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26/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)
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26/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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26/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)
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26/06/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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25/06/2019 – Click Sergipe – SE
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O Senac e o Sesc atuam há mais de quatro décadas em Rondônia. Administrada pela Fecomércio Rondônia, sob a administração do presidente do Sistema Fecomércio e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coelho, uma comitiva de diretores realizou em junho visitas aos prefeitos e vereadores dos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes e Porto Velho, com o objetivo de reforçar a parceria com o poder público e destacar as ações realizadas pelo Sistema, bem como sua importância para a sociedade rondoniense. “Foi uma oportunidade única de apresentar nossos serviços e principalmente de mostrar nossa importante contribuição em prol do desenvolvimento social e econômico de Rondônia”, diz Raniery.
O Senac, por exemplo, atua no estado desde 27 de maio de 1976 e tem como missão educar para o trabalho em atividades de comércio de bens, serviços e turismo. Ao todo, são sete escolas de educação profissional e três carretas móveis. A instituição desenvolve atividades nos Eixos Tecnológicos de: Saúde, Ambiente e Segurança, Informação e Comunicação, Produção Cultural e Design, Hospitalidade e Lazer, Gestão e Negócios, cursos de programações presenciais e à distância, atendendo também a população com renda familiar de até dois salários mínimos através do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com mais de 50% dos cursos ofertados. Outro programa lançado este ano e que pretende capacitar ainda mais o público que trabalha com vendas é o Senac Comércio, com mais de 100 títulos de cursos. “Nossos serviços e atendimentos à população só crescem, prova disso foi no ano passado, quando matriculamos mais de 20 mil alunos em 1.656 cursos técnicos e 2.452 cursos de aprendizagem”, ressalta Raniery.
Já o Sesc foi instalado em Rondônia em 4 de julho de 1976 e está presente em cinco municípios. Ao todo, são nove unidades operacionais e duas unidades móveis (BiblioSesc), que atendem mais de dois mil alunos na educação infantil, fundamental e educação de jovens e adultos. “Em 2018 foram efetuadas mais de 40 mil matrículas, destas 23.964 de comerciários e dependentes e 20.568 da comunidade em geral. Também realizamos mais de três mil inscrições gratuitas em palestras e oficinas culturais. Além é claro, do Programa Saúde que totalizou mais de 920 mil ações e o Mesa Brasil que conseguiu ajudar mais de 10 mil famílias com a arrecadação de 492 kg de alimentos”, destaca Raniery.
Tantas ações e serviços realizados reafirmam o compromisso do Sistema Fecomércio por meio do Sesc e Senac com os rondonienses. “Nossa atuação comprova isso. É um trabalho de mais de quatro décadas que só tende a aumentar, visto que o Sistema Fecomércio busca inovar e estar presente cada vez mais no nosso estado, proporcionando aos comerciários e a toda a população mais educação, saúde, cultura e lazer e capacitação profissional”, afirma Raniery.
DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Convocação de representantes para comparecerem a Reunião Extraordinária na qual serão realizados os sorteios para composição do CONAMA, cujas vagas serão ocupadas, entre outros, por representantes da CNC.
• Prorrogada a Medida Provisória que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
• Definidas regras do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão.
A política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, suas consequências na atração de investimentos em refino e infraestrutura logística e impacto para os consumidores será tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (26/6). A audiência pública foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Izalci lembra que para atrair investimentos e criar competição no refino e logística – e alinhado com os compromissos de campanha do atual governo –, é necessário que a Petrobras pratique os preços de seus produtos considerando a paridade internacional.
“A política de preços da Petrobras para seus produtos, em especial para o óleo diesel, causa diversos impactos, não apenas sobre os resultados da empresa, mas principalmente na vida diária na nação. Considerando que a volatilidade dos preços pode gerar insatisfação para os consumidores, em particular para os caminhoneiros, devem ser avaliadas alternativas que possam garantir a preservação de tal política de preços, mas dando aos consumidores previsibilidade e condições competitivas para o exercício de suas atividades”, destaca o senador.
Para a audiência pública foram convidados Felipe Campos Cauby Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet); José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam); e José Maria Rangel, coordenador Geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP). Também devem participar do debate representantes da Petrobras; da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom); da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); do Movimento Combustível Legal, e dos ministérios da Economia e de Minas e Energia.
A audiência pública está marcada para as 9h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Como acompanhar e participar
Acesse o site da Audiência Interativa
senado.leg.br/ecidadania
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai promover, na próxima quarta-feira (26), mais uma audiência pública para discutir a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR).
A audiência, que integra um ciclo de debates promovido pela comissão sobre o tema, terá como ponto central de discussão o modelo de distribuição dos recursos do Fundeb, “avaliando-se as vantagens e desvantagens da atual configuração do fundo e as possibilidades de mudança com vistas a alcançar a equidade e a qualidade na educação brasileira”, ressalta o senador.
Foram convidados para participar da reunião o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; o coordenador de Estudos e Pesquisas em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery Araújo; o consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Educação Maurício Holanda Maia; e o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Claudio Riyudi Tanno.
O Fundeb tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Após essa data, caso não haja aprovação de novo fundo, o sistema educacional brasileiro perderá seu principal financiamento. Estima-se que o fundo seja responsável por cerca de 63% dos recursos destinados à educação pública básica, o equivalente a cerca de 2,3% do produto interno bruto (PIB).
O Congresso Nacional já analisa três propostas de emenda à Constituição que têm como objetivo tornar o Fundeb uma política permanente e duradoura, entre elas a PEC 33/2019 e a PEC 65/2019, que tramitam no Senado.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
http://bit.ly/audienciainterativa
senado.leg.br/ecidadania
Fonte Agência Senado
O Projeto de Lei 2456/19 acaba com a reserva obrigatória hoje prevista na legislação para contratação de empregados brasileiros pelas empresas. Ao mesmo tempo, estabelece tratamento favorecido junto ao Poder Público para as que contratarem brasileiros, por vontade própria. A proposta, do deputado Marcos Pereira (PRB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece a contratação de pelo menos dois terços de empregados brasileiros pelas empresas em geral. O texto de Pereira, ao contrário, diz que as empresas poderão manter esses dois terços e que, neste caso, terão tratamento favorecido.
O projeto de lei revoga ainda a parte da CLT que prevê, nos casos de falta de serviço, a dispensa do empregado estrangeiro antes do brasileiro que exerça a mesma função.
Atualização
O argumento de Marcos Pereira é que a CLT não está em consonância com a Constituição de 1988, que preza pela livre iniciativa e pela livre concorrência, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à igualdade de tratamento.
“A legislação trabalhista remete-se à Era Vargas, na qual o protecionismo econômico era a direção. Nos dias atuais, entramos na era da globalização, quando os investimentos fluem de maneira dinâmica à procura das melhores oportunidades. Nesse contexto, o Brasil se insere no Mercosul, onde a migração trabalhista se faz presente”, afirma o parlamentar.
Ele acrescenta ainda que a legislação brasileira hoje determina expressamente a igualdade de direitos laborais entre o estrangeiro com visto permanente e o trabalhador brasileiro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara
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