economia provocam queda na intenção de consumo dos paranaenses
	28/06/2019 – Portal 24h – PA

	Brasil e UE terão benefícios no futuro
	30/06/2019 – Correio Braziliense Online – DF (Política)

	Pesquisa aponta que intenção de consumo está abaixo da expectativa
	28/06/2019 – Foco Cidade – MT

	Prefeito trata de assuntos estratégicos para as cidades com Mourão – Prefeitura de Curitiba/PR
	28/06/2019 – Portal do Magistrado – SP

	Como não cair em furada no cartão de crédito
	30/06/2019 – O Dia Online – RJ

	Redução da taxa básica de juros deve beneficiar consumidores e varejistas
	30/06/2019 – Gazeta do Cariri – CE

	Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – Jornal Joseense News – SP

	CRÉDITO RURAL: Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – Mais Soja – MS

	DA GASOSA MARITA À NOSSA ERA DO GÁS
	28/06/2019 – F5 News – SE

	Banco do Brasil disponibiliza R$ 11,9 bi a produtores rurais paranaenses
	28/06/2019 – Notícias Agrícolas – SP

	Economia paralisada deixa mais brasileiros reféns de dívidas
	01/07/2019 – Jornal do Comércio Online – RS

	FGTS poderá ser utilizado para quitação de diversas dividas
	28/06/2019 – Portal Mix Vale – SP

	Como o ‘pibinho’ abaixo de 1% afeta sua vida?
	28/06/2019 – Armário Atual (Blog) – RN – SP

	Entidades repudiam reforma das Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho
	28/06/2019 – Cebes RJ

	Dicas financeiras para famílias: como prevenir e combater o endividamento
	29/06/2019 – SRZD – Sidney Rezende – RJ

	Como o ‘pibinho’ abaixo de 1% afeta sua vida?
	28/06/2019 – Portal Lapada Lapada – MT

	Bolsonaro faz reunião com Trump e elogia Espanha
	28/06/2019 – Ouro Preto Online – MG

	Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – Suino.com – PR

	Cavalaria da PM celebra 140 anos com festa e presença de autoridades
	28/06/2019 – IC News – PR

	Vizinhos problemáticos
	29/06/2019 – Working FreeLancer – PR

	Novidade] Via Sul Shopping investe em novas lojas
	30/06/2019 – Portal Interative – CE

	Após decreto de Bolsonaro, Sistema S terá de detalhar suas contas – Cultura FM – 87,9 Mhz
	30/06/2019 – Cultura FM 87,9 – GO

	Economia parada deixa brasileiro refém das dívidas
	28/06/2019 – Tribuna União – AL

	Como foi o Prêmio IMPAR
	28/06/2019 – Bem Paraná Online – PR

	Secretário de Segurança participa do aniversário de 140 anos do Regimento de Polícia Montada com Presidente do Brasil e Governador do Paraná
	28/06/2019 – Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – BA

	Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – Goioxim Noticias – PR

	Partido experiente em escândalos não perde força com caciques na mira do Supremo
	30/06/2019 – Gazeta do Povo Online – PR

	Intenção de consumo das famílias cuiabanas aumenta em junho, mas está abaixo da expectativa
	28/06/2019 – O Documento – MT

	CONVÊNIO COM O BNB QUE FACILITA ACESSO AO CREDITO É APRESENTADO PELO FECOMÉRCIO AOS SINDICATOS
	28/06/2019 – Bahia Econômica – BA

	Prefeito trata de assuntos estratégicos para as cidades com Mourão
	28/06/2019 – Prefeitura de Curitiba – PR

	Após decreto de Bolsonaro, Sistema S terá de detalhar suas contas
	30/06/2019 – Rádio Blog Peão – BA

	Turismo frágil em Sergipe
	01/07/2019 – Portal Faxaju – SE

	27º Suespar conta com a participação de mais de 900 pessoas
	28/06/2019 – Saúde Debate – PR

	Como o ‘pibinho’ abaixo de 1% afeta sua vida?
	28/06/2019 – Acessenews – MT

	Cautela dos consumidores
	28/06/2019 – Redação Agro – SP

	Paraná terá 11 bilhões e 900 milhões de reais para financiamento da safra
	28/06/2019 – Difusora Jovem Pan (Pirassununga) – MG

	FGTS: benefício poderá ser utilizado para quitação de diversas dividas este ano
	29/06/2019 – Portal Mix Vale – SP

	Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	30/06/2019 – MidiaNews – MT (Agronegócios)

	Intenção de consumo aumenta em junho, mas está abaixo da expectativa
	28/06/2019 – Campo Verde News- MT

	Diário Oficial publica decretos sobre Procel e Política de Uso Racional de Energia
	28/06/2019 – Procel Info – RJ

	Banco do Brasil disponibiliza R$ 11,9 bi a produtores paranaenses rurais
	28/06/2019 – Elena Santos – MT

	Redução da taxa básica de juros deve beneficiar varejo e consumidor
	29/06/2019 – Diário do Nordeste Online – CE

	Entenda quais serão os próximos passos do pacto entre o Mercosul e a UE
	30/06/2019 – Correio Braziliense Online – DF

	Após decreto de Bolsonaro, Sistema S terá de detalhar suas contas
	30/06/2019 – Fetranscarga – RJ

	Como o ‘pibinho’ abaixo de 1% afeta sua vida?
	28/06/2019 – O Documento – MT

	Convênio entre Fecomércio e BNB facilita acesso a crédito
	28/06/2019 – Alagoinhas Hoje – BA

	CRÉDITO RURAL: Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – Sistema Ocepar – PR

	Deputado Daniel Almeida considera “intolerável” cortar recursos do Sistema S
	30/06/2019 – LeiaMais.ba – BA

	Intenção de consumo das famílias recua pelo quarto mês, diz CNC
	28/06/2019 – Dourados Agora – MS

	PLANO SAFRA -Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – Blog do Berimbau – PR

	Como o ´´pibinho´´ abaixo de 1% afeta sua vida?
	28/06/2019 – IG Notícias – SP (Economia)

	Chineses mostram interesse em investir de R$ 2 bilhões em projetos para cidade
	28/06/2019 – Capital News – MS (Notícias)

	Você pode ajudar o governo com o saque do PIS/Pasep, prestes a ser liberado. Entenda
	28/06/2019 – Gazeta do Povo Online – PR

	Governador e presidente são condecorados como Heróis da Cavalaria
	28/06/2019 – Agência de Notícias do Estado do Paraná – PR

	Prisões: Turismo em alerta
	28/06/2019 – Blog do Faroleiro – PE

	Governador e presidente são condecorados como Heróis da Cavalaria
	30/06/2019 – TN Online – PR (Notícias)

	Incertezas na economia provocam queda na intenção de consumo na população paranaense
	28/06/2019 – CBN Curitiba Online – PR

	O que Amazon, Pão de Açúcar e Raia Drogasil estão fazendo com seus dados
	28/06/2019 – Panorama Farmacêutico – SP

	Ratinho Junior e Hamilton Mourão receberam medalha ´´Heróis da Cavalaria´´
	28/06/2019 – ACGNews – SP

	Fecomércio-BA apresenta aos sindicatos convênio com o BNB para facilitar o acesso ao crédito
	28/06/2019 – Fecomércio – AC – AC

	Presidente da FBHA participa de seminário na Fecomércio-RJ
	29/06/2019 – Portal Fator Brasil – RJ

	Ratinho Jr e Mourão recebem medalha Heróis da Cavalaria
	29/06/2019 – A Rede – PR

	Como o ‘pibinho’ abaixo de 1% afeta sua vida?
	28/06/2019 – Portal MTZ – MG

	Intenção de consumo em Cuiabá aumenta mas está abaixo da expectativa
	28/06/2019 – Só Notícias – MT

	PARANÁ
	28/06/2019 – Lidianópolis News – PR

	Após decreto de Bolsonaro, Sistema S terá de detalhar suas contas
	30/06/2019 – Portal G1 – SP (Economia)

	Intenção de consumo das famílias aracajuanas
	30/06/2019 – Click Sergipe – SE

	Como o ‘pibinho’ abaixo de 1% afeta sua vida?
	28/06/2019 – Bem Notícias Online – MT

	Governo publica decretos que regulamentam Procel e Política de Conservação e Uso Racional de Energia
	28/06/2019 – Canal Energia Online – RJ

	Manoel Santos: regulamentar o lobby “não diminui desigualdade política”
	28/06/2019 – Combate Racismo Ambiental – RJ

	Prevenção e combate ao endividamento
	29/06/2019 – O Estado do Maranhão Online – MA

	Prisões: Turismo em alerta
	28/06/2019 – Ação Popular – BA

	Previna o endividamento familiar
	30/06/2019 – 3 Poderes Brasil – DF

	Corte de juro não é repassado
	01/07/2019 – Jornal do Comércio Online – RS

	Governador e presidente são condecorados como Heróis da Cavalaria
	28/06/2019 – Tarobá FM – Cascavel – PR – PR

	GOVERNADOR E PRESIDENTE CONDECORADOS
	29/06/2019 – Jota Agostinho – PR

	Procuradoria da Mulher da Assembleia será implantada nesta terça-feira
	30/06/2019 – Diário do Noroeste Online – PR

	Governador e presidente são condecorados como Heróis da Cavalaria
	30/06/2019 – Diário dos Campos Online – PR

	Índice de confiança do comércio tem sua primeira alta em 2019
	01/07/2019 – Folha BV (Folhaweb) – RR

	Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – IC News – PR

	O que muda com o PIB
	29/06/2019 – Textile Industry – CE

	Após decreto de Bolsonaro, Sistema S terá de detalhar suas contas
	30/06/2019 – Belém Online – PA

	Luiz Gastão Bittencourt em destaque no Radar do Comércio
	30/06/2019 – Portal InvesteNE – CE

	Banco do Brasil disponibiliza R$ 11,9 bi a produtores paranaenses rurais
	28/06/2019 – AgroNovas – NC

	Votações adiadas
	28/06/2019 – Zé Dudu – PA

	O que Amazon, Pão de Açúcar e Raia Drogasil estão fazendo com seus dados
	28/06/2019 – Rede Sincovaga – SP

	Queda de confiança faz índices econômicos recuarem em BH
	28/06/2019 – Fecomércio – MG – MG

	Saque do Pis/Pasep pode aquecer a economia do Brasil
	28/06/2019 – Tribuna PR – PR

	Paraná terá R$ 11,9 bilhões para financiamento da safra
	28/06/2019 – O Presente Rural – NC

	Após decreto de Bolsonaro, Sistema S terá de detalhar suas contas
	30/06/2019 – Redação Agro – SP

	Redução da taxa básica de juros deve beneficiar consumidores e varejistas
	30/06/2019 – Blog do Ambrosio Santos

	Comércio em foco
	01/07/2019 – Folha do Sul Gaúcho – RS

	Vizinhos problemáticos
	27/06/2019 – Sindiconet – SP (Jurisprudências)

	Entrevista com Fábio Bentes, economista chefe da CNC
	29/06/2019 – Rádio Jovem Pan – SP (PAN NEWS – 04H)

	Entrevista com Fábio Bentes
	01/07/2019 – Rádio Jovem Pan – SP (PAN NEWS – 22H)

	Entrevista com Fábio Bentes
	30/06/2019 – Rádio Jovem Pan – SP (PAN NEWS – 23H)

1 de julho de 2019

Boletim Informativo Diário (BID) 112/2019

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•   Publicado Decreto que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, ondo o Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica – GCCE será composto, entre outros membros, por um representante da CNC.
•   Publicado Decreto dispondo sobre o Conselho Nacional de Imigração que será composto, entre outros, por um representante da CNC.
•   Decreto dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
•   Alterado Decreto dispondo sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
•   Decreto dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
•   Decreto dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
•   Decreto dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
•   Decreto dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
•   Contran estabelece medidas sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.
•   Criado Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, veiculado à Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho.
•   Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e não Ferrosa do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de julho de 2019.

28 de junho de 2019

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Junho de 2019 – Informativo on-line

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac|Nº 138|Abril 2019

Economia

Ministério da Economia

Representação

Conselho Nacional de Previdência (CNP)

Representante:

Titular

Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Presidência da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac|Nº 140| Junho 2019

Economia

Ministério da Economia

Representação

Conselho Nacional de Previdência (CNP)

Representante:

Titular

Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Presidência da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

A 260ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Previdência (CNP) debateu a Previdência Social, no âmbito das Polícias Militares, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 e os cernes da aposentadoria por tempo de contribuição (urbana, rural, invalidez, especial e por região).

Ministério da Economia

Representação

Mesa Executiva centrada nos temas relacionados a Varejo e Franquias

Representantes:

Titular

Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretor CNC

(Compareceu)

2ª Titular

Rubens Torres Medrano

Vice-presidente

Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio–SP)

Saiba mais aqui:

Segunda Reunião da Mesa Executiva de Franquias e Varejo promoveu o debate entre os órgãos responsáveis pelos temas discutidos e o setor privado para unir forças no intuito de solucionar problemas e destravar a economia.

Educação e Cultura

Ministério da Cidadania

Representação

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Representante:

Titular

Caroline Soares de Souza

Analista Cultural do Sesc-DN

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Nova Instrução Normativa altera o sistema de incentivo aos projetos culturais a serem analisados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Infraestrutura

Controladoria Geral da União (CGU)

Representação

Comitê Gestor do Programa Pró-Ética para Empresas

Representantes:

Titular

Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante

1º Vice-Presidente da CNC

Suplente

Wany Liete Pasquarelli

Chefe

Assessoria de Gestão das Representações (AGR)

CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou os requisitos mínimos de admissibilidade para a participação das empresas no Programa Pró-Ética – edição 2018/2019.

Ministério de Minas e Energia (MME)

Representação

Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a perspectiva do Consumidor

Representante:

Titular

Marianne Lorena Hanson

Economista

Divisão Econômica (DE) CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Marcos Bragatto, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assume a coordenação da Comissão.

Controladoria Geral da União (CGU)

Representação

Grupo de Trabalho Temático da Sociedade Civil voltado para o Assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto

Representantes:

Titular

Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante

1º Vice-Presidente da CNC

Suplente

Cristiane de Souza Soares

Especialista Executiva

Assessoria de Gestão das Representações (AGR)

CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Diretor de Transparência e Controle Social da CGU apresentou os procedimentos necessários para o monitoramento do 4° Plano de Ação Nacional, destacando as atribuições de cada participante no processo.

Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR)

Representação

Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

Representantes:

Titular

Marcelo Fernandes de Queiroz

1º Diretor Administrativo da CNC

Suplente

George Ramalho Vieira

Empresário

Bain Douche Ltda

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Em reunião, que contou com a presença do Presidente da República, Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprova proposta de projeto de lei destina a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Ministério de Minas e Energia (MME)

Representação

Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a perspectiva do Consumidor

Representante:

Titular

Marianne Lorena Hanson

Economista

Divisão Econômica (DE)

CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

ANEEL apresenta resultados da Audiência Pública sobre a alteração das regras de atendimento do consumidor.

Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Representantes:

1ª Titular

Marcelo Fernandes de Queiroz

1º Diretor Administrativo da CNC

(Compareceu)

2ª Titular

Paulo César Nauiack

Vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomércio-PR)

(Compareceu)

1ª Suplente

Cristiane de Souza Soares

Especialista executiva Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC

1ª Suplente

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica (DE) da CNC

2ª Suplente

Miguel Ângelo de Souza Martins

1º Tesoureiro da Fecomércio do Estado do Amapá

Saiba mais aqui:

Discutida a proposta de resolução sobre a fase M5 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot).

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação

Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco)

Representantes:

1ª Titular

Alexandre Sampaio Abreu

Diretor da CNC

Assessora Técnica

Camila Beraldo

Superintendente

Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS)

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar é incorporado a agenda prioritária do governo.

Instituto Jogue Limpo

Representação

Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP) do Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Óleos Lubrificantes

Representante:

1ª Titular

Cristiane de Souza Soares

Especialista executiva Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP) decide oficiar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre a proposta de renovação do acordo setorial de embalagens de óleos lubrificantes.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ministério da Economia

Representação

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE)

Representantes:

1ª Titular

Luiz Gastão Bittencourt da Silva

Vice-presidente Administrativo da CNC

Suplente

Antonio Everton Chaves Junior

Economista

Divisão Econômica (DE) CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

1ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enaltece a importância das microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) na formação do tecido social brasileiro.

Relações Internacionais

Mercado Comum do Sul

Representação

Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES)

Representantes:

Titular

Rubens Torres Medrano

Vice-presidente

Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio–SP)

(Compareceu)

Assessor Técnico

Oscar Gordilho Nóbrega

Analista

Assessoria de Gestão das Representações (AGR)

CNC

(Compareceu)

Assessora Técnica Eventual

Marianne Lorena Hanson

Economista

Divisão Econômica (DE) CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Em reunião extraordinária da Seção Brasileira do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES), o Foro focou em sua relevância no estabelecimento de metas e finalização das sugestões ao documento final da Seção Argentina.

Confederação Nacional da Indústria

Representação

Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)

Representantes:

Titular

Rubens Torres Medrano

Vice-presidente

Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio–SP)

(Compareceu)

Assessor Técnico

Oscar Gordilho Nóbrega

Analista

Assessoria de Gestão das Representações (AGR)

CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Reunião ordinária da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) debateu importância do Mercosul e a necessidade de novo impulso para bloco, com aprimoramento de tarifas e agenda 2019 promissora

Relações do Trabalho

Ministério da Economia

Representação

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

Representantes:

Titular

Ivo Dall’Acqua Júnior

Diretor da CNC

(Compareceu)

Suplente

Carlos Alberto D’Ambrósio

Vice-Presidente da Fecomércio do Estado de São Paulo

Saiba mais aqui:

Ratificação da Resolução 830, alterando a Resolução 825, de 26 de março, que “autoriza a regulamentação dos procedimentos para transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os fundos estaduais, municipais ou distritais”.

Ministério da Economia

Representação

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)

Representantes:

Titular

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado da Divisão Sindical (DS)

CNC

Suplente

Abelardo Campoy Diaz

Consultor da Vice-Presidência de Habitação Econômica

Sindicato da Habitação (Secovi-SP)

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprova proposta para o desenvolvimento do Projeto FGTS Digital.

Saúde

Ministério da Saúde

Representação

Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT)

Representante:

Titular

Daniela de Oliveira Ribeiro

Gerente de Desenvolvimento Educacional

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac –DN)

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Participação da Gerente de Desenvolvimento Docente e Discente da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), com objetivo de analisar a metodologia e também as fragilidades dos instrumentos utilizados nos processos de avaliação dos cursos de graduação em Saúde.

Ministério da Economia

Representação

Grupo de Trabalho Tripartite – NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Representante:

Titular

Bernadeth Macedo Vieira

Engenheira de Segurança do Trabalho

Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Bancada dos Empregadores apresenta propostas para a NR 24 – Condições Sanitárias e Conforto nos Locais de Trabalho e para a NR 01 – Disposições Gerais.

Ministério da Economia

Representação

Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

Representante:

Suplente

Bernadeth Macedo Vieira

Engenheira de Segurança do Trabalho

Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Proposta de texto final do Governo para a NR 01 foi aprovada acatando os pontos apresentados pela Bancada dos Empregadores

Turismo

Ministério do Turismo

Representação

Conselho Nacional de Turismo (CNT)

Representantes:

Titular

José Roberto Tadros

Presidente da CNC

Suplente

Eraldo Alves da Cruz

Secretário-Executivo do Cetur

CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Ministro do Turismo destaca ações realizadas no primeiro semestre de 2019

Ministério do Meio Ambiente

Representação

Grupo de Trabalho Tripartite – NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Representante:

Titular

Ana Paula de Siqueira Bahmad

Especialista Técnico

Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur)

CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Turismo náutico, um enorme potencial a ser explorado no Brasil.

28 de junho de 2019

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Junho 2019

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Abril de 2019

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Junho de 2019

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

28 de junho de 2019

CNC diverge da criação do Sistema S de tecnologia da informação

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em 27/06, da audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10.762/2018, que cria o Serviço Social e o Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Além dos técnicos do Sistema Comércio, estavam presentes os vice-presidentes Financeiro, Leandro Domingos Pinto, e Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt.

O gerente de Desenvolvimento do Senac São Paulo, Roland Anton Zottele, mostrou aos deputados e participantes da audiência a plataforma de inovação e tecnologia na qual o Senac prepara, desenvolve e capacita profissionais. “Temos centros específicos para desenvolver esse trabalho, não só neles, mas em todas as quase 600 escolas em todo o País e por meio da rede nacional de educação a distância (EAD), que nos permite chegar em todos os cantos do Brasil”, afirmou.

Zottele explicou que essa plataforma de trabalho não é uma construção exclusiva do Senac. “Na verdade, ela vem sendo erguida nas últimas décadas junto com todo o setor produtivo. Isso significa que consideramos como obrigação nossa, na modelagem das soluções educacionais, envolver as empresas que contratarão esses profissionais”, enfatizou.

Outro aspecto importante, na avaliação do gerente do Senac, é que a descentralização dos “Ss” – como se pretende com a criação do Setic – aponta para a criação de uma nova estrutura que, na prática, o Sistema Comércio já tem e oferece, muitas vezes gratuitamente. “Então, por que reinventar algo novo se o mais importante é fortalecer ainda mais essa plataforma de educação profissional já consagrada, como é a do Senac?”, questionou.

Para Zottele, a criação de um “S” para o segmento de tecnologia da informação tirará recursos do foco do Senac, que é a formação profissional. “Hoje, investimos todos os nossos recursos nesse objetivo, enquanto o que se pretende com esse projeto de lei é instituir uma nova estrutura, que incluirá elevados custos de administração e criação de escolas”, alertou.

“Nós levamos muitas décadas para consolidar o portfólio que oferecemos hoje à sociedade. Nossa percepção é que uma iniciativa semelhante, partindo do zero, como a que se está pretendendo, quando estiver consolidada – e neste momento não podemos garantir que isso realmente ocorrerá – quem está agora sendo assistido pelo Senac vai deixar de ser assistido.”

Qualidade de vida

Já Ana Marcia Varela, assessora de Relações Institucionais do Departamento Nacional do Sesc, falou sobre as ações da entidade. “O Sesc tem uma preocupação primordial: a qualidade de vida do trabalhador e esse conceito tem o aval das empresas”, disse ela citando pesquisa recente a qual indicou que 43% dos dirigentes empresariais acreditam que os programas sociais e de bem-estar fortalecem a missão e a visão das organizações e 60% entendem que ajudam a manter funcionários.

Por isso, a seu ver, é importante ter claro que, tanto quanto capacitar, é preciso saber reter profissionais. Hoje, segundo Ana Marcia, o mercado brasileiro perde muitos trabalhadores na área de tecnologia e inovação para empresas estrangeiras, que oferecem boas práticas de qualidade de vida.

“Se o empregado não tem boa qualidade vida, isso certamente tem impacto na produtividade, no absenteísmo, o que, evidentemente, não contribui para o desenvolvimento de qualquer setor”, justificou.

Ana Marcia esclareceu que o conceito de qualidade de vida trabalha questões subjetivas, mas também objetivas, na medida em que atende necessidades reais das pessoas, que precisam de cuidados, de uma boa alimentação, de um bom convívio social. “O Sesc e o Senac, há mais de 70 anos, entenderam a importância de que, para desenvolver melhor um setor produtivo, é preciso cuidar melhor das pessoas, tanto do ponto de vista da qualificação, como com programas sociais”, argumentou a assessora.

Ela destacou que o Sesc, que tem mais de seis milhões de clientes, se preocupa, além do foco em empresários e trabalhadores na área do comércio de bens, serviços e turismo, em oferecer serviços e atividades abertas, com iniciativas que favorecem o desenvolvimento de comunidades. Além disso, atende aos dependentes e familiares, entendendo que o convívio das famílias é importante para o crescimento pessoal.

Entre as centenas de ações do Sesc, Ana Marcia citou o programa de segurança alimentar, reconhecido mundialmente. Boa parte das iniciativas, lembrou, são realizadas de forma gratuita.

Finalmente, ela ponderou que, à medida que se planejam novos “Ss”, estão sendo criados novos custos administrativos. “Numa confederação como a CNC, que reúne vários setores, esses custos são compartilhados, ou seja, se consegue fazer mais com menos. Fazer o que já é oferecido hoje por Sesc e Senac para os trabalhadores de tecnologia da informação, com a limitação de recursos só desse setor, provavelmente não será suficiente para gerar o que a gente já faz, nem no longo prazo”, concluiu.

Criação de estrutura

O vice-presidente Luiz Gastão Bittencourt foi mais incisivo. Para ele, será preciso, no mínimo, 10 anos para criar uma estrutura que atenda o próprio público de tecnologia da informação e comunicação (TIC). “Hoje, os trabalhadores desse setor já têm acesso ao Senac e ao Sesc”, disse em entrevista ao site Convergência Digital, especializado na área de TIC.

“Embora comprometa parte da nossa arrecadação, afetaria principalmente os empregados em telecomunicações, que deixarão de ter acesso aos benefícios que já oferecemos. Já temos tecnologia da informação em nosso portfólio e isso pode ser aprimorado. Portanto, no lugar de criar um novo sistema, podemos absorvê-lo no já existente”, finalizou Luiz Gastão.

Participantes

Participaram também da audiência o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, José Gustavo Gontijo; o diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Esmeraldo Lucchesi; o vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse; o presidente da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação, Edgar Serrano; o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Rafael Sebben; e o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

28 de junho de 2019

Representantes da indústria pedem mudanças na Lei dos Representantes Comerciais

Os representantes comerciais querem manter a legislação (Lei dos Representantes Comerciais – Lei 4.886/65), que prevê que a empresa deve pagar indenização de 1/12 da retribuição ao representante comercial autônomo. Já os da indústria pedem mudanças no período de retribuição contado para pagamento de indenizações e argumentam, para isso, que o modelo comercial e trabalhista mudou ao longo dos últimos 50 anos.

A indústria de calçados gera 271 mil empregos em 6,4 mil empresas; a conta engloba os representantes comerciais. O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, afirma que a legislação não traz segurança jurídica para nenhum dos lados. Segundo Ferreira, há situações em que as empresas não conseguem pagar as indenizações devidas. Ele sugeriu o pagamento de 1/12 dos últimos 3 anos de atividade do representante.

Já o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens (Fecomércio) do Paraná, Paulo César Nauiack, defende a legislação vigente. Ele afirma que a indústria sofre atualmente com a concorrência exterior, como a dos asiáticos, e o representante comercial, que é um empreendedor tanto quanto o industrial, não pode ser penalizado por isso.

“Existem pontos positivos e pontos negativos para ambos os lados. O mercado hoje é volátil porque o mercado internacional abriu, estamos mais agressivos, estamos sendo agredidos de forma mais contundente; não é a relação representante/representada que está fragilizando ou fazendo com que esse mercado altere sua configuração”, disse.

Segundo Paulo Nauiack, há necessidade de uma boa relação entre representantes comerciais e empresas, pois o contrário gera vulnerabilidade na indústria calçadista, que movimenta mais de 450 bilhões de reais por ano no Brasil e está diante da forte concorrência dos estrangeiros que começam a atuar no setor.

Já o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Edésio Agostinho Reichert, acha que indenização deve ser paga apenas quando há prejuízo moral ou físico. Segundo ele, em uma relação de 20 anos, o representante comercial terá recebido o que era devido e não teria direito a receber indenização pelo futuro. Para Reichert, a legislação atual é injusta com os empresários, pois obriga o arquivamento de documentos por dezenas de anos e cria a necessidade de pagamento de indenização pelo tempo de serviço do representante comercial.

“Se o representante trabalhou 10 anos e a empresa rescindir o contrato, ela tem que pagar 1/12 relativos a esses 10 anos. E se for 20 anos? De 20 anos. E se a empresa passar de pai pra filho com o mesmo CNPJ e der 50 anos? A empresa tem que pagar 1/12 sobre 50 anos. Pode uma coisa dessas?”, reclamou.

Edésio Reichert também lembra que, pela legislação, o representante comercial tem 5 anos para pedir indenização, enquanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) o prazo é de dois anos – prazo esse defendido pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) no projeto de lei 1128/19.

“Se a pessoa não reclamou em dois anos, não tem o que reclamar mais. Cinco anos para cálculo dos valores representados, com a possibilidade de a empresa, ou o representante, fazer um acerto de contas a cada dois anos. Esse é o inicial.”

O deputado afirma que é necessário buscar a assessoria jurídica para entender as implicações das mudanças, de modo a encontrar previsibilidade ao passivo da empresa em caso de rescisão por iniciativa do contratante. O deputado afirma que, em duas semanas, deve ouvir novamente os representantes do setor para fechar o texto e apresentar sua proposta.

Fonte Agência Câmara

28 de junho de 2019

Proposta permite estágio para alunos de curso de qualificação profissional

O Projeto de Lei 2651/19 permite que os alunos de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional façam estágio. O texto altera a Lei do Estágio (11.788/08), que atualmente não prevê essa possibilidade.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Franco Cartafina (PP-MG), a norma atual é injusta, já que o estágio é, para os jovens, também uma forma de ingresso no mercado de trabalho. Se aprovada, a proposta poderá beneficiar alunos de cursos de cabeleireiro, maquiador, cuidador de idosos e assistente administrativo, entre outros.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

28 de junho de 2019

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